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Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2011
GOLEGÃ: O PSD/Golegã quase "arrasa" a gestão de José Maltez, presidente da autarquia socialista

O PSD da Golegã vem publicamente expressar o seu profundo repúdio pela posição assumida pelo executivo socialista liderado pelo Dr. José Maltez, naquilo que esta revela de insensibilidade social, monolitismo de opinião e incapacidade de diálogo com as forças políticas de oposição no Concelho, particularmente o PSD, que, no caso concreto, foi o único grupo com assento na Assembleia Municipal a fazer chegar um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento proposto para 2012.

Essas propostas foram enviadas ao Executivo Municipal, no âmbito da consulta que obrigatoriamente este deve levar a cabo, tal como estabelecido no Estatuto de Oposição.

A resposta dada pelo executivo camarário às únicas propostas apresentadas pela oposição, as do PSD da Golegã, foi, e citamos: “A Câmara tomou conhecimento das propostas apresentadas pelo PSD, mas não as equacionou, por não as considerar relevantes” (in Acta da reunião extraordinária de Câmara do dia 14 de Dezembro de 2011).

De onde se conclui entre outras coisas que o executivo monocolor, agora liberto da presença de qualquer elemento estranho à sua vontade, faz apenas o que quer e deseja, fazendo ouvidos moucos a toda e qualquer proposta que emane da oposição e em particular do PSD da Golegã, por achar que todas as respostas e resoluções para os problemas e necessidades do Concelho podem ser encontradas dentro dos gabinetes do Sr. Presidente da Câmara e do Presidente do PS da Golegã.

O executivo socialista “não equacionou”… e isso não nos surpreende: à escala local, não é mais do que o comportamento do PS nacional, que também ele não equaciona, não faz contas, e quando as faz é à sua conveniência, o que levou o País ao estado em que se encontra.

Também na Golegã encontramos essa atitude e falta de humildade. E também a Golegã, como o PSD local tem vindo a advertir há anos bastantes, há‐de vir a sofrer as consequências de, por um lado, investimentos inconsequentes e geradores de enorme despesa pública e, por outro, a assustadora falta de visão estratégica que potencie outros factores de desenvolvimento económico local que gerem riqueza e receita.

Em anos que se adivinham de recessão extrema e falta de financiamento disponível para a economia, sabemos que não é fácil encontrar as estratégias de maior retorno. Mas em anos passados, em que tal era ainda possível e expectável, da mesma forma, a inépcia imperou e assistimos incrédulos ao desfazer do tecido económico local sem que nada de objectivo fosse feito.

O que assistimos foi a momentos tragicómicos como a da localização proposta para o novo Centro de Saúde da Golegã, encavalitado entre o quartel dos Bombeiros e o Parque de Campismo, roubando um espaço de estacionamento vital para a economia do centro da Vila; o que assistimos foi a momentos de duvidosa e irrelevante importância cultural, como o anúncio da instalação do “Museu das Máquinas de Escrever”; o que assistimos foi a momentos de completa inépcia na condução da resposta aos continuados ataques ao património natural do Concelho, como as descargas criminosas que afectam o Rio Almonda e o Paúl do Boquilobo.

Tudo se resume a “protocolos” de boas‐intenções e cerimónias de assinaturas, a intervenções tecnicamente desastrosas por não endereçarem o principal problema, como é caso da Vala das Braquenizes.

E quando alguém vem sugerir, como foi o caso do PSD da Golegã, intervenções com pés e cabeça, com objectivos muito concretos e com resultados facilmente quantificáveis a curto‐médio prazo, estas são consideradas irrelevantes.

Em anexo a esta declaração, encontra‐se a cópia do ofício enviado à CMG no dia 12 de Dezembro, onde estão elencadas as propostas de alteração ao Orçamento e GOP para 2012, um documento que diga‐se em abono da verdade mais não faz que reflectir as diminuições de receita por efeito da redução das transferências do Orçamento de Estado (algo que em 2009 o candidato José Maltez dizia não o preocupar, quando confrontado pelo candidato do PSD com essa já mais que previsível então, redução), e por outro lado a diminuição da despesa com pessoal (bem sabemos porquê). Em tudo o mais, não se encontra a marca diferenciadora, que fizesse deste Orçamento um realmente apontado às necessidades do Concelho, nomeadamente em termos de procura do desenvolvimento económico local, protecção da empregabilidade apesar de tudo ainda existente, e muito menos o reflexo do que últimos censos nos dizem sobre o Concelho em particular, e a região em geral.

