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Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011
BENAVENTE - DELIBERAÇÕES E OUTROS ASSUNTOS QUE PASSARAM PELA ÚLTIMA REUNIÃO PRIVADA DA CÂMARA MUNICIPAL

DOCUMENTO VERDE DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

 

O executivo camarário tomou conhecimento do documento Verde da Reforma da Administração Local enviado pelo Gabinete do Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares

 

(…) o Governo colocou em discussão pública o Documento Verde da Reforma da Administração Local, onde está inscrito um conjunto de princípios e critérios orientadores da reforma da administração local cuja concretização efetiva e aplicação prática reivindicam dos autarcas e das populações o empenho indispensável para que possam de facto traduzir-se em soluções adequadas às realidades históricas, socioeconómicas e culturais da área geográfica do município em causa e, simultaneamente, capazes de criar ganhos de escala e de dimensão que possam capacitar as freguesias para a concreta prestação de serviços públicos de qualidade às respetivas populações (…).

 

Sobre esta matéria o Presidente disse que o Documento Verde da Reforma da Administração Local carece ainda de análise aprofundada e seguramente haverá o tempo necessário para o efeito, porquanto de acordo com o calendário que está previsto, só em Junho do próximo ano haverá decisões políticas materializadas em decreto-lei.

Afirmou, que no que respeita àquela reforma, o Orçamento de Estado para o próximo ano não prevê rigorosamente nada em termos de meios financeiros a afetar quer a mais competências para as freguesias (o que se propõe que venha a acontecer, em resultado da respetiva agregação voluntária), quer no que diz respeito às comunidades intermunicipais e às áreas metropolitanas, para as quais prevê, inclusivamente, uma diminuição de recursos de seis vírgula seis por cento.

Manifestou a preocupação imediata quanto ao futuro do poder local, na medida em que os municípios vão transferir competências para as comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, bem como para o processo de agregação de freguesias, não se prevendo, conforme mencionado no ofício do Gabinete do Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, reforço das competências para os municípios, o que significa esvaziar os municípios de competências, facto que considera de todo inaceitável.

Disse que os municípios, historicamente, ajudaram a construir o país, tendo sido com base naqueles que se conquistou e consolidou território, e com mais ou menos poderes, os municípios foram desempenhando um papel essencial na estrutura administrativa e da Administração Pública de Portugal.

Crê haver tempo para a reflexão dos membros do Executivo, devendo o Documento Verde merecer a opinião de cada um, pelo que entende deverem ser marcados timings para a respetiva discussão.

Acrescentou, que a Associação Nacional de Municípios e a Associação Nacional de Freguesias irão ter que tomar posições sobre a matéria, que não podem deixar de interessar à Câmara Municipal e levar a dar o seu contributo e a sua opinião, para a fazer chegar a quem tem por objetivo e finalidade vir a aprovar uma reforma administrativa para o país.

Transmitiu, que sempre pensou que a reforma que o país reclama e carece estaria assente não tanto em preocupações que resultam do Memorando de Entendimento, mas sim da análise séria, objetiva e concreta da realidade político-administrativa do país e da necessidade de se promover a coesão territorial.

O Presidente disponibilizou-se para contribuir com o que estiver ao seu alcance para a reflexão dos Vereadores, para que a Câmara Municipal possa agendar esta discussão como maior sentido de responsabilidade que lhe cumpre”.

BASES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 2012:

 

Sobre esta matéria, o Presidente transmitiu ao restante executivo que no documento de trabalho (Bases para a elaboração do Orçamento para 2012) foi acrescentada a inscrição de algumas das Grandes Opções do Plano.

Disse, que com todas as cautelas que são necessárias, tem ponderado a questão de não sobreavaliar a receita e havendo regras segundo as quais esta pode ser calculada, estaria disponível para poder vir a aceitar o cálculo das médias dos anos anteriores, salvo situações excecionais.

Observou, que anteriormente havia a possibilidade orçamental de ter as denominadas dotações previsionais, verbas que estavam cativas mas eram usadas quando era necessário reforçar alguma rubrica que estivesse insuficientemente dotada. Uma vez não existindo já essa possibilidade, e tendo estudado a situação do ponto de vista legal, existe a cativação rubrica a rubrica, julgando que a descrição cautelar de vir a cativar verbas na ordem dos 10%, até ver como se comportam as receitas, poderá ser um elemento fundamental para a boa manutenção do equilíbrio da Câmara Municipal e para, a cada momento, poder tomar as melhores decisões.

