Face aos constrangimentos existentes na contratação de médicos, os Deputados do PSD propuseram hoje ao Ministro da Saúde a inclusão do Hospital Distrital de Santarém na lista de unidades abrangidas pelo regime excecional que permite incentivos extra aos médicos que queiram trabalhar nas “zonas carenciadas”.
Teresa Leal Coelho, Nuno Serra e Duarte Marques reuniram no início da semana com a Administração do Hospital Distrital de Santarém e as condições de atratividade de médicos foi um dos principais focos da reunião.
Este regime excecional, criado ainda pelo Governo PSD-CDS em 2015 e, entretanto, aprofundado pelo Governo atual, permite aos hospitais pagar um rendimento superior, além de outras contrapartidas excecionais, aos médicos que aceitarem trabalhar nestas regiões. A lista de unidades que podem usufruir deste estatuto é definida no primeiro trimestre de cada ano pelo Ministro da Saúde e pelo Ministro das Finanças.
Sendo que o HDS tem capacidade orçamental para suportar estes incentivos, sabendo que há uma absoluta necessidade de contratar médicos e reconhecendo que os hospitais situados na região de Lisboa exercem uma enorme concorrência na contratação de profissionais, faz todo o sentido que esta unidade possa ser incluída na lista de unidades e especialidades médicas que podem usufruir das condições previstas neste Decreto Lei.
PERGUNTA PARLAMENTAR ENVIADA AO MINISTRO DA SAÚDE
Exmo. Senhor Ministro, da Saúde,
Na sequência de uma visita ao Hospital Distrital de Santarém (HDS), onde reuniram com o Conselho de Administração, os Deputados do PSD eleitos voltaram a confrontar-se com a necessidade de contratação de mais recursos humanos, em particular médicos.
A fragilidade deste hospital ao nível dos recursos não é única no país, é conhecida por todos e já foi reconhecida pelo Ministério da Saúde. A verdade é que, ao longo dos últimos anos, e apesar dos vários concursos abertos, muitas vagas têm ficado por preencher. Apesar destas dificuldades, e segundo a Administração do HDS, recentemente a situação até melhorou graças à permanência de alguns profissionais que concluíram a especialidade no HDS. No entanto são ainda muito insuficientes.
Tendo conhecimento da existência de um conjunto de incentivos à contratação de médicos para zonas carenciadas, criados através do Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, diploma que fixa os termos e as condições da atribuição de incentivos, quer à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de trabalhadores médicos da autoria do governo anterior e agora melhorados pelo atual Ministro da Saúde através do Decreto-Lei n.º 15/2017, de 4 de janeiro.
Sabendo que as alterações em causa permitem uma maior atratividade, designadamente através de medidas como:
- o incentivo para colocação em zona carenciada, pelo período de três anos, após a colocação no posto de trabalho correspondendo a 40% da remuneração base conforme prevista para a primeira posição remuneratória da categoria de assistente, da carreira especial médica ou da carreira médica.
- os incentivos de natureza não pecuniária, a faculdade de médicos poderem participar em atividades de investigação ou desenvolvimento das correspondentes competências e qualificações profissionais, mediante exercício de funções em serviço ou estabelecimento de saúde à sua escolha, situados em território nacional, pelo período máximo de 15 dias, por ano, seguido ou interpolado, com direito a ajudas de custo e transporte nos termos legais.
Sendo que a determinação das zonas carenciadas é estabelecida no primeiro trimestre de cada ano por despacho conjunto do Ministro das Finanças e Administração Pública e do Ministro da Saúde.
Os Deputados do PSD entendem que face às dificuldades existentes na atracção e contratação de médicos para o Hospital Distrital de Santarém se justifica a inclusão de algumas especialidades médicas desta unidade hospitalar no lote de zonas carenciadas previstas nos diplomas acima referenciados.
Tendo em conta o disposto no artigo 156º, alínea d), da Constituição da República Portuguesa e as normas regimentais aplicáveis, nomeadamente, o artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, cujo nº 3 fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta,
O(a)s Deputado(a)s do PSD, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer a S.Exa. o Ministro da Saúde, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – Está o governo disponível para incluir algumas especialidades médicas do Hospital Distrital de Santarém no estatuto de “zona geográfica carenciada” prevista no Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho que permite aos hospitais a utilização de um conjunto significativo de incentivos à contratação de médicos?
