NOTICIAS DO RIBATEJO EM SUMARIO E ACTUALIZADAS PERIODICAMENTE - "A Imparcialidade Na Noticia" - UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO REGIONAL -
Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010
Desperdício na Agricultura: Em tempo de crise, Portugal terá de devolver, pelo menos, 16,5 milhões de euros à UE em correcções financeiras relativas às verbas de apoio ao desenvolvimento rural

A Comissão Europeia, em resposta a questões colocadas pelo deputado europeu Nuno Melo, veio confirmar que Portugal terá que devolver 16,5 milhões de euros das verbas do quadro comunitário de apoio 2007/2013 para o desenvolvimento rural. Na resposta escrita, a CE acrescenta que, visto o apuramento das contas não estar ainda concluído, é possível que este valor seja ainda maior. 

O quadro comunitário de apoio 2007/2013 para o desenvolvimento rural é composto por dois pilares, sendo o primeiro isento de co-financiamento do Estado-Membro, mas sendo necessária comparticipação no segundo. 

Tendo em consideração a ineficácia do Estado Português em utilizar as verbas deste quadro, Nuno Melo inquiriu a Comissão em Julho sobre se existiram correcções financeiras a fazer a Portugal no quadro de apoio 2007/2013, no que diz respeito ao 1º pilar referente aos anos de 2007, 2008 e 2009.  

Agora a Comissão esclarece que, “no contexto de um procedimento de apuramento de contas em curso”, está proposto um montante de “16,5 milhões de euros em correcções financeiras”, sendo “possível, porém, que venham a ser impostas a Portugal outras correcções financeiras”, dado que muitos dos procedimentos de apuramento das contas não se encontram ainda concluídos. 

 

Por: Nuno Melo (Eurodeputado)



publicado por Noticias do Ribatejo às 22:18
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CARTAXO - ASSEMBLEIA MUNICIPAL REÚNE-SE PARA COMEMORAR A REPÚBLICA


 
A Assembleia Municipal do Cartaxo reúne-se no próximo dia 5 de Outubro, às 16h00, no Centro Cultural do Cartaxo.
 
A sessão extraordinária pretende comemorar o centenário da República e homenagear os republicanos do concelho.



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Mortes na Estrada, estamos a travar este drama!

Tal como é sua atribuição, o Governo Civil de Santarém, volta a desenvolver uma campanha de sensibilização no âmbito da Prevenção Rodoviária, alertando para os perigos que possam constituir acidentes na estrada, fazendo passar mensagens na comunicação social, realizando abordagem directa aos cidadãos, e no seu sítio na internet:

• Esta sexta-feira dia 1 de Outubro de 2010, a partir das 17 horas, com a colaboração dos atletas da Secção de Patinagem Artística do Hóquei Club de Santarém, vai realizar-se uma acção de rua de sensibilização na cidade de Santarém, noContinente, no Retail Park e no W Shoping. Os atletas irão distribuir panfletos de informação sobre Prevenção Rodoviária. Esta acção será acompanhada no terreno, pelo Chefe de Gabinete da Governadora Civil, Carlos Catalão.

• No Sábado, dia 2 de Outubro de 2010, a Governadora Civil, Sónia Sanfona, estará presente no encerramento do II Torneio Cidade de Santarém de Patinagem Artística, pelas 18h30, no Pavilhão Gimnodesportivo de Santarém, onde irá sublinhar o necessário empenhamento de todos, na consciencialização cívica para a prevenção de acidentes rodoviários.

GI/GCS



publicado por Noticias do Ribatejo às 20:19
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CARTAXO - EXPOSIÇÃO “CARTAXO – DA MONARQUIA À REPÚBLICA”

EXPOSIÇÃO “CARTAXO – DA MONARQUIA À REPÚBLICA”
Vivências rurais, nomes e figuras apresentadas numa exposição que pretende assinalar os cem anos da República, na Galeria Pintor José Tagarro
 
No dia 4 de Outubro, é inaugurada na Galeria Pintor José Tagarro, na cidade do Cartaxo, a exposição “Cartaxo – da Monarquia à República”, pelas 21h30.
 
A exposição é organizada pela Associação Eco-Cartaxo – Movimento Alternativo e Ecologista e PULSAR – Associação de Animação Cultural, com o apoio da Câmara Municipal do Cartaxo, e pretende assinalar os cem anos da República em Portugal.
 
Recorrendo a fotografias antigas e outros documentos, pretende-se espelhar o passado do concelho do Cartaxo, avivando traços colectivos de uma centenária caminhada. Vivências rurais, nomes e figuras que republicanizaram o concelho do Cartaxo vão ter lugar nesta exposição, que terá como patrono o escritor e dramaturgo Marcelino Mesquita, que ainda em tempos de Monarquia ousou recusar uma condecoração das mãos do rei, simplesmente “por ser republicano”.
 
A inauguração da exposição ficará marcada pela interpretação do Hino Nacional “A Portuguesa”, na sua versão original, acompanhada de uma resenha histórica que documenta a sua criação.
 
A exposição estará patente ao público até ao dia 23 de Outubro.



publicado por Noticias do Ribatejo às 17:50
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CARTAXO - MUSEU ESCOLAR DO CONCELHO DO CARTAXO RECEBE EXPOSIÇÃO SOBRE “A ESCOLA PRIMÁRIA NA 1.ª REPÚBLICA”

Exposição é inaugurada no dia 5 de Outubro e estará patente ao público até final do mês
 
No dia em que se comemora o Centenário da Implantação da República, 5 de Outubro, o MEC – Museu Escolar do Concelho do Cartaxo, situado em Vale da Pinta, abre as suas portas para a inauguração da exposição “A Escola Primária na 1.ª República”, às 14h30.
 
A política educativa da 1.ª República, marcada por grandes investimentos na Cultura e na Educação, é retratada ao longo de vários painéis com fotografias da época, que retratam e caracterizam as mudanças do ensino, alunos, professores e equipamentos educativos.
 
As Reformas Educativas do ensino primário, que contribuíram para a diminuição do analfabetismo e para valorizar a formação do indivíduo a outros níveis; os professores, que conquistaram uma maior valorização sócio-profissional; as escolas móveis; a expansão do ensino infantil, que teve como marco a inauguração do primeiro jardim-escola João de Deus em Coimbra; e o desenvolvimento do pensamento pedagógico, intimamente ligado ao movimento da Educação Nova, são temas aprofundados nesta exposição.
 
“A Escola Primária na 1.ª República” estará patente ao público no MEC até dia 30 de Outubro e deverá posteriormente percorrer outros espaços do concelho. 
 
