NOTICIAS DO RIBATEJO EM SUMARIO E ACTUALIZADAS PERIODICAMENTE - "A Imparcialidade Na Noticia" - UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO REGIONAL - Editor e Responsável: António Centeio
23.5.10
Mãe desiste de ver as filhas. Tribunal de Almeirim, atribui guarda provisória à portuguesa que está a tentar adoptar as crianças. Serenamente, a justiça tem vindo a pender para o lado de Paula Figueiredo, uma mulher de Alpiarça que decidiu adoptar duas meninas de nacionalidade brasileira. A mãe biologia, Rosenilde Alves, foi quem teve a iniciativa de entregar as menores aos cuidados da portuguesa, mas, inesperadamente, apresentou queixa-crime por sequestro em Setembro de 2007 e deu origem a uma enorme batalha judicial pela custódia das crianças, hoje com quatro e dez anos. Na semana passada, a mãe brasileira desistiu do regime de visitas que tinha sido fixado pelo Tribunal de Almeirim, no âmbito de uma acção de inibição do poder paternal interposto por Paula Figueiredo. Em Fevereiro, o juiz titular do processo decidiu que as meninas ficariam à guarda de Paula, tendo Rosenilde direito a uma visita de três horas, aos sábados. Na última sessão, realizada a 12 de Maio, a brasileira alegou não ter condições económicas para se deslocar todas as semanas a Alpiarça, e queixou-se da animosidade que as crianças demonstram quando estão na sua presença, abdicando do regime. Para se perceber o enredo da história, é preciso recuar a Agosto de 2005, quando Paula se encontrava de férias no Brasil. Foi na Bahia que conheceu Rosenilde, grávida de oito meses e disposta a entregar a bebé, fruto de uma gravidez indesejada e filha de pai desconhecido. Por não poder engravidar, a esteticista de Alpiarça ofereceu-se para a adoptar e começou a tratar do processo no Juizado de Menores de Salvador, Estado da Bahia. A bebé nasceu no Brasil a 21 de Agosto de 2005 e chegou a Portugal nem um mês depois, a 7 de Setembro, dia em que foi entregue aos cuidados de Paula, que até escolheu o seu nome e aguardou-a com enxoval comprado. A portuguesa dispôs-se também a ajudar a Rosenilde nos primeiros passos de uma vida nova, tendo-lhe encontrado emprego e pago um curso de estética para que a mãe biológica fugisse à miséria no Brasil. Por vir de uma família pobre, proprietária de um “boteco”, Rosenilde propôs a Paula que adoptasse também a sua filha mais velha, na altura com cinco anos. A irmã chegou a Alpiarça em Dezembro, e desde então, á Paula quem tem criado ambas. Na altura, Rosenilde vivia na casa de uma amiga da mãe adoptiva e, segundo a acção tutelar, a que o jornal teve acesso, nunca fez grande esforço para manter um contacto regular ou uma relação de afecto com as próprias filhas. A mãe biológica viu-se obrigada a regressar ao Brasil em Maio de 2006, quando expirou o seu visto de permanência em Portugal. Paula compromete-se a arranjar contrato de trabalho para que a brasileira possa regressar, mas adoece e atrasa-se com a promessa. Sem nada o fazer esperar, Rosenilde apresenta queixa no Ministério Público da Bahia, alegando sentir-se enganada pela portuguesa, que se recusa a devolver as crianças
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22.5.10
Vem aí a segunda edição da FICOR – Feira Internacional da Cortiça, em Coruche, dias 28, 29 e 30 de Maio. Em 2009 o Município de Coruche avançou com a realização da FICOR, num ano envolto num sentimento de pessimismo e descrença, foi a autarquia coruchense a dar o mote para uma atitude de dinamismo e empreendedorismo do sector. A FICOR contribuiu para relançar a cortiça como alavanca da economia nacional e para reforçar a liderança internacional de Portugal no sector. No final a opinião foi unânime, os diversos agentes da fileira, consideraram o certame um verdadeiro sucesso! A FICOR vincou ainda mais o estatuto de Coruche como capital Mundial da cortiça. Coruche é o maior produtor mundial de cortiça. Coruche produz e exporta para todo o mundo 5 milhões de rolhas de cortiça por dia. Coruche tem o único centro de investigação dedicado à cortiça e ao montado de sobro – o Observatório do Sobreiro e da Cortiça, inaugurado o ano passado durante a FICOR. A FICOR demonstra ter capacidade para atrair público nacional e especialistas mundiais. O evento é direccionado ao público em geral, estudantes, especialistas e empresários da fileira da cortiça, ou de negócios relacionados com a fileira. A FICOR desenvolve-se em dois espaços distintos: Parque do Sorraia (Zona Ribeirinha) e Observatório do Sobreiro e da Cortiça (Zona Industrial do Monte da Barca – Coruche). O programa da Feira é vasto, contemplando as vertentes lúdico-recreativa e a cientifico-profissional. Programa completo: (VERSÃO EM PDF) Praça da Restauração “Sabores do Montado” Três restaurantes vão apresentar as mais deliciosas ementas em torno dos sabores do montado. Túberas, cogumelos, espargos, poejo, alecrim, rosmaninho, mel, a melhor carne de porco preto e de rês brava, entre muitos outros ingredientes, temperos e condimentos, prometem momentos inesquecíveis à mesa. Provas de Vinho Este será um espaço de degustação, onde todos os sentidos serão despertos através da descoberta de uma nova casta, de um novo branco, ou na redescoberta de um tinto consagrado. Um importante espaço de promoção dos vinhos portugueses e da rolha de cortiça. Loja do Montado Espaço dedicado à comercialização de produtos biológicos, com ligação ao montado. As melhores carnes de porco preto e rês brava, enchidos, queijos, cogumelos, túberas, espargos, mel, compotas, chás, ervas aromáticas, etc, etc. Coruche Fashion Cork Depois do êxito tremendo do ano passado a moda em cortiça está de volta à Praça de Água – Parque do Sorraia. Eco-Parque Esta é uma área totalmente virada para o ambiente, onde o Município de Coruche vai mostrar todas as políticas ambientais colocadas em prática. Mas será também um espaço aberto à iniciativa privada que tenha alguma ligação às boas práticas ambientais, como por exemplo as energias renováveis. Neste Eco-Parque vão estar bicicletas e SegWays para disponibilizar aos visitantes. Haverá ainda uma mostra de veículos amigos do ambiente. Corrida de Toiros A exemplo do ano passado, durante a FICOR, a Praça de Toiros de Coruche recebe uma grandiosa corrida de toiros. O cartel promete praça cheia, os cavaleiros António Ribeiro Telles, Pablo Hermozo de Mendoza e João Telles Júnior, toureiam um curro de Passanhas, pegam os Forcados de Coruche e Montemor-o-Novo. FotoParede O Montado de Sobro vai estar retratado nas ruas do centro histórico de Coruche, trata-se uma exposição de fotografias de grande formato. “Há Montado de Sobro na Vila” para ver e admirar… as fotos e o centro histórico.
