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Segunda-feira, 15 de Março de 2010
As propostas do PEC agravam as injustiças sociais

Em tempo de crise social e económica,
a prestação de cuidados de saúde deve ser salvaguardada,
como uma das condições básicas para uma vida digna.


- As propostas do PEC agravam as injustiças sociais -
 
 
Notícias recentes sobre o PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento), apresentado pelo Governo, anunciam a diminuição das prestações sociais e a redução do emprego nos serviços públicos. As convicções estratégicas e programáticas de apoio social assumidas em períodos pré-eleitorais e eleitorais vão caindo uma a uma... Declaramos a nossa disponibilidade para combater as medidas que agravam as injustiças sociais.


Vão ser cortadas deduções na saúde. E pergunta-se onde estão no SNS os dentistas, os oftalmologistas e possibilidade de aquisição de óculos? E aqueles que, face às insuficiências do SNS, são obrigados a recorrer aos serviços do sector social e privado?


Também no Médio Tejo, os utentes da saúde têm claros motivos para se preocuparem, pois com tanta restrição estão em causa o reforço dos recursos humanos, o investimento nas estruturas e serviços dos ACES e o financiamento da revitalização do CHMT e da implantação de Cuidados Continuados. Infelizmente continua a ouvir-se a frase “O médico deu-me alta, e agora?”. E a resposta é: um verdadeiro pesadelo para doentes e familiares.


Medicamentos vão custar mais aos utentes


Se os medicamentos não baixam de preço e a Ministra diz que o SNS vai poupar 80 milhões de euros (sem unidose e sem prescrição obrigatório por princípio activo), quem vai pagar a “poupança”? Os utentes, dos quais 10% já não adquirem a totalidade dos medicamentos por incapacidade económica.


Continuamos a afirmar que duas das medidas essenciais para a redução da despesa do SNS e para melhorar o acesso a medicamentos por parte das camadas populacionais com mais dificuldades, são: a implementação do sistema da unidose; a prescrição obrigatória por princípio activo.


Infelizmente, o Governo obriga os utentes a pagar mais com a redução da comparticipação, mas a unidose fica ao critério da adesão ou não das farmácias e a prescrição de genéricos depende da “sensibilidade” dos médicos.


Faltam profissionais de saúde


Já não vale a pena continuar a falar dos erros estratégicos que foram cometidos ao longo dos anos. Quase todos estão de acordo no desacerto das políticas seguidas em matéria de formação de recurso humanos para a saúde. Mas, parece haver uma atracção para o abismo. As recentes notícias que dão conta de centenas de médicos (principalmente médicos de clínica geral) a pedirem a reforma antecipada, é apenas mais um exemplo do desnorteamento dos responsáveis políticos. A situação vai gerar problemas em cadeia. O SNS vai ter menos médicos e vai gastar muito mais. Paga o valor das reformas e depois vai contratar esses mesmos médicos (através de empresas), pagando muito mais por cada hora de trabalho. E os utentes ficam com serviços despersonalizados.
CHMT sem plano estratégico e sem conselho consultivo


O Centro Hospitalar do Médio Tejo continua sem plano estratégico e sem Conselho Consultivo que permita encarar com optimismo a prestação de cuidados hospitalares e envolva a comunidade como é explicitamente anunciado no programa eleitoral do PS e no Programa de Governo.


Infelizmente, com o “aperto de cinto” anunciado receia-se a concentração de algumas valências e a desactivação ou desactivação progressiva de outras. Na opinião da CUSMT, urge a instalação do Conselho Consultivo e a elaboração participada de um plano estratégico que programe a utilização de todas as potencialidades do CHMT, e a necessária articulação com outros níveis de cuidados de saúde.


ACES e Centros de Saúde


Representantes da CUSMT participaram nas duas primeiras reuniões dos Conselhos de Comunidade do ACES Serra d'Aire (sede em Torres Novas) e Zêzere (sede em Constância). Pela informação transmitida (com especial destaque pelo Director Executivo do ACES Aire) e pelo diálogo em volta da organização dos cuidados de saúde e a procura de soluções para os problemas existentes.