Encontramos até pormenores difíceis de explicar como este de se afirmar na introdução ao Orçamento de 2012, e citamos “a politica de austeridade anunciada, levará à natural contenção nas despesas dos particulares e empresas, à diminuição do consumo e ao não aparecimento de novos investimentos e, naturalmente, à diminuição de receitas diretas e indiretas da autarquia” e mais à frente se reclama que a receita obtida com a Taxa de Derrama em 2012 será de 44 mil euros, diz o executivo, quando para 2011 foram previstos 25 mil e em 2010 foram EFECTIVAMENTE recebidos 25.307 euros.

Onde se vão buscar estes 17.000 euros adicionais é coisa que nos intriga ‐ e nos preocupa ‐ porque parece evidenciar um possível empolamento da receita, também noutras rubricas desta, com o fim de cobrir despesa que existe, e que não é passível de diminuição, por força das opções do executivo.

O facto incontornável e já reconhecido até pela própria Câmara é que a receita do Município é constituída em cerca de 70% por transferências e subsídios, com os proveitos de vendas e serviços + impostos e taxas a representarem 26% da receita. Esta dependência de fontes de financiamentos externos, passíveis de reestruturações decorrentes da situação financeira do País e da Comunidade Europeia, preocupa‐nos e leva‐nos a dificilmente acreditar na sustentabilidade apregoada pelo executivo camarário em relação à sua estratégia de investimento no Concelho.

Voltando à apreciação das propostas apresentadas pelo PSD e para finalizar: Em traços gerais o PSD da Golegã propôs a eliminação das despesas com rubricas como o Boletim Municipal ‐ a revista “Caras” do Concelho, fértil em eventos e fotos, material de propaganda da mais elevada qualidade, publicada em nome de um imperativo legal que poderia ser assegurado por muitas outras (e mais baratas) formas ‐ ou da rubrica “Artigos, Objectos de Decoração, Conforto e outros” e a alocação dos cerca de 21.000 euros em projectos directamente apontados ao desenvolvimento económico‐social do Concelho e à protecção do Ambiente.

Vejamos o que o executivo socialista e o Dr. José Maltez não equacionaram:

1. A criação de um Portal Empresarial do Concelho da Golegã, plataforma de divulgação de todas as actividades empresariais concelhias, catalogadas e classificadas por ramo de actividade;

2. A criação de um Portal do Emprego do Concelho da Golegã, onde os empregadores locais possam publicar as suas necessidades de emprego, e com ligação também ao portal de emprego do IEFP para integração das ofertas de emprego na Região, no mesmo espaço;

3. A criação de um Portal do Arrendamento Urbano Concelhio, para publicitação das ofertas de imóveis de arrendamento, quer por parte das imobiliárias activas no Concelho, quer por parte de particulares;

4. A criação do Programa de Prevenção e Combate à Toxicodependência e Comportamentos Aditivos na Idade Adulta: o alcoolismo é talvez um dos factores causadores de maior ruptura familiar e de situação de exclusão profissional de média e longa duração;

5. A promoção, em parceria com outras Instituições, de uma "Feira da Saúde", numa promoção para a saúde, com sessões de esclarecimento para seniores e familiares a serem desenvolvidas com o objectivo de proporcionar o bemestar dos munícipes mais idosos, em termos até de segurança;

6. A inclusão de um programa de fundo de reabilitação das Alvercas de Azinhaga, um "Plano Integrado de Recuperação e Preservação";

7. A criação de uma equipa “Câmara Solidária”, com os serviços da autarquia e recurso aos funcionários desta, que proceda a pequenas reparações eléctricas, de carpintaria, canalizador, e pequenas obras de reparação, manutenção e substituição, comparticipadas pelos requerentes, que não possuam, por motivo de idade ou incapacidade física, possibilidade de as realizar por si próprios;

8. A reactivação imediata da Comissão GRUDAL, eventualmente como subcomissão permanente da proposta “Comissão Municipal do Ambiente”, tendo em atenção os recentes e gravíssimos eventos envolvendo o Rio Almonda.

Tudo isto foi considerado “irrelevante” pelo executivo socialista. Considerou assim irrelevante a vontade e esforço de dezenas de Azinhaguenses que em Julho e Agosto de 2011 se uniram e voluntariaram para tentarem devolver à sua terra e aos seus filhos as Alvercas que tiveram, fonte de lazer e que poderiam ser um dos mais importantes elementos do património natural do Concelho.

Considerou assim irrelevante a experiência de outros Munícipios que preocupados com os seus munícipes fazem dos seus websites institucionais verdadeiras ferramentas informativas, interactivas e potenciadoras da coesão e desenvolvimento social.

