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Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011
BENAVENTE - DELIBERAÇÕES E OUTROS ASSUNTOS QUE PASSARAM PELA ÚLTIMA REUNIÃO PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL

RASTREIO ÀS POPULAÇÕES – COLESTEROL, TENSÃO ARTERIAL, GLICEMIA E ÍNDICE DE MASSA CORPORAL:

 

O executivo camarário deliberou, por unanimidade, apoiar a Comissão de Utentes do Concelho de Benavente na realização de algumas actividades, nomeadamente um rastreio às populações de todas as freguesias e lugares do Concelho aos parâmetros de colesterol, tensão arterial, glicemia e índice de massa corporal, “a fim de podermos contribuir para melhorar a Assistência na Saúde e a Prevenção da Doença, e colhermos dados acerca do risco potencial  que correm os utentes sem acompanhamento por médico de família”.

 

Para o efeito a Comissão já conta com o apoio das Corporações dos Bombeiros Voluntários do nosso Concelho, de profissionais de saúde, de farmácias e de um Laboratório que fornecerá os materiais necessários. Esta ação ainda não está agendada, embora tencionem realizá-la ainda no decorrer de Outubro, dependendo da conjugação das disponibilidades das várias partes envolvidas.

 

INCÓMODOS CAUSADOS PELO RELÓGIO DA TORRE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

O executivo camarário deliberou, por maioria, com o voto contra da vereadoraAna Casquinha, ouvir a população de Benavente, nomeadamente de toda a área residencial existente em torno da torre do relógio (edifício da Câmara Municipal), sobre a possibilidade de se programar o relógio para que não toque entre a 00.h0 e as 06h00.

 

O pedido foi efectuado em nome do “Benavente Vila Hotel” que, durante o primeiro ano de funcionamento diz ter alojado hóspedes de várias nacionalidades e de vários pontos do nosso país, assumindo-se como uma referência em termos de hotelaria e restauração em vários guias e suportes promocionais em termos de turismo.

“No entanto, uma opinião é comum a muitos destes visitantes da nossa vila, o relógio da Câmara Municipal de Benavente é incomodativo durante a noite. O carisma tradicional a ele associado é reconhecido por muitos e a verdade é que durante o dia não afeta qualquer visitante, pelo contrário, durante a noite, e pelo menos no período entre as 00h00 e as 6h00 é incompatível com quem não está habituado a este como o caso dos hóspedes do Benavente Vila Hotel, mais as excessivas badaladas (28 às 00h00, 1 em cada 15 minutos e 4 a cada hora acrescendo o número de badaladas correspondentes à hora e a sua repetição) impedem os hóspedes de dormir.

 

Neste sentido apelamos à vossa melhor compreensão para que este relógio possa ser desligado no curto período entre as 00h00 e as 6h00, de modo a que hóspedes/visitantes passem uma noite calma e para que pretendam sempre voltar pela tranquilidade de uma estadia em Benavente”.

 

O Presidente sugeriu que se oiça a população sobre esta matéria, já que o toque do relógio é uma tradição já enraizada e se antigamente muita gente se orientava pelo toque do relógio, de hoje em dia será mais uma companhia, um hábito que reconhecem deste sempre, ou desde há muitos anos.

O restante executivo aceitou esta proposta, à excepção da vereadora Ana Casquinha que considera não haver nada a perguntar, porque o que está em causa é o direito ao descanso.

ENCAMINHAMENTO DE RESÍDUOS VERDES:

 

 

O executivo camarário deliberou, por unanimidade, encaminhar os resíduos verdes para local certo, através de empresa devidamente licenciada para o efeito e sem custos para a Câmara.

 

“Tem-se verificado, ao longo destes últimos anos, um considerável aumento das quantidades de resíduos verdes que são depositados junto dos contentores de recolha dos resíduos sólidos domésticos, em todo o concelho de Benavente, deposição essa que, para além de causar um enorme transtorno a quem habita próximo dos equipamentos de deposição, coloca em causa a eficiência e funcionalidade do próprio serviço de recolha, para além de ser uma fracção bastante significativa na faturação cobrada pela Ecolezíria.

 

Com a alteração da lei que regula o regime geral de gestão de resíduos, os resíduos resultantes da manutenção de jardins e espaços verdes, que até então eram considerados como biomassa agrícola (estando por isso dispensado, de qualquer tipo de licenciamento, as operações de gestão dos mesmos), agora são denominados de bio resíduos, e por isso, passando a ser obrigatório o licenciamento da recolha, transporte, armazenagem, triagem e valorização dos mesmos (com exceção apenas para a valorização energética).

