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Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012
BENAVENTE - Deliberações e outros assuntos que passaram pela reunião pública da Câmara Municipal do dia 16/12/2012

 

PROPOSTA DE PROTOCOLO DE CEDÊNCIA DE MOINHO E ANEXOS DO ARMAZÉM PARA INSTALAçÂO DA SEDE SOCIAL DA A.R.C.V.A – ASSOCIAÇÂO RECREATIVA E CULTURAL DA VILA DAS AREIAS:

 

O executivo camarário deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de protocolo de cedência de moinho do armazém para instalação da sede social da ARCVA e autorizar o Presidente da Câmara Municipal a outorgar no mesmo.

 

A ideia fundamental deste protocolo será instalar ali a sede social desta Associação,

(…)

Considerando que as instalações, propriedade do Município, integradas no seu domínio, sito na Rua do Moinho, Vila das Areias, freguesia e Município de Benavente, se encontram desativadas, sem que possuam destinação de interesse público municipal formalmente definida;

 

Considerando que a A.R.C.V.A. – Associação Recreativa e Cultural da Vila das Areias necessita de instalar a sua sede social, bem como dispor de um local onde desenvolva os seus fins sociais;

 

Considerando que a A.R.C.V.A. – Associação Recreativa e Cultural da Vila das Areias tem por objeto estatutário, em sentido amplo, o progresso e desenvolvimento social do lugar da Vila das Areias, sita na freguesia e Município de Benavente e da sua população, mediante o desenvolvimento de atividades culturais, recreativas, humanitárias e desportivas, assim contribuindo de forma essencial para o bem-estar social de parte da população do Município;

(…)

O presente protocolo vigorará pelo período de cinco anos, e será automático e sucessivamente renovado, por iguais períodos, se não for denunciado por qualquer das partes, com uma antecedência mínima de 60 dias.

(…)

 

Carnaval de Samora Correia 2012 – apoio:

O executivo camarário deliberou, por unanimidade (com os impedimentos dos vereadores Carlos Coutinho eJosé Rodrigues daAvó por terem ligações à colectividade), prestar o apoio logístico solicitado pela ARCAS para a realização do Carnaval de Samora Correia 2012, bem como atribuir um subsídio no valor de 8.908,15 euros, menos 5% do que foi atribuído no ano de 2011. O apoio logístico solicitado é menor do que o solicitado no ano passado, dentro do pedido feito a todos pela Câmara Municipal para redução de custos.

 

Esta é uma iniciativa que cativa milhares de pessoas a participarem na festa em Samora Correia, e a Câmara Municipal continua a apoiar a ARCAS nesta organização pela importância na tradição do Carnaval para o Município de uma forma geral, e em particular para a Cidade de Samora Correia.

 

 

Festa pequena em honra de N.ª SrA. da Paz –apoio:

 

O executivo camarário deliberou, por unanimidade, dar o apoio logístico solicitado pela Comissão de festasem Honra de Nª Sra da Paz, para a realização da Festa pequena nos próximos dias 28 e 29 de Janeiro.

 

PARABÉNS AO CUAB PELA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO NACIONAL DE ESTRADA EM BENAVENTE (ATLETISMO):

 

O vereador Carlos Coutinho deu nota da realização do Campeonato Nacional de Estrada que decorreu este fim-de-semana em Benavente, prova que teve duas componentes: uma do Campeonato Nacional e uma prova aberta em que participaram mais de 800 atletas. A organização do CUAB foi um sucesso e mereceu a confiança por parte da Federação. Uma prova de responsabilidade onde estiveram presentes alguns dos melhores atletas nacionais e em termos de clubes teve a participação de campeões Nacionais de estrada e campeões Europeus. “Foi uma excelente jornada de atletismo e creio que o CUAB, com a sua capacidade de trabalho, deu um excelente exemplo de como, por vezes com pouco dinheiro, é possível organizar iniciativas com a dimensão e a grandeza que esta teve”. Em anos anteriores eram contratadas empresas para a cronometragem e classificações, este ano todo esse trabalho ficou à responsabilidade do Clube e dos seus colaboradores, “por isso merecem o nosso reconhecimento e os nossos parabéns”.

 

A vereadoraAna Casquinhadisse a propósito que a prova dignificou o CUAB e o nosso Concelho, particularmente Benavente. “ É dignificante que uma colectividade como o CUAB tenha conseguido organizar este Campeonato Nacional de Estrada e esperemos que nos próximos anos a Federação possa voltar a confiar a organização deste tipo de provas ao CUAB”.