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Artigo de Opinião Por: Arlindo Moreira Confesso que ainda não consegui digerir o retrocesso verificado nas eleições de 2009 para a Câmara Municipal de Alpiarça. Na minha humilde opinião, como observador distante e desinteressado, não foi a CDU que ganhou! Foi o PS local que não se empenhou cabalmente e com a garra e o nível que vi nas gentes de outros tempos, com os quais tive o prazer de palmilhar quilómetros e quilómetros a desgastar as calorias e as solas dos sapatos, na conquista dos votos porta a porta, pessoa a pessoa, tendo à cabeça o Rosa do Céu. Desta vez, porque talvez lhes tenha faltado algo mais do que a sombra da árvore que alguém plantou, o PS não conseguiu ganhar! E, quem não ganha, inevitavelmente perde! Mas, o que me trás aqui hoje não são os lamentos lamechas e serôdios existenciais. O que me traz aqui, uma vez mais, já o referi neste jornal no passado dia 15 de Maio p.p., (http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2010/05/ja-nao-sei-em-que-mundo-vivo.html#links), é repetir a mesma pergunta que o Dr. Joaquim Rosa do Céu formula aqui. Porque é que a CDU e o PSD chumbaram a proposta do PS para que o processo fosse investigado pelo Ministério Público, como seria espectável? Eu tenho uma teoria: uma vez que as máquinas partidárias em vez de prepararem os seus candidatos a lerem o “abcissa” da economia e as demonstrações financeiras com a honestidade intelectual necessária, formatam-nos para acções psicológicas de forma a poderem disfarçar as suas fraquezas de gestão, divertindo-se a confundir ainda mais as pessoas que lhes confiaram o seu voto! Por isso, no início do mandato, é preciso impor alguma diversão para condimentar o sabor da desforra dos seus partidários e disfarçar a falta de prática de gestão dos gestores eleitos. No entanto, e porque costuma dizer-se popularmente (e eu sou do povo) que não há bela sem senão, é realmente delicioso ver como estão todos tão juntinhos, alinhados e unidos na mesma tarefa, que é a de castigar o então Presidente da Câmara, Dr. Joaquim Rosa do Céu, pelo pecado cometido em 1997 ao ter encabeçado a lista que conquistou uma das jóias políticas mais emblemáticas, preciosas e intocáveis do Partido Comunista Português. Um feito que era então impensável para os históricos daquele partido! Mas eu vi, porque estive lá! Claro que é uma atitude que não me admira mesmo, mesmo, nada! Isto porque está na génese da CDU: “...nós, os revolucionários, somos os melhores seres humanos e, portanto, sabemos o que é melhor para as pessoas...”. É um tipo de ideologia que raia o rançoso de mal que sabe e cheira e que precisa de ser extirpada para bem, não de Alpiarça, mas de Portugal. A minha admiração vai, no entanto, para a voz do representante do PSD pelo facto de estar tão afinadinha pelo diapasão da CDU! Que fique bem claro que não pretendo com esta intervenção contribuir para o branqueamento da gestão do então Presidente da Câmara de Alpiarça, Dr. Joaquim Rosa do Céu. Sei que ele não precisa de tal porque o tenho como sendo um homem inteligente, íntegro, frontal e, por consequência, capaz de se defender se for caso disso. No entanto, pese embora estes factos irrefutáveis, todos temos consciência de que a actividade politica, independentemente da cor de que se revistam os seus representantes, permite cometer alguns devaneios económicos. Mas a culpa não é deles! É do sistema que o permite e o sistema é composto por todos nós! No entanto, mesmo assim, quero querer que estes o fazem sempre em prol do beneficio das populações que servem. No caso concreto de Alpiarça, conheci a realidade antes e depois Rosa do Céu. Meus caros (as), as diferenças, convenhamos, são abismais! Ninguém minimamente honesto é capaz de dizer o contrário. Escuso-me aqui de referir a obra feita já que seria muito extensa. No entanto, porque o Dr. Joaquim Rosa do Céu é, antes de tudo, humano, pode também ter permitido que se cometessem alguns excessos. Não pondo isso de parte, gostaria de perguntar: o Dr. Joaquim Rosa do Céu, enquanto responsável político, beneficiou directa ou indirectamente dos bens públicos? Se sim, conseguem prová-lo? Então, em caso afirmativo, porque esperam? Devem esclarecer cabalmente as pessoas e entregar o caso ao Ministério Público. Se assim não for, por favor deixem o fogo de artifício e cumpram com a vossa obrigação! Governem a Câmara e façam-no como melhor puderem, souberem e conseguirem. Se o fizerem bem, podem acreditar que todos irão ficar satisfeitos e aplaudir.
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21.5.10
Instituições, escolas, colectividades, autarquias e comunidade do concelho do Cartaxo unem-se para dizer não à pobreza e à exclusão social. Foi por volta do meio-dia que a “Estafeta Nacional Pobreza e Exclusão: Eu Passo!” entrou no concelho do Cartaxo, no dia 20 de Maio, com mais de uma centena de cartaxeiros a unirem-se para defender princípios como a igualdade, respeito, participação, solidariedade e integração. O testemunho entrou na cidade do Cartaxo pela mão de Luís Nepomuceno, presidente da Junta de Freguesia de Vila Chã de Ourique, que o passou depois a Jorge Tavares, director da Escola Básica 2,3 José Tagarro, que atravessou a cidade até junto do Ateneu Artístico Cartaxense, onde o esperava Paulo Caldas, presidente da Câmara Municipal – que por sua vez conduziu a estafeta até à saída da cidade. A adesão a esta iniciativa surpreendeu os responsáveis locais, que registaram a participação de mais de uma centena de pessoas, só no concelho do Cartaxo, entre representantes de instituições sociais, de colectividades, Bombeiros, autarquias, forças de segurança e comunidade escolar, com destaque para a participação dos alunos integrados no PIEF – Programa Integrado de Educação e Formação. Fernando Moro, coordenador do PIEF no concelho do Cartaxo, enalteceu a forma como o Cartaxo recebeu a estafeta, considerando-a “uma iniciativa que vai entrar para a história do PIEC (Programa para Inclusão e Cidadania – entidade responsável pela organização da estafeta), neste Ano Internacional de Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social”. No concelho do Cartaxo existem cerca de 35 jovens integrados no programa PIEF, em turmas PIEC – Empresa e de Certificação do 2.º Ciclo, a funcionar nas escolas básicas 2,3 do Cartaxo e de Pontével. A Câmara Municipal associou-se desde o primeiro momento a esta iniciativa porque, segundo Paulo Caldas, “é uma excelente oportunidade para dizermos que estamos presentes e que queremos combater a pobreza e a exclusão social”. Mais do que o “testemunho físico”, a estafeta simboliza para o presidente da autarquia “força, determinação e o reconhecimento de que todos nós somos contribuintes fundamentais para combater um dos problemas que, infelizmente, ainda grassa no nosso país e por todo mundo. Do nosso lado, vamos continuar a fazer tudo o que está ao nosso alcance para que os nossos jovens vivam numa sociedade cada vez melhor”, acrescentou o autarca. Paulo Caldas foi o portador do testemunho até à saída da cidade do Cartaxo. A estafeta seguiu em direcção à Cruz do Campo, onde a esperavam os alunos do PIEF de Pontével, que asseguraram a ligação até ao concelho vizinho de Azambuja. A estafeta terminou em Vila Franca de Xira.
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“Uma viagem para lá do fim”, um drama que retrata os ambientes humanos e sociais degradantes de uma forma crua e violenta. Aborda instantâneos do percurso de duas jovens, cujo quotidiano é marcado pela problemática de extrema dureza da toxicodependência, da prostituição e da marginalidade. É uma inquietante reflexão sobre os fenómenos da exclusão social e da marginalidade tão comuns nos dias de hoje. Dirigido a públicos diversos, é um espectáculo ao mesmo tempo tocante e perturbador, mantendo um clima intenso e um conflito com tamanha força que obriga ao público a respirar ao ritmo do espectáculo e que o arrasta para dentro do palco.
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Já em Novembro de 2009, escrevemos em documento para a Comunicação Social: “De diversas fontes vão chegando informações (que esperemos que não correspondam à verdade) sobre a deterioração das condições financeiras do CHMT e das possíveis consequências negativas ao nível da prestação de cuidados de saúde às populações do Médio Tejo.” E, em 15 de Março de 2010: “Infelizmente, com o “aperto de cinto” anunciado receia-se a concentração de algumas valências e a desactivação ou desactivação progressiva de outras.

