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Sexta-feira, 30 de Abril de 2010
BENAVENTE-Deliberações e outros assuntos que passaram pela reunião privada da Câmara Municipal no dia 26 /04/2010

Deliberações e outros assuntos que passaram pela reunião privada da Câmara Municipal no dia 26 /04/2010 TRANSPORTE EM AMBULÂNCIA PARA O SAP: O executivo camarário tomou conhecimento da informação emitida pela Unidade de Cuidados de Saúde de Benavente que foi afixada no SAP e distribuída aos Médicos e Administrativos. “AVISO” Transporte em Ambulância para o SAP Só haverá direito ao pagamento de transporte em ambulância, de utentes que vierem ao SAP, mediante justificação clínica de situação urgente pelo médico do SAP.” INVESTIMENTO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM BENAVENTE E SAMORA CORREIA: O executivo camarário tomou conhecimento da informação emitida pela empresa Intermunicipal “Águas do Ribatejo”, que a seguir transcrevemos: “As Águas do Ribatejo adjudicaram a empreitada de Execução do Subsistema de Abastecimento de Água de Benavente/Vale Tripeiro/Samora Correia à Sociedade Oliveiras SA, pelo valor de 4.376.935,65 Euros + IVA. A obra deverá iniciar-se em Maio e tem um prazo de execução de 210 dias, prevendo-se a sua conclusão no primeiro trimestre de 2011. Por considerarem uma informação de interesse público ansiada por cerca de 25 mil pessoas que vivem e trabalham no município de Benavente, apelam à divulgação da nota de imprensa e colocam os seus serviços à disposição para qualquer esclarecimento adicional”. HOMENAGEM A CT1DT MÁRIO PORTUGAL LEÇA FARIA – PEDIDO DE APOIO (Associação de Radioamadores do Ribatejo) – DIA 6 DE JUNHO: O executivo camarário deliberou, por unanimidade, prestar o apoio logístico solicitado pela Associação de Radioamadores do Ribatejo para a realização da homenagem a CT1DT Mário Portugal. Assim, serão cedidas as instalações do Cine-Teatro na data e para a finalidade pretendida. Mais foi deliberado, igualmente por unanimidade, que a Câmara Municipal se associe à homenagem a Mário Portugal, enquanto membro da Comissão Municipal de Protecção Civil, através da atribuição de uma medalha municipal, devendo o processo em causa ser acompanhado pelo Vereador Miguel Cardia, em colaboração com os serviços. Outras informações em: www.ct1arr.org PROTOCOLO DE PARCERIA NO ÂMBITO DE UMA PROPOSTA PARA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO FAMILIAR E ACOMPANHAMENTO PARENTAL (CAFAP): O executivo camarário deliberado por unanimidade aprovar a minuta do supracitado protocolo e autorizar o Presidente da Câmara Municipal a outorgar no mesmo. A Associação PAR – Respostas Sociais intervém, no concelho de Benavente, ao nível da prevenção primária das toxicodependências, através do Projecto “Liga-te”. O seu público-alvo é os alunos da Escola EB 2,3 João Fernandes Pratas e os alunos de CEF da Escola Secundária de Benavente. Este projecto surge do diagnóstico de necessidades elaborado entre a Rede Social do concelho de Benavente e o Centro de Respostas Integradas do Ribatejo. Tendo em vista a apresentação duma proposta de Acordo de Cooperação ao Centro Distrital da Segurança Social de Santarém para a criação, no concelho de Benavente, dum Centro de Apoio Familiar e Acompanhamento Parental… PROTOCOLO DE PARCERIA (…) CLÁUSULA PRIMEIRA (Objecto) O presente protocolo define as formas de colaboração entre a PAR e a C.M. de Benavente, tendo em vista a intenção de apresentação de uma Proposta/Projecto de Acordo de Cooperação ao Centro Distrital da Segurança Social de Santarém de um Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP), Resposta Social, vocacionada para o estudo e prevenção de situações de risco social e para o apoio a crianças e jovens em situação de perigo e suas famílias, concretizado na sua comunidade, através de equipas multidisciplinares. (…) REDE SOCIAL/PROJECTO DE INTERVENÇÃO PRECOCE: PROTOCOLO ENTRE O MUNICIPIO DE BENAVENTE E O CENTRO DE RECUPERAÇÃO INFANTIL DE BENAVENTE: O executivo camarário deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do supracitado protocolo e autorizar o Presidente a outorgar no mesmo. PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO DE BENAVENTE E O CENTRO DE RECUPERAÇÃO INFANTIL DE BENAVENTE, PARA APOIO A CRIANÇAS DOS 0 AOS 6 ANOS DE IDADE, NO ÂMBITO DA TERAPIA DA FALA: (…) O apoio às crianças que integram o Projecto de Intervenção Precoce será prestado por um terapeuta da fala, cuja área de intervenção incidirá sobre os seguintes aspectos: - Diagnóstico e intervenção ao nível das perturbações da linguagem, fala, voz e comunicação, nomeadamente: perturbação articulatória, gaguez, disfonia, etc. Cláusula II (Destinatários) Serão abrangidas pelo presente Protocolo as crianças até aos 6 anos de idade, especialmente dos 0 aos 3 anos de idade, com deficiência ou em risco de atraso grave de desenvolvimento global ou específico. Cláusula III (Contratação) O presente Protocolo destina-se à contratação de um técnico a tempo inteiro, 50% para as crianças integradas no Projecto de Intervenção Precoce e 50% para as crianças sinalizadas pela comunidade escolar e caberá ao Centro de Recuperação Infantil de Benavente essa responsabilidade. Cláusula IV (Encargos) Compete à Câmara Municipal assumir os encargos resultantes do presente Protocolo, transferindo mensalmente, para o Centro de Recuperação Infantil de Benavente, os valores correspondentes a: 1.367,80 € (vencimento dum técnico superior a tempo inteiro) + 21 dias = 88,41 € (subsídio de alimentação) + 26,80 € (seguro) + 273,56 € (segurança social) + subsídio de férias + subsídio de Natal. (…) REUNIÃO: SISTEMA INTEGRADO DAS REDES DE EMERGÊNCIA E SEGURANÇA DE PORTUGAL: O vereador Miguel Cardia comunicou ter participado numa reunião realizada em Lisboa, na passada quinta-feira, 22 de Abril, com o Eng.