O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na sua última reunião ordinária, a 07 de novembro, as alterações às normas de atribuição de Bolsas de Estudo e Bolsas de Mérito a alunos do ensino superior. Estas alterações enquadram-se na competência da Câmara, no domínio da ação social escolar, em atribuir auxílios económicos a estudantes do concelho, introduzindo duas alterações de fundo às regras preconizadas. Assim, o limite do rendimento per capita dos estudantes candidatos passa de 400,00 euros para 500,00 euros. Por outro lado, a bolsa de estudo – a atribuir numa única prestação – anteriormente estipulada em 600,00 euros, passa a ter o valor de 1.000,00 euros.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Azambuja celebrou um protocolo com a empresa CLC – Companhia Logística de Combustíveis, S.A., a 05 de fevereiro de 2016, que define o patrocínio da CLC às Bolsas de Mérito. Esta medida continuará a premiar 15 estudantes, cada um com uma bolsa de 1.000,00 euros. De referir que o período de apresentação de candidaturas decorrerá entre os dias 04 a 29 de dezembro de 2017.
Foi aprovada a alteração ao Regimento das Reuniões de Câmara, em que o horário das reuniões habituais que decorram no Auditório Municipal ou no Salão Nobre dos Paços de Concelho, estabelecido inicialmente às dez da manhã, passará para as quinze horas. As sessões descentralizadas nas diversas freguesias manter-se-ão às 17h00. Este regimento havia sido aprovado na sessão de Câmara no dia 24 de outubro.
No campo dos apoios, foi aprovada a atribuição de 5.490,00 euros à Associação Cultural e Recreativa de Casais das Boiças, 12.000,00 euros à Casa do Povo de Aveiras de Cima e 2.320,00 euros à Associação Recreativa de Casais de Baixo para a realização de obras de reparação e beneficiação nos edifícios das respetivas sedes. O Agrupamento de Escolas do Alto de Azambuja irá receber 340,00 euros, como comparticipação do projeto do clube/laboratório de robótica.
Foi igualmente deliberado aceitar a doação de cinquenta quadros, e aprovada a minuta do respetivo contrato. As obras integram a exposição denominada “Arte Sénior”, do artista plástico Rui Francisco Lima Matos. Estes quadros vêm incorporar o espólio da Rede de Bibliotecas Municipais de modo a poderem ser apreciados por toda a população. As telas em apreço estiveram patentes na Biblioteca Municipal de Azambuja, entre os dias 23 de junho e 28 de julho do corrente ano.
A vereação azambujense aprovou dois estágios para formação prática em contexto de trabalho nos serviços municipais. Um dos alunos vem da Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto Politécnico de Santarém, do Curso Técnico Superior Profissional em Apoio à Gestão de Empresas e o outro estudante frequenta o ISLA de Santarém, no Curso de Técnico de Informática de Sistemas.
Por fim, foram deliberadas as propostas de ratificação de empréstimo de diversos materiais, como grades de proteção ao Município de Almeirim; equipamentos e recursos humanos ao Grupo Desportivo de Azambuja, no âmbito da Festa do Torricado, bem como à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Senhor Jesus dos Passos - Paróquia de Azambuja, para a realização da Festa de S. Martinho; ainda, uma tenda, estruturas de stand e a cedência do autocarro ao Município do Cartaxo; um veículo pesado de transporte de gado vivo à Associação Cultural A Poisada do Campino, no âmbito das comemorações dos 50 anos do Grupo de Forcados Amadores de Azambuja; e, por fim, cedência de transporte para a deslocação dos munícipes que participaram “Corrida Sempre Mulher 2017”.
Duarte Marques: “Reduzir o Orçamento para as entidades fiscalizadoras do Ambiente também é crime ambiental”
“em Portugal temos um governo que tem mais pressa em suspender a licença de uma discoteca que prevarica do que uma empresa que polui”
O Deputado do PSD, Duarte Marques, questionou hoje o Ministro do Ambiente sobre os problemas ambientais no distrito de Santarém, em particular o rio Tejo e os problemas de poluição de Torres Novas e Alcanena. Para Duarte Marques o “discurso do Governo não tem nada a ver com o Orçamento que propõe, a fiscalização será ainda menor em 2018”.
O mais recente episódio de poluição de peixes mortos levou o Deputado do PSD a voltar a questionar o Ministro pela falta de ação no combate a este flagelo. “Boa vontade não é suficiente, é preciso agir Senhor Ministro. Este é o seu terceiro Orçamento de Estado onde o governo volta a ter a oportunidade reforçar as verbas para a Agência Portuguesa do Ambiente e para a Inspecção Geral do Ambiente (IGAMAOT). Mas quando olhamos para o OE para Ambiente isso não acontece, é só conversa”.
