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Quinta-feira, 8 de Abril de 2010
BENAVENTE-Deliberações e outros assuntos que passaram pela reunião pública da Câmara Municipal no dia05 /04/2010
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A ANMP E O PROVEDOR DE JUSTIÇA: O executivo camarário deliberou, por unanimidade manifestar à Associação Nacional de Municípios Portugueses a disponibilidade para divulgar o Protocolo de Cooperação assinado entre a ANMP e o Provedor de Justiça, que visa uma actuação conjunta e concertada no sentido de divulgar junto das populações a missão e atribuições do Provedor de Justiça, promovendo o reforço da defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. O Município assegura: divulgação da missão e atribuições do Provedor de Justiça; disponibilização aos munícipes dos meios informáticos adequados e do acesso gratuito ao sítio na Internet em http://www.provedor-jus.pt/, de modo a que estes possam exercer o direito de queixa; assistência no preenchimento do formulário da queixa, sempre que tal for solicitado pelo interessado, com entrega da respectiva cópia do comprovativo da sua apresentação. Segundo o Presidente da Câmara Municipal, este será um passo para contribuir para a transparência da vida pública, para mais cidadania, aproveitando o contributo das nossas Instituições. INTEMPÉRIES NA MADEIRA. APOIO AO MUNICÍPIO DO FUNCHAL: As chuvas que afectaram a cidade do Funchal no passado dia 20 de Fevereiro de 2010 provocaram gravíssimos problemas ao nível hidráulico e, consequentemente, múltiplos deslizamentos de terras. Em consequência daquele acidente natural, no Município do Funchal 881 imóveis foram afectados pelas condições meteorológicas adversas, sendo necessário proceder-se à reconstrução de 579 casas, com o objectivo de rapidamente permitir que as pessoas possam regressar às suas habitações em condições de segurança. Para tal efeito, o Conselho Directivo da ANMP, no espírito de entreajuda que historicamente caracteriza o Poder Local, deliberou solicitar aos Municípios Portugueses uma manifestação de solidariedade para com o Funchal, que pode ser traduzida em: Ajuda financeira, ficando o montante ao critério de cada Câmara Municipal, auxílio que deverá ser remetido aos serviços da ANMP, que o fará chegar àquela nossa associada; Envio de materiais, que poderão ser entregues no Porto de Leixões, sendo que o seu transporte para o Funchal não implicará quaisquer custos para os dadores. O executivo camarário deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio no valor de 5 mil euros, que serão aplicados nas referidas necessidades através da ajuda da ANMP, a quem competirá fazer esse controle. A Câmara Municipal de Benavente preferiu atribuir este tipo de apoio em vez de optar pela ajuda em materiais: portas, janelas, artigos de construção civil, sem medidas certas e que se podem com facilidade transformar em monos sem utilidade. Se os Municípios de dimensão média atribuírem 5 mil euros e os de dimensão grande puderem atribuir o dobro, estas famílias poderão voltar para as suas casas em segurança. Obras de restauro da Igreja Matriz de Nossa Senhora de Oliveira de Samora Correia – Primeira Fase: O executivo camarário tomou conhecimento do conteúdo da carta da CORIM – Comissão de Obras de Restauro da Igreja Matriz de Samora Correia que menciona o levantamento Arquitectónico bidimensional e tridimensional, com recurso ao sistema de varrimento laser tridimensional e fotogrametria da Igreja Matriz de Samora Correia; ao conjunto das intervenções que servirão de base à execução do projecto de consolidação do imóvel, bem como à situação financeira da Comissão. Sobre esta matéria o Presidente disse que já existe um Projecto que pode ser lançado o concurso, manifestando a expectativa de que se irá concretizar a obra apesar dos tempos difíceis que se vivem. “As comparticipações do Estado estão afastadas, restando-nos a possibilidade de consideramos esta obra dentro do processo de reabilitação urbana no casco urbano de Samora Correia. Podemos ainda apresentar uma candidatura ao QREN para a regeneração urbana, apesar das verbas começarem a escassear para estas intervenções. Porém, há a certeza de que existem Câmaras Municipais que não vão ser capazes de assumir os compromissos com o QREN, por falta de capacidade financeira e pela impossibilidade de recorrerem ao endividamento. A Câmara Municipal mantém todo o interesse em encontrar soluções, porque considera que esta obra é extremamente importante para a valorização do núcleo antigo da cidade. É certo de que a Câmara acompanhará a Comissão nas explicações à população no caso de não ser encontrada nenhuma possibilidade, “mas acho que existem pequenas oportunidades que vamos tentar explorar para conseguirmos os nossos intentos”, disse. CAMPANHA PIRILAMPO MAGICO – DE 8 A 30 DE MAIO: O executivo camarário autorizou o Centro de Recuperação Infantil de Benavente a efectuar, na área do Município, a Campanha de venda do “Pirilampo Mágico”, que se realizará de 8 a 30 de Maio. PROPOSTA DE ADESÃO: O executivo camarário deliberou, por unanimidade, que a Câmara Municipal