 
 



publicado por Noticias do Ribatejo às 17:48
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TORRES NOVAS - Arroz Doce, Livro e Stocks voltam à Nersant

 
A Nersant promove, de 26 a 28 de Novembro, o VII Festival do Arroz Doce e Doçaria Regional, no Pavilhão de Exposições desta associação empresarial, em Torres Novas. A este festival juntam-se as Feiras do Livro e de Stocks.
 
 
À semelhança do que tem acontecido em anos anteriores, a Associação Empresarial da Região de Santarém volta a organizar em conjunto o Festival do Arroz Doce, a Feira do Livro e a Feira dos Stocks. O sucesso do certame deve-se, em grande parte, à variedade de produtos que a mostra apresenta, nomeadamente doçaria tradicional, livros e vestuário.
 
No Festival do Arroz Doce e Doçaria Tradicional, que já vai na sua 7.ª edição, os visitantes podem adquirir arroz doce confeccionado das mais variadas formas, bem como outros doces regionais. Prevê-se ainda a realização do concurso para melhor arroz doce.
 
A Feira do Livro e a Feira dos Stocks constituem um convite apetecível para as compras de Natal, uma vez que apresenta títulos e vestuário diversos, a preços abaixo do valor de mercado.
 
As empresas interessadas em participar nesta iniciativa com um expositor ou em adquirir mais informações, devem contactar o Departamento de Feiras e Certames da Nersant através do número 249839500 ou do e-mail dfc@nersant.pt
 



publicado por Noticias do Ribatejo às 17:04
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SANTAREM - Comissão Europeia abre as portas ao Turismo
A AMPV – Associação de Municípios Portugueses do Vinho dia 27 de Setembro esteve presente no Congresso: “O Papel da Herança Europeia e os Itinerários Culturais e a nova Política de Turismo Europeia”, realizado em Bruxelas, no Charlemagne Building, no âmbito da comemoração do Dia Europeu do Turismo. A Direcção Geral de Empresas e Industria da Comissão Europeia (CE), aposta nos itinerários culturais enquanto agentes geradores de turismo sustentável e promotores da economia social. Segundo a CE, em comunicação de Junho, a Europa é o primeiro destino turístico mundial. Deve ser encarado como uma fonte de riqueza e crescimento sustentável, em particular os projectos de turismo que visam o trabalho em rede que favoreçam a sustentabilidade económica dos territórios, a preservação da paisagem, do património e da cultura, vantagens competitivas que a Europa tem em relação ao resto do mundo. Foi com a constatação deste potencial europeu, ainda pouco explorado, que esta semana a Comissão Europeia se irá reunir para discutir o eventual reforço de verbas para programas de apoio financeiro a projectos de turismo ligados a itinerários culturais e rotas, em especial projectos transnacionais e de rede. Neste contexto surgem rotas sobre a temática do vinho na Europa, é o caso do Iter Vitis – Itinerário Cultural dos Vinhedos da Europa e a Dinamização e Reestruturação das Rotas de Vinho de Portugal, dinamizado pela AMPV. Para além da intervenção dos técnicos da Comissão Europeia, Deputados Europeus, responsáveis de vários projectos europeus de itinerários culturais transnacionais e nacionais. O Ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento de Portugal, Dr. José Vieira da Silva, moderou o painel que encerrou o congresso: “Turismo, sustentabilidade e Networking”. Após o congresso houve reunião do Conselho Directivo da Associação Iter Vitis – Itinerário Cultural dos Vinhedos da Europa, na qual a AMPV detém a Vice- Presidência.


publicado por Noticias do Ribatejo às 17:02
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RIO MAIOR - Realiza jantar em Rio Maior


publicado por Noticias do Ribatejo às 12:07
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SANTARÉM - Formação “à medida”


Nersant responde directamente a necessidades formativas das empresas
 
Para as empresas que tenham necessidades de formação específicas, a Nersant desenvolve acções de formação à medida, devidamente enquadradas e estruturadas com os objectivos pretendidos por cada empresa.
 
Este ano, a Nersant já realizou 244 horas de formação à medida em diversas empresas do Distrito, sendo que a última formação deste tipo foi realizada na empresa Tempo-Team, com o curso Segurança na Manobra de Empilhadores. A próxima formação à medida com mais de 100 horas que a Nersant vai realizar será na Schmitz Cargobul e será constituída por diversas acções na área de higiene e segurança no trabalho.
 
A formação à medida pode ser feita nas instalações das próprias empresas interessadas ou nas instalações da Nersant. Para qualquer esclarecimento pode ser contactada a sede Nersant em Torres – dfp@nersant.pt -, e também os cinco núcleos desta associação empresarial: nucleo.sorraia@nersant.pt, nucleo.cartaxo@nersant.pt,. Nucleo.santarem@nersant.pt, nucleo.abrantes@nersant.pt e nucleo.ourem@nersant.pt.
 
 
 
Nersant arranca com Formação de formadores em OURÉM
 
A Nersant vai arrancar, no próximo dia 11 de Outubro, com uma acção de Formação Pedagógica Inicial de Formadores em Ourém. A formação, composta por vários módulos, têm uma duração total de 110 horas e decorrerá de segunda a sexta-feira, no Centro de Negócios de Ourém em horário pós-laboral. Neste mesmo dia, inicia ainda outra acção de formação de formadores, em Santarém.
 
Os interessados em frequentar este curso devem contactar o núcleo Nersant de Ourém ou o núcleo Nersant de Santarém, para eventuais esclarecimentos e inscrições (nucleo.ourem@nersant.pt e nucleo.santarem@nersant.pt).
 
De referir que a Formação Pedagógica Inicial de Formadores é uma aposta firme desta associação empresarial, havendo ainda inscrições abertas para as acções de formação a decorrer na sede Nersant em Torres Novas e ainda nos núcleos de Benavente, Santarém, Cartaxo e Abrantes (dfp@nersant.pt; nucleo.sorraia@nersant.pt; nucleo.santarem@nersant.pt; nucleo.cartaxo@nersant.pt; e nucleo.abrantes@nersant.pt).
 
 
Economia Social
formação gratuita na nersant
 
A Economia Social do distrito de Santarém tem o apoio incondicional da Nersant no que toca a formação. Esta associação elaborou para as entidades deste sector, um plano de formação específico com vista à melhoria da prestação de serviços destas entidades.
 
O Núcleo Nersant de Santarém (nucleo.santarem@nersant.pt) tem inscrições abertas para cursos nesta área: “Acompanhamento em creche e jardim de infância - técnicas pedagógicas”, “Planeamento e desenvolvimento de actividades de tempos livres”, “Crianças com necessidades específicas de educação (NEE)”, “Primeiros socorros – termalismo” e “Noções básicas de Gestão Técnica de Recursos Humanos” são as acções de formação a iniciar em Outubro. Este tipo formação está também a ser desenvolvida no núcleo Nersant de Benavente (nucleo.sorraia@nersant.pt) e o núcleo Nersant do Cartaxo (nucleo.cartaxo@nersant.pt).
 