 

Face ao exposto, e existindo a preocupação de proceder ao correto encaminhamento dos resíduos em causa, bem como à necessidade de diminuir os custos inerentes a este mesmo serviço, contactamos a empresa Procuradora (que se encontra devidamente licenciada pela CCDR para a receção dos resíduos verdes e que possui umas instalações em Marinhais), tendo, esta mesma empresa, efetuado uma proposta para a receção de todos os resíduos verdes no nosso Concelho, cuja cópia se anexa à presente informação e da qual faz parte integrante.

 

A empresa propõe a recolha dos resíduos verdes, sem qualquer custo inerente à mesma, competindo, aos serviços municipais, a acumulação preliminar dos resíduos (em cumprimento da alínea c), do artigo 3.º, da legislação supra mencionada), em terreno municipal.

 

Assim, e tendo em conta, tanto as vantagens económicas (diminuição no valor da fatura mensal paga à Ecolezíria e reorganização do serviço de recolha) como as vantagens ambientais (uma vez que a madeira será utilizada para reciclagem e a matéria verde, propriamente dita, será utilizada na compostagem e/ou aquecimento), propõe-se a aceitação da proposta formulada pela Procuradora tendo em conta os seguintes pressupostos:

 

            - Os locais de deposição serão:

- o terreno sito na Rua da Quinta dos Gatos em SamoraCorreia e oEstaleiro da Hortinha em Benavente;

            - O serviço de recolha será reorganizado para que seja efetuada uma recolha específica para os resíduos verdes (contrariamente ao que está a ser realizado neste momento, uma vez que os verdes estão inseridos na recolha de monos);

            - Será elaborada uma folha de controlo de deposição, por parte dos particulares, nos Estaleiro da Hortinha e de Samora Correia (estando o local de deposição encerrado, o controlo deverá ser feito pelo Estaleiro);

            - Periodicamente, a empresa colocará, nos respetivos locais, contentores de 30m3, cujo enchimento será da responsabilidade dos serviços municipais.

 

Sobre esta matéria o Presidente lamentou que até as empresas que operam na limpeza de jardins não respeitem os horários das recolham e despejam os resíduos em contentores a qualquer hora, e por vezes mesmo sem ser dentro de sacos.

Mais disse que a única solução será avançar com autos de notícia, fazer a identificação das pessoas que desrespeitam as condutas definidas na Lei e pedir a colaboração da GNR para o efeito.

 

PREOCUPAÇÕES COM O ALASTRAR DA POBREZA:

 

A vereadora Ana Casquinha mencionou o Dia Internacional da erradicação da pobreza, agora que foram anunciadas mais medidas de austeridade para os Orçamentos de Estado de 2012/2013 antevêem-se graves problemas sociais. “Um em cada 5 portugueses vive com menos de 400 euros por mês e com este efeito recessivo das medidas nos próximos anos teremos que ter uma preocupação mais acentuada relativamente aos apoios sociais”.

 

Sobre esta matéria o Presidente disse: “a recessão, aliada às medidas de austeridade que vão entrar em vigor, é natural que nos venha a confrontar com novos focos de pobreza e a Câmara Municipal não pode deixar de estar atenta e não pode deixar de ter em conta o apoio que lhe cumpre dar, porém, não será um apoio inesgotável. Temos que ter cada vez mais uma interligação muito estreita com a Segurança Social, a quem cumpre prestar esses apoios sociais, gerindo o seu orçamento que resulta dos descontos que os portugueses fazem. A Câmara tem que ser complementar e nunca o agente principal no combate à pobreza, a não ser que venham a acontecer transferência de competências da Administração Central para a Administração Local com os correspondentes meios financeiros. Se o cenário for novamente a diminuição de receitas da Câmara Municipal, teremos necessariamente que diminuir as despesas. Não temos outra forma para manter este barco em equilíbrio. Não será possível contrair empréstimos, por isso teremos que prestar o apoio até onde nos for possível, sinalizar casos graves e encaminhar para a Segurança Social.

 

 

ÁGUA COM COR AMARELADA E PEQUENOS RESÍDUOS:

 

A vereadora Ana Casquinha e vereador José da Avó mencionaram a má qualidade da água nos últimos dias nomeadamente na zona do Porto Alto, e relataram o desagradável sabor e os vestígios estranhos encontrados.