 

Na opinião da CUSMT, urge a instalação do Conselho Consultivo e a elaboração participada de um plano estratégico que programe a utilização de todas as potencialidades do CHMT, e a necessária articulação com outros níveis de cuidados de saúde.” in "Jornal Torrejano" 21.05.2011. Câmara de Torres Novas preocupada com finanças do centro hospitalar O executivo municipal de Torres Novas está preocupado com a situação financeira do Centro Hospitalar do Médio Tejo.

 Em causa, as recente notícias que dão a conhecer um défice na ordem dos 25 milhões de euros (Dezembro de 2009), um número bastante elevado comparando com os 13 milhões em igual período do ano anterior. Números estes que se tornam ainda mais preocupantes, segundo o executivo, quando os valores da produção diminuiriam em 9 por cento, de 2008 para 2009. A questão foi levantada por Carlos Tomé, vereador da CDU, na reunião pública de terça-feira e mereceu logo a simpatia de António Rodrigues. O presidente da Câmara de Torres Novas mostrou-se igualmente preocupado com a situação e fez saber que, enquanto presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, pediu já há três meses uma reunião com a ministra da saúde. Depois de sucessivos reforços do pedido, a reunião continua por se realizar, diz que Rodrigues que adiantou ainda que tudo fará para que esta aconteça em breve.

O mesmo assunto tinha merecido já a preocupação do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda que enviou um requerimento à ministra da saúde lançando uma série de questões. Entre elas, a justificação do elevado crescimento do défice e da baixa de produção.

Com base nas informações que chegaram ao grupo parlamentar, nomeadamente de uma gestão conflituosa dos recursos humanos, que terá levado à saída de vários médicos e à contratação de novos técnicos superiores para assessoria ao conselho de administração (no total 12 desde o início do mandato em 2007), com ordenados acima dos praticados anteriormente o Bloco de Esquerda questionou ainda sobre quantos médicos, por especialidade, deixaram de exercer funções no centro desde que o actual conselho de administração tomou posse, quantos por reforma e quantos foram contratados em igual período de tempo

. O grupo parlamentar pede ainda a confirmação sobre a contratação de dois licenciados em conservação e restauro e filosofia para assessorar o conselho e se sim, que funções desempenham. É ainda do interesse do mesmo grupo parlamentar saber qual a despesa global com estas contratações feitas pela actual administração. Outra das questões levantadas pelo Bloco de Esquerda prende-se com o alegado pagamento de 100 mil euros em consultoria, para a elaboração de um plano estratégico, cujo conteúdo e a própria existência são desconhecidas. O grupo parlamentar pede ao ministério a confirmação dessa despesa e pergunta para quando a sua divulgação.

O recém assinado protocolo entre a Liga dos Amigos do Centro Hospitalar e a Direcção-geral dos Serviços Prisionais foi também alvo das questões do BE, que duvida que as tarefas contratadas sejam da competência da Liga. Questiona então o grupo parlamentar se não deveria ser o próprio centro hospitalar a assinar o protocolo, já que os reclusos irão desempenhar tarefas da competência da administração e quem irá assumir os 600 euros mensais e o almoço, que os reclusos irão receber como pagamento da sua prestação de serviços.

Por: Inês Vidal

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20.5.10
A Comissão de Freguesia de Samora Correia do Partido Comunista Português, promove uma acção de protesto contra a privatização dos serviços públicos, na próxima sexta-feira dia 21 de Maio às 18.00h, junto à Rodoviária em Samora Correia, com a participação de Vasco Cardoso da Comissão Política do PCP.
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A Câmara de Santarém e as juntas de freguesia do Concelho assinaram hoje, dia 20, um protocolo de delegação de competências que estará vigente até ao final do mandato autárquico. De acordo com o princípio de descentralização constitucionalmente consagrado, a autarquia Scalabitana delegou competências às juntas de freguesia do Concelho, relativamente a actividades e investimentos constantes das opções do plano e orçamento municipais, ficando estas com competências acrescidas, em diversas áreas, tais como, pequenas conservações de valetas, bermas, caminhos, ruas e passeios, que compreende, pequenas reparações correntes, tais como: pavimentos rodoviários em arruamentos urbanos, estradas e caminhos municipais, passeios, bermas e valetas em estradas e caminhos municipais, colocação e manutenção de sinalização toponímica, bem como a realização de outros investimentos constantes das opções do plano e do orçamento municipais que também podem ser delegadas nas juntas de Freguesia, através da celebração de protocolos específicos para o efeito. A delegação de competências possibilita ainda a realização de outros investimentos constantes das opções do plano e do orçamento municipais, desde que se celebram protocolos específicos para o efeito. O protocolo prevê a transferência das verbas a transferir para o exercício da competência, fixados em 17.000 (dezassete mil euros) anuais. À Câmara Municipal de Santarém compete acompanhar e controlar a execução das competências delegadas nos termos do presente protocolo; prestar apoio técnico à Junta de Freguesia, no âmbito das matérias delegadas; proceder à transferência das verbas necessárias ao exercício das competências delegadas, definidas nas cláusulas anteriores; fiscalizar a boa aplicação das verbas transferidas ao abrigo do presente protocolo. À Junta de Freguesia compete promover as iniciativas necessárias ao desempenho das competências que lhe são delegadas no âmbito do presente protocolo; desenvolver, nos termos da legislação aplicável, os procedimentos administrativos adequados à realização das despesas, quer no que se refere às empreitadas de obras públicas, quer ao fornecimento e aquisição de bens e serviços; participar, formalmente, à Câmara Municipal o início das empreitadas para efeitos de acompanhamento técnico e controle de execução por esta, sempre que a Junta de Freguesia recorra a entidades terceiras; solicitar a colaboração da Câmara Municipal, nos termos da alínea b) do número anterior; apresentar relatório semestral de execução física e financeira circunstanciada de todas as acções executadas no âmbito da delegação de competências. Nos termos do n.º1, 3 e 4 da Lei n.º169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o previsto nos artigos 59.º a 65.º da Lei n.º12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a Câmara Municipal, caso seja necessário e exista conveniência, poderá, no âmbito do protocolo firmado, sujeitar funcionários municipais a mobilidade interna para a Junta de Freguesia; 2. As situações de Mobilidade interna dos trabalhadores para a Junta de Freguesia e respectivas condições, serão aferidas casuisticamente, em função das necessidades e conveniência, assegurando a equidade com as restantes Juntas de Freguesia do Concelho; 3. A gestão e direcção de todos os trabalhadores afectos ao exercício das competências delegadas no presente Protocolo, incluindo os trabalhadores municipais, é da responsabilidade da Junta de Freguesia que, para o efeito, deverá promover as medidas necessárias à rentabilização dos recursos existentes. 4. Os funcionários mantêm os direitos e regalias vigentes na Câmara Municipal. 5.Os trabalhadores municipais dependem funcionalmente do executivo da Junta de Freguesia e disciplinarmente da Câmara Municipal. A assinatura destes protocolos e a sua aprovação, revoga quaisquer outros protocolos anteriormente celebrados, entre os signatários, sobre delegação de competências. Com a aprovação do presente Protocolo ficam ratificadas todas as delegações de competências e actos inerentes, designadamente, transferências de verbas, efectuadas no actual mandato, e que estejam em conformidade com o disposto neste protocolo, ainda que de acordo com as regras do anterior protocolo de delegação de competências celebrado entre as partes.