De referir que a frequência destas acções permite o cumprimento do novo Código do Trabalho relativamente à obrigatoriedade da Entidade Patronal proporcionar ao trabalhador acções de formação profissional, num mínimo 35 horas anuais certificadas.
 
Para mais informações e inscrições, deve contactar aceder ao sítio da Nersant em www.nersant.pt.
 
 
Em Outubro
Nersant promove formação para activos das empresas
 
As empresas associadas da Associação Empresarial da Região de Santarém – NERSANT, têm ao seu dispor um plano de formação profissional vasto e variado, que permite responder de forma eficaz às suas necessidades formativas.
 
Em Torres Novas, a associação irá iniciar no próximo mês de Outubro, formações de “Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho - identificação, avaliação e prevenção dos riscos trabalho”, “Função Pessoal - Legislação laboral”, “Preparação e planeamento de obras” e “Recursos humanos - processos de recrutamento, selecção e admissão”.
 
Em Santarém, o núcleo está também a preparar um conjunto de formações, nomeadamente “Operação/utilização de empilhadores”, “Noções básicas de Gestão Técnica de Recursos Humanos”, “Primeiros socorros – termalismo”, “Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho - identificação, avaliação e prevenção dos riscos trabalho” e “Estratégias de Fidelização”.
 
Para além destes cursos, a Nersant possui no seu sítio da Internet – www.nersant.pt –, outras ofertas de formação, disponíveis não só em Torres Novas e Santarém, mas também em Ourém, Abrantes, Cartaxo e Benavente.
 
De referir que estas são formação totalmente gratuitas para empresas associadas da Nersant, que, através desta associação e da formação por si prestada, vêm os seus recursos humanos optimizados e a sua competitividade aumentada. Cada empresa que efectue esta formação está ainda a cumprir o novo código do trabalho relativamente à obrigatoriedade da Entidade Patronal proporcionar ao trabalhador acções de formação profissional, num mínimo 35 horas anuais certificadas.
 
 
Projecto arranca em Outubro
Inscrições abertas Iniciativa Formação para Empresários
 
 
Reforçar e desenvolver as competências dos empresários de micro, pequenas e médias empresas. É este o grande objectivo da Nersant com o lançamento, já no próximo mês de Outubro, da Iniciativa Formação para Empresários, programa que visa, através da realização de acções de formação e aconselhamento adequada às necessidades de cada empresa, a melhoria da capacidade de gestão e o aumento da competitividade, modernização e capacidade de inovação das empresas.
 
O programa terá duas tipologias de formação, uma delas destinada a empresários que, independentemente do nível de escolaridade, apresentem necessidades de aquisição de competências de gestão de nível base; e outra de nível avançado, destinado a empresários detentores de, no mínimo, habilitação correspondente ao nível secundário de educação.
 
A formação tem uma duração total de 125 horas e combina formação teórico-prática em “Liderança e Organização do Trabalho”, “Estratégia” e “Instrumentos de Apoio à Gestão”, com uma componente de consultoria especializada que tem como objectivo apoiar o empresário a identificar as suas necessidades de formação, a desenvolver as suas competências de gestão e a definir um plano estratégico de desenvolvimento.
 
Para aceder a esta formação, cada empresário - sócio ou accionista com funções de gestão -  terá de pagar um valor de 250 € que, no caso de frequência da acção de nível base serão reembolsados quando o empresário conclua, com aproveitamento, a formação, e no caso da frequência da acção de nível avançado não terão direito a reembolso. As empresas terão que respeitar os seguintes requisitos de elegibilidade ao programa, nomeadamente ser considerada Micro, Pequena ou Média Empresa, ter um número de trabalhadores inferiores ou igual a 100 e possuir situação regularizada com a Segurança Social e as Finanças.
 
A conclusão desta formação com aproveitamento, poderá significar prioridade no acesso a programas destinados a Micro e PME ou a empresários de Micro e PME.
 
Para realizar a inscrição ou obter mais informações, os interessados devem contactar o Departamento de Formação Profissional da Nersant através do número 249839500 ou do e-mail dfp@nersant.pt., ou qualquer núcleo da Nersant.



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Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010
REPÚBLICA - AINDA SOBRE A LEI DA SEPARAÇÃO DA IGREJA E DO ESTADO

 

Por: Anabela Melão

 

A lei da separação da Igreja e do Estado de Afonso Costa foi para uns um acto divino e para outros um acto satânico.

 

Nem a Igreja hoje se entende sobre os seus efeitos e consequências. Mas isso levava-nos a outras discussões.

 

Em ano de Centenário da República, o que me ocorre insistir é nalgumas ideias fundamentais.

 

O Estado é  uma estrutura ao serviço da sociedade. Qualquer tentativa de identificação entre o Estado e a sociedade é génese de poder ditatorial, anti-democrático. Ao Estado assiste o dever de ser e de se manter laico. A sociedade agrega pessoas, homens livres, cada um com o livre direito à sua própria interioridade. O direito à propriedade, à pertença e à posse da sua espiritualidade. Aquilo que cada homem interpreta como o seu cordão umbilical ao Cosmos. Cumpre a cada cidadão fazer a sua opção religiosa, incluindo a decisão de não aderir a nenhuma das instituídas confissões ou de se sintonizar com mais do que uma. O que a laicidade adopta por princípio é o direito à religiosidade, ainda que ateísta ou agnóstica. É uma versão de sinal contrário ao das teocracias fundamentalistas intolerantes não democráticas, porque é uma infra-causa de uma causa maior: a liberdade de pensamento. Impõe-se nessa lógica de liberdade individual e do grupo, sem relevar a sua expressão estatística, política, económica ou social, é, igualmente sensível às maiorias e às minorias religiosas. Porque é uma qualidade intrínseca à pessoa Estado, não é uma qualidade dos homens. É uma questão cultural e não uma controversa forma de religiosidade. Afirma-se como uma neutralidade em matéria religiosa, neutralidade que exige também que a não religião ou o laicismo não se transformem em doutrina do Estado. É uma exigência da laicidade e pôs termos à mistura de esferas, frequente no estatuto de Estado confessional. “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”, ensinou Jesus (Mt. 22,21).

 

A laicidade impõe-se em democracia. Acontece na assunção e na consciência das diferenças e não na sua sonegação. Ambas são absolutos inegociáveis, em que assentam a tolerância e a liberdade de consciência e de culto. As confissões religiosas maioritárias ou minoritárias constituem um contributo decisivo cultural e social, de que o Estado laico não pode abdicar. A solidariedade da sociedade conta com as entidades religiosas representativas do povo e reconhece-as, não como um factor de bloqueio, mas de facilitação e desenvolvimento da participação e intervenção dos cidadãos. Um factor de cidadania.