O vereador José d`Avó considerou que organizações como esta divulgam o nome de Benavente e exemplificam a boa preparação e o bom acolhimento que as nossas gentes fazem nestes grandes eventos.

O Presidente disse ainda que aCâmara Municipal secongratula com este êxito do CUAB, naturalmente com a ajuda e em colaboração com a Federação Portuguesa e a Associação de Atletismo de Santarém e que demonstra que, com pouco investimento, é possível atrair um conjunto grande de pessoas que vêm praticar desporto e ao mesmo tempo ajudar nas actividades comerciais locais. “O hotel esteve cheio durante o fim-de-semana, os restaurantes também estiveram muito frequentados, os cafés mais cheios do que é habitual, e os quiosques venderam mais jornais e revistas. O apoio da Câmara Municipal, apesar de ter sido pecuniário de apenas 1000 euros, traduziu-se em benefício para a actividade económica instalada e que pôde prestar este serviço a quem nos visitou e foram muitos os que vieram do norte do País, do Sul, para participarem neste evento”.

Na opinião do Presidente, o CUAB apesar de saber que contava com pouco, soube mobilizar toda a gente para estar no sítio certo e a mudança de percurso foi muito exigente em termos de mobilização dos elementos. Desde os atletas que participam na ginástica aos que fazem outras actividades, todos estiveram disponíveis para concretizar este objectivo. Parabéns ao CUAB.

O restante executivo associou-se a estas felicitações.

 

INAUGURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO ESCOLAR DO PORTO ALTO PARA BREVE:

 

A vereadoraAna Casquinhaquestionou quando irão começar as aulas no novo Centro Escolar do Porto Alto, quis saber como está organizada a mudança dos alunos da antiga escola para o novo espaço escolar, bem como a organização das actividades extra-curriculares.

A vereadora Gabriela dos Santos informou que já teve lugar uma reunião com os pais precisamente para os informar de como irá decorrer esta mudança.Em relação às Actividadesextra Curriculares explicámos que o Centro Escolar será a tempo inteiro e tal como prevê o despacho, as AEC´s podem ser flexibilizadas no período da manhã, no período da tarde ou junto ao almoço. Tentámos minimizar ao máximo junto ao almoço para que os pais que tentassem aderir ao projecto não ficassem prejudicados. “Esse consenso foi alcançado e podemos informar que houve uma maior inscrição dos pais nestas actividades porque, se com os horários duplos alguns não tinham os filhos inscritos nas AEC´S, agora houve um grande aumento de inscrições. A turma que efectivamente tem todas as crianças inscritas nas actividades extra curriculares será a turma que terá as actividades mesmo a seguir ao almoço, por isso não origina nenhum constrangimento às famílias”.

 

Sobre esta matéria o Presidente disse não estar ainda decidido concretamente qual o dia da inauguração do novo Centro Escolar do Porto Alto, mas será antes do final deste mês e isso já está anunciado aos pais e ao Agrupamento de Escolas. “A cerimónia de inauguração será simples, apenas com a prata da casa, sobretudo com convite aos agrupamentos de Escolas, às Associações de Pais, aos Autarcas. Vamos ser simples mas objectivos no que era o cumprimento desta obrigação para com a nossa população, ou seja, disponibilizar o mais rapidamente possível melhores instalações parao trabalhodos nossos professores e dos nossos alunos”.

A Escola vai funcionar em regime normal, sem horários duplos e por isso funcionará no período da manhã e da tarde, e o cumprimento da Escola a tempo inteiro far-se-á normalmente. Se não existisse alguma flexibilidade, o horário seria entre as 15.30 e as 17.00 horas de cada dia. Por isso é natural que se consiga, em função das necessidades das famílias, flexibilizar algumas destas actividades curriculares integrando-as em tempo que permita que as crianças possam usufruir do que deve ser o enriquecimento curricular”.

 

ILUMINAÇÃO PÚBLICA LIGADA DURANTE A TARDE E FALTA DE CUMPRIMENTO DE COMPROMISSOS – ALERTA À EDP E PEDIDO DE REUNIÃO URGENTE:

 

O vereador José da Avó deixou um alerta pelo facto da iluminação pública estar ligada às 15.30 horas na Avenida “O Século”. “A EDP terá os seus objectivos de facturação a cumprir mas que não seja à custa da Câmara Municipal de Benavente e já agora que possamos ter a oportunidade de vir a descontar esses valores da iluminação pública indevidamente ligada. Os encargos são cada vez maiores e esta forma descuidada como a EDP esta a tratar esta questão é inaceitável”, disse.

