NOTICIAS DO RIBATEJO EM SUMARIO E ACTUALIZADAS PERIODICAMENTE - "A Imparcialidade Na Noticia" - UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO REGIONAL -
Sábado, 13 de Fevereiro de 2010
BENAVENTE-Deliberações e outros assuntos que passaram pela última reunião privada da Câmara Municipal de Benavente.
 

O seu browser pode não suportar a apresentação desta imagem.MOÇÃO – FALTA DE MÉDICOS NO CENTRO DE SAÚDE DE BENAVENTE E NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO PERMANENTE:

O executivo camarário teve conhecimento do conteúdo da moção aprovada na última reunião da Junta de Freguesia de Benavente que a seguir se transcreve: 
 
 

“A Junta de Freguesia de Benavente através dos seus membros e respectivo executivo, vem por este meio mostrar o seu desagrado face a uma situação que tem vindo a agravar-se nos últimos tempos, a falta de médicos no Centro de Saúde de Benavente e no Serviço de Atendimento Permanente (SAP). 
 

Vários autarcas, durante a Assembleia de Freguesia datada de vinte e nove de Dezembro de dois mil e nove, relataram diversos acontecimentos / casos reais que decorreram da situação supra mencionada, com esperas de várias horas no Serviço de Atendimento Permanente e cerca de cinco mil utentes sem médico de família que aguardam semanas por uma consulta. 
 

Apesar desta Assembleia ter noção de que a falta de médicos é um flagelo que atinge a grande maioria da População Portuguesa, consideramos que a nossa Freguesia necessita de mais dignidade no que concerne aos cuidados primários de saúde. 
 

Consideramos, ainda, importante reforçar que o assunto supracitado também se tem verificado nos Foros da Charneca, que desde Outubro deste ano não tem médico assistente. 
 

Os membros desta Assembleia pedem a resolução deste problema o mais urgente possível para que desta forma possamos ter uma população com serviços de saúde adequados.” 
 

A moção foi enviada à Governadora Civil de Santarém, à Ministra da Saúde, Exma. À Directora do Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) e à Câmara Municipal. 
 

Sobre esta matéria o Presidente lembrou, que está pedida uma reunião à Ministra da Saúde para discussão da matéria em apreço, aceitando e compreendendo que actualmente a  Ministra tem o Orçamento de Estado em mãos e debate-se com algumas dificuldades próprias, podendo não ter a sua agenda tão livre quanto deseja para poder marcar essa reunião, pelo que não quer concluir que a Ministra não está disponível, tratando-se de alguém que conhece e sabendo que trabalha em prol do Serviço Nacional de Saúde.

Contudo, considerou que este é o tempo de preparar algumas acções, propondo que a Câmara Municipal solicite aos Presidentes das Juntas de Freguesia que informem por escrito, acerca do que consideram ser as anomalias que se verificam no serviço de saúde da respectiva área, as suas preocupações relativamente ao funcionamento dos cuidados primários de saúde, bem como ao Serviço de Atendimento Permanente, visando não apenas colher dados e opiniões para criação de um dossier, mas sobretudo, face à possibilidade da Ministra da Saúde não criar o tempo de agenda necessário, preparar uma reunião plenária de todos os eleitos, para debate da problemática da saúde e poderem vir a tomar uma posição comum e conjunta face a uma situação que não credibiliza ninguém.  
 

O executivo deliberou, por unanimidade aprovar a proposta do Presidente da Câmara Municipal. 
 

1.º  ENCONTRO TERRA LAZER – RIBATEJO: 
 

O executivo camarário analisou o convite para participar no âmbito da realização do 1º  Encontro Terra Lazer – Ribatejo.

“No âmbito da promoção da região do Ribatejo como local com uma oferta turística única, quer pelas suas características quer pelas suas actividades e visando a apresentação de várias possibilidades existentes na região, o Plaza Ribeiro Telles - Centro de Eventos – endereçou um convite ao Município de Benavente para fazer parte desta iniciativa, que decorrerá nos dias 12, 13 e 14 de Março de 2010.  
 

