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Quarta-feira, 14 de Abril de 2010
BENAVENTE- Deliberações da Câmara
Deliberações e outros assuntos que passaram pela reunião pública da Câmara Municipal no dia 12 /04/2010 REALIZADA EM SAMORA CORREIA NO ÂMBITO DAS COMEMORAÇÕES DO FORAL DE SAMORA CORREIA REPRESENTAÇÃO DA ANMP NO CONSELHO DOS MUNICÍPIOS E REGIÕES DA EUROPA: O executivo camarário tomou conhecimento do convite feito pela Associação Nacional de Municípios Portugueses ao Presidente da Câmara de Benavente para renovar o seu mandato (2010-2013) como representante da ANMP no Comité Director do Conselho de Municípios e Regiões da Europa. Os outros autarcas convidados foram: António Costa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa; Fernando Seara, Presidente da Câmara Municipal de Sintra; Luís Filipe Meneses, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e Mário de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde. O executivo congratulou-se pelo convite feito ao Presidente da Câmara Municipal de Benavente. O mesmo informou que estas funções implicam pouco afastamento do Município, tendo em conta que existem apenas duas reuniões por ano. REFORMULAÇÃO DA E.N. 118 – TRAVESSIA DE BENAVENTE: O executivo camarário tomou conhecimento que a “EP – Estradas de Portugal – Delegação Regional de Santarém” decidiu lançar um concurso, previsto para o mês de Abril, do projecto sobre a reformulação da EN 118, na Travessia de Benavente: “EN 118 – Beneficiação entre Alcochete (Km 10+995) e Almeirim (Km 74+070), incluindo Tratamento de Travessia Urbana de Benavente” Este projecto tem um âmbito de intervenção mais alargado face a outras necessidades entretanto identificadas, como sejam: Estado do pavimento nos concelhos de Salvaterra de Magos e Almeirim; Avaliação de soluções que minimizem os acidentes nos troços rectos entre a Ribeira das Enguias e o Porto Alto; Entroncamento EN 118 / EN 119; Segurança Rodoviária na travessia de Porto Alto; Segurança Rodoviária na travessia de Samora Correia; Ponto negro na saída de Samora Correia (Km 33,500); Ponto negro na ligação à Zona Industrial do Vale Tripeiro. “Algumas das situações a serem analisadas no âmbito da segurança rodoviária resultam não só da sua avaliação interna na EP, mas também de solicitações efectuadas por esta Câmara Municipal, Junta de Freguesia de Samora Correia e cidadãos”, informam. Sobre este projecto o Presidente esclareceu tratar-se da reformulação da melhoria das condições de circulação na EN118. Em resposta ao vereador José d’Avó e à vereadora Ana Casquinha sobre as circulares Urbanas a Samora Correia e a Benavente, frisou a importância que têm essas circulares Urbanas, sendo que em Samora Correia o desvio de trânsito de pesados é um projecto que tem financiamento do QREN e que está em fase de elaboração e que é uma solução que poderá melhorar em muito as condições de circulação e de segurança dos peões na cidade. “O mesmo não direi da circular urbana de Benavente que é uma obra de grande volume financeiro e que não cabe num projecto desta natureza. Porém, cabe nas nossas preocupações que podemos e devemos manter, mas sabemos que é difícil que a “Estradas de Portugal” possa fazer o estudo da circular urbana a Benavente num projecto deste tipo”, disse. Sobre o projecto em apreço, “fundamentalmente responde àquilo que nós temos vindo a identificar como “situações problema” e prevê: o entroncamento da Nac.119 com a Nac.118 (esperemos que a solução possa ser uma rotunda porque não será por falta de espaço que este objectivo não se realizará); uma segunda questão que acho vem responder também às preocupações de melhoria da sinalização no atravessamento de Porto Alto, bem como os pontos negros que já estão detectados e que obrigatoriamente têm que ter uma intervenção. Falo do ponto negro ao quilómetro 33,5 em Samora Correia, o ponto negro em Vale Tripeiro, estando previsto neste projecto a construção da rotunda junto ao estaleiro de Benavente que dará acesso à Vila das Areias, a construção das rotundas no actual triangulo das palmeiras, junto ao “Intermarché “e ainda uma rotunda anterior na entrada de Benavente, no limite urbano. No atravessamento de Benavente e de Samora Correia vamos ter que inventariar as obras que terão que ser realizadas em termos de pavimento da EN, pois há que substituir rede de água e rede de esgotos em toda a extensão da Rua Luis de Camões. De resto, teremos que pedir uma reunião à “Estradas de Portugal” para podermos apresentar o problema das circulares a Benavente e a Samora Correia”, concluiu. PROPOSTA DE MINUTA DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO GABINETE TÉCNICO FLORESTAL