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Granho e Foros de Salvaterra deverão ficar com as suas redes concluídas no próximo ano. A presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Ana Ribeiro (na foto), anunciou na reunião do executivo de 19 de Maio que no próximo ano algumas redes de esgotos do concelho ficarão concluídas.É o caso do Granho e da zona central de Foros de Salvaterra. Algumas ruas de Marinhais vão também receber as condutas de saneamento, assim como a Estrada das Malhadinhas. Já em relação à etar do Granho Novo, a obra está em processo de candidatura a financiamento. Ana Ribeiro afirmou ainda que vai ser reformulado o sistema de abastecimento de água em Marinhais, com a construção de um novo reservatório e novos furos de captação, esperando-se que fiquem resolvidos os problemas de falta de pressão sentidos pelos habitantes. Estas intervenções são da responsabilidade da empresa Águas do Ribatejo. Por:Ana Militão http://www.jornal-fundamental.com/
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Já são conhecidos os vencedores do I Concurso de Vinhos e Iguarias do Tejo e do I Concurso de Vinhos Engarrafados do Tejo A Comissão Vitivinícola Regional do Tejo premiou diversos restaurantes, produtores e vinhos da região no sábado, dia 15 de Maio, na sua I Gala Vinhos do Tejo, que se realizou no Convento de S. Francisco, em Santarém. No evento, foram anunciados os vencedores dos prémios referentes à primeira edição do I Concurso de Vinhos e Iguarias do Tejo e do I Concurso de Vinhos Engarrafados do Tejo e distinguidos dois produtores da Região com os prémios Dinamismo e Excelência, bem como o Enólogo do Ano. O I Concurso de Vinhos e Iguarias do Tejo, que decorreu em Março, visou distinguir os restaurantes que melhor combinaram as iguarias e vinhos da Região, tendo contado com a participação de 22 restaurantes, que receberam diplomas de Prestígio, Ouro, Prata e Participação, tendo sido ainda atribuídos os prémios especiais Diploma Gourmet, Melhor Cartaz de Azeites do Ribatejo e Melhor Cartaz Vinhos do Tejo. No I Concurso de Vinhos Engarrafados, realizado nos dias 28 e 29 de Abril pela CVR Tejo e pela Confraria Enófila de Nossa Senhora do Tejo, com o apoio da Câmara Municipal de Alpiarça, foram distinguidos 25 vinhos, com a atribuição de medalhas de Excelência, Ouro e Prata. Da nossa região referência para os prémios atribuídos aos restaurantes Lúria e Almourol e aos vinhos da Quinta do Cavalinho. I Concurso de Iguarias e Vinhos do Tejo Restaurantes premiados Diploma de Prestígio: Almourol– Vila Nova da Barquinha; Taberna do Alfaiate – Cartaxo. Diploma de Ouro: O Mal Cozinhado – Alcanena; A Coudelaria – Benavente; A Grelha – Santarém; Batalhoz – Cartaxo; A Lúria – Tomar; O Cavalo do Sorraia – Alpiarça. Diploma de Prata: Adega do Avô – Cartaxo; Palhinhas Gold – Rio Maior; Abrantur – Abrantes; Cascata – Abrantes; Portas do Sol – Santarém; Tertúlia Quinta de Sant’ana – Almeirim; Diploma de Participação: A Prensa – Cartaxo; Tertúlia do Gaivoto – Alcanena; Recantão – Rio Maior; Kabra´s – Mação; Diploma Gourmet: O Baile – Azambuja; Melhor cartaz de azeites do Ribatejo: Almourol – Vila Nova da Barquinha; Melhor cartaz de vinhos do Tejo: Taberna do Alfaiate – Cartaxo; Vinhos premiados Medalha de Excelência Vinho Tinto: Quinta São João Batista Syral Tinto 2007 - Enoport – Distribuição de Bebidas, S.A. Medalha de Excelência Vinho Branco: Guarda-rios branco 2009 - Quatro âncoras, lda Medalhas de Ouro: Guarda-Rios Tinto 2008 - Quatro Âncoras, Lda; Cabeça de Toiro Reserva Tinto 2007 - Enoport – Distribuição de Bebidas, S.A.; Falcoaria Tinto 2007 - Casal Branco – Sociedade de Vinhos, S.A.; Companhia das Lezírias Branco 2009 - Companhia das Lezírias, S.A.; Quinta da Alorna Branco 2009 - Quinta da Alorna Vinhos, Lda; Marquesa de Cadaval Tinto 2007 – Casa Cadaval – investimentos Agrícolas, S.A; Vila Jardim Escolha Tinto 2008 - Quinta Vale do Armo – Vinhos e Turismo, lda; Quinta Lagoalva de Cima Arinto/Chardonnay Branco 2009 - Sociedade Agrícola Quinta da Lagoalva de Cima, S.A.; Quinta São João Batista Syrah Tinto 2007 - Enoport – Distribuição de Bebidas, S.A.; Guarda-Rios Branco 2009 - Quatro Âncoras, Lda; Quinta São João Batista Touriga Nacional Tinto 2007 - Enoport – Distribuição de Bebidas, S.A.; Varandas Tinto 2008 - Adega Cooperativa de Almeirim, Crl; Vale do Armo Reserva Tinto 2008 - Quinta Vale do Armo – Vinhos e Turismo, Lda Medalhas de Prata: Vale de Lobos Tinto Reserva 2006 - Quinta da Ribeirinha; Terra Silvestre Tinto 2008 - Agro Batoréu, Lda; Serradayres Branco Reserva 2009 - Enoport – distribuição de bebidas, S.A.; Patriarcal Superior Tinto 2007 - Companhia das Lezírias, S.A.; Bridão – Reserva Tinto 2006 - Adega Cooperativa do Cartaxo, Crl; Memorium Natur Tinto Reserva 2007 - Herdade Cadouços; Herdade dos Templários - Garrafeira Tinto 2005 - Quinta do Cavalinho Vinhos, Lda.; Bridão Touriga Nacional / Cabernet Sauvignon Tinto 2005; Adega Cooperativa do Cartaxo, Crl; Casal da Coelheira Mythos Tinto 2007 - Centro Agrícola de Tramagal, Lda; Catapereiro Branco 2009 - Companhia das Lezírias, S.A; Padre Pedro Reserva Tinto 2007 - Casa Cadaval – Investimentos Agrícolas, S.A; Bridão Merlot Tinto 2005 – Adega Cooperativa do Cartaxo, Crl Prémios Vinhos do Tejo Prémio Dinamismo Vinhos do Tejo: Adega Cooperativa do Cartaxo; Prémio Excelência Vinhos do Tejo: Quatro Âncoras Prémio Enólogo do Ano: Pedro Pereira Gonçalves Comissão Vitivinícola Regional do Tejo www.cvrtejo.pt Jornal O Templário
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19.5.10

No passado sábado a Casa do Xadrez de Alpiarça recebeu o Grupo de Xadrez de Torres Novas tendo o resultado sido o empate 2-2. Terminou assim a participação do clube na Série D do Campeonato Nacional da 3ª Divisão, tendo sido relegado para o 2º lugar pelo critério de desempate (derrota com o Odivelas). A Casa do Xadrez terminou com o mesmo número de pontos (17) e com o maior número de pontos no tabuleiro (18,5 contra 17,5) que o campeão. A derrota averbada no confronto directo ditou a classificação final.Resta acrescentar que o Odivelas manifestou o máximo respeito no confronto com o nosso clube, patente na constituição da equipa. Foi o único encontro em que apresentou o Mestre da Fide (*) José Pinheiro. Jogaram ainda o Mestre Nacional (também quase Fide) António Pereira dos Santos, e a Mestre Fide feminina e actual Campeã Nacional Ana Baptista. Resta acrescentar que a Casa do Xadrez jogou o campeonato sob protesto contra o aberrante regulamento de competições, em que a principal clausula impede que os três primeiros classificados subam de divisão. A equipa que vai subir é a 4ª classificada, que no tabuleiro não demonstrou ter mérito para tal.

Saiba mais em: http://www.fpx.pt/competicoes/CNEquipas20092010/3DIV20092010_D_Classificacao.pdf

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Ganhão contra o PEC

 António José Ganhão (na foto) criticou, na reunião do executivo municipal de Benavente de 17 de Maio, as medidas do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) decretadas pelo Governo na última semana, considerando que estas vão criar ainda mais dificuldades às autarquias. Ressalvando que o poder local não tem responsabilidade no surgimento da crise e que tem desempenhado ao longo da sua história um papel decisivo no combate aos problemas sociais, Ganhão lamentou que mesmo os municípios mais cumpridores de todas as normas sejam penalizados pelas medidas de austeridade tomadas pela administração central. A retenção de verbas, a diminuição das transferências e os aumentos de impostos vão atingir os órgãos do poder local já a braços com os problemas decorrentes da crise económica, levando-os a políticas de ainda maior rigor e talvez até a cortes nas medidas de apoio social, por exemplo.

Por: Ana Militão

 http://www.jornal-fundamental.com

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A Câmara Municipal de Rio Maior reuniu com os Presidentes de Junta de Freguesia no passado dia 18 de Maio.
 
Na ordem de trabalhos estavam os preparativos para a Frimor 2010 e a apresentação do recém-criado Gabinete de Apoio às Freguesias.
 
Esta estrutura terá como coordenador o antigo Presidente da Junta de Freguesia de Malaqueijo, António Montez Antunes, apresentado aos presentes no decorrer da reunião.

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Isaura Morais presidiu ao encerramento

 

A Freguesia de Asseiceira assinalou o seu 26º aniversário, com o Seminário “Inovação Autárquica – Desafios e Práticas das Juntas de Freguesia, realizado a 17 de Maio na Sala Multifunções da Junta de Freguesia local.

