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Domingo, 4 de Julho de 2010
Declarações preocupantes do Secretário de Estado da Saúde
Entrevista. Secretário de Estado da Saúde quer “penalizar o menos possível a indústria” farmacêutica. 04.07.2010 - 07:51 Por João d´Espiney (Público) O membro do Governo com a tutela financeira da Saúde admite alguns factores de preocupação, nomeadamente na área do medicamento, mas recusa a ideia de que as contas estão a derrapar. Nesta entrevista, Óscar Gaspar reconhece ainda que o processo de empresarialização precisa de mais tempo para se tirarem conclusões definitivas. Quando apresentou o OE/2010, afirmou que não tinha folga para derrapagens. Mas as contas do 1.º trimestre indiciam uma derrapagem. A minha leitura não é essa. Até porque não temos os dados de todas as entidades. O orçamento só foi aprovado em Março e a contratualização com os hospitais EPE só aconteceu em Maio. Mas, mais importante e que leva a uma análise menos correcta: o acordo com a ADSE e os outros subsistemas de saúde. Repare que há uma redução da produção dos EPE, que não tem a ver com uma redução da actividade, mas sim com o facto de estarem a facturar menos. Se acrescentar, em termos de produção, o valor de produção da ADSE, confirmará que estamos muito longe desse cenário de derrapagem. Agora, se me disser que há aqui factores de preocupação, há, com toda a certeza. O primeiro factor de preocupação tem a ver com os medicamentos. Recusa mesmo a ideia de que esteja a ocorrer uma derrapagem? Recuso, pois, em termos de receitas, não há nenhuma quebra. Antes pelo contrário... Mas a despesa está a subir mais ainda. A despesa com o pessoal está sob controlo neste momento. Os meios complementares de diagnóstico estão em linha com o que era expectável. A única grande linha de preocupação tem a ver com os medicamentos, razão pela qual actuámos a dois níveis. Ao nível de ambulatório (farmácias), com o pacote que entrou em vigor em Junho, e depois a nível hospitalar já tivemos reuniões com os hospitais e, neste plano de ganhos de eficiência que a senhora ministra anunciou há algumas semanas, uma das ênfases é precisamente os medicamentos e estamos a trabalhar com os hospitais. Acha que será possível chegar ao final do ano com a despesa abaixo do tecto definido no OE? Nos últimos anos, o tecto foi sempre ultrapassado. Este orçamento foi feito sem folga. De forma muito exigente. Os dados que tenho da execução não me levam a ter outro objectivo. Mas o buraco dos EPE no primeiro trimestre já atinge quase dois terços do total dos prejuízos de 2009. Não é mau sinal? Não, porque é desde logo sintomático que o nível de receitas dos EPE aqui aparece como redução. Não é real. É uma alteração metodológica. Estamos a fazer uma monitorização muito em cima, e sinceramente não penso que haja nenhum sinal de alerta vermelho. Alguns hospitais dizem-me que, em termos de medicamentos, é possível fazer alguma pressão sobre a indústria farmacêutica e abrir alguns entendimentos para reduzir a despesa. Na área da Oncologia e da Sida, vale a pena ter uma conversa com a indústria no sentido de ver até que ponto é possível conter o crescimento da despesa. Vamos ver. Estamos a falar de áreas em que a despesa não vai reduzir seguramente este ano e nos próximos. Aquilo que queremos tentar é estabelecer um plano de médio e longo prazo. Não é possível a indústria querer vender tudo num ano. Porque não é comportável. É preferível chegar a um entendimento. Pode passar por protocolos terapêuticos, até à solução de uma partilha de risco terapêutico. Quer dizer que nós aceitamos que um determinado medicamento entre, mas só o pagamos se se comprovar que tem o efeito terapêutico previsto. E há casos em que é aceite pela indústria. Entretanto, as dívidas dos hospitais voltaram a disparar. Como se resolve este problema sem solução? Não escondo que há aqui uma preocupação e há trabalho a fazer. Entendo que o SNS deveria pagar com um prazo médio ainda inferior. Admito que, no segundo trimestre, possa ter havido aqui algum aperto de tesouraria. Mas suponho que estará ultrapassado. Recentemente, defendeu a necessidade de fazer uma reflexão profunda sobre a autonomia e o desempenho dos hospitais, uma vez que o modelo de gestão não estava a ser bem aplicado, com desempenhos distintos para hospitais com perfil semelhante. O Ministério da Saúde já reconheceu que é necessário rever o modelo de financiamento dos hospitais. O actual modelo tem alguns problemas, pois incentiva quase só a produção e estimula o hospital a propor e a prever cada vez mais produção. Aquilo que foi previsto na revisão do modelo passa por deslocar uma parte do financiamento da produção para uma verba de sustentabilidade. Já não uma verba de convergência mas de sustentabilidade. Não é a mesma coisa? Não. A convergência é calculada para suprir a diferença entre aquilo que são os custos dos menos eficientes e a média do grupo. A verba de sustentabilidade é para premiar aqueles que têm a eficiência acima da média. Isso não vai acentuar o fosso entre os melhores e os piores? Acredito que não. Há situações distintas. Há casos de hospitais ou centros