Sobre o tema "Soluções locais para o Rio Tejo", a Câmara Municipal de Santarém (CMS) organizou esta quarta-feira, dia 6, pelas 09h30, uma visita de barco, com saída na Ribeira de Santarém e destino na Foz do Rio Alviela, que não aconteceu devido à elevada concentração de jacintos de água (Eichhornia crassipes), planta invasora proveniente do sul da América, no acesso, que impediu a circulação das duas embarcações, uma dos Bombeiros Municipais e outra dos Bombeiros Voluntários.
Ricardo Gonçalves, Presidente da CMS, Inês Barroso, Jorge Rodrigues e Ricardo Rato, Vereadores da CMS, Maria João Cardoso, Coordenadora da Equipa Multidisciplinar de Ação para a Sustentabilidade (EMAS) da CMS. Carlos Alberto Cupeto, geólogo e investigador da Universidade de Évora, e José Freitas, fotógrafo da biodiversidade, integraram a comitiva que fez o reconhecimento do estado atual da qualidade da água do Tejo.
A navegabilidade no Rio fez-se com normalidade, visto que o caudal se apresenta com bons níveis de água. Contudo, as embarcações tiveram que parar o curso no acesso à Foz do Rio Alviela, que desagua no Tejo, devido ao manto denso de jacintos de água. Este indicador é revelador quer da falta de corrente, uma vez que proliferam em aguas paradas e nas margens, quer da má qualidade da água, visto que se alimentam de sais minerais provenientes da decomposição de matérias orgânicas
Esta ação tem como objetivo alertar para a poluição do Rio Tejo, identificando os principais problemas, com vista à adoção de medidas que visem a prevenção e responsabilização dos seus agentes, pelo impacto negativo que provocam na biodiversidade e na sustentabilidade dos recursos hídricos.
O Município de Azambuja vai atribuir um total de 48.256,06 euros de subsídios às coletividades socioculturais.
A entrega terá lugar numa sessão pública a realizar no próximo dia 11 de dezembro (segunda-feira), pelas 21h00 no Auditório do Páteo Valverde, em Azambuja. Estas verbas correspondem aos apoios anuais, referentes à atividade regular, aos quais as associações se candidatam de acordo com o regulamento de apoio ao associativismo em vigor no município. Cumprindo todos os requisitos necessários, foram contempladas nesta atribuição 26 coletividades de cultura, desporto e recreio de todo o concelho.
No âmbito da Campanha “Natal e o Comércio Local” 2017, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, em parceria com as associações e coletividades do concelho, apresenta uma agenda para o mês de dezembro recheada de atividades para toda a família.
Peças de teatro, espetáculos musicais, apresentações de livros, exposições, atividades desportivas, showcookings, visitas do Pai Natal e venda de artesanato são apenas algumas das iniciativas que têm lugar ao longo do mês de dezembro nas várias freguesias do concelho.
No que toca às iniciativas dinamizadas pela autarquia, o edifício do Cais da Vala em Salvaterra de Magos apresenta a exposição “Presépio de Natal” até 6 de janeiro 2018; no Mercado de Cultura de Marinhais está patente a exposição “Afetos na Diferença”, com trabalhos dos utentes do Centro de Recuperação Infantil de Benavente (CRIB) para ver até 7 de janeiro 2018; já a Galeria de Exposições da Falcoaria Real em Salvaterra de Magos recebe, até 23 de fevereiro de 2018, a mostra “Falcoaria”.
A Biblioteca Municipal de Salvaterra de Magos está a dinamizar a Feira do Livro de Natal, por onde vão passar o apresentador de televisão Júlio Isidro com o seu livro "O Programa segue dentro de momentos: autobiografia"; Ana Cláudia Dâmaso com o livro "Desleais", parte II da obra Koldbrann; Thereza Ameal e João Maria Ameal com o livro "Querido Deus" e o Showcooking "Mesa de Natal Saudável" com Mónica Venda e Magda Roma, autoras de "O Livro das Receitas Vegan".
