NOTICIAS DO RIBATEJO EM SUMARIO E ACTUALIZADAS PERIODICAMENTE - "A Imparcialidade Na Noticia" - UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO REGIONAL -
Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010
BENAVENTE-Deliberações e outros assuntos que passaram pela última reunião pública da Câmara Municipal de Benavente do dia 01/02/2010

 

APOIO À INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PODER LOCAL DEMOCRÁTICO EM TIMOR-LESTE:

 
 

O executivo camarário deliberou, por unanimidade, comparticipar com a verba de 1250 Euros, no processo de institucionalização do Poder Local Democrático em Timor-Leste.

A vontade do Poder Local Português em cooperar com Timor-Leste ficou vertida no Acordo de Cooperação conjunto, celebrado entre a ANMP, o Fórum das Autoridades da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Fórum CPLP) e o Governo de Timor-Leste. 
 

Recordamos que a adesão dos Municípios ao processo, foi deliberado no XVIII Congresso da ANMP onde foi decidido: apoiar a instalação, monitorização e operacionalização dos órgãos do Poder Local Democrático, apostando na formação de funcionários e dirigentes locais daquele País, e ainda a consecução de projectos – piloto de construção/reabilitação de infra-estruturas. 
 

A comparticipação de cada Município foi calculada de acordo com o critério da sua dimensão. 
 

A ANMP salienta que as comparticipações alcançadas não cobrirão a totalidade dos custos envolvidos, estando por isso já em curso, negociações com outras entidades e fontes de financiamento de forma a assegurar o compromisso assumido pela ANMP junto do povo de Timor-Leste. 
 

PROJECTO NA ILHA DE SANTO ANTÃO, CABO VERDE, “FORMAR NO FEMININO”: 
 

O executivo camarário deliberou, por unanimidade, manifestar à “Fundação Cidade de Lisboa” a intenção de associar-se ao projecto centrado na formação/capacitação de mulheres, cujo objectivo geral visa contribuir para o aumento da sua empregabilidade e integração no mercado de trabalho assegurando-lhes, simultaneamente, melhores condições de saúde materno-infantil, a ser implementado na Ilha de Santo Antão – Cabo Verde.

A Fundação informa ainda que esta candidatura foi aprovada pela Fundação Calouste Gulbenkian.

Estando esta Autarquia geminada com Paul e dado que o projecto não é financiado na totalidade pela Fundação Calouste Gulbenkian (70%), esta Câmara Municipal irá comparticipar com 2.500 Euros, esperando que os outros Municípios que têm igualmente geminações com cabo Verde possam também contribuir para este projecto. 
 

Proposta de Alteração do Plano Director Municipal de Benavente (João de Deus & Filhos, SA) / Elaboração – Proposta: 
 

O executivo camarário reiterou, por unanimidade, a vontade de Suspender Parcialmente o Plano Director Municipal de Benavente (PDMB) e o Estabelecimento de Medidas Preventivas incidentes sobre a área de terreno de 31.200m2, localizada no Porto Alto, junto à Estrada Nacional 10, na freguesia de Samora Correia. O objectivo continua a ser viabilizar a ampliação das instalações industriais da empresa João de Deus & Filhos, SA. 
 

O executivo camarário reiterou a deliberação camarária de 2008-12-02, que determinou, entre outra, dispensar a avaliação ambiental estratégica, por considerar que esta pequena Alteração do Plano, enquadrada na alínea a), do n.º 2, do artigo 93.º do RJIGT, é insusceptível de ter efeitos significativos no ambiente. 
 

Em causa está  a caducidade ocorrida do processo, tendo em conta que a CCDR –LVT levou anos a apreciar os elementos e deixou caducar prazos exigidos por Lei. Por esse motivo, a Câmara Municipal volta a ter que aprovar a alteração ao Plano e volta a ter que apresentar relatórios que fundamentam essa alteração bem como a isenção de avaliação ambiental estratégica e o relatório de período de Participação Preventiva.

Volta ainda a ter lugar a realização da conferência de serviços com todas as entidades representativas dos interesses a ponderar. 
 