Os principais objectivos deste evento são a divulgação do que de melhor existe e se faz na região; as suas actividades; promover os vários projectos empresariais; posicionar a região num mercado próprio de serviços e eventos; dar visibilidade aos profissionais do sector de turismo, proporcionando-lhes um encontro exclusivo.

 

A representação do Município neste certame poderá centrar-se em 4 questões fundamentais: gastronomia/doçaria locais, festas tradicionais e religiosas, continuar a afirmarmo-nos como o pulmão de Lisboa (Ano Internacional da Biodiversidade) e candidatura às “7 Maravilhas Naturais de Portugal”.  
 

Esta participação custará  ao Município de Benavente 1404 euros. 
 

Sobre esta matéria o Presidente referiu que: “como é do conhecimento dos Senhores Vereadores, a Câmara Municipal tem prevista no Plano de Actividades e nas Grandes Opções do Plano, a verba de quinze mil euros destinada à promoção turística do Município, tendo sido já determinado aos serviços que tem de haver contenção e redução de despesas, fruto das circunstâncias que se vivem e daquilo que se adivinha, determinação essa que não resulta apenas da análise das despesas correntes, mas também de algumas outras que necessariamente poderão ter de ser objecto de decisão, a fim de se manter o equilíbrio financeiro da Autarquia.

Acrescentou, que podendo parecer pessimista, a realidade com a qual a Câmara Municipal se vai debater prende-se com a diminuição das receitas próprias, fruto das circunstâncias, sendo que apenas se recorrerá ao endividamento por razões muito extraordinárias que tenham a ver com questões estruturantes para o Município, e nunca para acorrer a qualquer situação de deficit de receitas.

Opinou, contudo, que os custos da iniciativa são aceitáveis, tendo em conta a participação, durante três dias, num certame em que objectivamente se vai divulgar a gastronomia e doçaria do Município e adquirir um pop up que pode servir para outras participações noutras iniciativas que venham a ser realizadas, pelo que o Executivo deve diligenciar a sua participação no certame.

Disse, que deve ser contactada a Confraria local que promove a gastronomia e inventariar quem estará  interessado em divulgar a doçaria, projectando a candidatura às “7 Maravilhas Naturais de Portugal” e o reforço da ideia de que a Zona de Protecção Especial de Benavente e parte da Reserva Natural do Estuário do Tejo são questões fundamentais do ponto de vista da divulgação. 
 

O executivo camarário deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Presidente da Câmara Municipal. 
 
 

125.º  ANIVERSÁRIO DA ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA  DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE BENAVENTE: 
 

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Benavente veio dar conhecimento à Câmara Municipal que se preparam para comemorar o 125.º aniversário da sua instituição, informando que a cerimónia se realizará nas suas instalações.

E reconhecendo que as suas instalações necessitam de ser alvo de intervenção, nomeadamente, pinturas (parque de viaturas, frente do edifício e laterais), e financeiramente a Associação não tem possibilidades de as executar, solicitam a colaboração da Câmara Municipal para a realização destes trabalhos. 
 

Informando também que, a cerimónia será presidida pelo Sr. Ministro da Administração Interna, e no decorrer desta será atribuída pela Liga dos Bombeiros Portugueses, a “Medalha de Ouro Protecção e Socorro Grau Ouro, Distintivo Azul do Ministério da Administração Interna e a Fénix de Honra ao Estandarte da Associação”.  
 

Sobre esta matéria o Presidente referiu tratar-se de uma obra de reparação e beneficiação, sendo que a Câmara Municipal distribui anualmente um subsídio cuja verba se destina àquela finalidade.

Disse, que apesar de ser uma situação extraordinária, dada a importância da comemoração dos cento e vinte e cinco anos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Benavente e do cerimonial agendado, e entendendo as dificuldades com as quais a Associação se debate, devem no entanto os Bombeiros entender também as dificuldades da Câmara Municipal.

Atendendo a que é  referido, na petição em apreço, que a Associação irá tentar angariar apoios junto de outras entidades, solicitou ao Vereador que detém aquele pelouro, que pudesse ter uma noção de quais são os apoios com os quais a Associação conta, nomeadamente a nível de tintas, andaimes, barquinha e mão de obra, por forma a permitir ao Executivo analisar com mais detalhe o que poderá faltar para a concretização daquele objectivo. 
 