A agenda de dezembro terá, mais uma vez, associadas iniciativas de cariz solidário nomeadamente com a realização do IV Passeio Solidário da Bicicleta Antiga (& Nova), no próximo domingo, dia 10 de dezembro, pelas 10horas, em Marinhais, no qual se sugere que cada participante ofereça uma posta de bacalhau ou outro bem alimentar para ser distribuído pela Loja Social às famílias mais carenciadas do Concelho.
Haverá também teatro infantil com a peça “A princesa e a ervilha”, apresentada pela Associação Cultural Lua Singular, com sessões pelas 15h30, na Casa do Povo de Glória do Ribatejo (dia 9), no Mercado de Cultura de Marinhais (dia 10) e no Cais da Vala em Salvaterra de Magos (dia 17). A iniciativa contará com a presença do Pai Natal, pinturas faciais e atelier didático para crianças.
A Câmara Municipal vai ainda promover concertos de Natal em diferentes freguesias do concelho; o showcooking “Sabores de Natal” no Mercado Diário de Salvaterra de Magos, dia 16 de dezembro (10h30) com o Chef Luís Machado; dinamizar a tradicional Festa de Natal dos Idosos e Reformados do Concelho e associar-se à partida da 1ª Volta ao Ribatejo a Correr pelo atleta João Paulo Félix, no dia 17 de dezembro, pelas 11h, em frente à Câmara Municipal.
Tudo isto a par das atividades dinamizadas pelas associações, coletividades e comissões de festas do concelho.
A esta programação junta-se a campanha da autarquia de incentivo às compras de Natal no comércio local com a possibilidade de ganhar vales de compras, que vão dos 30€ aos 200€ e o concurso de montras de Natal, que pretende contribuir para o embelezamento do concelho na quadra natalícia e atrair os consumidores para o comércio local e tradicional.
FREGUESIA DE BENAVENTE SEMPRE COM UMA FARMÁCIA DE SERVIÇO, APESAR DA LEI NÃO OBRIGAR A TAL:
O executivo camarário deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável aos mapas de turnos das farmácias do concelho relativos ao ano de 2018, tendo por base a disponibilidade das farmácias de Benavente (Batista e Miguéns) para garantirem que existirá o serviço permanente na vila de Benavente.
Segundo a Associação Nacional de Farmácias a lei obriga apenas à existência de uma farmácia a funcionar em todo o município durante a noite, sendo que, quando a farmácia de Santo Estevão está de serviço, a freguesia de Benavente fica sem uma farmácia a funcionar durante a noite. A população de Benavente manifestou-se extremamente descontente com esta lacuna de assistência aos utentes no atendimento após o horário normal de funcionamento. A Câmara Municipal de Benavente resolveu solicitar uma reunião com as responsáveis pelas duas farmácias de Benavente com a expectativa de que o bom senso e a boa vontade prevalecessem. Efetivamente irá haver um esforço por parte das farmácias supramencionadas, tendo sido assumido que, pelo menos uma das duas farmácias estará de serviço em Benavente, em modo de urgência. Fica o agradecimento às farmácias.
PROPOSTA - LANÇAMENTO DE DERRAMA – 2018:
O executivo camarário deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores do PS, a proposta de lançamento de Derrama para 2018, correspondente a 1,5% do lucro tributável sujeito e não isento de IRC para os sujeitos passivos com o volume de negócios superior a € 150.000 e de 0,5% de taxa reduzida para os sujeitos passivos com um volume de negócios que não ultrapasse os € 150.000.
PROPOSTA DE TAXA DE IMI PARA O ANO DE 2017 – RECEITA MUNICIPAL EM 2018:
O executivo camarário deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores do PS, aprovar a proposta de taxa de IMI para o ano de 2017, sendo que para o imposto a cobrar no ano de 2018, seja fixada a taxa em 0,35%.
O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, estabelece que as taxas do referido imposto aplicáveis sobre os prédios urbanos, pode variar entre 0,3% a 0,5%. Este ano mantém-se a taxa de 0,35%, e ficou o compromisso da Câmara Municipal em continuar a baixar este imposto, como tem acontecido nos últimos anos.
