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Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011
TORRES NOVAS - Apelo ao boicote da A23

A Comissão de Utentes da A23 do Médio Tejo faz apelo ao boicote na utilização da A23, ao protesto, ao buzinão, ao entupimento das vias urbanas que o Governo aponta como «alternativas».

Depois de alguns eleitos terem andado a “encanar a perna à rã”relativamente ao troço do antigo IP6 (entre A1 e Abrantes) resta-nos a indignação contra os que não souberam honrar os interesses das populações do distrito, quer no Poder Local, quer na Assembleia da República.

Estamos convictos de que as receitas imediatas das portagens nunca poderão compensar os prejuízos acumulados para as regiões do interior e para o País, no seu todo, e o retrocesso económico e social daí resultante.

Através do Decreto-Lei n.º111/2011, de 28 de Novembro, o Governo visa a introdução de portagens nas auto-estradas A22, A23, A24 e A25, consideradas até à data como vias sem custos para o utilizador (SCUT) e estratégicas para o desenvolvimento do interior.

O Governo e os subscritores do memorando das TROIKAS tencionam aplicar regimes de portagens na A22, no Algarve, na A23, entre a saída da A1 em Videla/Torres Novas e na A25 nas proximidades da Guarda, na A24, entre Viseu, Chaves até à fronteira com Espanha e na A25 entre Aveiro e Vilar Formoso, mesmo em troços financiados pelos QCA e fundos nacionais.

A não aplicação de portagens nas chamadas SCUT foi sempre justificada com a necessidade de compensar as regiões do interior do país com medidas de discriminação positiva tendo em conta as manifestas assimetrias regionais existentes e dando cumprimento àalinha d) do art.º 81º da Constituição da República “… eliminando progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade o campo entre o litoral e o interior”.

Acontece, agora, que a introdução de portagens nas vias em causa terá consequências profundamente negativas para as populações e para o tecido económico das regiões atingidas, com efeitos inversos aos dos propósitos da criação das SCUT: exclusão, desertificação, despovoamento e o empurrar das regiões raianas para a área económica de Espanha.

Trata-se de uma discriminação negativa para as regiões do interior: com efeito, essas portagens vão onerar de uma forma desproporcionada e injusta as populações e as empresas dos distritos mais pobres, além de agravar as dificuldades económicas dos utentes, já duramente afectados por cortes salariais, pelo aumento do custo de vida, por situações de desemprego e precariedade e por baixos níveis de rendimentos nas regiões mais pobres de Portugal. Esta medida conduzirá à falência económica de muitas empresas, podendo levar mesmo ao encerramento de muitas delas, assim como dificultará em muito a vida dos que utilizam esta via para se deslocar diariamente para o trabalho.

A aplicação do princípio do«utilizador-pagador» tenta justificar o pagamento do que já foi pago em sede de ISPP, IC, agravados para o efeito em 2006, e outros impostos. O Governo cobra não só o esforço financeiro colectivo e solidário do país assim como volta a cobrar das populações portagens que são obrigadas a custear a utilização de infraestruturas estruturantes para as respectivas regiões e para o País. A vida no interior torna-se insuportável.

Sob o argumento da consolidação orçamental o Governo tenciona garantir a manutenção de rendas para os grupos económicos e financeiros através da portagem paga pelos utilizadores e pelas transferências da Estradas de Portugal, em compensação pelos défices de exploração hoje existentes e que tenderão a agravar-se, no futuro. A organização do território foi toda ela posta em causa devido aos condicionalismos dos meios disponíveis.

A introdução de portagens tem suscitado um generalizado repúdio por parte das populações, autarquias e associações empresariais afectadas.

A Comissão de Utentes da A23 Médio Tejo fará tudo o que estiver ao seu alcance para evitar a imposição dessa medida injusta e considera que esse objectivo é perfeitamente atingível se a população se mantiver unida, boicotando a utilizando a A23, manifestando, buzinando, entupindo as impropriamente chamadas vias «alternativas» em meio urbano ou em mau estado.

Em diversos troços, a A23 foi construída sobre os anteriores itinerários tornando inevitável a sua utilização. Em outros troços, a não utilização da A23 obriga à circulação pelo interior das localidades. Em outros troços ainda, evitar a A23 obriga a circular em estradas quase intransitáveis. Não há, como é evidente, nenhuma alternativa viável à A23. A introdução de portagens na A23 representa um retrocesso de décadas nas acessibilidades dos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda e nas ligações entre localidades da sub-região Médio Tejo.

Apelamos, ainda, para que os deputados do distrito apoiem a iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, vai requerer a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro que sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores.

Depois da destruição da indústria, da agricultura, das pescas, da marinha mercante chegou a vez do abandono do interior do País e da destruição da coesão nacional.

Brevemente a evidência dará lugar à ignorância do momento!

Comissão de Utentes da A23 - Médio Tejo



publicado por Noticias do Ribatejo às 06:54
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