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Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011
BENAVENTE - DELIBERAÇÕES E OUTROS ASSUNTOS QUE PASSARAM PELA ÚLTIMA REUNIÃO PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 07/11/2011

II REVISÃO AO ORÇAMENTO E ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO / PROPOSTA:

 

A propósito da II Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, o Presidente da Câmara Municipal esclareceu o fundamental desta revisão bem como a respectiva justificação. “O QREN  (Quadro de Referência Estratégica Nacional - Programa Operacional INALENTEJO) previa a possibilidade de abertura de uma bolsa de mérito para os Municípios que tivessem maior grau de cumprimento daquilo que eram os projectos aprovados e em execução. Abriu a “bolsa de mérito” e abre-se assim a possibilidade da Câmara Municipal poder ver aprovadas duas candidaturas que considerava de relevante importância para o nosso Município: a requalificação da EB 1 de Benavente e requalificação da EB2 de Samora Correia. Estes projectos estão elaborados, já foram sujeitos a parecer da Direcção Regional de Educação e o parecer é favorável, agora vamos avançar com os procedimentos que têm a ver com a apresentação da candidatura, sendo que um deles exige a inclusão em plano da inscrição da dotação para este ano e para os anos seguintes. É o processo de requalificação resultante da abertura da “bolsa de mérito” que nos leva a apresentar esta segunda revisão ao Orçamento”, disse.

 

O executivo camarário deliberou, com o voto unânime dos presentes, aprovar as propostas do Presidente respeitantes à II Revisão Orçamental e à II Revisão das Grandes Opções do Plano (PPI e AMR), devendo as mesmas ser remetidas à discussão e eventual aprovação da Assembleia Municipal, marcada para o dia 18 de Novembro.

 

BASES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2012:

 

Na sequência das reuniões já mantidas tendo em vista a continuação da elaboração do Orçamento para 2012, e de acordo com as orientações que foram traçadas na ultima reunião, o Presidente informou que as receitas apuradas apontam para um valor de 18 milhões 858 mil 044. “Foram tidas em conta as regras que estabelecemos, isto é, o calculo das medias dos anos anteriores das receitas sendo que funcionará em cada rubrica orçamental designadamente e sobretudo na despesa corrente o mecanismo de cativação de 10% para eventuais situações que possam acontecer e que resultem da situaçãoem que o Paísse encontra e da possibilidade de virem a ser apresentadas novas medidas de austeridade, é a tal disposição cautelar que obrigará a Câmara a uma atenção muito especial ao equilíbrio do seu Orçamento”.

Relativamente às despesas, “importa dizer que as despesas correntes apuradas, as que têm a ver com a despesa como pessoal, com a aquisição de serviços, com juros e outros encargos, despesas correntes, subsídios e outras despesas correntes, há no Orçamento uma proposta de poupança corrente, as receitas correntes totalizam 14 milhões 369 mil 757, as despesas correntes 13 milhões 952 mil597”.

Foram igualmente lançadas candidaturas do QREN nas despesas de capital, bem como valores que temos ainda a receber por parte do QREN. “Essas receitas totalizam neste momento 4 milhões 498 mil 287, e o total das despesas de capital, naquelas que já estão lançadas totalizam 6 milhões 559 mil 249, e dá assim um diferencial, que temos que corrigir para equilíbrio orçamental, no valor cerca de 1 milhão e meio de euros.

O Presidente disse ainda aos vereadores que a Câmara Municipal terá que utilizar, para a realização de algumas das obras que estavam previstas no ano anterior e que caíram com a não-aceitação do empréstimo, algumas verbas indefinidas e deveremos contrair um empréstimo na ordem de 1 milhão de euros para pagamento das mesmas. ”Constituíam compromissos já submetidos à Assembleia Municipal e devemos cumpri-los sem por em causa o equilíbrio financeiro da Autarquia. Isto quer dizer que temos que continuar a fazer este trabalho, vamos ter mais uma semana para poder trabalhar este documento e chegar a acertos finais. Espero ainda os vossos contributos”, finalizou.

 

EXCELENTE DESEMPENHO DA SECÇÃO DE PESCA DO GRUPO DESPORTIVO DE BENAVENTE:

 

O vereador Carlos Coutinho deu conhecimento ao restante executivo do excelente desempenho da secção de pesca do Grupo Desportivo de Benavente que obteve pela 1ª vez o acesso ao Campeonato Nacional da 1ª divisão. “Creio ter-se tratado de um excelente trabalho da secção de pesca e que naturalmente terá agoracom a novapista de pesca, outras condições, não só para o treino mas para fomentar entre os jovens esta dedicação à pesca como actividade também importante”.

O Presidente salientou igualmente este desempenho “fruto do trabalho dos pescadores e com muito pouco apoio por parte da Autarquia”.

 

PARABÉNS À SOCIEDADE FILARMÓNICA BENAVENTENSE:

 

O executivo camarário felicitou a Sociedade Filarmónica Benaventense por mais um aniversário.

O vereador Carlos Coutinho mencionou o bom trabalho que tem sido desenvolvido na relação com as actividades de enriquecimento curricular. “É uma boa imagem do trabalho que pode ser desenvolvido nas nossas colectividades, dando uso ao conhecimento que têm, da organização, com os professores, e de poderem canalizar todo esse saber para as crianças, sendo que, neste caso, se traduz no ensino da música e do canto e são muitas dezenas de alunos que encontram uma ocupação do seu tempo livre nesta colectividade. Penso que este é um bom exemplo da boa opção que seguimos contratualizando as AEC´s com as colectividades e não a empresas”.