 

O Presidente disse desconhecer se a Câmara Municipal não irá estar sujeita a novas políticas de austeridade que resultem de decisões que lhe são perfeitamente alheias, julga que aquela descrição cautelar dará alguma tranquilidade a todo o Executivo quanto à eventualidade de, apesar de a receita estar avaliada de acordo com os parâmetros que a lei prevê, o não ingresso de receitas poder levar a que se entre numa situação deficitária.

 

Referiu que, aberta a Bolsa de Mérito do QREN e de acordo com as últimas indicações recebidas, é possível apresentar a candidatura da requalificação das escolas EB1 de Benavente e de Samora Correia, projetos que estão a ser ultimados e constituem obras que, em princípio, terão candidatura aprovada na ordem dos 85%, sendo que os restantes 15% poderão ser garantidos com as verbas que a Câmara Municipal tem a receber do QREN e com o recurso à Linha BEI.

Solicitou aos Vereadores a tempo inteiro que fizessem chegar os seus contributos para melhorar o documento de trabalho no que concerne às Grandes Opções do Plano, para que possa começar a ser apreciado na próxima reunião do Executivo.

 

SERVIÇO DE ATENDIMENTO PERMANENTE – ESCLARECIMENTO:

 

O Presidente informou o restante executivo que na passada semana contactou a Dra. Luísa Portugal, que lhe transmitiu que tinha havido mudança no Conselho de Administração da ARS e o assunto da renovação do contrato dos médicos do Serviço de Atendimento Permanente fora deixado sem decisão pelo anterior Conselho. Mais lhe transmitiu, que estivera de manhã em Lisboa sem que pudesse ter colhido qual era a sensibilidade ou se o contrato seria, ou não, renovado.

 

Perante tal informação, o Presidente decidiu tentar falarcom o Presidenteda ARS, mas este encontrava-se em reunião e apenas deixou com a secretária administrativa qual era o assunto em causa. Cerca de meia hora depois, recebeu um telefonema da Dra. Luísa Portugal, transmitindo que tinha recebido naquele momento da ARS a comunicação de que o contrato tinha sido prolongado até ao final do ano, situação que foi comunicada à Comissão de Utentes do Concelho de Benavente na sexta-feira imediata e divulgada à população através daRádio Marinhais eda Rádio Íris.

 

Referiu, que a Comissão de Utentes do Concelho de Benavente realizou uma concentração junto ao Centro de Saúde de Benavente, com o objetivo de manter a população atenta e vigilante relativamente à situação.

Observou que no decurso da manhã soube que foi encerrada a Extensão de Saúde de Muge, sem qualquer comunicação prévia ao Presidente da Junta de Freguesia, o que significa que perante os cortes que estão previstos para a área da saúde, a Câmara Municipal terá que manter a vigilância e formalizar junto do Ministro da Saúde a necessidade de receber os membros do Executivo, para o sensibilizar para a importância de que se reveste o Serviço de Atendimento Permanente de Benavente para os Municípios de Benavente e Salvaterra de Magos.

 

Sobre esta matéria a vereadoraAna Casquinhadisse que dá ao Ministro da Saúde o benefício da dúvida, se a intenção é a de fechar o Serviço de Atendimento Permanente, ou se é real a justificação de que o procedimento do concurso para novo contrato de prestação de serviços dos médicos que garantem o atendimento das oito horas da manhã às oito horas da noite está efetivamente atrasado, atendendo a que a Direção Geral do Orçamento estava muito preocupada em apresentar a proposta do Orçamento de Estado e, ainda às medidas de contenção que este documento iria propor para a área da saúde.

 

O executivo deliberou, por unanimidade, solicitar a marcação de uma reunião com o Senhor Ministro da Saúde.

 

INICIATIVA DA COMISSÃO DE UTENTES DO CONCELHO DE BENAVENTE:

 

A Comissão de Utentes do Concelho de Benavente tem marcado para o dia 28 de Novembro uma acção de luta a decorrer no Centro Cultural de Benavente das 17.30 às 20.00 horas, caso o tempo não ajude a uma acção de rua em moldes ainda a definir.