Pedimos que visitem os websites:  http://www.empregocascais.com/  ou http://abeneficente.pt/portalemprego/  ou http://emprego.aeca.pt/ no que diz respeito ao Emprego;

Visitem por exemplo http://negocios.maiadigital.pt/  ou http://www.bragadigital.pt/projectos.php?id=13

 ouhttp://www.valesousa.net/index.php  no que diz respeito a portais Empresariais.

Visitem por favorhttp://www.casasdesintra.com/apresentacao.asp ou http://www.lxcasa.com/index.php como exemplos de portais imobiliários.

Os custos de desenvolvimento associados a estas plataformas estão agora substancialmente reduzidos e até os consideramos exequíveis pelos serviços da Câmara Municipal. Assim o quisesse o executivo socialista. Mas não. Este Partido Socialista da Golegã, que diz “puxar” pelo Concelho, fá‐lo cego e surdo, seguindo por onde quer e não ouvindo nada nem ninguém.

Em jeito de comentário, é curioso que noutros Municípios onde não é Poder, o PS faça da extinção dos “Boletins Municipais” uma bandeira de economia e poupança! Foi o caso de Tomar e do Entroncamento, onde se mostraram muito preocupados com o “custo” dos ditos! Mas quando estão sentados no Poder tal preocupação desvanece‐se, sendo bem mais importante então a manutenção de mecanismos de propaganda que assegure a ofuscação dos eleitores e o “culto do líder”. Incoerências e fait‐divers políticos que já não nos surpreendem no Partido Socialista, aqui e noutros lados.

Quanto ao Programa de Prevenção e Combate à Toxicodependência e Comportamentos Aditivos na Idade Adulta proposto pelo PSD, relembramos só a importância dada a tal temática até pelo Parlamento, tal que a Associação dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos apresentou no dia 15 de Dezembro, no auditório da Assembleia da República, a campanha “Vinho com Moderação 2011” que promove o consumo responsável como uma norma cultural e social, de modo a prevenir e reduzir o abuso e os malefícios relacionados com o excesso de álcool (ver p.f. http://youtu.be/gnyVeapPbH4 ou http://youtu.be/TWUesWv6D5Q ). Na cerimónia de apresentação desta campanha estiveram a Vice‐presidente da Assembleia da República, Teresa Caeiro, o Presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura, Vasco Cunha, o Presidente do IDT, o Director Geral dos Impostos Especiais sobre o Consumo, a Vice‐presidente do IVV, o Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, o Presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa além de outras individualidades ligadas ao sector. Para o Dr. José Maltez e o seu executivo socialista, esta é matéria irrelevante…

Para finalizar, a proposta “Câmara Solidária”. A preocupação de Municípios como o de Alvaiázere, Sintra (http://www.cm‐sintra.pt/Artigo.aspx?ID=4165), Vale de Cambra (http://www.cm‐valedecambra.pt/index.php/accao‐social/apoio‐ao‐idoso/camara‐amiga

) ou Trofa (http://www.mun‐trofa.pt/Site/Frontoffice/default.aspx?module=Article/Article&ID=75 não encontra correspondência na Câmara Municipal da Golegã, que considera tal preocupação do PSD… irrelevante.

Para finalizar, é claro que a análise feita aos documentos do Orçamento e GOP de 2012, da autoria do Partido Socialista da Golegã, revela que estes em momento algum apresentam qualquer preocupação com a situação actual do Município e dos seus habitantes em termos de economia e empregabilidade local, continua a copiar e colar rubricas velhas de anos sem qualquer desenvolvimento tangível, não encara o futuro do Concelho como uma preocupação crítica à luz de futuras e necessárias reformas administrativas, e hipoteca o futuro do mesmo pela sua política de investimentos elevado potencial deficitário, assente numa receita maioritariamente constituída por transferências e subsídios de expectável redução futura.

Por este motivos, consideramos a proposta socialista para o Orçamento de 2012 como irrelevante e dificilmente equacionável por quem realmente se preocupa com o futuro do Concelho e dos seus habitantes, e o nosso voto é, obviamente, contra.

Golegã, 27 de Dezembro de 2011

A Comissão Política do PSD da Golegã

 

Leia as propostas em:

https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=gmail&attid=0.2&thid=13484e5891026082&mt=application/pdf&url=https://mail.google.com/mail/?ui%3D2%26ik%3D46a43b74e3%26view%3Datt%26th%3D13484e5891026082%26attid%3D0.2%26disp%3Dsafe%26realattid%3Df_gwp93kg92%26zw&sig=AHIEtbQ0h6wP-XihZ9VwqFZP9MlmO4WC6A



publicado por Noticias do Ribatejo às 14:43
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