 

O Seminário teve como anfitrião o Presidente da Junta de Freguesia de Asseiceira, Augusto Figueiredo, e visou abordar a modernização autárquica, as boas práticas no âmbito das Juntas e o QREN.

 

Do painel de oradores fizeram parte Gui Aragão Reis (fundador da Plataforma eCivitas) a abordar o enquadramento geral e José Fidalgo (Presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira e Presidente da ANAFRE Distrital de Lisboa), Eduardo Duarte Casinhas (Presidente da Junta de Freguesia de Sintra), Fernando Amorim (Presidente da Assembleia de Freguesia de Pontével) e Augusto Figueiredo a apresentarem os projectos, com exemplos de casos práticos que permitem às autarquias locais a aplicação de estratégias consolidadas.

 

O encerramento do Seminário ficou a cargo da Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, Isaura Morais. Compareceram, ainda, a esta iniciativa o Vereador da Câmara Municipal de Rio Maior, Nuno Malta, o Secretário da Assembleia Municipal de Rio Maior, Carlos Neto, e os Presidentes das Juntas de Freguesia de Assentiz e de Rio Maior, Amélia Simão e Filipe Santana Dias, respectivamente.

 

Fez também parte das comemorações do aniversário da Freguesia, criada em 16 de Maio de 1984, uma Caminhada com a população local

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A abordagem que o presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Caldas, faz ao “Anuário dos Municípios Portugueses”, referente a 2008, lembra-nos um viajante perdido no deserto que vê ao longe um magnífico oásis. O primeiro impulso do autarca “perdido” é correr esfusiante para a frescura do luxuriante oásis imaginando que aí irá encontrar água. Esquece-se o autarca que as miragens são recorrentes nos seus mandatos. Esquece-se o presidente da Câmara do Cartaxo que muitas dessas miragens só existem porque, à força de tanta engenharia financeira, as contas finais da autarquia assentam em parcelas completamente miríficas. Nós sabemos que assim é… e o Revisor Oficial de Contas (ROC) da autarquia também o demonstra saber quando coloca as contas de 2008 sob RESERVA.

 

Vem isto a propósito da satisfação demonstrada pelo presidente da Câmara do Cartaxo em relação aos dados constantes no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, referente a 2008. O júbilo do autarca é tão grande que, sem qualquer pudor pela verdade dos factos, tem coragem para afirmar que “a oposição tem de admitir que passámos do caos para a excelência de gestão”.

 

Se fosse verdade… não era apenas a oposição a saudar a autarquia, seriam acima de tudo os fornecedores e a população a elogiar o desempenho do município durante o ano de 2009 e 2010. E como todos sabemos não foi o que aconteceu...

 

 Mas vamos às miragens que tanta alegria provocaram na maioria socialista da autarquia:

 

1º O Cartaxo ocupa, em 2008, a primeira (melhor) posição no País no que diz respeito ao rácio de endividamento líquido, comparativamente às receitas do ano anterior.

 

A liquidez aqui aferida corresponde à relação entre as dívidas a receber mais as disponibilidades/dívidas a pagar de curto prazo. Ao estarem previstos os 40,6 Milhões de Euros nas dívidas a receber (concessão das águas e afins previstos ilegalmente, tendo dado origem à reserva nas contas que se mantém ao longo destes anos), o rácio acaba por ser FALACIOSAMENTE positivo. O presidente da Câmara sabe que assim é, mas mais importante o Revisor Oficial de Contas também sabe…

 

2º O Cartaxo era também o Município com maior nível de liquidez, atrás de Almada e Amadora.

 

O endividamento líquido corresponde à diferença entre passivos financeiros e activos financeiros. Os activos financeiros ao estarem empolados em 40,6 Milhões de euros fazem com que o endividamento líquido seja negativo. A variação verificada de menos 415 por cento face a 2007 resulta, precisamente da operação fantasma que duplicou de 20 e tal milhões de euros em 2007 para 40,6 Milhões em 2008 e 2009. O presidente da Câmara, Paulo Caldas, conhece bem esta miragem, mas teima em correr em direcção à luxúria dos oásis prometidos…

 

 O presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Caldas, teima em centrar-se nas miragens construídas durante o ano de 2008. E o que é que diz Paulo Caldas sobre os restantes rácios negativos que apresentam o município do Cartaxo como um dos que:

 

Apresenta um maior peso das despesas com o pessoal nas despesas totais. Município com as menores despesas de investimento em relação às despesas totais.

Segundo município com maior peso da dívida à banca sobre as receitas do ano anterior.

 Município com maior volume de empréstimos concedidos.

 

Sobre estes indicadores negativos não basta atirar as culpas para o “decréscimo da despesa corrente”, nem trazer “o ciclo económico-financeiro francamente negativo”, nem tão pouco “o empréstimo de 13 milhões de euros”, até porque a obra não foi assim tão intensa entre 2002 e 2005.

 

E quando Paulo Caldas afirma que irá “pagar a dívida do município durante o corrente ano”, nós recordamos que a maior parte dos pagamentos a fornecedores, associações e até, para espanto geral, às Juntas de Freguesia, no que diz respeito aos protocolos de atribuições de competências, estão a ser efectuados graças aos Acordos de Regularização de Dívida, um instrumento financeiro que visa sobretudo contornar a Lei do Financiamento das Autarquias Locais. Os Acordos de Regularização de Dívida (ARD) são o novo braço financeiro da autarquia do Cartaxo.

 

Com eles é certo que os fornecedores recebem aquilo que há muito lhes é devido, mas com eles o município endivida-se ainda mais junto da banca. Os pagamentos que hoje estão a ser processados aos fornecedores só deixarão de constituir dívida da autarquia daqui a cinco ou oito anos.

 

 Qual será o preço final que a autarquia irá pagar por causa deste executivo socialista continuar a empurrar com a barriga os problemas financeiros de ontem e de hoje para aqueles que amanhã assumirão a responsabilidade de gerir o município. “Pode-se enganar toda a gente durante um certo tempo… mas não será possível enganar sempre toda a gente”.

 

 Se, no ano de 2008, havia assim tanta liquidez e endividamento líquido negativo, porque é que não houve execução orçamental da despesa ou porque é que houve uma baixíssima realização do investimento em 2008 e 2009.

 

O presidente da Câmara do Cartaxo está ufano com o Anuário dos Municípios de 2008. O PSD compreende a alegria de Paulo Caldas perante a miragem, mas reconhece que este oásis só é contagiante para aqueles não têm respeito pela verdade dos números. Não basta afirmar que o “relatório é isento e rigoroso” e que “só vem comprovar a correcta e proveitosa gestão financeira do município”.

 

Os autores do relatório analisaram os números que os municípios lhes enviaram, é claro que devem ter tratado os números com isenção e rigor. Mas se as parcelas que constroem o resultado final são falsas ou manipuladas, por mais seriedade que se coloque no trabalho estamos sempre a lavrar em erros básicos. O PSD/Cartaxo lamenta que, mais uma vez, a maioria socialista na autarquia tente atirar areia para os olhos da população.

 

O PSD/Cartaxo lamenta sobretudo que, à conta de tantas miragens luxuriantes, o município caminhe alegremente para um charco de contas movediças. O PSD/Cartaxo exige que os autarcas socialistas do Cartaxo respeitem a verdade da situação financeira da autarquia, para assim respeitarem os cidadãos do concelho.

 

Só com verdade é que se poderá encontrar um caminho que resgate o Cartaxo da frágil situação económico-financeira em que os socialista, com particular destaque para Paulo Caldas, colocaram o nosso concelho. A Comissão Política do PSD Cartaxo, reunida em 14 de Maio de 2010

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Projecto “Saber + Crescer” continua a marcar pontos na educação promovendo o desenvolvimento social e pessoal saudável de todos os alunos do 4.º ano de escolaridade.

É a pensar na promoção e no desenvolvimento de competências pessoais e socais das crianças que nasceu o projecto “Saber + Crescer”, dirigido a todos os alunos do 4.º ano do ensino básico do concelho do Cartaxo.

