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Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011
SALVATERRA DE MAGOS - 3ª Alteração ao PDM de Salvaterra de Magos

Proposta de Alteração foi hoje aprovada em Reunião da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

 


Na Reunião de Câmara realizada na manhã de hoje, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Alteração ao PDM de Salvaterra de Magos, uma proposta que vem alterar a regulamentação de índices e parâmetros urbanísticos que se verificam, à realidade actual, estarem desajustados, na medida em que foram definidos à data e no contexto da elaboração inicial do Plano Director Municipal.


Conforme transmitido pelo Sr. Vice-Presidente, Manuel das Neves, na reunião de hoje, este desajuste tem causado problemas e dificuldades ao nível da gestão urbanística corrente, nomeadamente no controlo prévio de operações urbanísticas, encontrando-se alguns artigos desajustados, sendo necessário tornar o articulado do regulamento mais consentâneo e claro, com a realidade do nosso município.


Neste contexto, foram aprovadas as seguintes alterações:


1) Acolher permissões previstas no PROTOVT para solo rural, que não foram consideradas, aquando da proposta de alteração ao PDM, por adequação;

2) Actualizar índices, que a prática da gestão urbanística tem revelado desajustados para a consolidação e reabilitação do espaço urbano.

3) Estabelecer/reformular parâmetros qualitativos que, no âmbito das operações urbanísticas são mais adequados.

4) Revogar algumas disposições redundantes e/ou desactualizadas de modo a clarificar o regulamento e simplificar a sua leitura.

5) Proceder à inclusão de um novo artigo que promoverá uma  alteração do PDM nas áreas onde vigoram outros instrumentos de gestão territorial, aprovados posteriormente ao PDM. Esta alteração pretende dar cumprimento a um dever legal, adaptando o PDM aos restantes IGT- Instrumentos de Gestão Territorial, assim como muni-lo com mecanismos que permitam efectuar, na área permutada com Benavente de uma gestão urbanística própria.

6) Permitir a viabilização de pretensões que possam ocorrer e outras que já existem, para investimentos turísticos no quadro da candidatura da cultura avieira a património nacional.
7) Desonerar o investimento na actividade industrial e turística. Esta alteração tem como objectivo, em articulação com o regulamento municipal de urbanização, dispensar os usos em causa de compensações em numerário pela eventual não cedência de áreas para espaços verdes e equipamentos de utilização colectiva, com vista a incentivar o investimento.

Em suma pretende-se com esta alteração, contribuir, de forma ordenada para a resolução de algumas situações criadas pelo PDM em vigor, que em sede de revisão seriam de menos célere resolução.
Paralelamente a esta alteração prossegue o processo de Revisão do PDM do concelho.



publicado por Noticias do Ribatejo às 15:57
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