adira ao projecto da IFL – International Friendship League, cujos objectivos são a promoção da cultura e solidariedade; desenvolver aprendizagens, apoiar a inserção dos jovens na vida activa, divulgar informação cultural e educacional e assumir um compromisso. Oferecem os serviços aos Munícipes, isentando-os do pagamento de quaisquer honorários, mediante uma comparticipação por parte da Câmara no valor de cinquenta euros anuais, tendo em consideração o número de habitantes. Caberá à autarquia divulgar as actividades. Sobre esta matéria o Presidente referiu o interesse neste projecto, já que existem muitos jovens do Município que já participam em intercâmbios desta natureza, e outros certamente poderão manifestar interesse no futuro por serem experiências enriquecedoras. EVENTOS DESPORTIVOS NA COMPANHIA DAS LEZÍRIAS –APOIO O executivo camarário deliberou, por unanimidade, apoiar os eventos equestres a realizar na Companhia das Lezírias no ano de 2010, está prevista a realização de várias provas nacionais e internacionais na Companhia das Lezírias, a saber: - 25 a 28 de Março – VII Taça Ibérica de Atrelagem; - 14 a 16 de Maio – XIII Concurso Nacional de Saltos - Outubro – Campeonato Nacional de Atrelagem - 19 a 21 de Novembro – Final do Campeonato Nacional de Equitação de Trabalho Neste âmbito, a Câmara Municipal irá disponibilizar os obstáculos (físicos) e apoiar o evento com uma verba de 2 mil euros (Campeonatos de Salto Nacional e Internacional) DINÂMICA DE ANDEBOL NO MUNICÍPIO DE BENAVENTE – CONGRATULAÇÃO: O executivo camarário congratulou-se com a excelnte realização dos torneios de andebol que têm decorrido no Município de Benavente. O vereador Carlos Coutinho salientou as boas classificações e a excelente organização dos mesmos. O vereador José d’Avó mencionou que estas iniciativas proporcionam aos jovens do concelho a partilha de experiência e aprendizagem de algumas técnicas desportivas, mostram a dinâmica das nossas colectividades e a capacidade de empreendimento dos dirigentes. O Presidente realçou também a importância que têm estes torneiros juvenis, aproveitando as pausas lectivas. “Tivemos um torneio de andebol em Benavente que aproveitou o Carnaval, e agora mais outros dois torneios que vêm mostrar o que já foi referenciado, ou seja, a importância que esta dinâmica tem, não apenas enquanto movimento desportivo mas enquanto movimento social dado que, felizmente, os pais acompanham os filhos aos torneios e geram à sua volta algumas possibilidades de se aproveitar a sua presença, não apenas para a oferta hoteleira, mas por outros agentes económicos”. A Câmara vai continuar a olhar para a importância destes torneios reforçando mesmo a sua atenção naquilo que deve o ser o seu êxito e a satisfação das equipas participantes. “Vamos ter proximamente um novo Torneio Nacional de andebol com a participação na fase final do nacional de infantis a realizar no Pavilhão da Escola Secundária de Benavente, em reconhecimento pelo trabalho das nossas colectividades em prol do andebol jovem”, disse. URBANIZAÇÃO RIBASOR EM BENAVENTE – PROJECTOS E DIFICULDADES COM ANIMAIS ABANDONADOS: O vereador José d’Avó falou sobre as placas ajardinadas na Urbanização de Ribasor e com a presença constante de animais abandonados e sem trela que se costumam passear por aquela zona. Sobre este assunto, o Presidente referiu que as placas que não foram recuperadas não se constituem como zonas verdes e têm prejudicado seriamente a imagem e o estacionamento na zona. “A ideia é podermos vir a ter mais árvores na urbanização da Ribasor, menos relva e mais estacionamento. O projecto está feito e brevemente poderão existir condições para o implementar”. No que diz respeito aos animais abandonados, não temos tido o sucesso esperado. Na grande maioria dos casos são animais habituados à rua, fogem e mordem quando os tentam capturar. Os nossos colaboradores queixam-se e possivelmente teremos que recorrer à prestação de serviços porque serão necessários atiradores de dardos tranquilizantes para que os animais possam ser recolhidos e tratados no canil municipal e até adoptados. Para além disso, e mesmo com a presença e actuação da nossa Veterinária, têm acontecido situações menos justas já que as pessoas que alimentam nas ruas estes animais não gostam que eles sejam apanhados e levados para o canil. Mas, efectivamente, a saúde pública é a nossa prioridade neste tipo de casos, até porque os animais podem não estar vacinados e podem sofrer de alguma doença que ponha em causa a saúde pública. PROPOSTA PARA QUE A CONFRARIA DA ENGUIA SE ESTENDA AO MUNICÍPIO DE BENAVENTE: A propósito da criação da Confraria da Enguia de Salvaterra de Magos, o vereador José d’Avó disse que toda a gente reconhece que o Porto Alto é uma zona de referência do ensopado de enguias e que aqui terá nascido esse prato porque, sendo uma zona piscatória desde sempre teve na enguia uma um dos seus acepipes gastronómicos. Sugeriu que daqui a uns tempos se possa fazer o “mês da Enguia do eixo Salvaterra –Benavente. Sobre este assunto, o Presidente referiu que, depois da morte de Mário Mendes Delgado, que foi de facto