NOTICIAS DO RIBATEJO EM SUMARIO E ACTUALIZADAS PERIODICAMENTE - "A Imparcialidade Na Noticia" - UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO REGIONAL -
Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010
BENAVENTE-Deliberações e outros assuntos que passaram pela reunião pública da Câmara Municipal de Benavente, do dia 18/01/2010


 

DUODÉCIMOS DA PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NAS RECEITAS DO IRS – ESTADO ATRASADO NA TRANSFERÊNCIA DA VERBA DOS MUNICÍPIOS: 
 

O executivo camarário tomou conhecimento do ofício enviado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses ao Ministro da Presidência.

Verificando-se a ausência das transferências respeitantes ao duodécimo da participação dos Municípios em IRS, enviam cópia de documento já remetido ao Senhor Ministro da Presidência, solicitando a imediata solução deste problema, cujo teor do mesmo a seguir se transcreve: 
 

“(…)

Estão os Municípios de todo o País a verificar que as transferências de duodécimos do Orçamento de Estado, a que se refere o respectivo mapa XIX, não estão a ser efectuadas como seria normal. 
 

Constata-se que a parte das transferências respeitantes à participação dos Municípios em até 5% do IRS, num total de cerca de 33 milhões de euros, não está a ser paga aos Municípios. 
 

Desnecessário se tornará  referir a gravidade desta situação, particularmente complicada para as tesourarias municipais, em vésperas de pagamento de salários, em especial nos Municípios em que esta parcela tem maior peso, cujo exemplo extremo é Lisboa, em que 100% das transferências se referem a IRS, pelo que a Câmara não terá recebido nada. 
 

De relembrar que, oportunamente, a ANMP colocou a V.ª Exa., no passado mês de Novembro, a necessidade de assegurar que este tipo de situações não viesse a acontecer em 2010, agravando ainda mais a inaceitável não transferência destes valores para os Municípios dos Açores e Madeira desde Março de 2009, questão que continua por resolver. 
 

Assim, venho junto de V.ª Exa. solicitar que sejam tomadas de imediato as medidas políticas e administrativas necessárias para que estas transferências tenham lugar durante a próxima semana e que esta situação não se repita!”. 
 

O Ministério das Finanças, através do seu gabinete, veio dizer que ainda não foi transferido o duodécimo de Janeiro porque está em cobrança, mas isto revela alguma falta de informação já que estamos a receber o IRS já cobrado aos Portugueses e constante do mapa anexo ao Orçamento de Estado do ano anterior, portanto se estamos a funcionar por duodécimos são essas verbas que devem ser transferidas e o acerto de contas com os Municípios deve ser feito mais tarde com a publicação do Orçamento de Estado.

Isto irá resolver-se dentro dos próximos dias seguramente sob pena dos Municípios que estavam a fazer conta com este dinheiro no seu plano de tesouraria para pagarem os salários e responderem aos seus compromissos e não terão essa possibilidade. Felizmente não é o nosso caso, mas é o caso de muitos Municípios que dependem, no fundamental, das transferências do Orçamento de Estado da sua participação de IRS, se não tiverem almofadas financeiras, não podem pagar os salários.  
 

Tentativa de descargas de lamas em terreno nos foros da charneca – situação está ser acompanhada PELA CÂMARA E PELO SPNA – GNR SANTARÉM: 
 

O executivo camarário analisou a informação prestada pelo Serviço de Fiscalização da Câmara Municipal de Benavente, elaborada na sequência de um alerta da Comissão de moradores da zona da Rua dos Aviários, nos Foros da Charneca e de uma visita ao local mencionado nesse alerta. 
 

Os moradores alertaram para o facto de estarem a ser descarregadas materiais desconhecidos, provavelmente lamas de Etares, nos terrenos da empresa: Terra Fértil – Gestão e Valorização de Resíduos. 
 