hospitalares que, pela sua dimensão, necessariamente têm custos acima da média. Esses nunca serão competitivos nesta óptica puramente contabilística. E vai ter de ter uma verba que o compense. Porque a alternativa seria fechar esse hospital e isso está perfeitamente fora dos planos deste ministério. Aquilo que sabemos é que este processo [empresarialização] começou em 2002 e ainda necessitaria de mais algum tempo para termos conclusões definitivas. Todos os hospitais tiveram melhorias significativas de aumento da produção e dos cuidados de saúde prestados. E não só nos EPE. Todos. A verdade é que hoje já temos poucos hospitais do Sector Público Administrativo (SPA). Apesar da evolução favorável de alguns indicadores - os sistemas de informação não são propriamente fiáveis -, a maioria dos hospitais não está a conseguir alcançar os objectivos que era suposto quando passaram a EPE. Só uma pequena minoria é que está a funcionar bem. Certo. Nós não queremos que os hospitais dêem lucro. Agora é óbvio que queríamos que cada vez mais hospitais estivessem equilibrados em termos financeiros. E, retirando poucos casos, em que assumidamente não têm condições de estar equilibrados, há caminho a fazer noutros hospitais. Nós vamos avançar muito em breve com a avaliação dos CA dos hospitais. Não queria avançar muito, mas essa avaliação tem a ver desde as componentes económico-financeiras até à evolução dos cuidados de saúde e à qualidade e à percepção dos profissionais e dos utentes. Isso não era suposto ser feito já?! De forma sistemática, não. Estava previsto, mas vamos começar agora, este ano em hospitais-piloto e para o ano de forma sistemática em todos os EPE. Admitiu que ainda não passou tempo suficiente para se tirar uma conclusão sobre a aplicação do modelo EPE, mas continuam a criar novos EPE todos os anos, pelos vistos sem saber muito bem o seu impacto... Os hospitais EPE têm duas grandes vantagens: flexibilidade e autonomia de gestão. Mas a questão vai muito para além do regime jurídico. O professor Sousa Franco [ex-ministro das Finanças] chegou a dizer que havia hospitais geridos como tabernas. Esta frase parece ser ainda actual... Respondo-lhe com outra expressão do professor Sousa Franco. Ele dizia a determinada altura que na gestão há determinado tipo de processos em que tem se utilizar a linha de produção como um automóvel. O indivíduo que aperta a porca sabe que, se não o fizer, o indivíduo à frente não consegue fazer o seu trabalho. E é um bocadinho isto que está, às vezes, aqui em causa. Um gestor de um hospital tem de perceber que se não faz o seu trabalho em condições acaba por pôr em causa não só o seu hospital como o SNS como um todo. Mas temos excelentes exemplos de gestores, e em geral os gestores merecem a confiança da senhora ministra. António Arnaut [pai do SNS] disse recentemente que havia administradores a mais nos hospitais, que se atropelavam uns aos outros. Não sei exactamente a que é que ele se referia. Daquilo que me é dado conhecer dos hospitais, penso que o problema não é termos um número excessivo de pessoas na administração. E não me parece que seja a questão em termos de eficiência dos hospitais. A ministra apresentou um primeiro pacote de dez medidas para poupar 50 milhões. Na anterior legislatura, com a redução do preço dos medicamentos comparticipados, o Governo poupou mais do que estas dez agora anunciadas. Mas foi poupança ou foi remeter para o cidadão essa factura? É isso que evitamos agora. Nós podíamos ter deitado mão a medidas mais simples e mais duras, e eventualmente com um impacto mais imediato, mas não o quisemos fazer. Quisemos avançar com medidas mais equilibradas, mais complexas, mas com maior efeito. O exemplo que deu é paradigmático. Se reduzíssemos a comparticipação, reduziríamos a factura do SNS, mas aumentávamos a dos cidadãos. O que era injusto, tendo em conta a conjuntura em que nos encontramos. O que estamos a fazer é tomar medidas que reduzem a factura mas também a do cidadão. No campo dos medicamentos, não tenho nenhum problema em dizer isto: tentam penalizar o mínimo possível a indústria. Tentam ser medidas que induzam a indústria a fazer o movimento em que todos possamos ganhar. Não acha que a indústria, que não é um sector propriamente conhecido por passar dificuldades, deveria contribuir mais neste esforço que é pedido a toda a gente? Acredito muito pouco em medidas administrativas. Não me adianta nada dizer que corto aqui se por outras vias conseguir o mesmo efeito. Aquilo que queremos é medidas mais inteligentes que levem todos os agentes a perceber que é melhor ajustarem-se a uma nova conjuntura do mercado do medicamento. Que outras medidas de poupança vão anunciar? Muito em breve, estaremos em condições de anunciar. Hoje não é o momento. Estamos a acabar de receber e a analisar as propostas dos hospitais. E houve alguma que revelasse um gasto surreal que o tenha deixado com as mãos na cabeça? Para ser sincero, algumas têm um carácter anedótico. Depois posso-lhe contar duas ou três. Mas acho que não vale a pena. De:CUSMÉDIO TEJO


publicado por Noticias do Ribatejo às 19:42
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