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Quarta-feira, 28 de Março de 2012
AZAMBUJA: Reunião de Câmara

 

O Executivo Municipal de Azambuja reuniu, em sessão ordinária, na tarde do dia 27 de Março. A ordem de trabalhos apresentava uma proposta de alterações ao Protocolo estabelecido com as farmácias aderentes, no âmbito do apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos.

Foi deliberado alterar a clausula quinta do documento, cujas alíneas passam a ter a seguinte redação: 1) As faturas referentes ao pagamento dos descontos previstos no presente protocolo são entregues ao Município pelo Aderente no último dia do mês a que digam respeito; 2) O Município dispõe do prazo de 30 dias a contar da apresentação das faturas para proceder ao pagamento das quantias em dívida, sob pena de, não o fazendo, se suspender imediatamente a vigência do presente protocolo.

Refira-se, que a 15 de Dezembro de 2011, foi aprovado em Assembleia Municipal a proposta de alteração ao Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, em que as famílias carenciadas do Concelho de Azambuja passaram a ter mais um apoio social traduzido na aquisição de medicamentos e de leite em pó, suplemento alimentar para crianças no primeiro ano de vida. A comparticipação a nível de aquisição de medicamentos abrange 10% das despesas até um valor máximo de 10 euros por mês e por agregado familiar, mediante receita médica.

 

Foi igualmente aprovada a alteração ao Regulamento de Obras e Trabalhos na Via Pública relativos à Construção, Instalação, Uso e Conservação de Infra-Estruturas no Município de Azambuja. O referido regulamento entrou em vigor a 12 de Maio de 2011, e passado quase um ano, o balanço da sua aplicação recomenda que se proceda a alguns ajustamentos ao regime previsto. As alterações incidem na prestação de uma caução e na distinção entre licenciamento e comunicação prévia.

 

O Executivo Municipal de Azambuja, aprovou os documentos de prestação de contas da EMIA – Empresa Municipal de Infra-estruturas de Azambuja, referentes ao exercício do ano 2011, nomeadamente o Relatório do Conselho de Administração e as Demonstrações Financeiras. Idêntica votação favorável teve a proposta de aplicação do resultado líquido do referido exercício de 2011.

 

Foi também aprovado o protocolo entre a Autarquia e o Agrupamento de Escolas de Azambuja, para a realização de um estágio curricular por uma aluna daquele estabelecimento de ensino na Câmara Municipal, na área de Comunicação-Marketing, Relações Públicas e Publicidade.

 

Nesta reunião foram, ainda, aprovadas as alterações da localização dos topónimos “Praceta 8 de Setembro”, “Praceta Rainha D. Leonor” e a alteração do topónimo “Largo 25 de Abril” para “Praceta 25 de Abril”, sito no lugar de Virtudes, freguesia de Aveiras de Baixo.

 

Por fim foi deliberado a cedência de um monitor à Junta de Freguesia de Aveiras de Cima a título gratuito e pelo tempo que se mostre necessário a sua utilização no espaço internet daquela junta. Assim como, a cedência de algum material para construção de um carro para participação no desfile etnográfico, ao Rancho Folclórico da Casa do povo de Alcoentre.

 

A proposta relativa ao protocolo de delegação de competências nas Juntas de Freguesia foi retirada.



publicado por Noticias do Ribatejo às 18:10
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