O Orçamento do Ambiente para 2018 sobe 39%, mas esses aumentos vão quase na totalidade para o Metro de Lisboa (aumenta 124%), Metro do Porto (aumenta 40%) e para o Pólis da Caparica (214% ) - VER ANEXO
O OE2018 para o Ambiente reduz as verbas da Agência Portuguesa do Ambiente em 4,4% e aumenta as da IGAMAOT em 7,7% o que é apenas o valor relativo à reposição de rendimentos e salários. “Se alguém que investir no combate á poluição não pode ter este tipo de prioridades, é preciso reforçar a fiscalização de imediato e este OE não o permite pois vai tudo para o metro de Lisboa e do Porto. O discurso do governo não corresponde às opções que faz no orçamento” afirma Duarte Marques
O Deputado do PSD afirmou que um governo que “não fiscaliza é conivente” (…) e foi mais longe ao sugerir que o Ministro do Ambiente seguir o exemplo do colega da Administração Interna, pois “em Portugal temos um governo que tem mais pressa em suspender a licença de uma discoteca que prevarica do que uma empresa que polui”.
“Todos sabemos que o rio não vem tão poluído desde Espanha, o problema torna-se mais grave a partir de Vila Velha de Rodão. Há já pescadores a queixarem-se que o peixe já sabe mal, o que até agora não acontecia. A situação é cada vez mais grave e todos sabemos quem polui”.
Na resposta, o Ministro do Ambiente acabou por reconhecer que “esperava melhores resultados” das ações que desenvolveu. João Matos Fernandes disse ainda que o “rio Tejo tem hoje mais caudal que no passado, em particular a partir de Constância”, e que “os caudais ecológicos estão a ser cumpridos”. Referiu ainda que Espanha sempre cumpriu a Convenção de Albufeira ao contrário de Portugal”. O Ministro do Ambiente adiantou ainda que acredita que a poluição não se deve apenas aos poluidores, mas também à seca”.
Duarte Marques exigiu ainda a continuação do “investimento na valorização ambiental em Alcanena, tal como foi feito pelo governo anterior” e recordou que “os problemas ambientais de Torres Novas continuam por resolver pois nada foi feito ou melhorou desde que o Ministro do Ambiente criou o grupo de acompanhamento”.
Decorreu no final da tarde do dia 7 de novembro, no Salão Nobre da Câmara Municipal do Entroncamento, uma sessão de esclarecimento sobre o preenchimento e entrega de documentação para a concessão de apoios a entidades e organismos, destinada às associações do concelho.
Para prestar alguns esclarecimentos aos vários dirigentes associativos estiveram presentes o Presidente da Autarquia, Jorge Faria, o Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, Mário Balsa e o Chefe de Divisão de Gestão Financeira da Câmara Municipal do Entroncamento.
A sessão debruçou-se sobre o regulamento municipal vigente nesta matéria e a forma como as candidaturas deverão ser instruídas e submetidas, tendo sido disponibilizadas minutas para auxiliar as associações a sistematizar a informação a ser disponibilizada e reiterada a importância desta na transparência da atribuição de dinheiros públicos.
No decorrer da ação, foi apresentado o projeto do Portal do Associativismo do Município do Entroncamento. Esta ferramenta está a ser desenvolvida para permitir que as associações do concelho possam dar a conhecer e promover as atividades por si desenvolvidas e facilitar a interação destas entidades com a autarquia e a comunidade.
O momento serviu ainda para anunciar a criação a breve trecho do Conselho Municipal de Economia Social, um órgão consultivo, que pretende envolver todas as entidades que, no desenvolvimento da sua atividade, se afirmam como veículos de excelência para a definição estratégica e operacionalização das políticas da autarquia na área da economia social.
Entroncamento recebe workshop no âmbito do programa “Energiewende Twinning Towns”
No dia 6 de novembro, no auditório da Escola Profissional Gustave Eiffel, realizou-se um workshop sobre a chamada transição energética, que se centra na eficiência energética e no recurso às energias renováveis como os principais pilares de uma política energética mais sustentável e promotora do processo de descarbonização da economia.
A sessão de abertura contou com a presença de Jorge Faria, Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Dirk Antkowiak, Vice-presidente do município alemão de Friedberg, Janna Sonntag, representante da embaixada alemã em Lisboa e Andrea António, Sub-Diretora da Escola Profissional Gustave Eiffel – Pólo do Entroncamento.
