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Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012
BENAVENTE - DELIBERAÇÕES E OUTROS ASSUNTOS QUE PASSARAM PELA REUNIÃO PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DO DIA 20/02/2012

 

Instalação de antena de transmissão de telemóveis da rede TMN

 

O executivo camarário tomou conhecimento da decisão da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Samora Correia sobre a instalação de uma antena de transmissão de telemóveis da rede TMN perto do recinto escolar.

 

“No seguimento da nossa carta datada de 28 de dezembro de 2011, cujo assunto se relacionava com o nosso desagrado pela possível instalação de uma antena de transmissão de telemóveis da rede TMN junto da Escola EB 2,3 João Fernandes Pratas em Samora Correia, vimos por este meio informar das diligências que tomamos para esclarecer o assunto e as conclusões a que chegamos.

Em primeiro lugar tivemos conhecimento de que não se tratava da instalação de uma nova antena mas da mudança de local de uma antena já instalada e em funcionamento, há cerca de 10 anos, no poste da antena da Rádio Iris, onde aliás se encontra além da referida antena da TMN e da antena da rádio, também uma antena da Vodafone.

Assim, embora não nos deixe tranquilos, a verdade é que a mudança de local se refere a uma aproximação de cerca de 50 metros, o que parece não influenciar a exposição a radiações emitidas.

Mesmo perante estas evidências decidimos pedir a TMN uma medição de radiações eletromagnéticas, que foram realizadas nos pontos assinalados no relatório que anexamos.

Parece-nos, perante este estudo que não temos argumentos válidos para impedir a mudança de local da antena da TMN que vos foi solicitada.

Reunimos em conselho Geral com o Agrupamento de Escolas de Samora Correia e todos os presentes ficaram de acordo com o parecer favorável desde que:

- Se trate como nos foi informado da mudança de local de uma antena já existente muito próxima da nova localização

- A nova antena a instalar mantenha a mesma potência da emissão atual

- Que seja respeitada a altura de colocação da antena

Vamos continuar atentos e vigilantes, e gostaríamos quando fosse possível de fazer em conjunto com a autarquia, talvez no Conselho Municipal de Educação, uma reflexão sobre a instalação deste tipo de antenas em locais tão sensíveis da povoação como este se verifica junto das escolas.”

 

Sobre esta matéria o Vice-Presidente mencionou ainda que o estudo efectuado que mediu a frequancia das transmissões indicou que as mesmas estão a ser emitidas 604 vezes abaixo do normal permitido por Lei, não havendo por isso qualquer perigo para a saúde das crianças e dos adultos que permanecem na escola e nos arredores.

O executivo camarário deliberou, por unanimidade,licenciar a instalação da antena mediante a aceitação destas condições mencionadas na carta enviada pela Associação de Pais. Esta deliberação e todo o processo irá ser afixado nas escolas para que todos os pais tenham acesso às conclusões.

 

BALANÇO DO 3º ENCONTRO NACIONAL DE ORIZICULTORES:

 

O Vice-Presidente Carlos Coutinho transmitiu ao restante executivo que esteve presente no 3º Encontro Nacional de Orizicultores que decorreu na Figueira da Foz e fez um balanço do Encontro. “ Todos nós temos noção de que a cultura do arroz tem um peso muito grande na nossa agricultura,  e nos últimos anos vindo a aumentar de forma muito significativa o numero de hectares cultivados no nosso Município e em toda a Lezíria, sendo que muitas das pessoas que lá cultivam são nossos  munícipes”.

Face ao que têm sido boas práticas de produção e ambientais, juntando ao aumento de toneladas que se obtem por hectare, tem feito faz do nosso arroz um arroz de excelencia. “Isto levar-nos-ia  a pensar que o arroz teria um futuro sem grandes preocupações, mas, não é isso que se passa já que neste Encontro foram transmitidas preocupações quanto ao futuro e à sustentabilidade desta cultura”. Um dos fatores tem a ver com a Reforma da PAC que terá lugar em 2014 e em que os apoios deixam de ser prestados diretamente à produção, penalizando algumas culturas de entre elas o tomate, a exploração do leite e o arroz. “As perdas aqui poderão situar-se nos 50 a 70%”, alertou.