O vereador José da Avó lamentou que, quando a empresa faz o corte do fornecimento, diga em anúncios públicos que, na reposição do mesmo, não se responsabiliza por avarias em máquinas e equipamentos devido ao facto da água conter resíduos anormais. “ Como é que isto se controla, como pode o Munícipe saber se a água tem detritos ou não? A “Águas do Ribatejo”, como prestador de um serviço, deve garantir que esse bem não chega a casa das pessoas sem condições de consumo”.

 

 Sobre esta matéria o Presidente disse que tem conhecimento dos problemas no abastecimento de água, frisando que tem sido o porta-voz das populações junto da empresa porque, em primeiro lugar é Presidente da Câmara Municipal de Benavente, eleito pelas populações, e, só por inerência de ser Presidente e por ser a Câmara que detém maior capital social na empresa, é que é Vice-Presidente da  “Águas do Ribatejo”.

“Estou à vontade para criticar a gestão que está a ser feita na “Águas do Ribatejo” sem achar que isso entre em qualquer contradição com o meu papel no Conselho de Administração. Têm sido muitas as vezes que tenho chamado a atenção do Director Geral da empresa e, através dele, dos seus quadros, para aquilo que são anomalias que considero injustificadas. A razão única, até que me mostrem o contrário, para o aparecimento de água amarela no nosso Município tem a ver com a introdução de cloro a mais. O cloro é um agente utilizado no combate às bactérias e a água que nós captamos dos furos que estão ao serviço é bacteriologicamente pura. Façam as análises à saída dos furos e vejam se esta é ou não é uma verdade absoluta. Depois de transportada para os depósitos e os depósitos são os pontos mais vulneráveis numa rede, é que há a possibilidade de haver algumas bactérias. O depósito não é um dispositivo hermético, tem as redes, mais acessibilidades e por lá podem entrar mosquitos, melgas, pássaros”.

 

O Presidente disse ainda que foi o responsável pela gestão desta rede durante vinte e muitos anos e por isso conhece-a muito bem. “É fácil perceber que quando adaptávamos o procedimento de deitar em cada depósito de agua um garrafão de 10 litros de hipoclorito de sódio estávamos a agir na defesa da saúde dos munícipes e a evitar a injecção automática de desinfectante na rede porque era desnecessário e porque sabíamos que este cloro iria reagir com as películas dos tubos”, disse, acrescentando: “Não há nenhuma água pura, toda a água é mineralizada, e se algumas águas engarrafadas estivessem sujeitas a obedecer aos parâmetros exigidos pela Entidade Reguladora, não poderiam ser vendidas no mercado”, garantiu.

 

Os técnicos de saúde que fazem o controlo da qualidade da água entendem que o Presidente não tem razão quando defende que é o cloro a mais em contacto com o manganês que faz aquela reacção e faz a água amarela. “ Mas é isto que dá a má imagem da água, apesar de sabermos que as análises estão dentro dos parâmetros normais.

 

O Presidente afirmou que, no próximo Conselho de Administração irá reafirmar a solução que propõe e que tem a certeza de que é a melhor: irá impor que a água do Concelho de Benavente não tenha a mesma percentagem de cloro que a água colhida num rio ou numa barragem. “Não há nenhuma razão para este tipo de tratamento”.

O Presidente vai colocar com firmeza esta questão e responsabilizar-se por ela, porque assim o fez durante 32 anos “e nunca tivemos qualquer problema com as nossas águas. Muitas vezes me disseram que eu tinha que subir o cloro, que não estava a respeitar os 0.2, mas se com os 0.1 como está na rede dá este resultado, imaginem como será com 0.2”, questiona.

Na próxima reunião do Conselho de Administração irá assumir esta posição e, se necessário for, diz, irá tomar uma decisão individual. “Não posso permitir que este estado de coisas continue. Até porque somos o maior contribuinte das “Águas do Ribatejo”, quer em número de consumidores quer o concelho mais solidário, porque já tínhamos um conjunto de infra-estruturas que outros Concelhos não tinham, e por isso o investimento foi menor aqui. Temos toda a razão em dizer que queremos água com maior qualidade”, frisou, acrescentando: “O director geral da Empresa e os técnicos são imprescindíveis, e não ponho em causa a sua qualidade, mas não podem dizer que esta é uma questão técnica e não política porque, a continuar assim, nunca teremos a empresa reconhecida pela nossa população e com a imagem que pretendemos para o futuro. Podemos ter mais e melhores equipamentos mas, assim, não vamos ter o apreço da população de que demos o passo certo aderindo à “Águas do Ribatejo”. Hoje, não se discute o preço da água, que até aumentou, discute-se sim se a água tem ou não qualidade”, finalizou.

