NOTICIAS DO RIBATEJO EM SUMARIO E ACTUALIZADAS PERIODICAMENTE - "A Imparcialidade Na Noticia" - UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO REGIONAL -
Terça-feira, 30 de Março de 2010
CARTAXO-EMPRESAS DO CARTAXO COM VOLUME DE NEGÓCIOS ATÉ 150 MIL EUROS/ANO ISENTAS DE DERRAMA
Na reunião de 25 de Novembro de 2009, a Câmara Municipal do Cartaxo aprovou a taxa de Derrama de 1,35% para as empresas que ultrapassassem o limite de 150 mil euros e a isenção total desta taxa para as que não ultrapassem os 150 mil euros de volume de negócios anual. A proposta foi levada à Câmara pelo Presidente e vereadores do PS e aprovada por todos os autarcas, com o objectivo de proporcionar benefícios fiscais às pequenas e médias empresas do concelho, num momento especialmente difícil para os empresários. A 30 de Novembro a proposta foi aprovada em reunião da Assembleia Municipal, com o voto contra do Bloco de Esquerda (BE), tendo sido depois comunicada à Direcção Geral dos Impostos, em formulário online, conforme procedimento legal obrigatório. O BE veio, mais tarde, a emitir um comunicado acusando a Câmara Municipal de que esta teria enviado a informação para a DGI antes da aprovação na Assembleia Municipal, o que não corresponde à verdade - o BE errou quanto ao dia em que ocorreu a reunião da Assembleia Municipal, embora nela tenha estado presente e votado contra a proposta. No mesmo comunicado acusaram os serviços do município de terem informado a DGI que não haveria qualquer isenção de Derrama, ao contrário do que tinha sido aprovado. Na verdade, os serviços preencheram o formulário online de acordo com o que entenderam correcto para assinalar a isenção de Derrama, assinalando 0% de Taxa. Na sequência das dúvidas levantadas, a Câmara do Cartaxo solicitou parecer à DGI, que concluiu: a. a deliberação da Câmara e aprovação em Assembleia Municipal estão correctas; b. a deliberação foi comunicada à DGI cumprindo os procedimentos e prazos legais; c. “reconhece-se que a aceitação do valor zero poderá induzir em erro os municípios, sendo de melhorar, neste aspecto, a aplicação”, parecer com o qual o Director Geral dos Impostos, por despacho, concordou e será efectuado; d. sempre foi intenção do município aplicar a isenção de Derrama aos sujeitos passivos com volume de negócios inferior a 150 mil euros/ano, pelo que a isenção será aplicada. Este parecer da DGI mostra que a Câmara Municipal e os serviços do município agiram de modo correcto, cumprindo os trâmites legais e os prazos estabelecidos, tendo sempre como objectivo a redução de impostos, quer como apoio efectivo aos empresários do concelho, quer como factor de atractividade ao investimento e criação de emprego. O BE, no comunicado intitulado “Erros Grosseiros obrigam comerciantes a pagar mais impostos”, fez declarações falsas, trocando datas que eram do seu conhecimento, induzindo os comerciantes em erro sem que, a qualquer momento, tenha solicitado esclarecimentos à Câmara ou aos serviços. Paulo Caldas, presidente do município, afirmou que “já estamos habituados a estas trapalhadas do BE que coloca o oportunismo político-partidário à frente dos reais interesses da população do concelho e, neste caso, dos empresários e comerciantes”.


publicado por Noticias do Ribatejo às 18:26
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