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Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011
AZAMBUJA - Deliberações da Reunião de Câmara de Azambuja, de 08 de Novembro

O Município de Azambuja deliberou, na Sessão de Câmara do dia 08 de Novembro, atribuir apoios financeiros num total aproximado de € 4.600,00. Um destes apoios tem carácter social e destina-se a liquidar o valor de € 720,00 de deslocações de táxi, nas primeiras semanas do ano lectivo, de um aluno invisual que frequenta a escola mais próxima com o ensino de Braille, em Santarém. A família do jovem tem, comprovadamente, necessidade desta ajuda e a Direcção Regional de Educação de Lisboa apenas assumiu esse encargo a partir do dia 21 de Outubro.Outro apoio monetário aprovado tem como destinatários os três Agrupamentos Escolares do Concelho de Azambuja, e refere-se à comparticipação do município na utilização de máquinas em fotocópias e impressões, de acordo com o número de alunos de cada estabelecimento, enquanto suporte da actividade pedagógica. Para o A.E. Azambuja, € 1.474.55; para o A.E. € 923,70; e para o A.E. Alto Concelho € 1.454,45. Foi aprovada a celebração de um acordo de colaboração com o Município de Alenquer, com vista à reconstrução de uma passagem hidráulica no lugar conhecido como “Águas Espalhadas”. Esta infra-estrutura, que permite a circulação na Estrada das Inglesas (Freguesia de Aveiras de Cima) fazendo a ligação entre os dois concelhos, ruiu muito recentemente na sequência das intempéries que se têm registado. Outro protocolo, igualmente aprovado, estabelece os termos da colaboração entre o Município de Azambuja e a Fundação Renascer, com vista à realização futura de um evento designado “Jornadas da Infância e da Adolescência” proposto por aquela instituição e que a autarquia aceitou acolher. Oportunamente serão divulgados mais pormenores da iniciativa. O Executivo Municipal deliberou aprovar as normas para o Concurso Literário do Concelho de Azambuja. A iniciativa vai já para a sua 5ª edição (que define 09 de Março de 2012 como limite para entrega de trabalhos) e visa, por um lado promover uma actividade cultural de manifesto interesse e, por outro, constituir mais um contributo para o enriquecimento da acção educativa nomeadamente ao nível do ensino básico. Na área dos Recursos Humanos, foi decidido cessar o procedimento concursal para recrutamento de um tractorista com relação jurídica de emprego público (RJEP), para um posto de trabalho desocupado no quadro de pessoal do município, em virtude de não terem surgido candidatos. Como as autarquias estão impedidas de realizar contratações fora do âmbito da RJEP, foi decidido solicitar a respectiva autorização aos órgãos governantes competentes (Finanças e Administração Local) para concurso aberto. Foi aprovado revogar a taxa designada por “toldo”, prevista na Tabela de Taxas Licenças e Preços do Município, e que se considera incluída na taxa identificada com “ocupação do espaço aéreo da via pública: toldos e alpendres fixos ou articulados, não integrados em edifícios…”. A proposta será, agora, submetida à Assembleia Municipal. Por fim, foi deliberado autorizar o pedido de um estabelecimento de restauração para funcionamento permanente (24 horas/dia), com dia de descanso semanal ao sábado. A Câmara Municipal apoiou a sua autorização nos pareceres favoráveis da DECO, da AHRESP (associação empresarial do sector), do sindicato dos trabalhadores desta área e da Junta de Freguesia local.



publicado por Noticias do Ribatejo às 18:22
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