Apesar da crise económica, e numa altura em que se pede aos empresários que arrisquem outros mercados, que dinamizem a economia, esta empresa contínua à espera de poder expandir o seu negócio, constituído, essencialmente, pelo fabrico de componentes automóveis para exportar (grande parte). Espera-se agora que a CCDR-LVT se apresse finalmente a dar parecer sobre os documentos que já teve tempo de sobra para analisar. 
 

ENCONTRO DE POETAS POPULARES DO RIBATEJO – BALANÇO: 
 

A vereadora *Gabriela dos Santos e o **vereador José d’Avó referiram a forma extremamente positiva como decorreu o IX Encontro de Poetas Populares do Ribatejo, no passado sábado, no Palácio do Infantado, em Samora Correia.

*A vereadora registou o número significativo de inscrições, e foram mais de 80, bem como a diversidade de locais de onde os poetas são oriundos. No final do dia conseguiu ver que foi com agrado que ali estiveram. No final do dia a lguns jovens poetas tomaram a palavra e foi importante e interessante de assistir.

**O vereador cumprimentou os homenageados João Sabino e Albertina Pato e mais uma vez os presentes tiveram a oportunidade de assistir à poesia na sua forma mais viva e tradicional. É pena que vá existindo algum envelhecimento no seio dos nossos poetas populares, creio que esta arte se poderá ir perdendo e de alguma forma perdemos também um pouco das nossas raízes.

O Presidente disse ter sido um momento importante para os que se dedicam a cantar, através da poesia, aquilo que são os seus sentimentos perante a vida e os perante os problemas da vida. 
 

ILUMINAÇÃO RURAL DEFICIENTE – FOROS DA CHARNECA: 
 

Em resposta ao vereador José d’Avó a propósito da iluminação pública é deficiente na Rua da Escola, nos Foros da Charneca.

Sobre esta matéria o Presidente disse que a Câmara tem procurado junto da EDP aquilo que eles designam por electrificação rural, e vir a conseguir substituir as lâmpadas de vapor de mercúrio por lâmpadas de vapor de sódio, com um novo tipo de armaduras que a EDP tem. “Temos a noção clara das diferenças entre um tipo de lâmpada e o outro. A EDP não se tem mostrado receptiva a intervir agora na electrificação rural, dizem que não é possível, mas que pretendem fazê-lo de forma lenta. Já chamámos a atenção e vamos voltar a insistir muito brevemente sobre esta matéria numa próxima reunião com a EDP. 
 
 
 

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NOS FOROS DA CHARNECA (BENAVENTE): 
 

Em resposta ao vereador José d’Avó a propósito do abastecimento de água, da falta de saneamento e da limpeza de fossas cépticas nos Foros da Charnecas, o vereador Manuel dos Santos esclareceu que os Foros da Charneca, desde a antiga Recta 1 à Recta 4, desde a recta da Escola até à recta de Montemor, tem uma rede pública de água que ultrapassa os 17, 18 quilómetros, ficando de fora três ou quatro pessoas que estão mais afastadas da rede pública mais de 600 metros, e usam os furos.

No que se refere à  rede de saneamento básico, a obra (sistema integrado dos Foros da Charneca/Biscainho) está concursada, e este ano vamos ter a sua execução, já que faz parte do pacote de obras lançada a concurso.

No que se refere às fossas cépticas, efectivamente estas não estão a ser recolhidas pela “Águas do Ribatejo” porque a empresa não dispõem de meios para darem resposta atempada a este problema. Segundo o Presidente existem duas possibilidades para os Munícipes: ou o recurso à Câmara Municipal ou a particular. Para a Câmara é feita uma requisição do serviço, e nós estamos a responder semanalmente aos pedidos utilizando a nossa tabela de custos onde o destino final é controlado por técnicos da “Águas do Ribatejo”, antes do despejo nas nossas Etares”. O outro recurso será solicitar o serviço a um particular. “A estes exige-se igualmente que, ao chegar à Etar, se dirija ao operador para poder fazer a descarga, porque queremos saber bem o que contêm as cisternas”, frisou. 
 