 



publicado por Noticias do Ribatejo às 18:34
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CORUCHE - “APREENSÃO de DROGA e ARMAS”

No âmbito de uma operação por tráfico de droga, desencadeada pelo Núcleo de Investigação Criminal do Destacamento Territorial de Coruche, e em cumprimento de mandados de detenção e busca, foram detidos 4 indivíduos com idades compreendidas entreos 21 e os 47 anos de idade, residentes na localidade de Porto-Alto – Samora Correia, por tráfico de droga.

A operação resultou na apreensão de 01 viatura de alta cilindrada, no valor de 20.000.00€, 300 doses de cocaína, 22 doses de heroína, 02 balanças digitais, 07 telemóveis, 06 espingardas caçadeiras, 121 cartuxos de vários calibres, 44 munições, 01 bastão extensível, 02 punhais, 01taco de basebol e 4.310.00€ em dinheiro.

Os detidos permanecem em instalações desta Guarda a fim de serem presentes a Tribunal.



publicado por Noticias do Ribatejo às 14:15
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SALVATERRA DE MAGOS - CRIANÇAS DE SALVATERRA DE MAGOS COMEMORAM DIA NACIONAL DA ÁGUA COM A AR

 

 A empresa ÁGUAS DO RIBATEJO vai comemorar o Dia Nacional da Água que se assinala na próxima sexta-feira, 1 de Outubro. Este ano a iniciativa é centralizada em Salvaterra de Magos onde teremos acções de sensibilização sobre o consumo racional de água, visitas de estudo à nossa sede e laboratório e uma peça de teatro alusiva ao tema da água-“A ÁGUA TAMBÉM SE LAVA”.

 

 A jornada começa às 10h00 com a apresentação de acções de sensibilização para o Consumo Racional da Água, a cargo dos técnicos da DECO na Escola EB1 do Pinhal da Vila. Depois, dezenas de alunos visitam a sede da empresa que funciona desde Maio em Salvaterra de Magos e vão fazer experiências no laboratório de análise da qualidade da água.

 

A tarde é dedicada à apresentação da peça: “A Água também se Lava” no auditório do Cais da Vala (16h00), gentilmente cedido pela Câmara Municipal de Salvaterra de Magos. O espectáculo é um desafio às crianças para ajudarem a preservar a água enquanto bem essencial à vida, mas finito. Duma forma alegre e divertida, os actores promovem a interactividade com as crianças com recurso a variadas técnicas.

 

As comemorações do Dia Nacional da Água são uma organização da ÁGUAS DO RIBATEJO com o apoio do Município de Salvaterra de Magos e do Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos. O evento é mais uma ponte na aproximação que a empresa de águas e saneamento está a fazer com os seus mais de 120 mil utentes repartidos por seis municípios.



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Azambuja adere a sociedade de reabilitação urbana
A iniciativa conjunta dos onze municípios que compõem a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo permitirá reabilitar edifícios públicos e privados. O concelho de Azambuja aderiu formalmente à LT, Sociedade de Reabilitação Urbana, uma empresa intermunicipal que reúne os onze municípios que integram a CIM-LT e cujo objectivo é promover a reabilitação e recuperação de património edificado quer público quer privado. No caso concreto de Azambuja, as áreas de intervenção já definidas contemplam a sede do concelho e também Manique do Intendente. No caso de Azambuja, toda a zona do centro histórico será elegível para a reabilitação, numa espécie de triângulo que começa junto do antigo lagar (Pátio Singelo) e se estende até ao Rossio, delimitado pela estrada Nacional 3 e pela rua dos Campinos. Já em Manique do Intendente a área a reabilitar é a envolvente à Praça dos Imperadores. O objectivo é revitalizar os centros históricos de forma a que estes apresentem condições atractivas para fixar pessoas e negócios. Ana Militão/JornalFundamental


publicado por Noticias do Ribatejo às 12:34
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COMITIVA NORUGUESA EM PORTUGAL PARA DEBATER PRÁTICAS DE POLÍTICA FAMILIAR


 
A comitiva norueguesa responsável pelo projecto «Geminação para a conciliação entre vida familiar e profissional» está em Portugal até ao próximo dia 2 de Outubro para uma visita às cidades de Lisboa, Faro e Leiria. Esta visita tem como principais objectivos o intercâmbio de informação e o debate em torno de modelos de conciliação para uma vida familiar e profissional mais equilibrada em municípios e empresas.
 
Este projecto de cooperação entre Portugal e a Noruega foi iniciado em 2008 e visa a criação de planos de geminação entre municípios e empresas portuguesas e norueguesas, bem como a realização de estudos, diagnósticos organizacionais, formação e outras actividades relacionadas com esta matéria.
 
“A cooperação entre Portugal e Noruega é fundamental para criar as condições necessárias para a sustentabilidade do projecto” afirma Ana Cid Gonçalves responsável pelo projecto. “Pretendemos alertar consciências e mostrar que é possível trazer para Portugal as melhores práticas a nível internacional no que respeita à conciliação entre trabalho e família” conclui.
 
Este projecto é financiado no âmbito do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEE) e é coordenado pelo Instituto de Ciências da Família da Universidade Católica Portuguesa. Tem como entidade promotora a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas e como parceiros  a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a Associação Norueguesa das Autoridade Locais e Regionais, o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério de Trabalho e Solidariedade Social, a Câmara Municipal de Leiria e de Faro.
 
Esta iniciativa teve a sua primeira acção entre 29 de Março e 4 de Abril de 2009, com a primeira visita de estudo das entidades portuguesas à Noruega, onde receberam formação coordenada pela Associação Norueguesa de Autoridades Locais e Regionais.


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publicado por Noticias do Ribatejo às 12:31
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Abrantes adere ao Simplex Autárquico
O município de Abrantes é o mais recente concelho a aderir ao programa Simplex Autárquico, projecto que visa a simplificação legislativa e administrativa a nível da administração local. Com a adesão de Abrantes, passam a ser 14 os municípios da região centro a aderir a esta iniciativa. A Câmara Municipal de Abrantes irá prosseguir com cerca de dez medidas de simplificação, entre elas a implementação do recibo de vencimento electrónico.


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RIO MAIOR - Programa oficial das VII Jornadas da Juventude de Rio Maior foi apresentado

Iniciativa irá decorrer entre 11 e 17 de Outubro.
No dia 28 de Setembro realizou-se a sessão de apresentação do programa oficial das VII Jornadas da Juventude de Rio Maior, iniciativa que irá decorrer entre os dias 11 e 17 de Outubro.
 