 

Sobre esta matéria o Presidente informou que esteve a olhar para os compromissos assumidos pela EDP a realizar imediatamente após uma reunião que decorreu entre as partes no mês de Novembro de 2011. “Foram entregues todos os elementos que eram necessários para diminuir os custos da iluminação pública: foram georreferenciadas em cartografia todas as lâmpadas que nós gostaríamos de ver suprimidas, bem como foram pedidas as alterações dos PT´S para que pudéssemos poupar meia hora ao anoitecer e uma hora antes do nascer do sol. Com estas medidas, foi transmitido, poderíamos poupar a energia necessária para fazer face ao acréscimo do IVA em 17%. Até hoje nada foi feito pela EDP apesar de terem dito que seria de resolução rápida e até mencionado que este era o primeiro trabalho que uma Câmara estava a apresentar com todo o rigor, com plantas, com identificações. Porém, segundo o feedback que tenho tido, nada foi feito, nada foi realizado”, lamentou.

Segundo o Presidente, “é tempo de pedir, com carácter de urgência, uma reunião com o Director do Centro de Distribuição da EDP Santarém e solicitar explicações. Com a subida do IVA e sem as alterações pedidas efectuadas, não vamos ter uma diminuição de custos. Até agora não tínhamos nenhuma razão de queixa da EDP de Santarém, mas o tipo de relacionamento poderá ter que mudar. Nós temos uma concessão pela qual recebemos uma renda, há relações que têm sido correctas e até privilegiadas e que não deviam ser afectadas por critérios de uma gestão que parece querer aumentar a factura da Câmara em vez de a diminuir, como é a nossa vontade e necessidade”.

 

CONCERTO DE ANO NOVO NOS FOROS DE ALMADA:

 

A vereadora Gabriela dos Santos informou o restante executivo que decorreu, ainda dentro do espírito de Ano Novo, um concerto no Centro Social de Foros de Almada que contou com a participação da Sociedade Filarmónica de Santo Estêvão e do Coro do Município, tendo merecido o aplauso de quem estava presente.

 

 

 

NOVAS REGRAS PARA A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS – INFORMAÇÕES:

 

O Presidente informou o restante executivo sobre algumas questões que se prendem com as novas regras que aí vêm e que têm a ver com a execução do Orçamento. “A Associação Nacional de Municípios emitiu um parecer que levanta um conjunto de preocupações sobre a aplicação destas novas regras naquilo que condiciona a gestão e que pode levar à paralisação de algumas autarquias que estão com mais dificuldades financeiras, e são muitas, infelizmente. Há autarquias que são obrigadas a sobreavaliar os seus orçamentos apesar de terem graus de execução muito inferiores a 50% do seu orçamento e depois aparecem com orçamentos que são o dobro. Há casos em que a taxa de execução de 2011 foi de 12 ou 13% e aparecem com orçamentos de 60 milhões de euros. Isto tem a ver com regras que, a nosso ver, deveriam ser bem analisadas porque ou levam à mentira ou a uma verdade perigosa por ser enganosa, ou seja: «tenho esta verba em orçamento para cabimentar tudo o que tenho para pagar», mas não é assim que se resolve o problema porque as taxas de execução continuarão a ser baixíssimas e as receitas das Câmaras menores. A bola de neve da dívida vai continuar a crescer.”

O Presidente disse ir distribuir um documento que lhe chegou sobre o assunto para que todo o executivo possa ir acompanhando esta situação e para que possam ir dando os seus contributos, caso assim o entendam. Temos que ser gente de boas contas e não podemos caminhar assim neste País, e não continuar num caminho sem retorno. Aplicar na administração local as mesmas regras que são aplicadas na administração central é a mesma coisa que vestir um fato que não é nosso, e que está demasiado grande ou demasiado apertado. É esse espartilho que temos que adaptar à realidade que estamos a viver, tentando cumprir com as regras e com as necessidades do País que somos. Uma vez que sou eleito no Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios espero o contributo dos vereadores”, finalizou.

 



publicado por Noticias do Ribatejo às 18:08
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