NOTICIAS DO RIBATEJO EM SUMARIO E ACTUALIZADAS PERIODICAMENTE - "A Imparcialidade Na Noticia" - UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO REGIONAL -
Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011
AZAMBUJA - Deliberaçõ​es da Assembleia Municipal de Azambuja

A Assembleia Municipal de  Azambuja, reunida ontem, dia 15 de Dezembro, aprovou a proposta do Contrato-Programa e de Gestão para 2012 a celebrar entre o Município de Azambuja e a “LT- Sociedade de Reabilitação Urbana, EM”. No mesmo âmbito, foi aprovada uma adenda ao Contrato-Programa e de Gestão 2011, pela qual o Município de Azambuja é dispensado da transferência da verba correspondente ao 4º trimestre do ano que agora termina. Esta situação deve-se à boa gestão e à redução conseguida nos custos de exploração da sociedade em 2011. Foi aprovada a proposta de alteração ao Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos. Com esta alteração, as famílias carenciadas do Concelho de Azambuja vão passar a ter mais um apoio social traduzido na aquisição de medicamentos e de leite em pó – suplemento alimentar para crianças no primeiro ano de vida – mediante protocolo a estabelecer com as farmácias aderentes. A comparticipação a nível de aquisição de medicamentos abrange 10% das despesas até um valor máximo de 10 euros por mês e por agregado familiar, mediante receita médica. A compartição ao nível da aquisição de leite em pó, atrás referida, é de vales de 10 euros por mês para crianças pertencentes ao agregado familiar do beneficiário, mediante receita médica. O apoio pode ser alargado para além do primeiro ano de vida em situações comprovadas por declaração médica.  Foi aprovado revogar a taxa designada por “toldo”, prevista na Tabela de Taxas Licenças e Preços do Município, e que se considera incluída na taxa identificada com “ocupação do espaço aéreo da via pública: toldos e alpendres fixos ou articulados, não integrados em edifícios…”. Foi, igualmente deliberado aprovar a prorrogação de prazos para a legalização de construções. Na sequência do interesse manifestado por muitos particulares em regularizar a situação jurídica de muitos edifícios e da sua utilização, e também por algumas dificuldades detectadas na instrução de alguns processos, a vereação decidiu prolongar até 30 de Junho de 2012 a data limite para a legalização de obras realizadas de forma clandestina. No caso de obras licenciadas e concluídas, mas sem alvará de utilização, este deverá ser solicitado até 30 de Setembro de 2012. Nesta sessão, a Assembleia aprovou as versões finais de dois regulamentos: o “Regulamento de Hortas Sociais” e o “Regulamento de Apoio ao Associativismo do Município de Azambuja”; bem como a proposta de alterações ao Regulamento de Cedência de Viaturas de Transporte Colectivo de Passageiros do Município de Azambuja, que introduz alguns ajustamentos às suas disposições, de modo a aperfeiçoar a sua exequibilidade prática. No ponto da ordem de trabalhos “Análise da situação financeira da Câmara Municipal de Azambuja”, a Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra apresentou a proposta de criação – no seio da Assembleia Municipal – de uma Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamental, tendo a mesma sido reprovada. A proposta para a eleição de um elemento de substituição do 1º Secretário da Mesa da Assembleia e a discussão do processo de Revisão do Plano Director Municipal foram retiradas.



publicado por Noticias do Ribatejo às 18:50
link do post | comentar | favorito
|

pesquisar
 
Dezembro 2017
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2

3
4
5
6
7
8
9

16

18
19
20
21
22
23

24
25
26
27
28
29
30

31


posts recentes

Eu estou aqui...

O tempo carrega em si a s...

TAGUS promove acções de v...

Câmara de Azambuja aprovo...

Ministro da Educação inau...

Concerto Solidário de ...

Estudo europeu alerta: Po...

Campanha “Calendário Soli...

Apresentação do Livro "O ...

Cinco Dias Seis Artistas/...

arquivos

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

tags

todas as tags

subscrever feeds