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Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011
ABRANTES - Reorganiza​ção das Unidades Funcionais de Prestação de Cuidados de Saúde - Declaração presente à reunião de Câmara

Na reunião de Câmara, realizada no dia 14 de Novembro de 2011, a Presidente apresentou uma declaração sobre os problemas inerentes à reorganização das Unidades Funcionais de Prestação de Cuidados de Saúde e os condicionalismos que daí decorrem, nomeadamente ao nível do sistema de transportes.A Presidente da Câmara considera “grave” a actual situação e lamenta que os Municípios que integram o ACES Zêzere estejam a ser “reiteradamente excluídos” no processo de reorganização em curso.O documento, elenca os esforços que têm sido realizados no sentido de fazer parte da solução, em nome da Câmara mas também num trabalho articulado entre as diferentes entidades regionais com competência e preocupações nesta matéria, salientando algumas propostas alternativas, como é o caso das unidades móveis de saúde.Por último, informa que a Câmara, em parceria com as Juntas de Freguesia, irá “procurar promover a estruturação de uma rede municipal de transporte de utentes”.

 

DECLARAÇÃO

 

O acesso, efectivo, dos cuidados de saúde por parte dos cidadãos tem constituído, desde sempre, uma preocupação central do Executivo Municipal que nas diferentes esferas da sua actuação tem sempre demonstrado total disponibilidade para colaborar com o Ministério da Saúde na implementação de respostas que contribuam para alcançar esse objectivo.

Mesmo quando essas propostas extravasam as competências que legalmente estão atribuídas aos Municípios nesta matéria.

Esse esforço está bem patente, por exemplo, na colaboração prestada no apoio ao alojamento dos médicos estrangeiros colocados no ACES Zêzere, bem como, na proposta de implementação de Unidades Móveis de Saúde que mereceu já o parecer positivo da ARS de LVT que, em 11/05/11 informou ter a mesma sido submetida ao Gestor do Programa Operacional Regional do Centro “Mais Centro” com a solicitação de abertura de aviso de candidatura.

Esta preocupação tem levado a um trabalho, que tem sido articuladamente desenvolvido entre as diferentes entidades regionais com competências e preocupações nesta matéria – Conselho da Comunidade do ACES Zêzere, CIMT – e levou já a um conjunto de diligências através das quais os municípios formalizaram junto das estruturas responsáveis do Ministério da Saúde – Director Executivo do ACES Zêzere, ARS de LVT e o próprio Gabinete do Ministro da Saúde – não só as suas preocupações com a grave situação que se vive em matéria da saúde, como também, a sua disponibilidade para em conjunto se procurarem as melhores respostas para garantir aos cidadãos o cumprimento de um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa – o acesso a cuidados de saúde básicos.

Contudo, os Municípios têm sido reiteradamente excluídos na reorganização que se encontra em curso, nomeadamente no que se refere às Extensões de Saúde.

Não só não são ouvidos, nem chamados a participar num processo que prevê uma remodelação profunda da oferta de cuidados de saúde aos cidadãos dos seus concelhos, como também não são previamente informados das alterações efectuadas impossibilitando assim a sua intervenção proactiva no sentido de apoiar as comunidades na minimização dos impactos provocados por essas alterações.

Na reunião do Conselho Executivo do ACES Zêzere, do passado dia 8/11/11, e concretamente no que se refere ao Concelho de Abrantes, o Director Executivo veio informar que:

1-      Com excepção da Extensão de Bicas (Abrantes) que encerrou por falta de condições estruturais e/ou por falta de utilização, não se procedeu ao encerramento de extensões de saúde uma vez que todas elas se mantêm em funcionamento com oferta de cuidados de enfermagem, estando igualmente a ser garantidos os cuidados médicos ao domicílio, nomeadamente, aos doentes acamados;

2-      A consulta de recurso para os concelhos de Abrantes, Constância e Sardoal está a ser garantida pelo Centro de Saúde de Abrantes (sede)

3-      Neste momento não existem no ACES Zêzere médicos em número suficiente para garantir a qualidade dos cuidados médicos prestados nas diferentes extensões de saúde. Esta situação tende a agravar-se com a previsão da reforma de médicos e com a incerteza quanto à renovação dos contratos de prestação de serviços relativos à prestação de cuidados médicos e de serviços administrativos. A não renovação destes contratos levará ao encerramento de extensões de saúde, algumas das quais extensões de saúde Sede. No caso do Concelho de Abrantes, foi realçada a preocupação com a Extensão de Saúde do Tramagal onde a previsível reforma das duas médicas que aí prestam serviço, sem que haja lugar à sua substituição atempada, levará por certo a que nesta Extensão de Saúde mais utentes fiquem sem médico.

 

Em face da gravidade desta situação, não se entende pois,

 

1-      A falta de resposta aos sucessivos pedidos de reunião enviados ao Gabinete do Sr. Ministro da Saúde;

2-      A não abertura do aviso de candidatura ao Programa Mais Centro para a implementação das Unidades Móveis de Saúde.

 

Para além do continuado esforço para ser ouvido junto das instâncias superiores competentes em matéria da saúde, a Câmara Municipal de Abrantes vai continuar empenhadamente a trabalhar no desenvolvimento dos projectos de construção das novas Unidades de Saúde Familiar de Abrantes (sede), do Rossio ao Sul do Tejo e também na requalificação da Extensão de Saúde do Carvalhal.

A título provisório e atendendo ao facto dos utentes das extensões de saúde que têm vindo a ficar privadas da prestação de cuidados médicos:

1-      Revelarem na sua maioria, índices de envelhecimento e/ou dependência elevados;

2-      Residirem em locais que distam significativamente da sede do concelho;

3-      Residirem em locais onde, a rede de transportes públicos não existe, ou é claramente insuficiente;

a Câmara Municipal de Abrantes, em parceria com as Juntas de Freguesia, irá procurar promover a estruturação de uma rede municipal de transporte de utentes.

Esta proposta terá custos financeiros associados que extravasam as competências e o orçamento municipal e que obrigarão a um esforço suplementar, numa altura em que, como todos sabemos, os orçamentos municipais são alvo de cortes sucessivos.

 

Maria do Céu Albuquerque

Presidente



publicado por Noticias do Ribatejo às 11:00
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