O Serviço de fiscalização informa, após visita ao local: 
 

“Na sequência de alerta da comissão de moradores dos Foros da Charneca, relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, deslocámo-nos ao local em 29.12.2009, pelas 12.30 horas, cumprindo informar: 
 

Foi verificado quatro camiões prestes a descarregar lamas no terreno assinalado em planta de localização e que faz parte integrante desta informação. Importa referir que os camiões não procederam à descarga das lamas em virtude do 1.º ter ficado atolado, como se constata nas fotografias anexas e que também fazem parte integrante da presente informação.

Solicitados esclarecimentos aos responsáveis da empresa, que posteriormente apareceram no local, alegaram estes que, a matéria transportada seria composto (fertilizante) e que se destinava a incorporar no solo a fim do fertilizar aquele terreno, propriedade da empresa para posterior plantação arbórea. Não tinham no local quaisquer documentos que legitimassem aquela actividade.

Solicitou-se a intervenção da GNR de Benavente, que identificou os condutores e os responsáveis da empresa.

Como é do conhecimento superior, o pedido de licenciamento para Construção de Unidade de Gestão de Resíduos para o local (Processo n.º 613/2009), foi indeferido – Informação técnica do Sector de Gestão Urbanística, de 03.09.2009 e dado a conhecer ao requerente através do ofício n.º 8493, de 04.09.2009.

No entanto, tendo em conta a entrada em vigor do D.L. n.º 276/2009, de 02 de Outubro e salvo melhor opinião, afigura-se que o assunto poderá ser enquadrado no citado Decreto-Lei, que estabelece o regime de utilização de lamas de depuração em solos agrícolas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 86/278/CEE, do Conselho, de 12 de Junho, de forma a evitar efeitos nocivos para o homem, para a água, para os solos, para a vegetação e para os animais, promovendo a sua correcta utilização.

De acordo com o artigo 2.º do citado diploma, este aplica-se à utilização, em solos agrícolas, de lamas de depuração provenientes de estações de tratamento de águas residuais domésticas, urbanas, de actividades agro-pecuárias, de fossas sépticas ou outras de composição similar, adiante designado por lamas.

Segundo o artigo 24.º do referido Decreto-Lei, a fiscalização do cumprimento do disposto no mesmo, compete às CCDR, às DRAP, às ARH e às autoridades policiais, sem prejuízo das competências fixadas por lei a outras entidades, pelo que e para os efeitos tidos como convenientes, importa referir que a GNR de Benavente, reportou o assunto para o SPNA-GNR, em Santarém”.

O Presidente considera que “este será mais um motivo para que possamos analisar as verdadeiras intenções da referida empresa, sabemos que não se trata de uma unidade de compostagem. Efectivamente as lamas podem ser usadas como fertilizante, desde que as análises comprovadamente demonstrem a sua inocuidade, mas há igualmente lamas que não podem ser usadas para esta finalidade e nem sequer podem ser colocadas em aterros sanitários. O negócio das lamas é hoje um negócio importante para alguns operadores quando encontram facilidades ou alguém que não se importe muito que o destino final seja espalhá-las por ai”, frisou, acrescentando: “esse não é o nosso caso e esperamos que o SPNA cumpra as suas obrigações e mande proceder à análise das lamas”.

Entretanto a Câmara Municipal irá notificar a empresa para que mostre o resultado das análises. Se não houver uma demonstração da neutralidade das lamas, estas terão que ser removidas para destino final compatível. 
 

INICIO DO “NATURA COM VIDA” COM ELEVADA PARTICIPAÇÃO NO PASSEIO DE BTT: 
 

O vereador Carlos Coutinho informou o restante executivo que teve inicio o projecto “Natura com Vida”, no passado domingo, na vertente de BTT, numa prova que decorreu nos terrenos da Companhia das Lezírias. “Foi com agrado que registamos uma participação muito significativa, cerca de 150 pessoas, o que demonstra o interesse que desperta esta actividade que deverá ter continuidade não só no “Natura com Vida” mas em outras organizações que se realizam em percursos naturais do nosso Município, envolvendo até algumas colectividades e as Juntas de Freguesia”. 
 
