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Quarta-feira, 23 de Junho de 2010
ALMEIRIM-Prisão de Almeirim - "Os Verdes" acusam Governo de crime ecológico e de irregularidade e secretismo em todo o processo
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” confrontou ontem, através de um agendamento potestativo, o Ministro da Justiça com a decisão de localização do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo (EPLVT) na Freguesia de Fazendas de Almeirim, num montado de sobro de grande valor ecológico e ainda com o novo preço previsto para a construção dos estabelecimentos prisionais que duplicam em relação ao anterior concurso. Para “Os Verdes”, ficaram claras desta audiência, as seguintes questões: Que o Ministro Alberto Martins tentou durante todo o debate lavar as mãos, como Pôncio Pilatos, da decisão de localização da prisão, remetendo sempre a responsabilidade para o anterior executivo e evocando o desconhecimento do processo e das características do local onde a prisão poderá vir a ser implantada. Que a decisão de construir o EPLVT na Herdade dos Gagos, em Fazendas de Almeirim, não foi fruto de um estudo e avaliação de alternativas de localização nem de um estudo que aferisse do local mais adequado para este tipo de empreendimentos, mas sim de uma conversa tida “à hora do almoço” entre o ex-Secretário de Estado da Justiça e o Presidente da Câmara de Almeirim, onde este último ofereceu o terreno – que não pertence à Câmara – gratuitamente, para este efeito. Que o Ministro não conseguiu justificar o aumento do custo das prisões para o dobro e responder de forma clara à pergunta e às acusações do Deputado de “Os Verdes”, José Luís Ferreira, relativas à capacidade de gestão do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça. Relembramos que o preço agora indicado é mais do dobro do previsto no anterior processo concursal, questão que “Os Verdes” consideram tanto mais gravosa visto este processo decorrer sob forma de adjudicação directa e no maior secretismo. Apesar do Ministro Alberto Martins ter tentado demarcar-se da decisão relativamente ao processo da prisão de Almeirim e ao custo das prisões, “Os Verdes” consideram, no entanto, que esta audição foi positiva e que, tendo o Ministro assumido, perante as acusações de crime ambiental e irregularidades no processo proferidas pelo Deputado ecologista, mostrado a sua disponibilidade para fazer cumprir a lei, o PEV, tal como o afirmou logo na Comissão Parlamentar, vai entregar a Alberto Martins um dossier com toda a documentação que ilustrará as acusações ali proferidas. Este dossier irá conter documentos não só relativos às irregularidades processuais mas também um conjunto de documentos que deixarão o ministro elucidado sobre a área exacta de montado que será afectada e que poderá levar o Governo a ter de reembolsar os fundos comunitários que foram atribuídos em 2001 à Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, no quadro de um projecto de beneficiação do montado de sobro. “Os Verdes” confrontaram ainda o Ministro da Justiça com um compromisso assumido pelos membros do Governo anterior em levar a cabo um estudo de incidência ambiental na Herdade dos Gagos, o que não aconteceu antes da decisão ser novamente reassumida por este Governo. “Os Verdes” não permitirão que o Sr. Ministro continue a evocar o desconhecimento para se inocentar da decisão tomada agora pelo seu Ministério e pelo seu Governo, com a autorização dada para avançar com a despesa e com a celebração do contrato de empreitada para construção deste estabelecimento prisional. O Grupo Parlamentar “Os Verdes”


publicado por Noticias do Ribatejo às 19:11
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