 

PROPOSTA DE PROGRAMAÇÃO CULTURAL – NOVEMBRO 2011:

A proposta de programação cultural apresentada para a rede de equipamentos culturais do município integra ações promovidas pelos setores de animação cultural, bibliotecas e museus e, paralelamente, ações da responsabilidade de outras entidades.

A programação regular de cinema que decorre nos dois auditórios municipais será igualmente garantida, embora não se encontre enunciada na presente proposta.

 

 

O Centro de Bem-Estar Social Padre Tobias de Samora Correia, solicita a cedência da sala do Centro Cultural de Samora Correia para o dia 05 de Novembro de 2011, com a finalidade de realizarem a Gala Final do 1.º Concurso Regional de Karaoke em parceria com Pé Grosso – Recreativos e Beneméritos. É ainda solicitado o apoio da Câmara Municipal através dos recursos técnicos e humanos do Centro Cultural de Samora Correia para o acompanhamento do espetáculo.

 

A Associação Teatral Revisteiros de Samora Correia, solicita a cedência da sala do Cineteatro de Benavente para o dia 05 de novembro de 2011, com a finalidade de realizarem uma peça de teatro infantil intitulada “Siripiti e o mistério do arco-íris”. É ainda solicitado o apoio da Câmara Municipal através dos recursos técnicos e humanos do Cineteatro de Benavente para o acompanhamento do espetáculo.

 

A Comissão de Utentes do Concelho de Benavente, solicita a cedência da sala do Cineteatro de Benavente para o dia 12 de Novembro de 2011, com a finalidade de realizarem um Espetáculo Comemorativo do seu primeiro aniversário. É ainda solicitado o apoio da Câmara Municipal através dos recursos técnicos e humanos do Cineteatro de Benavente para o acompanhamento do espetáculo.

 

A Associação de Pais das Escolas de Samora Correia, solicita a cedência da sala do Centro Cultural de Samora Correia para o dia 19 de Novembro de 2011, com a finalidade de realizarem um espetáculo de variedades para angariação de fundos. É ainda solicitado o apoio da Câmara Municipal através dos recursos técnicos e humanos do Centro Cultural de Samora Correia para o acompanhamento do espetáculo.

 

O Grupo de Teatro da Sociedade Filarmónica de Santo Estêvão, solicita a cedência da sala do Cineteatro de Benavente para o dia 19 de Novembro de 2011, com a finalidade de realizarem uma peça de teatro intitulada “Um Elétrico Chamado Desejo” de Tennessee Williams. É ainda solicitado o apoio da Câmara Municipal através dos recursos técnicos e humanos do Cineteatro de Benavente para o acompanhamento do espetáculo.

 

A Sociedade Filarmónica Benaventense, solicita a cedência da sala do Cineteatro de Benavente para o dia 20 de novembro de 2011, com a finalidade de realizarem um Encontro de Bandas. É ainda solicitado o apoio da Câmara Municipal através dos recursos técnicos e humanos do Cineteatro de Benavente para o acompanhamento do espetáculo.

 

A Ne-Novo Espetáculo, Lda., solicita a cedência da sala do Cineteatro de Benavente para o dia 25 de novembro de 2011, com a finalidade de realizarem um Concerto intitulado “Noites ao Piano” com Rita Guerra. As condições apresentadas vão de acordo com a nova Tabela de Taxas e Licenças, sendo cobrado 50% do valor taxado para o aluguer do espaço em causa. É ainda solicitado o apoio da Câmara Municipal através dos recursos técnicos e humanos do Cineteatro de Benavente para o acompanhamento do espetáculo.

 

A Associação Teatral Revisteiros de Samora Correia, solicita a cedência da sala do Centro Cultural de Samora Correia para o dia 26 de Novembro de 2011, com a finalidade de realizarem uma peça de teatro infantil intitulada “O Sonho do Burro Malaquias”. É ainda solicitado o apoio da Câmara Municipal através dos recursos técnicos e humanos do Centro Cultural de Samora Correia para o acompanhamento do espetáculo.