 

ACTIVIDADES DE PROLONGAMENTO DE HORÁRIO NO PRÉ-ESCOLAR: 
 

Em resposta ao vereador José d’Ávo a propósito de algumas falhas de presença dos monitores nas actividades de enriquecimento no Pré-Escolar, a vereadora Gabriela dos Santos esclareceu que algumas situações ocorreram por doença, frisando porém que este complemento socioeducativo não é uma obrigatoriedade. “A Câmara Municipal entende que é uma mais valia que é importante para as crianças e para as famílias, para que não sejam tempos mortos mas de actividade pedagógica, mas não há uma regra definida de presença obrigatória dos monitores nessas actividades.

Segundo o Presidente, “é importante que estes professores passem pelos jardins-de-infância pelo menos uma vez por semana e que vão ensinando e realizando actividades que preparem melhor as crianças para o que vai ser a sua vida a partir dos 6 anos, na escolaridade obrigatória. Acrescentou ainda que as crianças não pagam, nem a refeição nem essa componente de prolongamento de horário com a expressão dramática, a música e a educação físico-motora, e para isso utilizamos os técnicos da Câmara Municipal, sendo tudo gratuito para os pais. “A única coisa que se tem pedido é apenas um pequeno contributo de 15 euros para que o Jardim de Infância possa ter sempre o melhor material didáctico e mais adequado, sempre renovado, e sempre actualizado por ser o melhor para o processo de aprendizagem dos meninos dos 3 aos 5 anos.

No fundamental o que se pretende “é que um destes professores passe pelo menos uma vez por semana por cada sala. Creio que isto tem acontecido. Mas não podemos confundir esta situação com as actividades de enriquecimento curricular, onde temos protocolado com instituições do Município a contratação dos professores bem como essa gestão dos horários e da assiduidade”, disse. 
 

REUNIÃO DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA LEZÍRIA DO TEJO – BALANÇO: 
 

O Presidente informou o restante executivo que esteve presente na reunião da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, onde se abordou as chamadas ARU’s (Áreas de Reabilitação Habitacional Urbana). A empresa “Domus” que está encarregue de constituir esta sociedade e de a acompanhar está a preparar a adaptação das propostas que anteriormente submeteu às Câmaras Municipais, à nova legislação. “Vamos ter que fazer um novo percurso, aprovarmos as nossas ARU’S para Benavente e para Samora Correia, contextualizadas com o novo quadro legal para de seguida haver a aprovação das mesmas pela Assembleia Municipal e, finalmente, a nossa integração na Sociedade de Reabilitação Urbana constituída pelos 11 Municípios que integram a Comunidade Intermunicipal. 
 

REABILITAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS ARADOS: 
 

O Presidente informou o restante executivo que no passado sábado reuniu com um conjunto de representantes da população dos Arados (Porto Alto), que o informaram da intenção de retomar o funcionamento da Associação de Moradores criada há uns anos. O Presidente disse-lhes que era importantíssima esta vontade porque a Associação será mais um parceiro importante para a Câmara Municipal no terreno que poderá dar um contributo e uma ajuda. Sugeriu-lhes na altura que verificassem se, a partir de uma reunião com a população, possam averiguar os que querem manter os seus direitos como associados e contribuam para eleger uma nova direcção e conquistar novos associados para que a Associação seja mais abrangente”. 
 



publicado por Noticias do Ribatejo às 15:21
link do post | comentar | favorito
|

pesquisar
 
Novembro 2017
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4

5
6
7
8
9

18

20
21
22
23
24
25

26
27
28
29
30


posts recentes

Será que regresso?

TEMAS DE SAÚDE: Antibióti...

O DESAPEGO

ALMOÇO DANÇANTE EM PONTÉV...

COMUNICADO DO MINISTÉRIO ...

Município de Azambuja pro...

Recolha de Sangue nos Bom...

DIA MUNDIAL DOS POBRES

NERSANT reclama Entidade ...

CARTAXO APROVA REUNIÕES D...

arquivos

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

tags

todas as tags

subscrever feeds