 

QUALIDADE DA ÁGUA NO MUNICÍPIO – ESCLARECIMENTOS: 
 

Em resposta aos vereadores Ana Casquinha e José d’Ávo que questionaram a qualidade da água em Benavente e em Samora Correia, abordando, respectivamente, a coloração e o cheiro a lixívia da água, e relativamente à coloração acastanhada da água em Benavente, o Presidente esclareceu que, ao ter conhecimento do facto da água apresentar um tom amarelado, procurou informar-se junto dos serviços sobre o que se estaria a passar e se teria havido algum rebentamento de conduta que levasse à realização de purgas e ao aparecimento de água com este tom. Foi-lhe dito que não houve nenhuma ruptura mas sim purgas normais na rede.

Sobre o sabor a lixívia informou que “as “Águas do Ribatejo” têm uma empresa que faz o controle analítico da qualidade da água, seguidamente têm que publicar as análises efectuadas à qualidade e enviá-las para o Instituto Regulador, como é sua obrigação. “A empresa introduziu uma alteração, com a qual eu discordo inteiramente, mas que é uma obrigação legal, que é de subir os níveis de cloro da água e levá-los para parâmetros que a lei exige, dai esse cheiro a lixívia que não era habitual”, esclareceu.

Enquanto as águas estiveram sob a responsabilidade da Câmara Municipal nunca foi introduzida tal quantidade de cloro “porque a nossa água não vem de um rio visível ou de uma albufeira. Nós estamos a beber água que é captada em níveis freáticos profundos de um rio subterrâneo que corre debaixo de nós, captada a mais de 200 metros de profundidade. Qualquer técnico percebe que esta água é bacteriologicamente pura e que o cloro serve apenas para fazer o combate às bactérias,

Os técnicos da “Águas do Ribatejo” não têm mostrado disponibilidade para aceitar os argumentos do Presidente da Câmara porque, por vezes, dizem encontrar bactérias numa amostra. “A resposta a esta afirmação só pode ser que o defeito está na amostra”, garantiu, acrescentando: “Muitas vezes não se faz a desinfecção do ponto onde se recolhe como se deve fazer, e a utilização das mãos ou o acesso de qualquer pessoa a mexer numa torneira, leva á concentração de bactérias que vão junto com a colheita. “Precisamos de cloro apenas para os depósitos de armazenagem de água e para nada mais. Não precisamos de injectar permanentemente na rede, através de doseador, uma quantidade de cloro que dá aquele sabor a que não estávamos habituados. A prova é que já houve duas colheitas na mesma rede, uma bacteriologicamente pura e outra com bactérias, provando que o defeito só pode estar necessariamente na amostra”, informou.

Esta é mais uma batalha que o Presidente da Câmara diz ir ter para frente e que considera importante na defesa dos interesses dos Munícipes. 
 

A finalizar o Presidente contou uma situação que vivenciou há muitos anos atrás, quando era vereador da Câmara Municipal e foi à Direcção Geral de Saneamento Básico por causa de uma análise a uma amostra da água em Santo Estêvão. “Eu disse ao técnico que me recebeu que a água tinha sido captada a 50 metros, e ele imediatamente informou: ‘A 50 metros? Então essa água é pura, não há possibilidade de qualquer contaminação a essa profundidade’. Quanto mais a 200 metros onde é captada agora a nossa água”, frisou o Presidente. 
 
 

SITUAÇÃO PREOCUPANTE DO ESTADO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO: 
 

Respondendo ao vereador José d’Avó sobre os milhares de utentes sem médico de família no Município; o facto da extensão de Saúde do Porto Alto ter deixado de ter consultas regulares, entre outras questões sobre o estado da saúde no Município (questões já conhecidas e debatidas pelo executivo), o Presidente referiu-se a um caminhar que tem sido tão difícil para os portugueses, com problemas tão graves que não parecem ter solução à vista. “Nós estamos a assistir à reforma antecipada de médicos que estão no Sistema Nacional de Saúde que, muitas vezes passam a trabalhar em Hospitais Particulares e até para empresas que por sua vez trabalham para o Ministério da Saúde”, lembrou.