A Associação Cívica Transparência e Integridade – organização independente e não governamental que tem como missão combater a corrupção – apresentou no dia 8 de fevereiro, na Universidade de Aveiro, os resultados para 2016 do estudo sobre transparência municipal que elabora há quatro anos. O Cartaxo foi apresentado como um dos municípios que consolida, a cada ano, a sua subida no ranking nacional de municípios mais transparentes – em 2013 estava em 194.º lugar, em 2014, passou ao 52.º lugar, em 2015 subiu ao 19.º lugar e este ano passou ao 10.º lugar entre 308 municípios.
Este 10.º lugar obtido pelo Cartaxo, coloca-o no grupo dos 10 mais transparentes do país e classifica-o como o mais transparente do distrito e da região. A partir de uma posição abaixo do meio da tabela nacional, em 2013, o “Cartaxo iniciou um trabalho consistente e profundo de reorganização de serviços e de decisões quanto à informação a disponibilizar aos cidadãos, que o levou ao 52.º lugar em 2014, ao 19.º em 2015 e lhe permite estar agora entre os 10 melhores do país”, explicou Pedro Magalhães Ribeiro, presidente da Câmara Municipal, reforçando que “o 10.º lugar entre 308 municípios, é uma posição que encaramos com um responsabilidade acrescida”.
Foi gratificante ver “os responsáveis pelo estudo referir o Cartaxo como exemplo, não só pela subida constante, melhorando a cada ano, mas também como exemplo a nível nacional de um município que partiu de uma situação financeira muito grave, com recursos escassos, mas que soube recuperar a sua credibilidade”, afirmou o autarca. “Melhorar a cada ano no ranking da transparência, dando passos curtos, não descurar o esforço para que possamos manter o que já alcançámos, ambicionando fazer um pouco melhor”, é o objetivo colocado para o próximo ano.
Na sessão de apresentação dos resultados, que decorreu na Universidade de Aveiro, esteve também presente o vice-presidente da Câmara, Fernando Amorim, responsável pelo pelouro de Gestão e Finanças, que não escondeu o orgulho por “ver o Cartaxo receber a pontuação máxima na transparência da informação económica, financeira, de contratação pública, na transparência da publicação da informação no que se refere a taxas e regulamentos, assim como, na informação prestada sobre a organização da autarquia”, referindo-se à avaliação que atribuiu 100% ao município nestas dimensões.
No que se refere às restantes dimensões do ITM, o município foi classificado com 93% dos pontos na dimensão sobre planos e relatórios, assim como, na dimensão sobre urbanismo. A dimensão relação com a sociedade, recebeu 50% dos pontos possíveis.
Presidente da Câmara reafirma que transparência sobre o trabalho do executivo e das contas do município vai continuar até ao final do mandato
Pedro Magalhães Ribeiro reagiu à publicação do ranking afirmando a importância dos resultados para a credibilidade do Cartaxo – “para um Município que em 2013 tinha a recuperação da credibilidade e a reafirmação do seu bom nome junto de munícipes, de fornecedores e de entidades públicas e privadas, como um dos seus maiores desafios, ver reconhecido o seu esforço de transparência na informação prestada é mais do que gratificante, é o cumprir de um objetivo estratégico ”.
Para o presidente da Câmara Municipal, “ser avaliado por uma organização independente e reconhecida a nível nacional e internacional, e dessa avaliação resultar uma classificação que coloca o Cartaxo entre os 10 melhores do país e o reconhece como o melhor em toda a região, confirma que ser transparente e verdadeiro na informação prestada aos munícipes e a todos os parceiros institucionais”, é o caminho “certo para vencer o desafio da credibilidade”, que considera “essencial ao futuro do Cartaxo”. Para o presidente da Câmara “este não é um índice que mostra o trabalho feito só em 2016, porque o estudo exige que a informação prestada seja atual, mas também considera a informação prestada nos dois últimos anos”.
Manter a classificação de 100%, já conseguida em quatro dimensões do ITM e melhorar a que recebeu 93% dos pontos possíveis “é um objetivo para o qual já estamos a trabalhar”, afirmou, explicando que “na dimensão relação com a sociedade, há apenas dois itens que não cumprimos”, um é a publicação dos contactos do Provedor do Munícipe, “que não podemos publicar porque não existe no Cartaxo, termos pareceres jurídicos contraditórios quanto a ser legal constituí-lo e não o vamos constituir apenas para obter pontos neste ou em qualquer outro índice”, e o segundo é a possibilidade de os cidadãos seguirem os processos de urbanismo a partir do site do Município, o que “implicaria construir um site numa base tecnológica diferente”, o que “até 2016 não podia ser uma prioridade para o Município, considerando as dificuldades financeiras que ainda enfrentamos”. Referindo que esta “possibilidade, aliás, ainda não está disponível em nenhum site dos municípios enquadrados na Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo”.