A sala de reuniões dos Paços do Concelho foi o local escolhido para esta apresentação que esteve a cargo do Vereador da Juventude da Câmara Municipal de Rio Maior, Nuno Malta, apoiado na divulgação do programa por Paulo Colaço, do Gabinete de Apoio à Presidência.
 
Nuno Malta começou por referir que o Executivo “entendeu proceder a um conjunto de modificações às Jornadas da Juventude, modificações que começam no conceito e acabam nas verbas envolvidas (com uma drástica redução dos custos), passando pelo número de jovens envolvidos”.
 
Nesta edição o evento contará, também, com “uma fortíssima componente pedagógica, com grande pendor para as sessões de apreensão de conhecimentos práticos sobre música, dança, culinária, blogosfera, cidadania, política jovem e turismo”, anunciou o autarca.
 
As Jornadas da Juventude 2010 irão envolver todas as freguesias, deixando de ser eminentemente da cidade, com a realização de actividades em todas as freguesias do Concelho.
 
No que concerne à animação nocturna, Nuno Malta afirmou que “muito embora esteja dimensionada a uma pequena janela orçamental, creio que a menor de sempre, conseguiu-se ainda assim ter nos cartazes duas bandas de grande relevância: “Paus” e “Orelha Negra”, que percorreram os festivais de Verão deste ano”.
 
Outra das alterações verificadas em 2010 prende-se com a duração do evento que passa a ter a duração de uma semana inteira, composta por actividades feitas em colaboração de diversas entidades como Associações Juvenis, a Escola Secundária, a Escola Profissional, e os Agrupamentos Escolares, o IPJ, a DESMOR, a Biblioteca Municipal e as Juventudes Partidárias Distritais.
 
Nuno Malta agradeceu, ainda, ao aluno da Escola Profissional de Rio Maior, Diogo Ribeiro que foi o autor do logótipo oficial das Jornadas da Juventude 2010 por “ter feito, em tempo record, a imagem que vamos usar este ano”.
 
A terminar, o Vereador da Juventude realçou o facto “destas Jornadas terem de ser um exemplo de poupança de recursos e boa afectação dos mesmos. É por isso que o paradigma das Jornadas está assente no investimento em formação e no abrir de horizontes” incentivando a participação cívica e democrática dos jovens riomaiorenses.
 
Nesta apresentação estiveram presentes representantes das várias entidades parceiras nestas VII Jornadas da Juventude de Rio Maior.



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CORUCHE - Câmara Municipal de Coruche e Associação de Comerciantes assinam protocolo

Hoje, dia 29 de Setembro, procede-se à celebração do protocolo entre a Câmara Municipal de Coruche e a Associação de Comerciantes dos Concelhos de Coruche e Salvaterra de Magos, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho, pelas 17.30h.

Este protocolo será assinado ao abrigo da candidatura n.º104812 respeitante ao Projecto de Dinamização do Centro Urbano da Vila de Coruche, no âmbito do MODCOM – Acção C da fase de Selecção 01/2010 (despacho nº27915-B/2009 de 31 de Dezembro), homologada em 14 de Julho de 2010 pelo Senhor Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e visa a animação, promoção e divulgação do comércio local e do Centro Urbano da Vila de Coruche.



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Governadora Civil em visita pelo Distrito
A Governador Civil de Santarém participa hoje no Briefing semanal do CDOS descentralizado no Sardoal, no Teatro Gil Vicente( Fim de Fase Charlie). Depois visita aos CMA,s Centro de Meios Aéreos. Às 11.45 visitará a Câmara Municipal do Sardoal, Ferreira do Zêzere; 16.30 Pernes e 17.30 em Santarém para visitar o Aeródromo das Caneiras


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Terça-feira, 28 de Setembro de 2010
ALMEIRIM - Municípios Inovadores - Inovação ao serviço da cidadania: uma conferência em prol dos cidadãos

Inovação e desenvolvimento em prol dos cidadãos foi o tema central da conferência “Municípios Inovadores - Inovação ao serviço da cidadania”, que decorreu, dia 24 de Setembro, organizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), no âmbito do Portugal Tecnológico 2010.
“Esta iniciativa foi interessante, pois integrou no Portugal Tecnológico os projectos desenvolvidos pelas autarquias da Região de Lisboa e Vale do Tejo. Vimos diversos serviços administrativos, de georeferenciação, de educação, etc., e assistimos a diferentes formas de prestação de serviços de qualidade aos cidadãos, que é um dos nossos objectivos.” concluiu a Presidente da CCDR-LVT, Teresa Almeida.
Com cerca de uma centena de espectadores a preencher o auditório 1 do Pavilhão 3 da FIL, Parque das Nações, a sessão foi presidida pela Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, seguindo-se a apresentação de projectos de inovação e tecnologia, pelo municípios de Abrantes, Torres Novas, Seixal, Loures, Torres Vedras e Almeirim, bem como pelas Comunidades Intermunicipais do Oeste e Lezíria.
De acordo com Teresa Almeida, ficou claro que a modernização administrativa e a inovação tecnológica são fundamentais para “melhorar os serviços e torná-los mais transparentes.”
Após a conferência, a Presidente da CCDR-LVT recebeu o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas, António Manuel Serrano, numa visita que fez ao stand da CCDR-LVT. Um espaço com cerca de 400 m2 e com a assinatura do artista plástico Leonel Moura.

António Centeio

(Editor)



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SANTAREM - Governadora de Santarém é Madrinha da equipa feminina do Ouriense


 
Ouriense 2 Á dos francos 2
 
A Governadora Civil de Santarém, é a Madrinha da equipa de futebol feminino do Clube Atlético Ouriense, que empatou no Domingo dia 26 de Setembro de 2010, com a congénere de Á Dos Francos, a 2 bolas.
Sónia Sanfona assistiu ao jogo na bancada e incentivou a equipa, treinada por Gonçalo Franco.
Bom presságio, uma vez que as jogadoras, nunca tinham ganhado jogos.
A Governadora tinha-se juntado ao plantel, constituído por 21 atletas, para integrar o treino de sexta-feira, dia 24, de preparação da jornada. 
A sua presença teve o objectivo de dar visibilidade ao futebol disputado por mulheres, ao desporto em geral, enquanto actividade física saudável e/ou competitiva, e aos dirigentes disponíveis e empenhados, que dirigem as colectividade e clubes do distrito.
Espera-se agora, e deseja-se, que a equipa possa também alterar o histórico de maus resultados.
 



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ALMEIRIM - A Câmara Municipal de Almeirim, participou na passada sexta-feira na conferência “Municípios Inovadores” que decorreu, na FIL durante o “Portugal Tecnológico”.

Esta conferencia promovida pela CCDR LVT, e que contou com a presença da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, e foi moderada pelo Jornalista da SIC Lourenço Medeiros, teve como objectivo dar exemplos das boas praticas de implementação das novas tecnologias ao serviço das comunidades locais.

