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Quarta-feira, 30 de Junho de 2010
RIO MAIOR-Carta de Equipamentos e Respostas Sociais do Município de Rio Maior foi apresentada em Plenário do CLAS
No dia 29 de Junho teve lugar, no auditório da Biblioteca Municipal, uma sessão plenária ordinária do Conselho Local de Acção Social (CLAS) de Rio Maior, presidida pela Vereadora da Acção Social da Câmara Municipal de Rio Maior, Sara Fragoso. O ponto da ordem de trabalhos que esteve em destaque nesta sessão do CLAS foi a apresentação do Relatório Final Preliminar da Carta de Equipamentos e Respostas Sociais do Município de Rio Maior, trabalho desenvolvido pela empresa CEDRU, Lda., representada por Luis Carvalho, no âmbito da elaboração das Cartas de Equipamentos Sociais dos Municípios da Lezíria do Tejo que esta empresa desenvolveu através da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo – CIMLT. A Carta Social assumir-se-á como um instrumento determinante de apoio à decisão pública em matéria de planeamento e previsão de infra-estruturas num determinado território. As Cartas Sociais Municipais prevêem a rede de equipamentos sociais a criar na próxima década de modo a atingir os objectivos de coesão social definidos a nível nacional no apoio à primeira infância, aos idosos, aos cidadãos portadores de deficiência e no combate à exclusão social. Este documento deverá ser entendido como uma ferramenta de trabalho, que deverá ser alvo de análise e discussão por parte dos técnicos e decisores políticos da Autarquia, bem com dos diversos agentes protagonistas associados à rede social concelhia. A Carta de Equipamentos e Respostas Sociais é um instrumento “que nos ajuda a planificar os diversos projectos identificados no domínio do investimento prioritário no Concelho até 2013 e é um documento de intenções, possibilidades e propostas das várias entidades que foram inquiridas” sublinhou Sara Fragoso no decorrer da apresentação do Relatório. Pensada a médio/longo prazo, a Carta Social espelha uma visão estratégica municipal para fazer do Concelho de Rio Maior um Concelho social e territorialmente coeso, objectivo que passa por dotar o território de uma rede de equipamentos e serviços sociais adequados, distribuídos de forma equilibrada e que apresentem elevados níveis de eficácia e eficiência até 2013. Partindo de um levantamento exaustivo das reais necessidades da população na área social, a carta social municipal procura direccionar o investimento de modo a promover uma melhoria da oferta da rede de equipamentos e serviços, bem como a qualificação dos recursos existentes. De acordo com o Programa do XVIII Governo o processo de descentralização de competências para os municípios será continuado e aprofundado e prevê a descentralização de competências para as Câmaras Municipais em matéria de acção social, sendo que a Carta Social assumir-se-á como um instrumento determinante de apoio à decisão pública em matéria de planeamento e previsão de infra-estruturas num determinado território. Assim, e considerando prazo previsto de aprovação das Cartas Sociais até 2011, cabe ao Município de Rio Maior, através das suas Instituições, o planeamento e a proposta de criação dos equipamentos mais necessários, evitando a duplicação, bem como propor uma orientação para os investimentos sem fins lucrativos e privados em equipamentos e serviços sociais. A Carta dos Equipamentos e Respostas Sociais do Município de Rio Maior procurará contribuir para a concretização do Plano de Desenvolvimento Social de Rio Maior e, ao mesmo tempo, serão fornecidas orientações para o Plano Director Municipal, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável. Nesta sessão plenária foram também abordados os seguintes assuntos que integraram a ordem de trabalhos: - Informações; - Aprovação da Acta Nº 19 (aprovado por maioria); - Votação do Relatório de Actividades de 2009 (aprovado por unanimidade); - Votação do Plano de Acção para o ano 2010 (aprovado por unanimidade); - Votação a Proposta Nº1: Alteração à constituição do CLAS de Rio Maior – Adesão de Parcerias –PIEC - Programa para a Inclusão e Cidadania (aprovado por unanimidade); - Votação da Proposta Nº2 - Alterações ao Regulamento Interno do CLAS de Rio Maior (aprovado por unanimidade); - Deliberação sobre o parecer emitido para a implementação de projecto de promoção da interculturalidade “Viver a Diversidade” – Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes de Rio Maior (aprovado por unanimidade


publicado por Noticias do Ribatejo às 12:41
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