O executivo deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Presidente da Câmara Municipal. 
 
 

REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DISTRITAL DE CORTA-MATO CURTO 2010 – PEDIDO DE APOIO: 
 

O executivo camarário deliberou, por unanimidade, prestar o apoio solicitado pela Juventude Desportiva Almansor, que irá organizar no próximo dia 28 de Fevereiro o Campeonato Distrital de Corta-Mato Curto 2010, da Associação de Atletismo de Santarém.

- Ligação de água, luz e som 
 
 

SEMINÁRIO DE GESTÃO DO QREN – BALANÇO: 
 

O vereador Carlos Coutinho informou o restante executivo que esteve presente, em Torres Novas, no Seminário para análise de gestão do QREN no distrito de Santarém, iniciativa que contou com a presença de representantes da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, do NERSANT, em representação do sector empresarial, e do Ministro Vieira da Silva, que detém a pasta da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

Referiu ter sido aferido que as taxas de execução do QREN no distrito são muito baixas, sendo que na Lezíria do Tejo, se situam nos quatro milhões e setecentos mil euros, correspondente a cerca de seis por cento, valor que inclui um contributo muito significativo do Município de Benavente relativamente à execução física e financeira, resultado de trinta e cinco por cento de contratualização, estando o Município também em condições de avançar rapidamente com alguns concursos que irão seguramente, a curto prazo, elevar as respectivas taxas de execução.

Acrescentou, que as baixas taxas de execução reflectem uma situação comum à Lezíria e ao Médio Tejo, fruto da forma como o QREN foi conduzido desde o início, factor que considera preocupante não apenas para o distrito de Santarém, mas para o País, na medida em que ter uma taxa de execução abaixo dos dez por cento no período compreendido entre dois mil e sete e dois mil e dez, quando faltam apenas três anos para executar o Quadro Comunitário, obriga a um esforço muito significativo.

Disse ter sido transmitida ao Ministro a necessidade da tomada de medidas por parte dos Municípios, face à falta de recursos financeiros que permitam levar por diante os valores contratualizados, tendo havido da parte do Ministro alguma abertura para a implementação de algumas medidas para aumentar a percentagem de co-financiamento, reduzindo dessa forma a exigência financeira por parte dos Municípios.

Concluiu, opinando ser possível constatar que se trata duma situação muito complicada, se comparada com a execução do terceiro Quadro Comunitário, em que na fase análoga à actual, os níveis e taxas de execução eram muito superiores. 
 

Sobre esta matéria o Presidente disse que: “ou de facto se verificam alterações em toda a estrutura regulamentar que permitam agilizar os processos de candidatura, ou esta Câmara Municipal e outras, não vão conseguir cumprir o QREN”.

Referiu, que por outro lado, “quem ler o relatório do Orçamento de Estado, pode constatar que está prevista a diminuição, em cerca de quatrocentos milhões de euros, de verbas de investimento, porque se considera que o período de despesa do QREN já tem três anos e, como tal, uma parte da obra está realizada, quando é do conhecimento público que as taxas de execução no País estão na ordem dos 6%, ainda com três anos pela frente, sendo igualmente do conhecimento público, que muitos Municípios do País estão em situação de não poderem vir a contratualizar com a banca os empréstimos que necessitam para a contrapartida nacional, pelo que no ano em curso deveria ser feita uma reprogramação, sob pena do QREN ser um fracasso e obrigar à devolução de muito dinheiro. 
 

REUNIÃO DA SECÇÃO DE MUNICÍPIOS COM ACTIVIDADE TAURINA: 
 

O vereador Carlos Coutinho informou o restante executivo que esteve presente na reunião da Secção de Municípios com Actividade Taurina, cujo objectivo foi a eleição da Mesa, após a qual ficou a presidência atribuída à Câmara Municipal de Coruche, a vice-presidência às Câmaras Municipais de Santarém e Angra do Heroísmo, e as Câmara Municipais da Moita e de Vila Franca de Xira com um vogal cada.