O projecto foi implementado pela primeira vez no ano lectivo de 2008/2009 e é promovido pela Câmara Municipal do Cartaxo, em parceria com os agrupamentos escolares do concelho e a Saúde Escolar – Unidade de Cuidados na Comunidade / Agrupamento de Centros de Saúde do Ribatejo. Ao longo deste ano lectivo que está quase a terminar, 270 crianças dos Agrupamentos Marcelino Mesquita e D. Sancho I beneficiaram de actividades no âmbito da educação para a saúde e da prevenção de comportamentos de risco. As bases para um desenvolvimento social saudável foram transmitidas pelos técnicos da autarquia, em colaboração estreita com os professores, ao longo de sessões realizadas semanalmente, integradas no Projecto Educativo dos Agrupamentos Escolares.

Estas sessões caracterizam-se por ter uma abordagem lúdico-pedagógica, trabalhando as competências pessoais e sociais de uma forma dinâmica e com o maior envolvimento possível das crianças, terminando sempre com um período de debate e reflexão. O objectivo é preparar as crianças para que façam escolhas informadas e seguras.

Para alcançar esses propósitos, são trabalhadas as competências de resolução de problemas e tomada de decisões, assertividade e comunicação, auto-conceito e auto-estima, relacionamento interpessoal e gestão de emoções.

Os resultados alcançados permitem concluir que este programa constitui um meio eficaz para a atenuação dos problemas identificados no Diagnóstico Social do Concelho e para a sensibilização das instituições e dos recursos, já disponíveis na comunidade, que desta forma poderão redireccionar a sua intervenção, dando continuidade às acções que se revelarem mais eficazes.

Em suma, pretende-se a promoção do ajustamento psicossocial das crianças, levando a que elas próprias sejam agentes do seu proce

sso de mudança. A escolha deste nível de escolaridade deve-se ao facto do 4.º ano constituir uma transição para um novo ciclo, pressupondo novas competências pessoais e sociais.

O Relatório de Avaliação Final do primeiro ano do projecto forneceu resultados muito positivos, quer em termos de satisfação dos alunos e professores envolvidos, quer em termos de alteração de comportamentos das crianças, que melhoraram a sua auto-estima e relações interpessoais.

 O projecto “Saber + Crescer” 2009/2010 termina em Maio e, considerando os excelentes resultados alcançados, é objectivo da Câmara Municipal continuar a desenvolvê-lo.