 

2.ª FEIRA DAS SOPAS E DO ARROZ DOCE:

 

O executivo camarário congratulou-se com a realização da 2.ª Feira das Sopas e do Arroz Doce, promovida pelo CUAB – Clube União Artística Benaventense. Esta foi uma excelente iniciativa de valorização gastronómica, tendo-se verificado uma melhoria significativa de participação relativamente ao ano anterior. A criatividade e o envolvimento das coletividades deve merecer a devida valorização por parte da Câmara Municipal.

 

INSTALAÇÕES DA UNIVERSIDADE SÉNIOR:

 

O Vice-Presidente informou que a Universidade Sénior vai iniciar mais um ano lectivo, utilizando algumas instalações precárias, tratando-se dum projeto que se tem consolidado e crescido.

Disse que a Câmara Municipal disponibilizou transitoriamente o espaço das escolas EB 1 de Samora Correia e de Benavente, estando felizmente reunidas as condições para requalificar aquelas escolas e colocá-las ao serviço das crianças do Município e, como tal, há necessidade de encontrar espaços alternativos para a Universidade Sénior.

 

Afirmou que, no decurso da abertura formal do ano letivo que teve lugar no passado domingo, teve oportunidade de transmitir que para o polo de Benavente irá ser disponibilizado o Centro Cultural, tal como estava previsto, e para o polo de Samora Correia serão disponibilizados os espaços do Palácio do Infantado, do Centro Cultural e, com a colaboração da SFUS – Sociedade Filarmónica União Samorense, o primeiro andar da Casa Museu Justino João.

Acrescentou que teve ainda oportunidade de transmitir que a Câmara Municipal não disporá de outros espaços, podendo contar com uma solução que se prende com a conclusão do Centro Escolar do Porto Alto, que permitirá que a escola básica fique desocupada e venha a ser um espaço a ser considerado, embora não seja a melhor solução atendendo à distância em relação ao núcleo de Samora Correia.

 

XXV CAMPEONATO EUROPEU DE GINÁSTICA ACROBÁTICA:

 

O executivo camarário congratulou-se com a medalha de ouro recebida pelo atleta Gonçalo Roque, juntamente com o seu par, Sofia Rolão, no XXV Campeonato Europeu de Ginástica Acrobática.

A vereadora Ana casquinha disse que tal só pode ter constituido uma enorme satisfação para a família e para os amigos chegados, opinando que é com orgulho que a Câmara Municipal deve mostrar a sua satisfação por este atleta, jovem que ao contrário da maioria que muitas vezes se vê sem objetivos e sem esperança, tem vindo a lutar desde tenra idade para concretizar os seus sonhos e chegar mais além na prática desportiva, designadamente honrando não só a sua Freguesia e o seu Município, mas também o seu País ao mais alto nível na Europa.

 

Sobre esta matéria, o Presidente solicitou ao Vereador Carlos Coutinho para que pudesse tomar os passos necessários para apresentação duma proposta de atribuição duma medalha de mérito municipal aos jovens atletas Gonçalo Roque e Sofia Rolão, que apesar de não ser da área do Município, não deixa de fazer par com alguém que tem as suas raízes no concelho e foi numa coletividade de Samora Correia que iniciou a sua atividade.

 

PARABÉNS À SOCIEDADE FILARMÓNICA DE SANTO ESTEVÃO:

 

O executivo camarário saudou a Sociedade Filarmónica de Santo Estêvão, pela passagem do seu trigésimo sétimo aniversário, que celebrou com um espetáculo meritório que contou com casa cheia e mereceu o agrado dos presentes.

 

PROCESSO DE LEGALIZAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA JOÃO DE DEUS & Filhos, S.A.

 

O Vereador Miguel Cardia informou o restante executivo que, relativamente ao processo de legalização da ampliação das instalações da João de Deus & Filhos, S.A., e recebido que foi o parecer/autorização de construções na Reserva Ecológica Nacional, emitido pela CCDR, o processo está em condições de ter aprovação final, ato que praticará ainda no próprio dia e fará questão de transmitir àquela empresa, para que rapidamente entre com os elementos necessários para que a Câmara Municipal possa, com a brevidade possível, emitir a licença de utilização e, assim, encerrar o episódio.



publicado por Noticias do Ribatejo às 18:58
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