Entre os documentos publicados que são considerados neste ranking, o presidente da Câmara destaca a importância do Relatório de Observância do Direito de Oposição “que foi aprovado, pela primeira vez em 2015, nunca antes tinha sido executado”, ou o Plano Anticorrupção, “que foi elaborado em 2014, documento obrigatório desde 2009 e que não tinha sido sequer, iniciado”, ambos atualizados anualmente.
A execução e a disponibilização aos cidadãos destes documentos “apenas foi possível pelo envolvimento de todos os serviços”, que no entendimento do autarca “são os responsáveis pela subida constante e segura no ranking nacional de transparência”.
ITM e resultados do Município do Cartaxo
O Índice de Transparência Municipal mede o grau de transparência das câmaras municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus sites e é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões: A) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; B) Planos e Relatórios; C) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; D) Relação com a Sociedade; E) Contratação Pública; F) Transparência Económico-Financeira; G) Transparência na área do Urbanismo.
A Câmara Municipal de Santarém apresenta condolências à família da ilustre Manuela de Azevedo, a primeira mulher, em Portugal, a receber a carteira profissional de jornalista, que morreu na sexta-feira, dia 10 de fevereiro.
A par da sua obra literária e jornalística, Manuela de Azevedo deixa a sua marca na Casa-Museu Anselmo Braamcamp Freire, com a doação que fez, em novembro de 1979, quando escreveu a Ladislau Teles Botas, então Presidente da Câmara de Santarém, com o objectivo de dar “uma função cultural” a uma pequena biblioteca e a uma coleção de obras de arte.
Manuela Azevedo decidiu doar parte do seu espólio a Santarém pelo “que a ligava a Camões”, para além da amizade que nutria por Fausto Sacramento Marques, Governador Civil em Santarém de 1974-1980, e que demonstrou interesse em receber o espólio.
A Câmara Municipal de Santarém assinalou o seu centenário no dia 31 de agosto de 2011, com a Exposição da Coleção de Arte contemporânea de Manuela de Azevedo, patente no auditório da Biblioteca Municipal de Santarém.
A exposição temporária anual reuniu parte do espólio doado à Câmara de Santarém, no final dos anos 80, que contempla espólio bibliográfico e artístico: pintura, gravura e cerâmica, de arte contemporânea, de reconhecidos artistas. Entre as muitas obras da coleção destacam-se trabalhos de Vieira da Silva, Salvador Dali, Manuel Cargaleiro, Júlio Pomar, José de Guimarães, Nadir Afonso, Teixeira Lopes, Emilia Nadal, João Hogan, Miguel Angelo Lupi, entre outros.
Manuela Azevedo que, para além de jornalista, também foi professora, crítica de arte e escritora, dedicou a sua vida à causa pública. Professora, crítica de arte, escreveu e publicou dezenas de livros de poesia, contos, novelas, ensaios, biografias, crónicas, romance e peças de teatro. Fundou e dirigiu a Casa-Memória de Camões, em Constância.
Tendo em conta a extensa obra doada pela benemérita, a Câmara de Santarém tem patente uma exposição permanente, sujeita a renovação anual, que reúne parte do espólio doado de reconhecidos artistas nacionais e internacionais.
Até final de março está em destaque uma obra da autoria de Manuel Cargaleiro: S/Título, serigrafia s/ papel, datada de 1978.
Visite o Maior Carnaval do Ribatejo » de 24 de Fevereiro a 01 de Março de 2017 a animação faz-se nas Ruas de Samora Correia » Corsos Carnavalescos, Carros Alegóricos, Grupos de Animação, Centenas de Mascarados.
Da festa que se faz pelas ruas da cidade, à forma como cada um celebra e sente os cinco dias de folia, sempre com as ruas de Samora como cenário para brincar ao Carnaval, a essência destes festejos marcam o Entrudo no município de Benavente. Os fatos particulares de adultos e crianças, o carnaval trapalhão (tão tipicamente português), os acessórios e os Grupos Carnavalescos, que muito têm contribuído para elevar o Carnaval de Samora Correia ao estatuto de maior do Ribatejo.
Em contagem decrescente para uma das grandes épocas festivas da cultura popular local, fica o convite para se deslocarem até Samora Correia e participarem nas tropelias próprias destes festejos. Até porque “é Carnaval e ninguém leva a mal!”