A apresentação que Almeirim foi convidada a fazer dizia respeito ao PET21, o Projecto de Educação Tecnológica que tem vindo a ser implementado no concelho e que tem servido como exemplo a vários níveis, quer nacionais quer internacionais.

Foi com um enorme prazer que mais uma vez vimos reconhecido o trabalho que a autarquia, as escolas, os pais e sobretudo os professores têm feito, para que o PET21 seja uma realidade.

È ainda de realçar que de todas as apresentações esta foi a única virada para a educação, tendo no final merecido o reconhecimento de várias personalidades.

 Por:Pedro Miguel Ribeiro



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Nem todas as empresas vão cumprir limite de endividamento, diz ministro
O ministro António Mendonça reconheceu que nem todas as empresas sob a sua tutela vão cumprir o limite de endividamento, considerando que o importante é o sector, no seu conjunto, cumpra o que está estabelecido no PEC. O ministro das Obras Públicas admitiu que nem todas as empresas que estão sob a sua tutela vão cumprir o limite de sete por cento de endividamento a que estão obrigadas. Contudo, na opinião de António Mendonça, «o que importa é que estamos a trabalhar no sentido de que para o sector das Obras Públicas, Transportes e Comunicações haja um cumprimento do que está estabelecido no PEC». «Pode ser que uma empresa fique acima e outra fica abaixo. O que é importante é que no conjunto do sector esses limites sejam cumpridos. Isso é importante não só para o sector, mas sobretudo para o país e para a credibilidade do país», concluiu. «TSF»

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Tomar - Demora Em Socorrer Criança No Hospital Revolta Familiares

A noite desta segunda-feira fica marcada por um caso, insólito, que envolve uma criança de quatro anos, a quem foi diagnosticado, no Hospital de Tomar, um traumatismo craniano. Um tio do menino contactou a Hertz para dar conta da sua revolta em relação à demora em ser disponibilizada uma ambulância que fizesse a transferência para a unidade de Torres Novas: «O meu sobrinho está no hospital a aguardar por ambulância há mais de duas horas! É uma vergonha! Alguém tem de assumir responsabilidades, ainda para mais quando no quartel dos bombeiros de Tomar estão vários carros parados». Entretanto, a Hertz soube que a Central de Constância, responsável pelo escalonamento dos serviços, deu essas funções à corporação de bombeiros... da Golegã, o que aumentou, ainda mais, a revolta dos familiares, que dizem não compreender as razões de ser uma ambulância de tão longe, comparativamente com Tomar, a prestar auxílio à criança. Contactado pela Hertz, o vereador Luís Ferreira, responsável pela Protecção Civil, disse compreender o sentimento das pessoas, mas quis deixar bem claro que os bombeiros municipais não têm qualquer responsabilidade na matéria, uma vez que não foram solicitados pela Central e, como tal, não se poderiam ter sobreposto a ordem contrária. Enviada para casa... com traumatismo craniano A criança, a quem foi diagnosticado um traumatismo craniano, deslocou-se ao Hospital de Tomar, numa primeira ocasião. Foi atendida por um médico... que sossegou os familiares e disse que o melhor mesmo seria ir para casa descansar. A verdade é que o menino se sentiu indisposto, inclusivamente desmaiou, o que obrigou a nova deslocação até à unidade de saúde. Nessa altura, então, chegou-se à conclusão que tinha um traumatismo, pelo que houve a necessidade da transferência para Torres Novas. Por aquilo que a Hertz apurou, a família da criança irá agir judicialmente contra o médico que prestou a primeira consulta. Fonte: RadioHertz



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CARTAXO - CÂMARA DO CARTAXO INVESTE 44 MILHÕES DE EUROS E APROVA 19 PROJECTOS NO ÂMBITO DO QREN E DE APOIOS AO INVESTIMENTO PÚBLICO


 
·        Investimento a fundo perdido ascende a 27 milhões de euros
 
·        Investimento público global, desde 2000, triplica activo municipal
 
·        Endividamento municipal de 40 milhões de euros pago em dez anos
 
O município do Cartaxo apresentou, durante o corrente ano, diversas candidaturas e projectos no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que totalizaram um investimento público global de 44 milhões de euros.
 
Os projectos abrangem múltiplas áreas, em torno dos três eixos estratégicos defendidos pelo Município no início do QREN: Infra-estruturas Básicas, Acessibilidades e Emprego, Equipamentos Sociais e Qualidade de Vida.
 
Uma parte significativa destes investimentos já se encontra no terreno e outros vão iniciar-se em 2011.

O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Paulo Caldas, afirma que “o município conquista um conjunto de verbas a fundo perdido bastante satisfatório, comparativamente a anteriores Quadros Comunitários de Apoio, o que permite, em tempos difíceis, continuar a desenvolver e a modernizar o concelho”.
 
 Paulo Caldas sublinha ainda que “o activo municipal e o património mais do que triplicaram e desde 2000 já foram investidos mais de 200 milhões de euros, com apoio comunitário e através do Orçamento Público (Administração Central e Local), sem contar com investimentos privados”.

O município conta com um endividamento global de cerca de 40 milhões de euros, que serão pagos até 2020.



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FERREIRA DO ZÊZERE - GALA INTERNACIONAL DE ACORDEON ENCANTOU FERREIRENSES

 
 
Mais de 300 pessoas assistiram, no passado domingo, à Gala Internacional de Acordeon organizada pela Câmara de Ferreira do Zêzere
 
 
Com o Centro Cultural completamente esgotado, o acordeão foi Rei na noite do passado domingo, 26 de Setembro, graças à arte e à técnica de excelentes instrumentistas.
 
O espetáculo começou com o ferreirense Bruno Gomes, seguido do vice-campeão do mundo João Guerreiro, aluno e filho do reconhecido professor Hermenegildo Guerreiro. O público acolheu de seguida o campeão do mundo João Frade, que encheu a sala com a sua espectacular performance. Entusiasta e caloroso, o público recebeu depois os irmãos Rodrigo e Teresa Maurício, um duo experiente que cativou por completo a assistência. A Gala terminou com a alegre e divertida actuação do campeão mundial de 2009, o italiano Pietro Adragna.
 
Para quem perdeu este espetáculo, de referir que é ainda possível assistir à I Gala Internacional de Acordeão  dos Templários que terá lugar nos dias um e dois de Outubro, no Cine-teatro Paraíso, em Tomar.



publicado por Noticias do Ribatejo às 16:59
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CONSTANCIA- Quase Quatro Milhões de Euros para apoiar projectos empresariais

Nova fase de recepção de Candidaturas ao ProDeR abre no Ribatejo Interior  

A TAGUS – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior vai abrir as candidaturas à abordagem LEADER, do Programa de Desenvolvimento Nacional Rural (ProDeR), para projectos nos territórios de Abrantes, Constância e Sardoal no dia 4 de Outubro.

