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Quarta-feira, 12 de Outubro de 2011
AZAMBUJA - Deliberações da Reunião de Câmara de 11 de Outubro

O Município de Azambuja deliberou, na Sessão de Câmara do dia 11 de Outubro, apoiar a Casa do Pombal “A Mãe”, através da isenção do pagamento de 1.210,00 euros, correspondentes à taxa de emissão de alvará de utilização do edifício destinado a Centro de Acolhimento para Crianças em Risco, em Aveiras de Cima. De referir que a Casa Pombal “A Mãe” é uma instituição sem fins lucrativos que tem por fim dar apoio e acolhimento a crianças que sejam vítimas de maus tratos, de abandono, desamparo, exclusão social ou se encontrem em situações susceptíveis de colocarem em perigo a sua segurança, saúde, educação e formação moral. Proporciona, ainda, às crianças utentes da Associação um ambiente em condições que lhes permitam o melhor desenvolvimento físico e psíquico. Ainda no âmbito do apoio social, o Executivo Municipal aprovou a celebração do protocolo com a Cerci-Flor da Vida, permitindo a cedência de uma parte do edifício sito na Rua Vitor Coutinho da Costa, em Azambuja, propriedade do Município. A instituição ira utilizar parte deste edifício para o desenvolvimento de actividades de carpintaria e espaço para arrumos, nos termos e condições do protocolo. Foi igualmente aprovada a celebração de protocolo entre o Município e a Valorcar – Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda., que visa estabelecer mecanismos de cooperação para a gestão ambientalmente equilibrada dos veículos em fim de vida do Concelho de Azambuja. O Executivo aprovou o acordo de cooperação entre o Município e o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., com vista a regular o funcionamento do Enclave, em substituição do anteriormente em vigor. Este acordo tem por objecto o funcionamento de um Enclave que visa assegurar aos trabalhadores, em regime de emprego apoiado, o exercício de uma actividade remunerada, bem como a possibilidade da sua formação e/ou aperfeiçoamento que permita, sempre que possível, a sua transferência para o mercado normal de trabalho. Refira-se que o Enclave desenvolve a sua actividade com 3 postos de trabalho em regime de emprego apoiado destinados a pessoas com deficiências e incapacidades, inscritas nos centros de emprego, com capacidade de trabalho não inferior a 30% nem superior a 75% da capacidade normal de trabalho de um trabalhador sem deficiência nas mesmas funções profissionais. Nesta sessão, foi também, aprovada a atribuição de um apoio financeiro, no valor de 1.000 euros, à Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo, para obras executadas na Casa Mortuária e Igreja Matriz. Por fim, foi aprovada a alteração ao Regulamento de Cedência de Viaturas de Transporte Colectivo de Passageiros do Município de Azambuja, que visa a realização de ajustes às suas disposições, de modo a aperfeiçoar a sua exequibilidade prática. A proposta de protocolo de colaboração com a Associação Vila Museu do Vinho, que fazia parte da ordem de trabalhos, foi retirada.



publicado por Noticias do Ribatejo às 20:40
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