O período da manhã foi dedicado à apresentação das linhas de ação dos municípios do Entroncamento e de Friedberg, para redução da pegada ecológica das suas cidades. O Município do Entroncamento apresentou algumas das estratégias que está a implementar, nomeadamente, na promoção da eficiência energética, como substituição da atual rede de iluminação pública por luminárias com tecnologia LED, a criação de uma rede de ciclovias para mobilidade suave, a aposta na produção de energia fotovoltaica nos edifícios públicos, a criação de postos de carregamento para viaturas elétricas e o investimento já efetuado na substituição do parque de viaturas e equipamentos de limpeza urbana por viaturas e equipamentos elétricos.
Os participantes tiveram ainda a oportunidade de conhecer a viatura elétrica desenvolvida pela VEECO, empresa sediada no Entroncamento, e de participar numa visita às instalações da SIMEF, para conhecer os projetos de recuperação de equipamentos ferroviários que a empresa está a desenvolver.
O encerramento dos trabalhos esteve a cargo de Jorge Faria, Dirk Antkowiak e do Deputado à Assembleia da República, Hugo Costa.
O Workshop “Energiewende Twinning Towns” insere-se no contexto de um projeto da HUMBOLDT-VIADRINA Governance Platform e da Agência de Energias Renováveis Alemã, com o apoio do Ministério Federal das Relações Externas Alemão, que visa apoiar a partilha de conhecimentos e experiências na área da transição energética entre municípios alemães e outros municípios europeus. O Município do Entroncamento tem, nos últimos três anos, aprofundado as suas relações com a cidade alemã de Friedberg, sendo este um dos eixos em que têm trabalhado em conjunto e que conduziu uma candidatura ao referido programa.
Pedro Magalhães Ribeiro defende que as reuniões de câmara devem constituir-se como “fóruns públicos de discussão e participação cívica. Devem aproximar a população daqueles que decidem em sua representação e devem ser espaços de consolidação da democracia”.
Na reunião do executivo da passada segunda-feira, dia 6 de novembro, foi aprovada por unanimidade a realização de reuniões descentralizadas da Câmara Municipal. Pedro Magalhães Ribeiro, presidente da Câmara, lembrou que ao longo do mandato anterior estas reuniões decorreram em todas as freguesias, “quer nas sedes das juntas, quer nas delegações da Ereira e de Vale da Pinta, no caso das Uniões de Freguesia e numa segunda ronda em sedes de associações e coletividades”.
O autarca afirmou que estas reuniões foram “um espaço privilegiado de auscultação e de aproximação entre eleitos e eleitores”, referindo-se ao facto de as reuniões descentralizadas terem contado com mais público e mais intervenções do que é habitual nas reuniões de câmara realizadas no edifício sede do município, o que mostra que “as pessoas têm interesse e vontade de participar e os eleitos têm a responsabilidade de ser elementos facilitadores dessa participação”.
Para o autarca “o atendimento semanal e a presença que eu próprio e os vereadores com pelouros vamos tendo em eventos e atividades organizadas pelas associações e juntas de freguesia de todo o concelho, devem aliar-se à criação de espaços institucionais abertos à participação pública, que permitam a livre intervenção dos cidadãos e das cidadãs na tomada de decisão sobre assuntos que dizem respeito ao seu dia a dia, aos seus problemas concretos”, pelo que para além desta aprovação que define a calendarização até final de 2018, ao longo do mandato outras reuniões públicas da Câmara Municipal serão agendadas para espaços e lugares fora da sede de concelho.
Calendário das reuniões até final de 2018
Pontével será a primeira localidade a receber uma reunião descentralizada, no dia 20 de novembro de 2017. Vila Chã de Ourique receberá a primeira reunião de 2018, no dia 15 de janeiro, a Lapa, receberá a reunião de dia 19 de março, dia 21 de maio a reunião decorrerá em Vale da Pedra, dia 2 de julho será na Ereira, dia 20 de agosto em Vale da Pinta, dia 19 de setembro, em Valada e dia 19 de novembro no Cartaxo.
Reuniões
20/11/2017 – Pontével
15/01/2018 – Vila Chã de Ourique
19/03/2018 – Lapa
21/05/2018 – Vale da Pedra
02/07/2018 – Ereira
20/08/2018 – Vale da Pinta
19/09/2018 – Valada
19/11/2018 – Cartaxo
CONVÍVIO DE S.MARTINHO EM VALE DA PEDRA
Almoço tradicional e castanhas assadas em Vale da Pedra.