Para este concurso, a TAGUS tem disponível para apoiar pequenos projectos empresarias, núcleos museológicos, serviços de apoio a crianças, idosos e população em geral cerca de 3,3 milhões de euros.

O período de recepção de candidaturas para Abrantes, Constância e Sardoal vai decorrer até 30 de Janeiro de 2011. Um período mais alargado que o da fase de 2009, visto ser “um montante muito significativo é necessário dar tempo para fazer e consolidar bons projectos”, explica o Técnico Coordenador da TAGUS, Pedro Saraiva.

O Órgão de Gestão da TAGUS alerta para o facto de haver um novo formulário de candidatura, resultante da recente legislação (a Portaria nº814/2010, de 27 de Agosto) e da necessidade de informação adicional ao processo documental e de avaliação da operação. As principais alterações do documento prendem-se com a inserção de novas rubricas de candidatura na tipologia de investimento, a introdução de três novos anexos e a apresentação de nova documentação complementar.

Para este primeiro e único concurso do ano de 2010, a TAGUS conta que as candidaturas respondam aos desafios lançados pelo ProDeR, nas temáticas da promoção da qualidade de vida das populações, da diversificação da actividade económica e criação de emprego, tendo em conta os eixos estratégicos definidos para esta Região.

Para evitar a não elegibilidade das operações, o Órgão de Gestão Local recomenda aos potenciais promotores a consulta do guião de preenchimento e da legislação aplicável, disponíveis no seu sítio da Internet (www.tagus-ri.pt). Não deixar o preenchimento dos formulários para a data limite de recepção de Candidaturas é outro dos conselhos dado pela Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior.

As candidaturas podem ser enviadas em formato digital para o email leader@tagus-ri.pt a partir de dia 4 de Outubro.

Com o objectivo de que estes projectos criem mais emprego para a Região de modo a fixarem as populações nestas zonas rurais, a TAGUS perspectiva que com este concurso de 2010 proporcione um investimento total de 6 milhões de euros no Ribatejo Interior.



publicado por Noticias do Ribatejo às 16:51
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ENTRONCAMENTO - Câmara Municipal inaugurou a Pista de Atletismo e o Parque Radical e de Lazer

A Câmara Municipal do Entroncamento inaugurou a Pista de Atletismo José Canelo e o Parque Radical e de Lazer Arq. Jorge Ferreira. . Perante centenas de pessoas e entidades, as placas inaugurais da Pista e do Parque foram descerradas pelo Presidente da Autarquia, em conjunto com o próprio José Canelo e uma familiar de Jorge Ferreira, respectivamente. As inaugurações foram abertas com um salto de pára-quedistas sobre o Complexo Desportivo.

«Rádio Hertz»



publicado por Noticias do Ribatejo às 16:04
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ALMEIRIM - “APREENSÃO DE CANNABIS”

 Ontem, pelas 15H30 horas, o Núcleo de Investigação Criminal do Destacamento Territorial de Santarém, deteve em flagrante delito, um indivíduo de nacionalidade portuguesa, com 50 anos de idade, residente no concelho de Almeirim, por cultivo de plantas de cannabis.

    Foram apreendidos 25 pés de plantas de “cannabis sativa”, com uma altura compreendida entre 1 e 3 metros de altura e com o peso de 24.500kg, as quais se encontravam plantadas no logradouro e varanda da residência do detido. 

    Contactado o Exmo. Procurador Adjunto junto do Tribunal Judicial de Almeirim, este ordenou que o processo passa-se a inquérito.



publicado por Noticias do Ribatejo às 15:35
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SANTAREM - PARCÓMETROS EM SANTARÉM

De facto, a legislação não deixa margem para qualquer dúvida, o tarifário deve estar escalonado de 15 em 15 minutos, aliás, É nesse sentido que a bancada do PS na Assembleia Municipal recomenda que os primeiros 15 minutos sejam gratuitos, qualquer convenção em contrário é NULA. Quer isto dizer que não produz qualquer efeito.

Assim, o regulamento proposto é ilegal e não pode produzir efeitos. Mas não só por isso, mais uma vez se alerta para o facto de a Assembleia Municipal se encontrar suspensa, continua dia 8 de Outubro. Qualquer deliberação tomada em Assembleia Municipal só produz efeitos após a acta da reunião da mesma, isto é, após o dia 8 de Outubro, não podemos confudir acta de sessão com de reunião, a legislação é clara, produz efeitos após a acta da reunião e não sessão.

Relativamente à fiscalização dos parcómetros, como se tinha alertado na Assembleia Municipal, o regulamento remete para a legislação de empresas municipais de fiscalização de trânsito/parquemanto, ora, não existe qualquer empresa com esse objecto social em Santarém, pelo que, por aqui também o regulamento não está correcto.

 É URGENTE ALTERAR TODA ESTA SITUAÇÃO.

Por: Carlos Nestal



publicado por Noticias do Ribatejo às 15:30
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CARTAXO - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMININISTRAÇÃO LOCAL EXIGE ENCERRAMENTO IMEDIATO DAS INSTALAÇÕES DO COMPLEXO CASA DAS PELES


 
·        Câmara do Cartaxo delibera por unanimidade não encerrar empresa Casa das Peles.
 
·        Executivo Municipal defende emprego - mais de 100 postos de trabalho - e não aceita encerrar uma das 20 maiores empresas da região.
 
·        Executivo Municipal já aprovou por unanimidade criar condições para legalização do Complexo Empresarial, e outras Áreas Empresariais, até ao final do ano.
 
Na reunião de Câmara de 28 de Setembro o Executivo Municipal deliberou, por unanimidade, contra a cessação da utilização das instalações do Complexo da Casa das Peles, impugnando assim o Despacho do Secretário de Estado da Administração Local que exigiu o encerramento imediato daquele estabelecimento. Foi pedido recurso da decisão ao Ministro da Presidência. A Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) ameaçou mesmo com uma decisão judicial no sentido da demolição do estabelecimento caso a ordem não seja acatada.
 
O Executivo, suportado por pareceres jurídicos, apresentou diversos argumentos para deliberar não encerrar o Complexo Empresarial destacando-se, no actual contexto económico-financeiro, o impacto negativo e desastroso para a economia do Concelho a perda de mais de 100 postos de trabalho (recorde-se que, recentemente, faliram no Concelho e na Região a Opel –Azambuja e a Metalgrupo com consequências negativas para mais de 320 famílias do Concelho). Foi também adiantado o facto do Complexo Comercial Casa das Peles ser uma das maiores empresas da região com investimentos superiores a 3,5 milhões de euros, um valor de negócios anual na ordem dos 10 milhões de euros, distinguindo-se ainda pelas parcerias nacionais e internacionais com a GEOX e com a DAINESE.
 