Conhecendo o que é hoje a realidade em que os custos de exploração só podem ser compensados com os apoios prestados pelas verbas da Comunidade Europeia, uma medida como esta, que prespetiva uma grande redução, irá colocar em causa a sustentabilidade das explorações.

Para além disto, existem outros fatores que afetam não só o arroz mas a generalidade da produção nacional e que têm a ver com a forma como a distribuição se vai fazendo no nosso País. “Nos últimos 10 anos a distribuição e a venda ao consumidor alterou-se de uma forma completamente inaceitável. Nós temos hoje dois grupos económicos a Sonae (Continente) e a Gerónimo Martins (Pingo Doce) que dominam 50% do mercado e quem quer colocar produto no mercado tem necessáriamente que negociar com estes dois grupos mas fá-lo numa relação prefeitamente desigual, ou seja, quem define as regras do jogo é quem tem o poder. O comércio tradicional tem vindo a desaparecer face a esta estratégia agressiva destes dois grupos económicos, que levam também a que a situação da nossa produção e falando concretamente do arroz, seja colocada em muito más condições na prespetiva dos produtores”.

 

Os perigos da “linha branca”

 

Todo vemos nas prateleiras dos supermercados os produtos da “linha branca”, num ataque sistematizado às marcas. Na realidade são as marcas que identificam a qualidade e o consumidor fideliza-se a um produto que pode ser diferênciado. “Com a “linha branca” destroi-se tudo isso, agravado pelo facto de darem uma informação errada ao consumidor dizendo que se tratam de produtos nacionais, mas são eles os grandes importadores de produtos de todo o mundo, mais baratos. O arroz é adquirido por menos de 30 cêntimos e é vendido nos hipermercados e supermercados a 1 euro o quilo, com uma margem de comercialização muito grande”.

 

O Vice-Presidente transmitiu uma grande preocupação com a agricultura do arroz e do tomate.“ Em relação ao tomate, e face aos valores que estão a ser propostos para a próxima Campanha, alguns agricultores põem em dúvida se vão ou não cultuivar porque não é rentável. Consideramos todos que temos que aumentar a produção e depois, no concreto, vemos estas vulnerabilidades”.

Disse esperar que o Governo do País tenha sensibilidade para entender o problema e a dimesão que ele tem e que nas negociações que irá ter na Comunidade Europeia no âmbito da Reforma da PAC possa proteger estes setores sob pena de poderem entrar em colapsso. “É necessário que se tomem as medidas necessárias para que a concorrencia desleal que se faz atraves destes Grupos económicos onde a distribuição é feita por todo o País, possa ser regulamentada. Havendo uma Autoridade para a Concorrencia o que acontece é que as multas são de pouca monta e os processos levam mais de dois anos a serem concluídos. Existem assim todas as condições para que as coisas possam funcionar mal”, alertou, acrescentando: “Todos estes grupos lançam e participam em leilões a nível internacional para aquisição de produtos onde concorrem todos os países desde a China à India. Trata-se da estratégia de iliminação das marcas em que o consumidor deixa de ter uma referência do que consome, num momento tão dificil em que sabermos que é preciso salvaguardar a produção nacional”.

 

A finalizar o Vice-Presidente Carlos Coutinho transmitiu a sua grande preocupação em relação a esta matéria e disse estar a Câmara Municipal disponível para, “em conjunto com as Associação de Agricultores e, dentro do que estiver ao nosso alcance, podermos dar um contributo para tentarmos aliviar um conjunto de situações tão negativas para a agricultura local”.



publicado por Noticias do Ribatejo às 15:50
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