 

 

BALANÇO DO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES EM BENAVENTE:

 

A vereadora Gabriela Santos informou o restante executivo sobre a forma como tem decorrido o serviço de refeições em Benavente, no Agrupamento Duarte Lopes, que está a passar pela experiencia de termos uma empresa a gerir a confecção das refeições.

A vereadora, que é profissional da área da educação, diz ter sempre constatado que a alimentação sempre foi uma preocupação da Câmara Municipal de Benavente e que agora, nas funções que ocupa, pode participar activamente nessa tarefa de dar uma boa alimentação, cuidada e de qualidade às crianças. “Sempre tivemos reclamações dos pais com as mais diversas queixas, e várias vezes convidámos pais a irem almoçar aos nossos refeitórios para puderam constatar efectivamente que a comida é boa.

No início deste ano lectivo, começámos a experiência com uma empresa de gestão das refeições, que gere os materiais, porém a comida é feita localmente pela equipa residente na cozinha do refeitório do Centro Escolar. “Esta empresa faz a aquisição dos bens e o controle da qualidade, tudo é feito de acordo com as regras do Ministério da Educação, todos os requisitos são cumpridos.

As ementas são propostas pela empresa, com a devida incidência dos fritos, dos frutos, dos legumes, e são validadas por nós, pela nossa Engª alimentar. Garantimos que as ementas têm o equilíbrio nutricional exigido adequado a cada criança em cada refeição”, disse, acrescentando:

“As mudanças fazem este movimento nas pessoas, de alguma desconfiança. É preciso tempo, estamos a adaptarmo-nos, quer os nossos profissionais, quer à empresa, todos se adaptam gradualmente. Vamos vendo na prática o que é necessário mudar, por exemplo, a comida estava a chegar tarde a Santo Estêvão e fomos ver o que estava a correr menos bem. Aferimos com a cozinha uma desconformidade: eles estavam a cumprir o horário, mas o transporte saía do Centro Escolar apenas quando o intervalo das crianças terminava. Se a comida era carregada na carrinha depois das 10.30, só saía do Centro Escolar depois do intervalo e por isso chegava tardiamente. Esta questão já está corrigida”, garantiu.

 

A vereadora lembrou que as criticas que têm surgido muitas vezes não passam de mal entendidos, até originados pelas próprias crianças que sabem bem como manipular os pais, e se dizem que a comida não presta é apenas uma desculpa para não comerem. “Por isso temos tido o cuidado de convidar estes pais para visitarem a cozinha, para verem que a comida não vem em pacotes mas sim é confeccionada no dia, na hora. O técnico de gestão da empresa segue escrupulosamente o controlo da qualidade e isso foi um ganho porque nós não tínhamos um técnico destes. Os pais podem visitar a cozinha e almoçar num dos nossos refeitórios para verificarem que tudo funciona bem e com qualidade”.

 

LISTA DA ANAFRE QUE PREVÊ EXTINÇÃO DA FREGUESIA DE SAMORA – EQUÍVOCO:

 

Em resposta ao vereador José da Avó a propósito da lista da ANAFRE ter publicado que a freguesia de Samora Correia seria uma freguesia a extinguir, o Presidente disse: “No livro verde está claro que não há intenção de extinguir qualquer Junta de Freguesia no nosso Município, porque se houvesse essa previsão eu seria o primeiro a lançar o alerta e a trazê-lo à discussão colectiva. Este é obviamente um erro de interpretação da ANAFRE que considera haver duas freguesias urbanas no Concelho e a regra é que nas freguesias urbanas, se a distancia for inferior a 5 quilómetros será para agregar”. O Presidente reafirmou que, quer a freguesia de Samora quer a de Benavente, são classificadas como urbano-rurais. Samora tem 310 quilómetros quadrados, tem o Porto Alto que nem sequer é freguesia, se fosse aí sim talvez fosse a agregar, mas não é o caso. Com Benavente é a mesma coisa, em área e em lugares como os Foros da Charneca.

Este é um problema que não se coloca nem numa se colocará”, concluiu.



publicado por Noticias do Ribatejo às 12:12
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