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18.5.10
FELICITAÇÕES AO CUAB PELO RESULTADO ALCANÇADO NO CAMPEONATO NACIONAL DE ACROBÁTICA: O vereador Carlos Coutinho deu conhecimento ao restante executivo dos resultados da participação do CUAB nos Campeonatos Nacionais de Acrobática e da obtenção de um resultado de grande significado (2º lugar). O CUAB participou com dois trios em iniciados e obteve um 2º lugar e um 11º lugar, e é o resultado que resulta do bom trabalho do Clube na área da Acrobática. Todo o executivo se juntou ás felicitações e foi deliberado enviar os parabéns aos atletas, treinadores e dirigentes. CARTA DESPORTIVA DA LEZÍRIA DO TEJO: O vereador Carlos Coutinho informou o restante executivo que decorreu uma reunião na CIMLT que teve como objectivo iniciar o trabalho para elaboração da Carta Desportiva da Lezíria do Tejo que irá ser desenvolvida pela Escola Superior de Desporto de Rio Maior. Pretende-se a caracterização da actividade desportiva nos 11 Municípios que compõem a CIMLT. A Carta Desportiva irá trabalhar os dados de cada um dos Municípios e ter resultados para cada um dos deles, tratando-se de um documento que será transversal e que caracterizará a actividade desportiva no seio da Lezíria do Tejo. Esta carta desportiva fará também a caracterização da procura/oferta em duas faixas etárias dos 10-14 anos e uma segunda dos 15 aos 74, obviamente obtendo resultados referentes aos vários segmentos nestas faixas etárias. “Este será um trabalho importantíssimo para podermos avaliar o que é a actividade desportiva mas podemos perspectivar uma racionalização dos meios e perspectivar a oferta que possa ser considerada no âmbito da Lezíria do Tejo. É um trabalho que irá ter uma grande profundidade e irá envolver contactos com as escolas, com as colectividades, com os agentes locais que promovem a actividade desportiva, recorrendo à elaboração de um conjunto significativo de inquéritos onde se vai procurar saber o grau de satisfação das populações no que se refere à prática desportiva e naquilo que são os seus objectivos para o futuro. Para este efeito foi constituído, no seio da CIMLT, um grupo de trabalho envolvendo os Vereadores com o pelouro do desporto bem como os técnicos de desporto que irão acompanhar este trabalho, que se prevê tenha a duração de um ano. O Presidente considerou que a Câmara Municipal deve acompanhar de perto a respectiva elaboração, enquanto órgão colegial, para que as decisões a tomar, tenham em conta a situação que o País atravessa e à qual não escapam as Autarquias, no que diz respeito à racionalização de meios bem como à busca de economias de escala. “A carta não deve unir apenas os objectivos da municipalidade mas deve buscar também esta preocupação, já que vamos viver tempos difíceis durante alguns anos”, disse. PROJECTO “MAIS LEZIRIA”: O vereador Carlos Coutinho informou que, no âmbito da CIMLT, “estamos a tentar definir um projecto desportivo, envolvendo todos os Municípios, com uma grande iniciativa desportiva onde o objectivo será a promoção de uma vida saudável através do deporto. Para já não existe o formato e o modelo, mas pretende-se envolver todos os Municípios numa grande manifestação desportiva a decorrer no próximo ano e que está a ser preparada. Também sobre este tipo de iniciativas o Presidente frisou que: “devem estar virados para aquilo que não for muito exigente em termos de transportes. As grandes concentrações obrigam sempre a um grande transporte, mas se nós soubermos aproveitar o calendário de iniciativas que temos localmente e com isto congregar gente que vem da área da Lezíria para participar nas nossas iniciativas, como as caminhadas ou o cicloturismo e o mesmo em sentido inverso, podemos ter alguns ganhos no que se refere à divulgação da actividade desportiva e da necessidade da sua massificação sem termos muitos mais custos do que aqueles que temos”, disse. PONTO DE SITUAÇÃO SOBRE AS ROTUNDAS PARA A EN118 NO MUNICIPIO: Em resposta ao vereador João Augusto, que solicitou o ponto de situação sobre a implementação das rotundas na Nac.118, o Presidente informou que, por deliberação da Câmara Municipal, foi solicitada uma reunião com carácter de urgência às “Estradas de Portugal” para tratar de assuntos que têm a ver com as variantes a Benavente e a Samora Correia, bem como sobre as rotundas na EN118 na ligação Benavente/SamoraCorreia/Porto Alto. “Esperemos que possamos ter algumas notícias e que este projecto que esta a ser desenvolvido possa vir a obter do orçamento das “Estradas de Portugal” os meios necessários à sua concretização brevemente. A reunião está marcada para o próximo dia 28, depois disso saberemos transmitir os resultados desta reunião”, disse. PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL NA SEMANA EUROPEIA DA DEMOCRACIA LOCAL 2010 (11 – 17 de Outubro): O executivo camarário deliberou, por unanimidade, aceitar o desafio da Associação Nacional de Municípios Portugueses e associar-se à “Semana Europeia da Democracia Local” (SEDL). Trata-se de uma iniciativa anual promovida pelo Conselho da Europa que visa, nuclearmente, reforçar o conhecimento que os Cidadãos dos respectivos 47 Estados-membros têm dos seus Municípios, promovendo a sua participação democrática ao nível local, e, simultânea e complementarmente, possibilitando que estes escutem as suas necessidades e anseios, facilitando, também, a nível europeu, o intercâmbio de boas práticas. A SEDL foi lançada, pela primeira vez, como projecto-piloto, em Valência, Espanha, aquando de uma Conferência dos Ministros responsáveis pelas Colectividades Locais e Regionais dos 47 Estados-membros do Conselho da Europa, sendo o Congresso dos Poderes Locais e Regionais desta Instituição (http://www.coe.int/congress) a entidade responsável pela sua organização. A edição de 2010 subordinar-se-á ao tema geral e terá por fio condutor “O Impacto das Colectividades Sustentáveis na Luta contra as Alterações Climáticas”, as quais sendo um desafio planetário têm, todavia, implicações ao nível local nos domínios, nomeadamente, dos transportes, gestão dos detritos, espaços verdes e biodiversidade. A “Semana” será, pois, a ocasião propícia para mostrar como é que os Municípios podem ter êxito na resolução dos problemas meio-ambientais e, progressivamente, tornarem-se cidades e comunidades sustentáveis, “…sendo por demais evidente que após Copenhaga as alterações climáticas devem ser tratadas ao nível local”. A participação na SEDL, implica a realização de um calendário ou agenda nacional integrando a temática este ano acolhida, sendo que a equipa operacional do Conselho da Europa disponibilizará, para o efeito, diverso material e documentação de apoio atinente como elementos gráficos, material promocional – logo, posters, brochuras - , cabendo ao Município aderente organizar localmente, em um ou vários dias durante a semana, jornadas de informação, visitas de sensibilização, debates, actividades lúdicas (jogos, concursos), enfatizando-se a preocupação fundamental com a participação activa dos mais jovens, no sentido da sua sensibilização, tão cedo quanto possível, para a vida pública democrática local. As actividades da SEDL nos Municípios aderentes deverão decorrer entre 11 e 17 de Outubro próximos, celebrando-se por essa ocasião (15 de Outubro) a abertura à assinatura, em 1985, da Carta Europeia de Autonomia Local, texto que Portugal também subscreveu e que compromete os Estados signatários a acolher e reconhecer na sua legislação interna o Princípio da Autonomia Local. MAIS MEDIDAS QUE POUPEM O AMBIENTE: Em resposta ao vereador José d’Avó, que sugeriu poder a Câmara Municipal adoptar, cada vez mais, medidas ecologicamente mais conscientes no respeito pelo ambiente, o Presidente informou que algumas medidas já estão a ser implementadas e que outras vão ser tomadas em consideração como será o caso dos documentos em suporte de papel; racionalizar a utilização de alguns equipamentos a energia eléctrica, e semaforização com painéis solares como fonte de energia. Tudo isto são medidas que podem ser tomadas porque não trarão mais custos para a Câmara, antes servirão para consciencializar os nossos trabalhadores e através deles muitos outros para a importância desta matéria do aquecimento global. Não poderá a Câmara Municipal trocar a sua frota automóvel, sem incentivos estatais, já que o orçamento municipal não tem meios financeiros para afectar a esse objectivo. MANTER NAS PLACAS TOPONÍMICAS ALGUNS NOMES DE LOCAIS POPULARMENTE CONHECIDOS: Em resposta ao vereador José d’Avó que sugeriu manter nas placas, em alguns casos, a toponímica antiga nos arruamentos que têm alteração de nome, o Presidente considerou esta possibilidade, porém, foi lembrando que as pessoas têm que se habituar e usar os nomes das ruas que forem sendo atribuídos. “A zona do Catalão era uma tapada, mas deixou de existir como zona rústica e é uma zona urbana. Mas é necessário cumprir com o Regulamento de Toponímia e a Numeração Policial e as pessoas têm que adoptar os novos nomes”, disse, acrescentado: “em alguns casos poderá fazer sentido manter viva na memória do povo os nomes; como o Largo do Calvário, a Rua do Vento ou a Rua do Grilo. Solicitou ao vereador com este pelouro que veja junto da Divisão de Planeamento Urbanístico se este objecto é fácil de concretizar e colocar nas placas nomenclaturas pelas quais os sítios são popularmente conhecidos. INAUGURAÇÃO DO PARQUE DE ACTIVIDADES ESCOTISTAS – APOIO: O executivo camarário deliberou, por unanimidade, apoiar o Grupo 66 da AEP – Benavente, nos preparativos para a festa de inauguração do Parque de Actividades Escotistas a ter lugar nos dias 19 e 20 de Junho nos Camarinhais (ex-Parque de Campismo de Benavente). TRAVESSIA DA PONTE VASCO DA GAMA COM A TUA BICICLETA – TEJO CICLAVEL” – 27 DE JUNHO de 2010: O executivo camarário deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao atravessamento do Concelho dos participantes no passeio de Cicloturismo “Travessia da Ponte Vasco da Gama com a tua bicicleta – Tejo Ciclável”, promovido pela Federação Portuguesa de Ciclismo e Utilizadores de Bicicleta e a Lusoponte. O passeio tem início às 07.00 horas no Parque Tejo, junto à Foz do Rio Trancão/Parque das Nações, e tem chegada prevista para as 13.00 horas no mesmo local a Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta. REUNIÃO NA CIMLT – QUESTÕES SOBRE O QCA E TAXAS DE EXECUÇÃO: O Presidente informou o restante executivo que esteve presente numa reunião na CIMLT, uma reunião do Conselho Executivo onde foram tratadas as questões preocupantes relativamente ao Quadro Comunitário de Apoio, às suas taxas de execução e às dificuldades que estão a surgir na generalidade dos Municípios. Segundo informou, “a contratualização que assinámos continua a debater-se com uma estrutura de aprovação que agora está concentrada na CCDR e são as CCDR´s que aprovam os projectos em vez de serem as Comissões executivas que tinham um carácter técnico. É lógico que os projectos deveriam ser apreciados pelas Comunidades Intermunicipais que emitiriam uns pareceres e que depois iam para aprovação deste Secretariado. Nesta altura, dado que Bruxelas exigiu a certificação das