Presentemente, os Centros de Saúde com mais dificuldades pela falta de médicos são Abrantes e Sardoal (foram pedidos 7 médicos de um lote de 40 imigrantes que estão em processo de formação na Gulbenkian), Entroncamento e Torres Novas.


Episodicamente há situações de ruptura, que têm sido ultrapassadas com o empenho de alguns profissionais (por exemplo, o Director Executivo do ACES Zêzere continua a prestar cuidados médicos aos utentes) e com o recurso a empresas de serviços médicos. Estas práticas têm de ser substituídas por uma coerente política de recursos humanos, concretamente de médicos e enfermeiros.


Espera-se que no Entroncamento, com a conclusão do alargamento das instalações do Centro de Saúde (esperemos que os prazos se cumpram) e com a instalação de uma USF, os problemas com a prestação de cuidados de saúde sejam ultrapassados. Mas, com esta opção vão faltar médicos em Torres Novas. Depois das Freguesias da Meia Via e Ribeira, também o Pedrógão e a Olaia, vão ficar sem cuidados médicos.


Participação em seminários e debates


Nunca recusamos, antes temos promovido, os contactos e as iniciativas de outras entidades. Nesse sentido, a CUSMT vai participar no 5º. Seminário da AVAS (Associação de Voluntariado e Acção Social do Entroncamento), subordinado ao tema “O voluntariado como promotor da saúde”, que se realiza no dia 9 de Abril, no Auditório da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, no Entroncamento.


Também participaremos na Mesa Redonda “Saúde e acção local”, de um curso sobre “Saúde na Comunidade”, organizado pelo CES (Centro de Estudos Sociais) da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, no dia 30 de Abril, em Coimbra.


Vamos participar, e apelamos à presença dos utentes, na Conferência promovida pela LOC/MTC – ACR – Fórum Abel Varzim, com o Dr. António Arnault, no dia 19 de Março, no Auditório da Biblioteca Municipal de Torres Novas. Esta iniciativa que visa debater o “SNS ontem, hoje e no futuro”, contará com a intervenção de elementos da CUSMT.


Organização Utentes


A CUSMT continua a dar a sua colaboração empenhada nas inciativas do movimento de utentes nacional. Também ao nível distrital, estamos a fazer um grande esforço para que o MUSP Santarém tenha uma intervenção activa no campo da defesa do direito a serviços públicos de qualidade. Estão agendadas reuniões com outras estruturas de utentes do distrito.


Próximas iniciativas da CUSMT


Sensibilizar os autarcas e solicitar aos deputados eleitos pelo distrito de Santarém que tenham uma acção pro-activa na denúncia e na apresentação de propostas para resolver os problemas imediatos e para definir uma estratégia dos serviços de saúde, para que este sector de afirme, como factor de desenvolvimento social e económico.


Enviar, mais uma vez, um documento à Ministra da Saúde reivindicando a aplicação das normas legais que obrigam à existência do Conselho Consultivo no Centro Hospitalar do Médio Tejo.


Colocar o Ministério da Saúde e a Assembleia da República, perante a necessidade de ser revista a organização e funcionamento das USF (um bom princípio, mas mal aplicado), que tanta confusão e preocupação tem levantado junto das populações quando lhe retiram os profissionais de saúde para serem colocados noutras unidades.


Sendo o concelho de Torres Novas, um dos mais afectados por falta de médicos de família (de momento compensada com a contratação de empresas) e na perspectiva de a situação se agravar, a CUSMT vai reunir com as populações, pedir uma reunião urgente ao Director Executivo do ACES Serra d'Aire e aos eleitos locais (Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia afectadas (ou a serem) pela falta de médicos.


Se as condições objectivas o permitirem, avançaremos com acções públicas de denúncia e defesa do acesso a cuidados de saúde, com qualidade e proximidade.

 


A Comissão de Utentes da Saúde
do Médio Tejo



publicado por Noticias do Ribatejo às 18:10
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