Outro argumento forte para o Executivo deliberar o não encerramento da empresa, contrariando a ordem da IGAL e da Secretaria de Estado da Administração Local - que exige a imediata reposição da legalidade urbanística -, foi o de que neste momento está praticamente concluída a legalização deste processo (entre outras situações urbanísticas ligadas à economia e emprego e que não estavam correctamente configuradas no PDM que vigora desde 1998) através de uma alteração simplificada ao PDM. Neste momento aguardam-se pareceres finais das entidades competentes (com coordenação dos Serviços pela CCDR-LVT) para deliberação final dos Órgãos Autárquicos, ainda durante o corrente ano, e publicação final em Diário da República.
 
Paulo Caldas, presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, concluiu afirmando que “o Município do Cartaxo à semelhança do país, precisa manter os postos de trabalho existentes e criar novos postos de trabalho. Não se compreende esta decisão do Secretário de Estado”, acrescentando que “temos dado os passos fundamentais, de forma sensata e competente, neste processo como nos restantes, para salvaguardar a legalidade e o interesse público, mas também o emprego no concelho”.
 
O autarca acredita “que será dado um tratamento correcto a esta matéria pelas entidades competentes e que no final o bom senso vai imperar e existirá uma decisão razoável numa área tão sensível para o concelho e para o país”.
 
O Vice-Presidente da Autarquia, Paulo Varanda, responsável pela Área do Urbanismo, distinguiu também que “para além do Processo de Alteração do PDM, com o eixo Economia-Emprego para sanar situações do anterior PDM, está também em curso a Revisão Geral do PDM (que decorre do PROT-OVT aprovado em Novembro de 2009) que contempla Áreas Empresariais junto às novas acessibilidades, criadas nos últimos anos, de acesso à A1 e fora dos aglomerados urbanos”.
 
O Executivo concordou, por unanimidade, que esta decisão do Secretário de Estado é extemporânea e não faz sentido, ainda mais no quadro económico desfavorável em que Portugal vive, nomeadamente com a elevada taxa de desemprego que o país enfrenta.
 
 
 
O longo e complexo Processo da Casa das Peles Historial
 
A Casa das Peles existe desde 1964, sendo que as edificações que compõem actualmente o “Complexo Comercial da Casa das Peles" têm vindo a ser construídas, pelo menos, desde 1989.
 
O processo de licenciamento desta construção deu entrada nos serviços da Câmara Municipal do Cartaxo, sob o n.º 133/89, tendo o mesmo sido aprovado em reunião do executivo camarário de 13.11.1989. Consequentemente, foi emitido no ano de 1990 o alvará relativo às primeiras construções.
 
Posteriormente, na sequência de informação camarária de 11.12.1998, foi detectada a existência de desconformidades entre as construções e o projecto aprovado pela Câmara Municipal do Cartaxo, tendo o proprietário sido notificado para, em 60 (sessenta) dias, apresentar o projecto referente às alterações introduzidas. O que veio efectivamente a fazer através de requerimento apresentado com vista à aprovação de alterações e de legalização dessas mesmas alterações ao abrigo de um novo pedido de licenciamento.
 
Esse licenciamento tinha subjacente a proposta de decisão de deferimento apresentada pelo Exmo. Senhor Eng.º Francisco José Comoez Jarego Leal, tendo sido objecto de despacho de deferimento em 30.11.1999, pelo então presidente da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Dr. José Manuel Conde Rodrigues.
 
Não obstante, em 20.12.1997, foi ratificado pelo Conselho de Ministros o Plano Director Municipal do Cartaxo, mediante o qual a zona na qual a construção inicial objecto do processo de licenciamento com o n.º 133/ 89 ficou integrada em área agrícola e florestal do Município. Facto que inquinou o posterior acto de licenciamento das construções ab initio.
 
Já em 20.03.2001, foi dado conta por fiscal camarário da existência de novas alterações ilegais ao projecto inicial, tendo sido tal situação devidamente participada.
 
Na sequência desta participação, é, exarado um despacho do então Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, o Exmo. Sr. Dr. Francisco Monteiro Pereira, pata instauração do respectivo processo de contra-ordenação e legalização no prazo de 60 (sessenta) dias.
 
É assim instaurado o processo de contra-ordenação n.º 10/2001, na sequência do qual o representante da Casa das Peles veio a manifestar a necessidade de ser alterado o Plano Director Municipal com vista a regularização das construções existentes no “Alto do Gaio” e a dar cobertura de direito a uma situação de facto existente desde 1989.
 
Foi esta a situação que o actual Presidente da Câmara Municipal, o Exmo. Sr. Dr. Paulo Fernandes Simões Caldas, encontrou e que deu lugar, em 27.05.2002, à participação n." 28/2002.
 
Na sequência desta participação foi instaurado em 11.06.2002, o processo de contra-ordenação n.º 30/2002, o qual veio a dar lugar em 09.08.2002 ao pagamento de uma coima no valor de € 498,80 (quatrocentos e noventa e oito euros e oitenta cêntimos).
 
Isto é, neste processo, a Câmara Municipal do Cartaxo conheceu já três Presidentes:
- de 1994 a 2000 - o Exmo. Sr. Dr. José Manuel Conde Rodrigues;
- de 2000 a 2001 - o Exmo. Sr. Dr. Francisco Monteiro Pereira;
- desde 2002 - o Exmo. Sr. Dr. Paulo Fernandes Simões Caldas.
 
Sendo que tudo começa com a ratificação em Dezembro de 1997 do actual Plano Director Municipal do Cartaxo no qual, erradamente, foi classificada a área de implantação da Casa das Peles como área agro-florestal e não como área social e empresarial.
 
E a verdade é que desde 1998 que estão detectadas obras construídas em desconformidade com o actual Plano Director Municipal do Cartaxo e que a Casa das Peles foi instada a legalizar a situação.
 
Já no que concerne à actuação do actual Presidente desta edilidade, em 2003, o proprietário foi notificado para desencadear a legalização das obras, tendo sido levantado um auto de contra-ordenação no seguimento do qual foi aplicada uma multa, tendo sido fixado rum prazo de 60 (sessenta) dias para regularização, após o que foi solicitado prorrogação do prazo para 120 (cento e vinte) dias para ser apresentado o projecto de licenciamento, requerimento que mereceu deferimento por despacho de 27.02.2004.
 
Desde esta data, foram dados, pelo Executivo Municipal, todos os passos legais necessários à regularização das instalações da empresa, e foram despoletados os processos de revisão do PDM - com enfoque no eixo Economia-Emprego - acima referidos.
 



publicado por Noticias do Ribatejo às 15:05
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