CIM´s, e até que tal certificação possa ser feita, não há outra alternativa que não seja este poder passar para as CCDR´s. As burocracias envolventes, talvez a falta de apetrechamento técnico para poderem acompanhar estas questões, leva a que muitas Câmaras estejam com graves dificuldades financeiras porque têm obra executada, não paga, o que gera dificuldades de tesouraria enormes, como se pode compreender, e não conta para a taxa de execução. Sabemos que não se adivinham tempos fáceis, se não houver celeridade, e creio que não haverá, o tal desafio a que procurámos corresponder, de realizar em termos de poder local qualquer coisa como 600 milhões de euros de investimento FEDER, para melhorar significativamente a nossa taxa de execução nacional”, disse. CONSELHO EXECUTIVO DA CIMLT COM A PRESENÇA DA ADMINISTRAÇÃO DA EDP: O Presidente informou o restante executivo “que vamos realizar, na última quinta-feira do mês, o Conselho Executivo da CIMLT em que vai estar presente a Administração da EDP e tem a ver com a preocupação comum aos Municípios, ou seja, conhecerem quais são os Planos de investimento para esta área territorial (NUT). Esperamos que possam ali ser dadas boas notícias para o Município e para a Região”disse. PREOCUPAÇÃO COM O PEC E SUAS REPERCUSSÕES: O Presidente transmitiu aos vereadores a grande preocupação que resulta das medidas tomadas recentemente relativas ao PEC e ao projecto de intenção de reduzir o défice inicial de 8.3 para 7.3, na medida em que “essas medidas contrariam algumas das questões que para nós pareciam assentes. Falava-se anteriormente de recomendação às Autarquias para que pudessem seguir uma regra que já tinha sido seguida pela Administração Central que era de: por cada dois funcionários que saíssem entrava um; mas o que consta do Orçamento de Estado, hoje, e contrariamente ao que foi dito pelo Ministro de Estado e das Finanças é a regra ser aplicável também às Autarquias e à Regiões Autónomas”, frisou, acrescentando: “Esta última fase da negociação do PEC traz-nos uma outra preocupação que tem a ver com o congelamento das admissões na função pública; o aumento da carga de IRS para a generalidade dos Portugueses e, necessariamente, outras preocupações que resultam da previsão de retirar às Autarquias verbas contrariando o que está considerado no mapa 19 do Orçamento de Estado, ou seja, a transferência do Estado para as Autarquias corresponde a um imperativo constitucional, relativo à justa repartição dos recursos públicos. Há a intenção de retirar, já este ano, através de um mecanismo de retenção, 100 milhões de euros às Autarquias. Este exercício não está feito, não está completo mas, procurando acompanhar a informação mais recente aponta para retirar uma vez mais aos Municípios que têm mais receitas próprias, deixando de fora os Municípios que têm menos receitas próprias. O Presidente disse a propósito que, comparando o Município de Benavente com outros se pode dizer com facilidade: “se temos receitas próprias foi, seguramente, porque trabalhámos para que isso pudesse acontecer no nosso Município. Não estivemos à espera que os milagres acontecessem, promovemos desenvolvimento e fomos penalizados pela Lei das Finanças Locais e agora, se não houver alguma reflexão e ponderação nesta matéria, seremos novamente penalizados com mais uma diminuição de 3,8% nas receitas. Não estamos em condições de diminuir as transferências para as Juntas de Freguesias e para as colectividades. Se isto vier a acontecer teremos que tomar algumas medidas de contenção que têm que ser estudadas, mas não sei se será possível a Câmara Municipal continuar com alguns dos apoios sociais que vem prestando à nossa população, isto é, mesmo alguns apoios sociais às escolas, apoios sociais às famílias mais vulneráveis vitimas desta crise, poderão vir a estar em causa. Há um equilíbrio que teremos que manter sob pena de comprometermos tudo”, disse. Há algumas disposições no Orçamento de Estado que são claramente violadoras da Lei “e esta medida de reter dinheiro das Autarquias para subsidiar o Serviço Nacional de Saúde não lembra a ninguém. Até agora nós pagávamos a ADSE, que é o sistema utilizado pelos nossos funcionários, e também nesta matéria o Governo olhou para as Autarquias como se fosse um Poder desconcentrado, como se não fosse um poder autónomo e uma das regras do Orçamento de Estado é reter a verba igual ao que gastámos o ano passado em despesas da ADSE com o Serviço Nacional de Saúde: reter onde nada na Lei prevê que o possam fazer. Nós nunca deixámos de pagar a ADSE não devemos um tostão a não ser as facturas correntes que são cabimentadas e pagas no mês seguinte. Esta é uma medida que não faz grande sentido e não pode ter outra leitura que não seja obrigar as Autarquias a financiarem o défice do Serviço Nacional de Saúde”. O Presidente considerou que há um conjunto de medidas que têm que ser melhor analisadas pela Câmara Municipal para que possamos ver, com todo o rigor, que medidas serão necessárias tomar para evitar uma situação difícil que se está a apresentar mais porque todos sabemos que as receitas das Autarquias estão a diminuir as receitas provenientes de taxas e licenças praticamente desapareceram e os processos de loteamento são cada vez menos, o sector da construção civil está parado, e o que gerava receitas para muitas da Autarquias deste País sobretudo onde existia alguma pressão urbanística está a desaparecer. “È nesta leitura que temos que enquadrar a nossa actuação e analisar o que deve ser prioritário em função dos compromissos que nós temos com a nossa população que será servi-la o melhor que podemos e sabemos. Terminou dizendo que se sente profundamente indignado porque, tendo em conta que as Autarquias do País não contribuíram em nada para o défice do País e muito menos a Autarquia de Benavente, é lamentável que estejamos a ser penalizados numa altura em que precisávamos de ter pelo menos os mesmos meios para acudir á crise social. Desde a história mais recente à história mais longínqua, o poder local sempre foi, nas épocas de crise, quem esteve próximo das populações e quem ajudou as populações a passarem menos sofrimento. Parece que os PEC’s estão a ignorar a importância da história e do social o que parece importante é resolver o problema financeiro, deixando para trás os problemas que dramaticamente atingem um cada vez maior número de famílias. Sem outro assunto de momento Com os melhores cumprimentos O Presidente da Câmara Municipal (António José Ganhão)
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A proposta de Regulamento do Conselho Municipal de Juventude (CMJ) foi aprovada por unanimidade na última reunião de Câmara, realizada no dia 14 de Maio. Na sua definição legal, o CMJ é um “órgão consultivo do município em matérias relacionadas com a política de juventude” e proporcionará aos jovens munícipes um espaço aberto ao debate e partilha de opiniões, incentivando o seu direito à participação e à cidadania. A Câmara Municipal de Rio Maior considera ser de fundamental importância dotar os jovens de um espaço de debate e reflexão em torno das temáticas da qualidade de vida, participação cívica e desenvolvimento do Concelho na óptica muito própria dos cidadãos mais jovens. Estes podem e devem ser atentos e participativos na definição das políticas sociais, educativas, desportivas, culturais, financeiras, empresariais, formativas e ambientais, que são – ao fim e ao cabo – as principais áreas que servem de base ao que se chama, genericamente, de “políticas de juventude”. É nesse âmbito que surge o Conselho Municipal de Juventude de Rio Maior, integrando o associativismo juvenil concelhio, bem como outras entidades cuja intervenção e experiência é de capital relevância. O Vereador da Juventude, Nuno Malta, lidera este projecto que, segundo a sua opinião, será um dos “motores para o futuro do Concelho, pois ajudará a formar os jovens decisores do amanhã”.
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No âmbito do Regulamento Especifico “Acções de Valorização e Qualificação Ambiental” do Programa Operacional Regional do Alentejo – INALENTEJO, a Câmara Municipal de Rio Maior irá apresentar, até ao final do corrente mês de Maio, uma candidatura que visa a requalificação da “Zona Ribeirinha” da cidade. Esta proposta foi aprovada por unanimidade na última reunião de Câmara, tendo a Presidente da Autarquia riomaiorense, Isaura Morais, explicado que estão previstas três intervenções estruturantes: recuperação dos antigos moinhos de água, na Moagem e na Villa Romana. Segundo Isaura Morais, “a Câmara tem como objectivo posterior estabelecer uma relação de continuidade idêntica face à antiga Central Eléctrica, cuja recuperação também se pretende concretizar”. A autarca sublinhou ainda que se pretende “numa primeira fase avançar para a limpeza das margens, desassoreamento do leito do rio ao longo da área de intervenção e estabilização das margens de acordo com os pormenores construtivos”. Esta intervenção enquadra-se no Projecto Plano de Pormenor e contemplará a requalificação de uma área com cerca de 2 hectares, com tratamento paisagístico, implantação de ciclovia, mobiliário urbano, pontes em madeira, iluminação, etc. De acordo com o aviso de abertura de concurso, o limite máximo de FEDER a atribuir nesta operação será de 500 mil euros.
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No dia 15 de Maio, os trajes académicos voltaram a encher as ruas de Rio Maior, num dia de festa e orgulho para todos os riomaiorenses, protagonizado pelos alunos da Escola Superior de Desporto (ESRDM). A cidade recebeu a Bênção das Pastas e a Queima das Fitas dos 97 finalistas das 5 Licenciaturas da ESDRM: Condição Física e Saúde no Desporto (23); Desporto, Natureza e Turismo Activo (16); Gestão das Organizações Desportivas (13); Psicologia do Desporto e Exercício (19) e Treino Desportivo (26). Os festejos académicos tiveram o seu início na Igreja Paroquial de Rio Maior com a Bênção das Pastas, organizada pelos finalistas da Escola. À tarde, a Praça do Comércio esteve repleta de estudantes, pais, professores e população em geral para a esperada Queima das Fitas, numa organização da Associação de Estudantes e da Comissão de Finalistas da ESDRM. A Salituna, tuna feminina da ESDRM, com muita alegria deu início a um momento há muito aguardado por estes jovens finalistas. Seguiram-se as intervenções da Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, Isaura Morais, e do Director da ESDRM, Abel Santos, que saudaram os alunos finalistas e teceram algumas considerações sobre o acto que se iria seguir, desejando-lhes as maiores felicidades no decurso das suas carreiras profissionais. Após os 97 finalistas terem queimado as suas fitas, a Bagatuna, tuna masculina da ESDRM encerrou esta magnífica festa. O evento voltou a ter o apoio da Câmara Municipal de Rio Maior, e para além da Presidente, Isaura Morais, e do Director da ESDRM, Abel Santos, estiveram também presentes a Vereadora da Cultura, Sara Fragoso, o representante da Assembleia Municipal, Carlos Neto e o Comandante dos Bombeiros Voluntários de Rio Maior, Avelino Fonseca.
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