Disse, que aquela reunião constituiu também um momento de reflexão sobre o movimento taurino em Portugal, o qual é encarado com alguma preocupação, fruto de um conjunto de circunstâncias, tais como o elevado custo dos ingressos nas corridas de toiros, dificultando a aquisição por grande parte das famílias, o que leva a que, na maior parte dos casos, as Câmaras Municipais tenham uma intervenção significativa, que se reflecte na aquisição de ingressos.

Mais se concluiu, que sendo muitas das praças de toiros propriedade de instituições que intervêm na área social, como é o caso das Santas Casas de Misericórdia, aquelas visam muito mais o arrecadar de receitas, do que uma intervenção que possa dignificar a festa brava, factor que cria dificuldades aos empresários que, muitas vezes avançando com valores incomportáveis, para poderem depois cumprir com os mesmos, os espectáculos acabam por ser de menor qualidade, situação que constituirá uma das prioridades dos trabalhos da Mesa da Secção de Municípios com Actividade Taurina.

Ainda a propósito da intervenção dos Municípios, através da prática de eles próprios procederem à edificação de equipamentos daquela natureza, reflectiu-se sobre a modalidade dos multiusos, assumida nos últimos tempos, sendo que da realidade actual daquelas mesmas experiências, excepção feita à Praça do Campo Pequeno, resulta a dificuldade de rentabilizar aqueles equipamentos, para além das corridas de toiros, através da realização de um conjunto de iniciativas tais como espectáculos da mais variada natureza.

Acrescentou, que os custos estimados para a construção de uma praça de toiros normal, com cerca de três mil lugares, se situam em cerca de cinco milhões de euros, subindo esse custo para cerca de nove milhões de euros, se se tratar de um multiusos coberto.

Concluiu, afirmando que é no contexto actual de grandes dificuldades económicas que a festa brava procura seguir em frente, sendo que se não for tomado um conjunto de medidas, tornar-se-á muito difícil levar por diante algo que constitui, para muitos Municípios, uma componente relevante das actividades culturais ligadas às raízes culturais das populações. 
 
 

Sobre esta matéria o Presidente concordou com o facto de que a situação da actividade taurina merece reflexão, tal não sucede relativamente à afirmação de que a festa brava apenas tem possibilidades de sobreviver à custa da aquisição dos ingressos para as corridas por parte das Câmaras Municipais.

Disse haver, outrossim, maus hábitos no Pais que têm de acabar definitivamente, considerando não ser justo que uma Câmara Municipal compre meia casa, para depois distribuir por quem bem entende, como por vezes acontece, questionando qual o critério para tal atitude perante um espectáculo de toiros, quando não se faz o mesmo para uma outra actividade qualquer, algumas delas tão ou mais relevantes do que as corridas de toiros.

Afirmou, que as actividades taurinas no Município de Benavente são seculares e estão profundamente ligadas ao povo, tendo a ver com as esperas de toiros para as quais basta apenas o lançamento de um foguete para reunir a população.

Concluiu, opinando que a reflexão que se mostra necessária, tem de passar pela correcção de procedimentos e não por levar os Municípios que aderiram a esta Secção a procedimentos pouco criteriosos. 
 

35.º  ANIVERSÁRIO DA ALTB - ASSOCIAÇÃO LIVRE DOS TRABALHADORES DA BARROSA: 
 

O vereador Carlos Coutinho fez referência às comemorações do 35º aniversário da ALTB – Associação Livre dos Trabalhadores da Barrosa, colectividade que nasceu com o 25 de Abril e tem acompanhado o poder local democrático, comemorações essas que têm integrado um conjunto de iniciativas, tendo tido lugar no sábado anterior um almoço de confraternização, seguido de algumas actividades culturais e recreativas, que reuniu os sócios e toda a comunidade que nele quis participar, evento que considerou significativo porquanto a ALTB representa na Barrosa, a ocupação dos tempos livres e a actividade física, vindo a desenvolver ao longo dos seus trinta e cinco de existência, um trabalho muito importante. 
 
 

 


 

                      O Presidente da Câmara Municipal 
 
 

                                        

                               (António José Ganhão) 
 

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publicado por Noticias do Ribatejo às 12:49
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