quem manteve a enguia como uma iguaria apreciável nos restaurantes do Porto Alto, não foram as enguias que desapareceram do Porto Alto (porque elas continuam a ser pescadas e a ter como destino os restaurantes), mas de uma forma geral desapareceu o ensopado de enguias que levava muita gente até ao Porto Alto para comer este prato”. Estamos a falar do Sorraia e do Tejo, dos pescadores da aldeia do Escaroupim mas também dos pescadores do Porto Alto que têm em comum o património e até muitos deles a mesma origem. “Acho que é preciso fazer um esforço nesta direcção porque a escala destas Confrarias, destas iniciativas, deverá ser um pouco maior. Em primeiro lugar deveremos tentar sensibilizar os restaurantes do Município de Benavente para que possam, no caso de uma iniciativa desta natureza ser alargada a dois Municípios, ter pratos de enguia nos seus cardápios, sem eles nada se poderá programar nada. Valerá a pena fazer esse esforço de sensibilização”, frisou. PROTOCOLO A ASSINAR COM A REGIÃO DE TURISMO DE LISBOA E VALE DO TEJO – TURISMO: Em resposta à vereadora Ana Casquinha que questiona a estratégia que será implementada no âmbito da divulgação do turismo no Município, aproveitando até algumas especificidades que resultam de estarmos perto de uma escola de hotelaria que tem tido excelente sucesso no que se refere à formação dos jovens, o Presidente informou que na próxima semana irá ser assinado um protocolo com a Região de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo e temos a expectativa de podermos conversar com os seus dirigentes, no sentido de podermos articular o que consideramos estruturante nos diferentes domínios em termos de estratégia que possa estar definida para a nossa Região. “A ideia será podermos, com os nossos agentes económicos, e com as nossas capacidades, definir claramente objectivos a concretizar no próximo futuro, não apenas relativamente à produção turística mas sobretudo à produção dos nossos valores gastronómicos e outros. Espero que em breve possamos ter todos os dados para apresentarmos um plano de trabalho. Estamos a recolher elementos que carecem de ser aprofundados no que é considerado estruturante para esta Região. É fundamental haver uma política articulada com quem está perto dos agentes económicos e quem é detentor deste património”, disse. CRIAÇÃO DE LOJA SOCIAL – REUNIÃO COM A DIRECTORA DO CENTRO REGIONAL SE SEGURANÇA SOCIAL: Em resposta à vereadora Ana Casquinha sobre a criação de uma loja social, o Presidente informou que irá ter uma reunião com a Directora do Centro Regional da Segurança Social e uma das intenções será falar sobre os apoios às famílias e a distribuição de alimentos, que está a ser feita pela Santa Casa da Misericórdia, em Benavente, e através da Fundação Padre Tobias, em Samora Correia mas com uma lista prévia fornecida pela Segurança Social. “Parece existirem algumas dificuldades no que é a capacidade de armazenagem e distribuição desses alimentos, e existirão alguns bloqueamentos que é necessário ultrapassar. Estamos mais próximos dos problemas por isso podemos e devemos ser nós a assumir esta responsabilidade que cumpre ao Centro Regional de Segurança Social. Devemos emprestar a nossa melhor colaboração para um maior sentido de justiça nesta distribuição às famílias carenciadas. Nesta reunião poderemos ainda estudar qual o melhor modelo a adoptar, quais os parceiros que podemos escolher e que meios humanos e materiais vão ter que ser envolvidos para que se possam corrigir algumas anomalias existentes neste processo que, funcionando mal, não dignifica as instituições de uma forma geral, nem as instituições locais, nem o Centro Regional de Segurança Social. O Presidente irá a essa reunião fazendo-se acompanhar da Vereadora com o pelouro da Acção Social, bem como de alguns técnicos da equipa da Câmara. REUNIÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE REGANTES DO VALE DO SORRAIA: O Presidente informou o restante executivo que esteve presente numa reunião com a Associação de Regantes do Vale do Sorraia, durante a qual estes manifestaram a sua intenção de vir a apresentar projectos de aproveitamento de água tratada em algumas das nossas Etares para a rega. Intenção que deixou o Presidente bastante satisfeito. “A Associação está a acompanhar as colheitas à saída das Etares e, desde que se mantenham os parâmetros normais, essa água é perfeitamente boa para a rega, que deve ser utilizada dentro do próprio canal de rega e não despejada na vala seguindo depois para o rio”, explicou. A Associação pediu também a melhor colaboração da Câmara “no sentido de virmos a identificar algumas descargas de efluentes provenientes de agro-pecuárias que estão a causar problemas na cultura de arroz e na rega do Vale do Almansor (várzea de Samora Correia). Vamos dar a nossa melhor colaboração na identificação das descargas quer mesmo depois, nos contactos a estabelecer com o Ministério da Agricultura e com o Ministério do Ambiente”, disse. O Presidente da Câmara Municipal (António José Ganhão)


publicado por Noticias do Ribatejo às 11:04
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