NOTICIAS DO RIBATEJO EM SUMARIO E ACTUALIZADAS PERIODICAMENTE - "A Imparcialidade Na Noticia" - UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO REGIONAL -
Terça-feira, 18 de Outubro de 2011
AZAMBUJA - “Ocupação do Espaço Público e Publicidade”

O Município de Azambuja informa que se encontram a pagamento, até ao final do mês de Novembro de 2011, as taxas devidas pela ocupação do espaço público das licenças em vigor.

 Os respectivos titulares serão notificados para efectuar o seu pagamento. De referir que não serão cobradas as taxas referentes à afixação ou inscrição de publicidade nos edifícios onde se situem estabelecimentos comerciais ou no espaço público contíguo à sua fachada, referentes a sinais distintivos do comércio do titular do estabelecimento ou a bens ou serviços aí comercializados, de acordo com o novo regime legal.

Por outro lado, a campanha de regularização de situações de ocupação do espaço público, bem como de publicidade fora das condições enunciadas no número anterior, cujo prazo terminava a 30 de Abril, é prorrogada até 31 de Dezembro de 2011. Findo este prazo, será exercida a adequada fiscalização com vista a verificar situações irregulares ou eventuais desconformidades com o tipo de ocupação declarada. 

Recorde-se que, por deliberação da Assembleia Municipal de 29 de Abril de 2011, a liquidação de taxas devidas pelos pedidos de licenciamento de ocupação do espaço público e publicidade em vigor, bem como a renovação anual das respectivas licenças, encontravam-se suspensas.

 Essa decisão prendeu-se com a necessidade de actualizar o respectivo regulamento municipal de acordo com a legislação mais recente, o Dec.Lei 48/2011, de 01 de Abril.

Assim, até ao dia 31 de Dezembro de 2011 devem ser apresentados nas unidades de atendimento ao público da Câmara Municipal de Azambuja os pedidos de licenciamento relativos à ocupação do espaço público, bem como de todos os dispositivos publicitários existentes nos estabelecimentos comerciais e noutros locais, designadamente:

 

a)     Toldos, sanefas e alpendres fixos ou articulados;

b)    Esplanadas e outros elementos afins ou acessórios, designadamente mesas, cadeiras, guarda-ventos, arcas frigoríficas e máquinas de venda de bebidas, tabaco e semelhantes, quando instaladas no espaço público;

 c)     Vitrinas e expositores;

d)    Quiosques;

e)     Distribuição de impressos publicitários na via pública.



publicado por Noticias do Ribatejo às 16:16
link do post | comentar | favorito
|

pesquisar
 
Outubro 2017
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6
7

8
9
14

21

24
25
26
27
28

29
30
31


posts recentes

Doçaria portuguesa reunid...

TEMAS DE SAÚDE: O médico ...

A tempo de não cair no c...

Opcional

Quando a doença vence...

Ato de Instalação da Asse...

NERSANT apoia empreendedo...

ATENEU ARTÍSTICO CARTAXEN...

XXII FESTIVAL DE FOLCLORE...

15.º FESTIVAL DE FOLCLORE...

arquivos

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

tags

todas as tags

subscrever feeds