º Carlos Machado, Director da Unidade de Missão do SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal), do Ministério da Administração Interna. Referiu que a citada reunião teve como assunto, a possibilidade de adesão da Câmara Municipal de Benavente, designadamente, o Serviço Municipal de Protecção Civil à rede integrada do SIRESP. Comentou que o primeiro contacto estabelecido com a Câmara Municipal ocorreu no ano de 2007, quando foi solicitada autorização para instalação de duas antenas nos Postos da GNR de Benavente e Samora Correia e, curiosamente, quando a Câmara Municipal manifestou a intenção de aderir ao sistema de comunicação digital via rádio foi dada resposta afirmativa e que se devia obedecer ao princípio do utilizador/pagador. Assim, houve necessidade de realizar a reunião para tentar perceber a situação, dado que anteriormente se tinha solicitado através de ofício para levarem em consideração o facto de existirem duas antenas instaladas na área do Município, uma das quais em área do domínio privado municipal. COMEMORAÇÕES DO “25 DE ABRIL” – BALANÇO: A vereadora Gabriela dos Santos informou que, de uma forma geral, os espectáculos integrados nas comemorações do “25 de Abril” tiveram uma grande adesão por parte da população. Referiu que na passada sexta-feira, dia 23, os grupos internacionais de folclore suscitaram agrado junto das crianças, dado que o grupo da Turquia realizou um workshop junto dos alunos do Centro Escolar de Benavente, que trouxeram os pais para o espectáculo realizado à noite no Cine-Teatro, registando-se que o mesmo foi muito participado e agradável. O vereador José d’a Avó felicitou todas as colectividades e entidades que se associaram às comemorações do “25 de Abril, bem como a boa participação nas iniciativas. A vereadora Ana Casquinha comentou que muitas crianças e jovens não sabem o significado do “25 de Abril” nem conhecem os seus momentos históricos, pelo que considerou importante a transmissão da mensagem dos ideais de Abril que terão de continuar vivos nas próximas gerações. Sugeriu ainda que se possa equacionar a descentralização da sessão solene. O Presidente referiu a propósito que a metodologia que tem sido procurada para elaboração dos programas das comemorações do “25 de Abril” pode e deve merecer reparos e até propostas de reformulação. Aquela programação tem sido resultado de um trabalho conjunto das Juntas de Freguesia, das colectividades e da Câmara Municipal, pelo que talvez seja necessário envolver também as escolas naquela comissão para se obter os resultados desejáveis. Relativamente à descentralização da sessão solene, opinou que tal medida deverá ser tomada em altura própria, ainda que defenda como mais sensato, que a sua eventual realização se possa repartir pelos dois grandes núcleos populacionais de Benavente e Samora Correia, designadamente, pelas condições dos edifícios municipais existentes. REUNIÃO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE BENAVENTE: O Presidente deu conhecimento da reunião realizada com a Associação Desportiva e Cultural de Benavente e informou que Benavente foi contemplada para a fase final do campeonato nacional de infantis, a realizar entre 17 e 20 de Junho. A ADCB pretendeu saber da disponibilidade da autarquia para assinar um protocolo com a Federação Portuguesa de Andebol, com a Associação de Andebol de Santarém e com a própria associação local, tendo respondido que a Câmara Municipal não fazia questão de figurar no protocolo, por entender que o seu papel nesta acção se resume a apoiar a iniciativa. Contudo, a ADCB entendeu por bem, sem qualquer custo adicional para a Câmara Municipal, que a autarquia subscrevesse o respectivo protocolo. Acrescentou que a ADCB tinha solicitado a cedência do pavilhão gimnodesportivo e a utilização do refeitório escolar para, eles próprios, poderem confeccionar as refeições, com o necessário acompanhamento de um funcionário do município, sendo que a associação assumirá os encargos com os produtos para a confecção das refeições. APROVAÇÃO DAS CONTAS DA EMPRESA ÁGUAS DO RIBETEJO: O Presidente informou que as contas da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo foram aprovadas e que o resultado do exercício se aproxima de 50 mil euros. Acrescentou que não haverá distribuição de dividendos e que os impostos a pagar ao Estado rondam os doze mil euros. O fiscal único, quando questionado, afirmou parecer-lhe que a empresa tem condições de poder responder às questões objecto de preocupação e que se prendiam com a necessidade futura de um eventual ajustamento do tarifário para valores muito elevados para responder àquilo que eram as necessidades de financiamento da empresa. O fiscal afirmou ainda que entende, que se ocorrer a reforma da contabilidade, conforme se espera, que muitos dos actuais proveitos diferidos passarão a ser activos da própria empresa e, como tal, a tendência será para melhorar os resultados, ainda que, tenha de haver um grande esforço financeiro para fazer face aos encargos financeiros, nomeadamente de amortizações e juros, que irão surgir, fruto do grande investimento que vai ser realizado até 2013



publicado por Noticias do Ribatejo às 17:40
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