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Quarta-feira, 12 de Abril de 2017
Câmara de Azambuja abre procedimento para elaboração de regulamento das Piscinas Municipais

O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na sua última reunião ordinária, no dia 10 de abril, a abertura do procedimento de elaboração do futuro Regulamento de Funcionamento das Piscinas do Município de Azambuja. Este passo inicial do processo dá cumprimento ao Código do Procedimento Administrativo, tendo em vista a recolha de contributos para a construção do referido documento. Todos os cidadãos interessados em participar deverão apresentar as suas sugestões por escrito, em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, indicando Regulamento de Funcionamento das Piscinas Municipais de Azambuja.

 

Foi aprovada a autorização de compromisso plurianual para a aquisição de uma Plataforma de Ensino Assistido, pelo período de 30 meses (anos 2017, 2018 e 2019), no valor de 10.666,67€. Esta plataforma contribuirá para uma gestão mais eficiente das áreas de Educação e de Ação Social do Município de Azambuja.

 

A Vereação aprovou, também nesta reunião ordinária, a continuidade da redução da renda mensal, de 1.424,00 euros para 996,80 euros, ao concessionário da exploração de um espaço público para a atividade de comércio automóvel, na vila de Azambuja. A prorrogação da renda reduzida foi concedida pelo período de um ano, com efeito a partir de janeiro do corrente ano.

 

No âmbito da Feira de Maio 2017, que decorrerá entre os próximos dias 25 e 29 de maio, foram aprovadas duas propostas, uma para autorização do pagamento referente a trabalho extraordinário dos colaboradores envolvidos nas diversas atividades da feira; e outra para o procedimento de adjudicação dos lugares de venda a retalho, restauração, bebidas e divertimentos que os respetivos interessados deverão cumprir.

 

Foi, igualmente, deliberado aprovar duas propostas de acordos de pagamento para regularização de dívidas ao município. Um, com a empresa ‘Ouro e Bento, Lda.’, que irá efectuar o pagamento da quantia em dívida no montante de 24.930,21€ (com isenção de juros de mora), referente a rendas da exploração dos talhos 1 e 2 do Mercado Municipal; e outro acordo com o Aveiras de Cima Sport Clube, no valor de 3.888,64€, decorrentes das taxas de utilização de transportes municipais ao longo dos últimos anos.

 

Por fim, foram aprovadas três ratificações de despachos. A cedência de 200 baias metálicas ao Município de Almeirim; o empréstimo e transporte de mesas e assadores no âmbito da III Festa Campera, realizada a 1 de abril em Santo Estevão – Benavente; e a cedência da máquina motoniveladora, pelo período de três dias, ao Município do Cartaxo



publicado por Noticias do Ribatejo às 18:35
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