INTERMUNICIPAL: O executivo camarário autorizou o Presidente a assinar o Acordo de Colaboração para o funcionamento do gabinete Técnico Florestal Intermunicipal. A Câmara Municipal de Benavente fez a proposta aos Municípios de Salvaterra e de Coruche para criação de um Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal que possa vir a desenvolver o Plano de Defesa da Floresta contra Incêndios, comum aos três Municípios. “Temos uma aceitação de princípio por parte desses Municípios à proposta de protocolo, sendo que a sua assinatura está prevista para a próxima semana”. (…) Desde 05JUL29 até 09MAI12, o GTFI funcionou com base num Acordo de Colaboração celebrado com a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais - APIF (substituída em 07JUN29 pela Direcção Geral dos Recursos Florestais - DGRF), e que contemplava a transferência daquelas Entidades, para a Câmara Municipal de Coruche, das verbas acordadas para suporte financeiro do funcionamento do GTFI, e que se traduziam no somatório do valor que cada Câmara receberia da Administração Central, caso tivesse um GTF individual. Com a publicação da Lei 20/2009 de 12 de Maio que estabelece a transferência de atribuições para os municípios do continente em matéria de constituição e funcionamento dos gabinetes técnicos florestais, bem como outras no domínio da prevenção e da defesa da floresta, passaram a ser transferidas directamente para cada uma das Câmaras Municipais do país, as dotações inscritas no Fundo Florestal Permanente (FFP) relativas aos GTF e nestes termos, consequentemente, o Acordo referido em 2 foi automaticamente revogado. Nessa conformidade, e considerando que a experiência do funcionamento do GTF, num modelo Intermunicipal, se revelou positiva e proveitosa para os Municípios envolvidos, e sendo sua vontade manter e solidificar essa intermunicipalidade, impõe-se a celebração de um novo Acordo de Colaboração que defina o modelo de funcionamento e financiamento do GTFI para o futuro. (…) FELICITAÇÕES AOS HOMENAGEADOS COM O PRÉMIO CARLOS GASPAR 2009: A vereadora Gabriela dos Santos felicitou os homenageados com o Prémio Carlos Gaspar 2009: o jovem Gil Gonçalves recebeu o Prémio Revelação, “ele iniciou a sua carreira na SFUS como tubista e o seu nome é já reconhecido no meio musical. Já Henrique Lopes Cardoso foi distinguido com o Prémio Carreira, cuja dedicação à SFUS já dura há 63 anos e cujo exemplo e empenho faz dele uma referência para todos nós, quer para os alunos da SFUS quer para a comunidade local. A vereadora Ana Casquinha enalteceu a dedicação de Henrique Cardoso à causa pública, à cultura e às colectividades, e referiu-se a Gil Gonçalves, de apenas 26 anos, como um expoente máximo da música. O Presidente transmitiu o sentimento de toda a Câmara Municipal, associando-se às homenagens aos dois nomes já referenciados, “um pela sua longa carreira e exemplo de dedicação à sua banda, á sua terra e aos valores da música, e um jovem que, ao que parece, constitui um talento que nos vai proporcionar muitas alegrias enquanto concidadãos que nos orgulhamos dos nossos melhores. Saudou o juri pela escolha destes nomes para estes Prémios, “pois são referências da nossa vida colectiva”, finalizou. ARRUAMENTOS EM TERRA BATIDA EM SANTO ESTEVÃO JÁ ESTÃO A SER REPARADOS: Em resposta ao vereador José d´Avó a propósito do mau estado dos arruamentos em terra batida na freguesia de Santo Estêvão, nomeadamente na zona do Zambujeiro, o vereador Manuel dos Santos informou que os trabalhos já tiveram inicio e já estão numa segunda fase em muitos casos. “Porém é sabido que o nosso Município tem dezenas de quilómetros com zonas rurais e de charneca e muitos caminhos municipais para intervencionar, mas até ao final da semana os trabalhos estarão concluídos”. PONTO DA SITUAÇÃO SOBRE ESTADO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO APÓS REUNIÃO COM A MINISTRA DA SAUDE: O Presidente informou os vereadores e os restantes presentes nesta reunião de Câmara que: “na sequência da reunião que tivemos com a Ministra da Saúde e, relativamente aos compromissos assumidos pela Ministra e pela Administração Regional de Saúde, posso informar que foi efectivamente colocado no final de Abril um segundo médico no SAP de Benavente e que está aberta a consulta a empresas que podem fornecer serviços médicos, para 25 horas na extensão de saúde do Porto Alto, isto é, uma consulta diária”. O Presidente disse esperar ter notícias em breve sobre a contratação deste médico para prestar serviço em Porto Alto. Relativamente a Santo Estêvão, “continuamos sem saber qual a duração do atestado por doença da médica que lá presta serviço, mas sabemos que a doutora está