Sobre este assunto o Presidente disse ter assistido ao espectáculo comemorativo do aniversário da SFB e ter ficado muito surpreendido com a ligação às actividades extra- curriculares quando viu os meninos fazerem um canto coral utilizando a língua inglesa que é uma das componentes dessas actividades. Disse ainda ter assistido com particular emoção ao à vontade daquelas crianças em palco, até porque seguramente para muitas delas era a primeira vez que estavam em palco perante uma plateia tão grande. “Tantas vezes somos críticos das situações que envolvem crianças e jovens e poucas vezes aplaudimos o que fazem bem feito. Por vezes é preciso encontrar as situações mais cativantes para que eles possam sentir-se bem e poderem mostrar o seu trabalho”.

 

FALTA DE FUNCIONÁRIOS NA EB 2,3 DE BENAVENTE:

 

Em resposta ao vereador José da Avó que mencionou a falta de funcionários nas escolas do Município, o Presidente disse já ter conhecimento sobretudo do caso mais grave que tem a ver com a EB 2,3 de Benavente, porém esclareceu que as responsabilidades da Câmara Municipal em termos de pessoal não docente resumem-se apenas ao pré-primário e não existem queixas por parte da população. “Nós temos rácios de pessoal nas nossas pré-primárias que são superiores aos rácios estabelecidos para o País, isto é, em cada sala temos uma auxiliar, bem diferente do que estabelece o rácio nacional que prevê uma auxiliar por cada duas salas”.O pessoalnão docente no ensino obrigatório é da responsabilidade do Ministério e, assim sendo, o Presidente da Câmara e a vereadora que tem este pelouro sempre nos disponibilizamos para ajudar as direcções das Escolas para serem encontradas soluções, mas essas soluções têm que ser encontradas junto do Ministério da Educação”, frisou.

O Presidente recordou um caso dramático que teve lugar em Samora Correia no ano passado, perante o qual foi convidado pela Escola a ir a uma reunião na DREL. “ Conseguimos que fossem atribuídos 14 horários, apesar de não serem permanentes, que correspondiam a cerca de 14 funcionários. Por isso estamos disponíveis para ajudar a resolver o problema da EB 2,3 de Benavente que inclui o Centro Escolar de Benavente no 1º ciclo, mas não vamos interferir no que é a autonomia da Escola, mas se a Direcção entender que a nossa ajudar é importante, estaremos prontos.

 

PRESIDENTE RECEBE DEPUTADOS DO PS ELEITOS POR SANTARÉM:

 

O Presidente informou o restante executivo que recebeu os três deputados do PS eleitos pelo distrito de Santarém, sendo que estes queriam fazer um ponto de situação sobre a saúde no Concelho. Estiveram igualmente com a Comissão de Utentes e com a Direcção do Centro de Saúde. O Presidente transmitiu-lhes dados sobre o acompanhamento que a Câmara tem feito sobre esta matéria, “e sobre as expectativas que temos em relação ao Futuro. Esperamos chegar ao final do ano mais tranquilos relativamente ao processo de contratualização da equipa que presta serviço no SAP. Dei-lhes conta igualmente desta diferenciação que existe entre o Município de Salvaterra e de Coruche em relação ao acesso aos cuidados diferenciados de saúde prestados no Hospital da Misericórdia. Eles também não conseguem entender porque é que os Munícipes de Benavente têm que se deslocar a Vila Franca para uma consulta de especialidade que podem ter na sua terra, no seu concelho.

Esperamos que esta visita possa ter algum efeito em termos de intervenção política junto do Ministério da Saúde”.

 

REUNIÃO COM O 1º MINISTRO – ANMP:

 

O Presidente informou o restante executivo que esteve presente, em representação da Associação Nacional de Municípios, numa reunião com o Primeiro-ministro que se fez acompanhar pelo Ministro das Finanças e pelo Secretário de Estado da Administração Local “a quem apresentámos a nossa visão do Orçamento de Estado e das propostas relativas ao Poder Local e daquilo que poderiam ser as consequências da execução deste Orçamento. Particularmente grave é o problema da chamada redução administrativa do endividamento de 125% das receitas correntes das Autarquias que estavam previstas da Lei das Finanças Locais. Registámos que houve abertura por parte do 1º Ministro para aceitar propostas alternativas. A nossa visão e leitura apontava para cerca de duzentas ou mais Autarquias do País puderem entrar em incumprimento por ultrapassarem os limites legais de endividamento e como tal serem obrigadas a realizarem amortizações de 10% em cada ano do valor em divida, sendo que algumas Autarquias não teriam sequer a possibilidade, com as transferências do Orçamento de Estado, de fazerem o pagamento dessa dívida.

Considerando que as Autarquias amortizam por ano, obrigatoriamente, 480 milhões de euros na sua globalidade, a nossa proposta propunha que os 150 milhões que ali se procuravam reduzir na divida, fossem retirados do montante das amortizações, não podendo os Municípios utilizar mais do que a diferença entre o valor das amortizações e este valor.

Tínhamos também a preocupação por não haver para alguns Municípios capacidade de endividamento excepcionada no que respeita a projectos com fundos comunitários (QREN). Consideramos que deveria ser também retirado desta verba das amortizações 50 milhões para os excepcionamentos que o Governo pudesse conceder sujeitos a controle. Pareceu haver também aceitação para este aspecto.

A restante parte das amortizações é a que é destinada a ratear pelos Municípios que não têm a sua capacidade de endividamento esgotada. Houve aqui uma proposta de solidariedade intermunicipal não pondo em causa os objectivos de redução do endividamento nem pondo em causa a nossa contribuição para o esforço nacional que tem que ser feito.

Houve abertura a propostas muito concretas que mostraram corresponderem aos mesmos objectivos, sem causarem tantos danos para as Autarquias e para o País”.



publicado por Noticias do Ribatejo às 11:33
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