PROPOSTA DE PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL DO IRS – RENDIMENTOS DE 2018 – RECEITA MUNICIPAL EM 2019:
O executivo camarário deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores do PS, aprovar uma participação de 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial de Benavente.
Este não é um imposto da responsabilidade das Autarquias, surge com a nova Lei das Finanças Locais onde a repartição de recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais, consagrada no regime financeiros das autarquias locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro), é obtida através de três participações:
Uma subvenção geral determinada a partir do Fundo de Equilíbrio Financeiro;
Uma subvenção específica determinada a partir do Fundo Social Municipal;
Uma participação variável de 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial.
PROPOSTAS DE ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO FINANCEIRO DE 2018:
O executivo camarário deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores do PS e do vereador do PSD, a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano financeiro de 2018 no valor de 20.353.428 euros.
Na sessão de abertura estiveram presentes a Presidente da Direção da NERSANT, Maria Salomé Rafael, bem como Pedro Ribeiro, Presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, entidade parceira da associação empresarial na dinamização deste projeto. Ambos afirmaram, perante uma sala cheia de empreendedores, empresários e entidades, a importância da temática da sustentabilidade para as empresas, defendendo a importância do projeto para apoiar as empresas neste novo desafio.
Decorrente da regulação imposta pelas instituições oficiais, as empresas são forçadas, mais cedo ou mais, a incorporar a sustentabilidade como elemento-chave do seu processo de reflexão estratégica, a respetiva tradução na sua oferta, nos seus processos produtivos, na seleção de parceiros e outros elementos de modelo de negócio. É, portanto, prudente que as empresas deem, desde já, passos no sentido de se alinharem com um futuro sustentável.
O “Lezíria + Sustentável”, apresentado na sessão, é um projeto que pretende atuar sobre um conjunto de riscos e oportunidades identificadas na área da sustentabilidade. Pretende-se com este projeto realizar uma operação que contribua para a sensibilização e mobilização para as questões da sustentabilidade das PME’s da Lezíria do Tejo, seus riscos e oportunidades. Foca-se na importância da sustentabilidade, que é considerada como um fator estratégico de criação de valor, assente nos princípios da economia circular para as empresas, permitindo o projeto, por este motivo, a criação e a disponibilização de atividades e ferramentas de promoção de práticas de cooperação e coopetição na ótica da sustentabilidade, especificamente na criação de redes de co-criação e de redes de circularidade, que permitam incrementar o reforço da capacidade empresarial das PME, assim como incentivar a realização de diagnósticos precoces que permitam às empresas elaborar planos e escolhas estratégicas que conduzam à melhoria dos níveis de produtividade e que coloquem a sustentabilidade no centro da criação de valor, diferenciação e vantagens competitivas valorizadas pelos mais exigentes mercados internacionais. Pretende-se que as PME’s apostem na pro-atividade através da criação de produtos, serviços e modelos de negócio onde a sustentabilidade é vista como um fator de competitividade e não como um constrangimento.
Após o lançamento do projeto, foram apresentadas no workshop tendências inovadoras e casos de sucesso nacionais e internacionais que comprovam as práticas de sustentabilidade e economia circular como uma vantagem competitiva para as empresas.
Marco Alves, Consultor em Inovação de Negócio, iniciou o painel de casos práticos, com a apresentação de alguns exemplos internacionais de inovação e sustentabilidade, seguindo-se o testemunho direto das empresas do Ribatejo. Foram ouvidos no workshop os casos de sucesso no âmbito da economia circular da Cooperfrutas, da Sugal e da Entrogreen, bem como o plano de ação do Ecoparque do Relvão para este domínio.
De referir que o projeto Lezíria + Sustentável é um projeto promovido pela NERSANT em parceria com a CIMLT - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, financiado pelo Portugal 2020, no âmbito do Programa Operacional Regional do Alentejo.