O Rancho Folclórico Regional de Vale da Pedra vai começar o dia 12 de novembro, domingo, a preparar tudo para receber o S. Martinho com um almoço em que o torricado e o bacalhau assado são reis, mas as castanhas, o bom vinho e a água-pé, não faltarão à festa.
O almoço está marcado para as 12h30 e terá a encerrá-lo cafezinho quente e doces caseiros. A partir das 16h30, começam a sair do assador as primeiras castanhas, depois é só saborear este fruto de outono e divertir-se entre um e outro copo de água-pé.
EREIRA CELEBRA S. MARTINHO
Jantar e animação musical para acompanhar castanhas assadas.
O Salão da Casa do Povo da Ereira vai receber um jantar que é uma festa em honra de S. Martinho. A partir das 20h00 de dia 11 de novembro, sábado, começa a ser servida a Sopa da Horta, logo de seguida o Frango à S. Martinho vai deliciar os convidados, não faltarão as sobremesas e o café numa refeição que terminará com as castanhas quentinhas e a água-pé tradicional da época.
Para animar a festa atuará a Bandinha da Sociedade Filarmónica Ereirense e Lana Conde subirá também ao palco do Salão da Casa do Povo da Ereira.
Aceite o convite e ajude o Rancho Folclórico da Ereira enquanto se diverte em família ou com os amigos.
TRADIÇÕES DE S. MARTINHO
Castanha assada e água-pé são as convidadas especiais do almoço que assinala o S. Martinho em Pontével.
A Casa do Povo de Pontével vai abrir o salão de festas para um almoço organizado pelos Quarentões 2018 em honra de S. Martinho. O buffet repleto de iguarias da gastronomia tradicional, abre às 13 horas do dia 12 de novembro, domingo.
Não faltará a sopa quentinha a abrir a refeição, nem as sobremesas para a encerrar da melhor maneira. As convidadas especiais chegarão logo a seguir – as castanhas bem quentinhas e a água-pé novinha em folha mas a honrar a melhor tradição dos produtores locais.
Os vereadores da Coligação Juntos pela Mudança levaram ontem à Reunião de Câmara o tema da água no concelho do Cartaxo no contexto de seca extrema do país.
Apresentando os seguintes considerandos:
Os vereadores da Coligação Juntos pela Mudança, entendem que o executivo municipal deve ter uma postura responsável e proactiva e, por isso, colocaram ao Senhor Presidente da Câmara as seguintes questões:
Os vereadores da Coligação Juntos pela Mudança na Câmara Municipal do Cartaxo ficaram a saber da parte do Senhor Presidente da Câmara que, este, não realizou qualquer reunião com a Cartágua, não falou com o Ministério do Ambiente, nem tão pouco tomou outra qualquer diligência acerca deste tema.
Os vereadores da Coligação Juntos pela Mudança na Câmara Municipal do Cartaxo esperam que após esta sua intervenção, sejam desencadeadas as referidas reuniões, bem como as diligências necessárias para que o cenário de seca extrema que se vive no nosso país afete o menos possível as populações do concelho do Cartaxo.
O Concelho de Azambuja acaba de ver reforçado o corpo de profissionais do Serviço Nacional de Saúde com a colocação de três novos médicos. Os novos clínicos foram apresentados numa cerimónia de boas-vindas promovida pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, em Alverca.
Dos treze médicos colocados no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Estuário do Tejo, que entrarão ao serviço na 2ªfeira dia 13 de novembro, três virão desempenhar funções no concelho de Azambuja. Um ficará a tempo inteiro em Azambuja. Os restantes dois ficam a tempo inteiro em Aveiras de Cima, um dos quais prestará serviço às 2as e 4as feiras, todo o dia, em Alcoentre.
Esta colocação vem ao encontro das reivindicações manifestadas pelo município de Azambuja de há largos meses a esta parte. Acreditando que, a partir desta medida, a carência de cuidados saúde será minimizada nos próximos tempos, a autarquia continuará atenta à situação da assistência médica em toda a área do concelho, para que ela chegue efetivamente a toda a população.
O Presidente da Câmara Municipal de Azambuja, Luís de Sousa, e a vereadora com o pelouro da Saúde, Sílvia Vitor, foram dois dos autarcas a quem foram dados a conhecer os novos médicos com a especialidade de Medicina Geral e Familiar atribuídos ao ACES do Estuário do Tejo. Recorde-se que este organismo abrange os municípios de Azambuja, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Benavente e Vila Franca de Xira.
A sessão contou com as presenças da diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde – Maria do Céu Canhão, e da presidente do conselho diretivo da ARSLVT – Rosa Valente de Matos.