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Quinta-feira, 1 de Março de 2012
AZAMBUJA: Deliberações da Assembleia Municipal de Azambuja

A Assembleia Municipal de  Azambuja, reunida no dia 29 de Fevereiro, discutiu e aprovou a proposta de Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada de Azambuja”, elaborada pela EMIA – Empresa Municipal de Infraestruturas de Azambuja.

Pretende-se que este regulamento, após cumpridos os diversos trâmites e a aprovação final, venha a aplicar-se às zonas a que a Câmara Municipal atribua o regime de “estacionamento de duração limitada”, aos denominados ‘Parque Nascente’ e ‘Parque Poente’, e ainda às zonas privadas que a EMIA seja autorizada a explorar através de protocolo com as respectivas entidades. Foi, igualmente, aprovada uma proposta da Comissão Permanente da Assembleia que define a Comissão de Acompanhamento do Plano Director Municipal. Este grupo é composto pelo Presidente da Assembleia Municipal, António Cardoso, bem como pelos deputados António Godinho, Daniel Claro, David Mendes, Francisco Jerónimo, José Manuel Pratas e Rui Nabais.Na sequência de uma proposta já aprovada, será a deputada Dina Patrício a representante da AM no Conselho Municipal de Juventude. Nesta sessão, foi, ainda, apresentada pelo Bloco de Esquerda uma moção relativa à futura reorganização das freguesias. O documento foi aprovado deliberando que a AM “assuma a defesa da realização obrigatória de referendos locais, nas autarquias afectadas, quando esteja em causa a criação, extinção, fusão ou alteração territorial das autarquias locais”. Pela mesma moção, a AM “mandata a Comissão Permanente para se reunir, no prazo de 15 dias, com os presidentes de todas as Juntas de Freguesia do Concelho e definir uma estratégia sobre esta matéria”. A moção será enviada ao Presidente da República, ao Primeiro Ministro, ao Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, aos grupos parlamentares da Assembleia da República, à Associação Nacional de Municípios e à Associação Nacional de Freguesias. A proposta relativa ao protocolo de delegação de competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia foi retirada.  

Jorge Blanco



publicado por Noticias do Ribatejo às 16:42
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