com problemas sérios pessoais e familiares”. Entretanto o Presidente recebeu uma manifestação de vontade de dois médicos que estão da Região Autónoma da Madeira, de virem trabalhar para Benavente. “Tendo conhecimento da falta de médicos através da Comunicação Social e tendo ligações familiares a Benavente manifestaram a vontade e essa disponibilidade, obtida que seja a autorização da Região Autónoma, de virem trabalhar para o Centro de Saúde de Benavente. Assim que recebi esta notícia telefonei imediatamente para a ARS para dar conhecimento desta intenção, e o Vice-Presidente transmitiu-me que basta que chegue essa autorização de transferência, assumindo o compromisso de os colocar em Benavente. Seria um excelente contributo para os problemas que temos pela frente”, concluiu. VONTADE DE CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO MULTIUSOS EM SAMORA CORREIA: Em resposta à vereadora Ana Casquinha sobre se é intenção da Câmara Municipal levar a cabo a construção de um pavilhão multiusos em Samora Correia, o Presidente respondeu:” Se tivermos uma oportunidade ela não nos escapará”. É certo que a Câmara comprou uma propriedade chamada “Quinta dos Gatos” e considera que, num processo de regeneração urbana, esta possibilidade pode vir a ser contemplada. “Nós vamos ter que conhecer quais as verbas que ficarão disponíveis. Estamos a trabalhar nesse projecto mas não podemos dizer com clareza que vamos ter a sua aprovação. Ainda esta semana vamos reunir com a equipa que está a trabalhar connosco nesta área, visando esse e outros objectivos e vermos possibilidades de candidaturas”, disse. PROTOCOLO COM A REGIÃO DE TURISMO DE LISBOA E VALE DO TEJO – ESCLARECIMENTO: Em resposta à vereadora Ana Casquinha a propósito da assinatura do protocolo entre o Município de Benavente e a Região de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo, e após as considerações que a vereadora teceu sobre a exiguidade das acções previstas, o Presidente esclareceu que o grande mérito da assinatura deste protocolo tem a ver com um primeiro momento que será de facto o mais importante, ou seja, a elaboração de um Plano Estratégico para a Região de Lisboa e Vale do Tejo. “O protocolo que assinámos foi exactamente com esse objectivo, que será um somatório de produtos turísticos aos quais se associam depois outras questões como a divulgação. Porém, em primeiro lugar é preciso identificar todo o produto turístico, desde a Península de Setúbal à Área Metropolitana de Lisboa, à Lezíria do Tejo e ao Médio Tejo, e estamos a falar possivelmente da maior Região de Turismo do País que precisa definir os objectivos estratégicos e potenciar aquilo que é o produto endógeno de cada uma das zonas, na sua complementaridade. Esse é o primeiro trabalho que vai ser feito e concordamos inteiramente com este modelo, a seguir teremos que ver como iremos fazer a nossa própria promoção e como poderemos articular com os outros da melhor forma usando as economias de escala fomentando estes nossos recursos endógenos”, disse. COMEMORAÇÕES DO FORAL DE SAMORA CORREIA: Em resposta à vereadora Ana Casquinha que mencionou a importância deste Foral e na sua opinião o exíguo programa previsto, o Presidente considerou que “comemorar 500 anos do Foral de Samora Correia não deve ser missão para cumprir numa data específica. “As iniciativas devem prolongar-se ao longo de todo o ano com actividades que possam aproveitar a oportunidade para afirmar algumas questões que são importantes e que têm a ver com a construção deste País com as chamadas cartas de Foral, os privilégios que foram concedidos às 54 famílias que aqui viviam nessa altura. Creio que há condições para, em conjunto com a Junta de Freguesia, continuar a comemorar a data fazendo uma programação anual”. PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS NA REUNIÃO COMEMORATIVA DOS 500 ANOS DO FORAL DE SAMORA CORREIA: Nesta reunião comemorativa dos 500 anos da atribuição do Foral a Samora Correia, que decorreu no auditório do Palácio do Infantado, estiveram presentes alguns jovens e algumas crianças do 1º ciclo. Na realidade foram estas últimas que colocaram algumas questões ao executivo e o Presidente da Câmara Municipal pôde responder a questões relacionadas com o próprio funcionamento do órgão autárquico, esclarecer as competências de uma Câmara Municipal, suas áreas de actuação, bem como assumir alguns compromissos perante as crianças de resolução de pequenos desejos que têm e que serão simples de satisfazer, como será o caso de embelezar alguns espaços da escola com canteiros com flores.


publicado por Noticias do Ribatejo às 12:59
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