O NIAC - Núcleo de informação Autárquico ao Consumidor, ao abrigo do protocolo com a Direção Geral do Consumidor, informa que as instituições da União Europeia chegaram a acordo sobre serviços de conteúdos em linha transfronteiriços. Os europeus vão poder aceder a serviços culturais e de entretenimento quando viajam pela UE usando apenas a subscrição do serviço do seu país.
As novas regras de portabilidade para que os europeus beneficiem de serviços culturais e de entretenimento na Internet quando viajam na UE foram acordadas entre os negociadores do Parlamento Europeu, do Conselho (Estados-membros) e da Comissão Europeia, anunciou o executivo comunitário, que espera a sua entrada em vigoraté início de 2018.
O acordo alcançado em 8 de fevereiro, é um importante passo para os europeus poderem em breve utilizar plenamente as suas assinaturas em linha de filmes, eventos desportivos, livros eletrónicos, jogos de vídeo ou música quando viajam no interior da UE.
O futuro regulamento vai permitir aos europeus acederem aos seus serviços de conteúdos em linha quando viajam na UE, à semelhança do que acontece no país de origem. Por exemplo, quando um consumidor francês subscreve os serviços em linha para filmes e séries do Canal+, o utilizador poderá aceder aos filmes e séries disponíveis em França quando vai de férias para a Croácia ou numa viagem de negócios à Dinamarca.
Os prestadores de conteúdos em linha como o Netflix, MyTF1 ou Spotify vão verificar o país de residência do subscritor, utilizando dados relativos ao pagamento, a existência de um contrato Internet ou o controlo do endereço IP, assim como todos os prestadores de serviços que oferecem serviços de conteúdos em linha pagos têm de seguir as novas regras.
Os serviços prestados sem pagamento, tais como serviços em linha de rádio ou televisão, podem também decidir fornecer portabilidade aos seus assinantes.
As novas regras de portabilidade transfronteiras adquirem maior relevância a partir de 15 de junho de 2017 pois com o fim do Roaming na UE, os europeus vão passar a pagar menos para aceder à Internet através dos seus dispositivos móveis noutros Estados-Membros.
O Centro Cultural de Samora Correia, recebe de 17 de Fevereiro (Inauguração Sexta-feira às 18.00h)até Maio de 2017, a Exposição de Fotografia “Olhar Clínico”, pela “objectiva” de Miguel Amaro e Bruno Pereira.
A exposição “Olhar Clínico” reflete dois pontos essenciais do sistema visual: a beleza das
imagens que o nosso olho proporciona e a complexidade que a patologia pode atingir.
Esta mostra pretende captar a atenção da população e evidenciar que a vigilância, a visita ao Oftalmologista e a prevenção são fundamentais para evitar ou diminuir o impacto das doenças oculares.
Mesmo quando a patologia é complexa, na maior parte dos casos existe tratamento eficaz e curativo.” Afirma Miguel Amaro, médico diretor de Serviço de Oftalmologia do HVFX.
O Centro de Reabilitação e Integração Torrejano (CRIT), em Torres Novas, efetuou pelo menos duas descargas ilegais de efluentes para a Ribeira da Boa Água, um curso de água que desagua no rio Almonda e onde são frequentes os atentados ambientais.
A instituição nega ter enviado os esgotos domésticos sem tratamento diretamente para a ribeira, mas o facto é que o Serviço de Proteção da Natureza (SEPNA) da GNR esteve no local várias vezes esta semana, e levantou um auto que vai ser remetido à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidade a quem cabe dar seguimento ao processo contraordenacional.
“Antes de serem enviados para a ribeira, os esgotos são tratados pela nossa ETAR. Não fazemos descargas diretas”, garantiu à Rede Regional Álvaro Brites, um dos responsáveis do CRIT.
O problema é que a ETAR em causa não tem licença de emissão de efluentes para o meio hídrico, segundo explicou à Rede Regional fonte oficial do Comando da GNR de Santarém, que confirmou também a presença do SEPNA no local e o levantamento dos autos.
As descargas ocorreram na quarta e quinta-feira, pelo menos, tendo deixado em toda a zona um cheiro “nauseabundo e insuportável”, segundo referiram dois moradores, que pedem para não ser identificados.
Em causa, segundo conseguimos apurar, estão os esgotos domésticos do CRIT, que são recolhidos numa fossa séptica por não haver saneamento básico nesta zona de Torres Novas.
Álvaro Brites acrescentou ainda que a instituição já não cria animais nas suas instalações.
«RR»