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Sábado, 6 de Fevereiro de 2010
CARTAXO-CARTAXO ADJUDICA DEFINITIVAMENTE ÁGUAS E SANEAMENTO

INVESTIMENTOS CONCLUÍDOS ATÉ 2012 E CONQUISTOU-SE O MAIS BAIXO TARIFÁRIO DA REGIÃO E DO PAÍS
 
 
Na Reunião Extraordinária da Câmara Municipal do Cartaxo, que teve lugar no dia 5 de Fevereiro, foi adjudicada definitivamente, ao consórcio Aquália/Lena, a Concessão das Águas e Saneamento Básico do concelho, por 35 anos.
 
Os investimentos em infra-estruturas, a concretizar nos primeiros 7 anos do contrato, ascendem a mais de 15 milhões de euros.
 
O município do Cartaxo vai, ainda, receber 23 milhões de euros de valorização do património existente, este valor será pago em rendas anuais.
 
O acordo assegura o respeito integral dos direitos dos trabalhadores que na Câmara trabalham no sector de Águas e Saneamento. A estes é deixado o direito voluntário de decidirem a integração na nova concessionária e/ou a manutenção do seu posto de trabalho na autarquia.
 
Paulo caldas, presidente da Câmara, destacou, entre as condições contratuais “o facto de o tarifário médio obtido no acordo final ser bastante competitivo, não só na região, mas no país”, afirmando que “1,59 euros/m3 é bem menos do que muitos munícipes e empresas pagam, ou vão pagar, na maior parte dos concelhos portugueses. Esta é uma solução que vai também ser um factor de atractividade do município, não só para famílias, mas também para empresários”.
 
O autarca salientou, ainda, a grande vantagem que o município conquista com a parceria com a EPAL e com este acordo de concessão, comparativamente à opção de não entrar nas Águas do Ribatejo, decidida estrategicamente há cerca de 2 anos (onde o município apenas teria direito a um investimento de 5 milhões de euros, uma renda global inferior a 1 milhão de euros e teria de aceitar um tarifário significativamente superior, que prejudicaria os munícipes).
 
O contrato entre as partes será assinado até ao início do mês de Março. Logo que aprovado pela Assembleia Municipal, será remetido para o Tribunal de Contas.
 
O presidente da Câmara explicou que “o período de transição para entrada em funcionamento da empresa é de 3 meses” e que “também no prazo de 3 meses fica decidido o apoio a fundo perdido de 8 milhões de euros do POVT – Programa Operacional de Valorização do Território (Fundos de Coesão).
 


 
 

 
 



publicado por Noticias do Ribatejo às 10:01
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