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Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011
BENAVENTE - DELIBERAÇÕES E OUTROS ASSUNTOS QUE PASSARAM PELA REUNIÃO PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DO DIA 21/11/2011

EDP DISTRIBUIÇÃO E O MUNICÍPIO DE BENAVENTE

 

O executivo camarário tomou conhecimento da informação envida pela EDP que pretende atualizar a informação sobre as principais realizações da EDP Distribuição no Município de Benavente durante o ano de 2010. Sublinham que o esforço de investimento nas redes de distribuição e na manutenção das mesmas lhes tem permitido obter, em 2011, excelentes indicadores de qualidade de serviço.

Mais informam que vão instalar no Município equipamentos de telecontagem em algumas instalações de iluminação pública mais significativas, para permitir a monitorizar, hora a hora e com todo o rigor, os consumos de energia elétrica nessas instalações.

 

(…)

… sublinhar o nosso esforço de investimento nas redes de distribuição e na manutenção das mesas nos tem permitido obter, em 2011, excelentes indicadores de qualidade de serviço, que nos colocam a um nível antes atingido. No espaço de um ano, o Tempo de Interrupção Equivalente, o indicador que é internacionalmente usado para medir a qualidade de serviço evoluiu de 58 para 38, considerando valores no final do primeiro semestre de 2010 e 1011.

 

Por outro lado, estabelecemos a eficiência energética como linha orientadora da gestão da Iluminação Pública, sem prejuízo da consecução dos objectivos de segurança pública ou de valorização patrimonial definidos pelos Municípios. Estamos a trabalhar nesta área também com a Associação Nacional de Municípios portugueses e neste trabalho conjunto estamos a dar passos na instalação massiva de relógios astronómicos para comando da iluminação Pública, na adopção de medidas de racionalização do funcionamento das luminárias, e na introdução de tecnologias de iluminação mais eficientes e economizadoras de energia.

 

Estas medidas são resultado da nossa aposta na inovação, concretizada em vários projectos-piloto, nomeadamente o Inovicity. Prevemos alargar, brevemente, a implementação faseada de outras novas soluções já testadas, nomeadamente na área da contagem da energia.

Entretanto, vamos instalar no Município equipamentos de telecontagem em algumas instalações de iluminação pública mais significativa para permitir a V.Exa. monitorizar, hora a hora e com todo o rigor, os consumos de energia eléctrica nessas instalações.

 

Em termos quantitativos, devo referir que as realizações com impacto no Município de Benavente em 2010, que incluem investimento e manutenção de redes, correspondem a custos totalizando 1 036 318,54 euros.

 

Em2010 afacturação de Iluminação Pública, no valor de 398.341,79 euros, correspondeu a 30,62% do valor da renda de concessão e facturação de outros consumos do seu Município fornecidos no mercado regulado teve o valor de 489 369,76 euros. A renda de concessão a pagar pela EDP é, em 2011, de 1 318 399,31 euros.

(…)

 

O Presidente informou os presentes nesta reunião de Câmara que tem sido feito um levantamento de lâmpadas que se podem desligar sem que sejam postos em causa direitos que os cidadãos têm à iluminação pública, mas que podem diminuir a factura a pagar. “Solicitámos igualmente à Direcção Operacional da EDP em Santarém que pudesse tomar medidas com a instalação destes relógios astronómicos para que a iluminação pública possa ligar meia-hora mais tarde e se possa também no período do nascer do dia acender um pouco mais tarde. Pretende-se poupar em toda a rede de iluminação algum valor que possa ter significado e que possa ser uma constante, havendo depois esta variável a introduzir com a rede de iluminação pública e que se prende com as lâmpadas que consideramos supérfluas”, disse, acrescentando:”houve um trabalho de campo que foi feito com a ajuda de técnicos mas também com a proximidade dos vereadores que perderam algumas noites a percorrerem todo o concelho e toda a rede, vendo o que era possível diminuir sem pôr em causa o interesse das populações”.

O Presidente informou que “este é um trabalho que está em mãos e que carece de um acompanhamento por parte da Câmara Municipal. É bom saber que existe esta disponibilidade para o diálogo e consideramos positivo o trabalho que tem sido feito pela EDP Distribuição. Manifestamos igualmente a nossa disponibilidade permanente para, em conjunto, podermos encontrar soluções que sirvam as populações e a economia que temos que conseguir para diminuir os custos do IVA, e que tem um impacto muito significativo na iluminação pública”.

 

Proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano (PPI + AMR) para o ano financeiro de 2012 / Aprovação:

 

Sobre este assunto o Presidente informou existir uma alteração relativamente ao já discutido pelo executivo, ou seja, “tendo em conta a alteração à taxa de co-financiamento dos projectos do QREN que foi noticiada tendo em conta uma decisão de Bruxelas, a taxa de comparticipação destes projectos a partir de Maio de 2012 passa para os 95% e todos os outros projectos passam à taxa de 85%. Com esta notícia poderemos introduzir uma receita que é a passagem dos 85% para os 95% nos dois projectos que vamos apresentar candidatura (requalificação das Escolas EB 1 de Benavente e EB1 de Samora Correia), isto corresponde a um valor de 259 mil euros. Este valor não se destina a obras novas mas a definir algumas das verbas que estão como indefinidas nas Grandes Opções do Plano: tratamento das ruínas no Palácio do Infantado – 5850 euros; construção dos balneários em Santo Estêvão – 75.000 euros; apoio às actividades desportivas – 50 mil euros; apoio à construção do Lar do CRIB – 100 mil euros; aquisição das passagens hidráulicas – 18.974 euros e limpeza de valetas.