A falta de médicos de família é uma realidade que afecta o pais, e em muito este Município e esta sub região. “Numa Europa a 27 em que desaparecem as fronteiras do ponto de vista económico mais a circulação de pessoas e bens, seguramente que haverá a possibilidade de recrutar médicos que se adaptam com facilidade e que respondem ás necessidades que nós temos. Porque os custos da saúde, como sabemos, não estão nos recursos humanos mas sim nos meios de diagnóstico e em medicamentos onde são gastos dois terços do orçamento da saúde. Por isso, é falso o argumento de que o País não tem condições para recrutar novos médicos. 
 

O Presidente informou que pretende esperar mais uma semana pela resposta da Ministra da Saúde ao seu pedido de audiência, “por uma questão de delicadeza”, mas na próxima semana irá pressiona-la “em nome da nossa população, porque preciso de lhe transmitir não apenas o mau estar existente, mas a sensação de que se não forem tomadas medidas já, caminhamos para o desastre e para a tal situação em que os médicos, por manifesta falta de tempo, em vez de verem as pessoas, apenas passam medicamentos ou exames aumentando ainda mais o défice na saúde e prejudicando cada vez mais os utentes que não vêem soluções”.

O Presidente disse não se importar de estabelecer um protocolo com uma cidade cubana, com o objectivo de importar médicos, “mas apenas se não tiver outra solução, porque quem governa o País é quem tem que tomar decisões adequadas aos problemas que temos pela frente”, friou. 
 
 

ATRIBUIÇÃO DE  MEDALHAS  MUNICIPAIS (GRAU PRATA) A DOIS POETAS POPULARES MUNICIPAIS: 
 

O executivo camarário deliberou, atribuir a medalha de Mérito Municipal (grau prata) aos poetas populares: João “Sabino” e Albertina Pato, seguindo o critério adoptado aquando da atribuição de medalha de Mérito Municipal a Piedade Salvador e Guilhermina Côdea, em 1995. Esta distinção será feita durante o 10º Encontro de Poetas Populares do Ribatejo a decorrer no próximo dia 30, no Palácio do Infantado, em Samora Correia.  
 
 

REALIZAÇÃO DO TORNEIO DE ESCOLAS DE CARNAVAL/2010 – DIAS 13 E 14 DE FEVEREIRO 2010:

O executivo camarário deliberou, por unanimidade, prestar o apoio solicitado pelo Grupo Desportivo de Benavente para a realização do Torneio de Escolas em Futebol, que se realizará no Complexo Desportivo do Camarinhais (Benavente), nos dias 13 e 14 de Fevereiro de 2010. 
 
 

10.º  TORNEIO DE ANDEBOL VILA DE BENAVENTE – 13, 14, 15 e 16 DE FEVEREIRO:

O executivo camarário deliberou, por unanimidade, apoiar a Associação Desportiva e Cultural de Benavente com a oferta de taças e troféus a serem entregues no 10º Torneio de Andebol “Vila de Benavente”, a decorrer nos dias 13,14,15 e 16 de Fevereiro, no Pavilhão da Escola Secundária de Benavente. 
 

XII TORNEIO DE NATAÇÃO DA SFUS – 23 DE JANEIRO: 
 

O executivo camarário deliberou, por unanimidade, apoiar a Sociedade Filarmónica União Samorense, oferecendo medalhas e troféus para o XII Torneio de Natação da SFUS a ser realizado no próximo dia 23 de Janeiro, nas piscinas Municipais de Samora Correia.  
 
 
 
 

Sem outro assunto de momento

Com os melhores cumprimentos 
 

                                  O Presidente da Câmara Municipal 
 
 

                                       (António José Ganhão) 
 
 
 



publicado por Noticias do Ribatejo às 12:08
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