 

O vereador José da Avó considerou que este é um “Orçamento de serviços mínimos e de incerteza”, ao que o Presidente respondeu que os serviços mínimos são fruto da crise que vivemos e, no que se refere à incerteza, esclareceu que a incerteza é uma constante na vida autárquica.”

A vereadora do PS,Ana Casquinha, fez uma declaração de voto onde menciona que o voto contra se deve ao facto da proposta socialista para que seja a Câmara a pagar a refeição a todas as crianças do Pré-escolar e do 1º ciclo não está incluída nas Grande Opções do Plano. Sobre o assunto o Presidente disse que a proposta não foi incluída porque é pura demagogia e não tem sustentabilidade na Lei. “Todas as crianças do Pré-escolar e do 1º ciclo que necessitam da refeição grátis não a perdem, e mais, qualquer professor ou outro agente educativo que detecte que uma criança não está a ser alimentada, que está em dificuldades, de imediato são activados os serviços sociais da Câmara Municipal e essa criança passa a ter direito à refeição. “O apoio social que esta Câmara Municipal dá em diferentes áreas é um exemploem todo o País.Quemvem de fora fica mesmo espantado com a grandeza desse apoio. Fazer mais do que fazemos é já assumir responsabilidades que são do Governo do País”, disse.

 

O vereador Carlos Coutinho referiu que este orçamento foi elaborado ao longo das últimas semanas num quadro de grandes dificuldades, como já se esperava. “Neste momento a Câmara Municipal recebe da Administração Central pouco mais de 4 milhões de euros, uma verba completamente desadequada se compararmos a dimensão deste Município com outros que, apesar de terem menores populações, recebem verbas muito superiores e em alguns casos mais do dobro. Este orçamento é equilibrado, apertado e bastante exigente do ponto de visto do que vai ser a actividade da Câmara. Num contexto económico que nós conhecemos e que também tem influências complicadas naquilo que são as receitas próprias da Câmara Municipal que também reduzem e, face à redução da despesa, conseguimos uma poupança corrente de cerca de 1 milhão de euros. É bastante significativo este esforço e já anteriormente começámos a actuar do lado da despesa e que de certa forma facilitou a concretização deste Orçamento. A sua execução vai requerer de todos nós muita prudência pois não sabemos como se vai comportar a receita própria tendo em conta por exemplo as dificuldades das famíliasem pagar o IMI”, disse.

 

O executivo camarário deliberou, por maioria, com o voto contra da VereadoraAna Casquinha ea abstenção do Vereador José Rodrigues da Avó, aprovar a proposta de Orçamento, bem como das Grandes Opções do Plano para o ano financeiro de dois mil e doze, englobando o Plano Plurianual de Investimento e as Atividades Mais Relevantes, submetendo ambos os documentos à discussão e eventual aprovação da Assembleia Municipal.

 

CEDÊNCIA DO JARDIM EXTERIOR DO PALÁCIO DO INFANTADO

 

O executivo camarário deliberou, por unanimidade, ceder à ARCAS o Jardim do Palácio do Infantado, do início de Dezembro até ao dia de Reis a fim de colocar o Presépio para marcar as atividades da época natalícia.  

 

BALANÇO DA 4ª MARATONA DE BTT:

 

O vereador Carlos Coutinho informou o restante executivo que decorreu a 4ª maratona de BTT “Terras do Toiro” organizada pelo clube de BTT da AREPA e pelo Clube “Trilhos da Lezíria” . Uma iniciativa com uma dimensão nacional, onde estiveram a participar mais de 700 atletas, e que trouxe até Porto Alto e Samora Correia gente de muitas localidades. “É fruto da capacidade organizativa destes dois clubes e da parceria com a Companhia das Lezírias, onde se realizam as provas (35 e 70 quilómetros). É uma boa iniciativa desportiva e de divulgação da nossa terra e muito boa para a actividade de restauração do Porto Alto e Samora Correia”, disse.

 

ENCONTRO DE BANDAS – 140 ANOS DA SOCIEDADE FILARMÓNICA BENAVENTENSE:

 

O vereador Carlos Coutinho congratulou-se por mais uma iniciativa que assinala os140 anos da Sociedade Filarmónica Benaventense. “Assistiu-se a um excelente Encontro de bandas, onde participou a Banda da SFB e fê-lo com muita dignidade, mostrando um “corpo de banda” que não envergonha, muito pelo contrário, que muito nos orgulha. Depois de muitos anos sem haver condições para apresentações em público, ficamos satisfeitos por ver agora a Banda a funcionar e a merecer o carinho e o aplauso das pessoas.

 

REUNIÃO COM A COMPANHIA DAS LEZÍRIAS:

 

O Presidente informou o restante executivo que, esta semana, a convite do actual Conselho de Administração da Companhia das Lezírias participou num almoço de trabalho no qual a Administração comunicou a decisão que havia tomado de pôr os seus lugares à disposição do Governo do País. “Não me cumpre de modo nenhum saber das razões que os levaram a apresentar a demissão, mas cumpre-me dar conta da apresentação de cumprimentos que fizeram à Câmara Municipal tendo-se colocado à nossa inteira disposição para qualquer esclarecimento que consideremos necessário e que resulte de um eventual processo de privatização da Companhia das Lezírias”. O Presidente agradeceu esta disponibilidade já que a Câmara tem tido ao longo dos tempos uma posição muito clara sobre esta matéria, “até porque não é a primeira vez que se coloca esta questão da privatização da Companhia das Lezírias e sempre demonstrámos o nosso desacordo porque não há nenhuma justificação, mesmo de ordem financeira, para privatizar este património natural, paisagístico, agrícola e ambiental que é único no País.

Caso o problema se coloque teremos que juntar todas as boas vontades e o conhecimento necessário para nos ajudarem a informar o Governo do País do que está em causa e da nossa discordância.



publicado por Noticias do Ribatejo às 23:38
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