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Quarta-feira, 15 de Novembro de 2017
Governo aceita proposta de Duarte Marques para desenvolver plano de formação de proteção civil para Autarcas

Duarte Marques propôs ao Governo formação em Proteção Civil para autarcas

e Ministro concordou

 

O Deputado do PSD propôs ao Ministro da Agricultura a organização de um plano de formação para autarcas em matéria de proteção civil e combate aos incêndios. Recordando a formação em combate a incêndios que foi dada recentemente a alguns membros do Governo, Duarte Marques lembrou que os autarcas são os principais responsáveis pela proteção civil nos seus concelhos não tendo necessariamente formação especial para isso.

O Deputado deu o exemplo do governo anterior que criou o programa Capacitar para dar formação em gestão aos autarcas que estivessem interessados.

Muitos autarcas, Presidentes de Câmara e Juntas de Freguesia reclamam frequentemente que são chamados a assumir responsabilidades para as quais nem estão nem foram devidamente preparados.

Duarte Marques lembrou que nem todas as pessoas têm a mesma experiência profissional ou de vida nestas matérias que cada vez mais fazem a diferença neste tipo de tragédias. “Quer na preparação e organização do terreno, no apoio aos meios dos bombeiros e da proteção civil, na comunicação com as populações, são áreas fundamentais de decisão que exigem cada vez mais preparação.”

“Os autarcas são cada vez mais decisivos na preparação do terreno e no combate aos incêndios florestais e merecem este apoio”.

O Estado tem meios, tem capacidade, tem instituições e organismos com conhecimento e informação suficiente que pode ser organizada e preparada para transferir para os autarcas com profundidade e qualidade um manancial de conhecimento que pode permitir uma ação mais coordenada e eficiente.

 

Duarte Marques lembrou ainda que há fundos europeus que podem ajudar a financiar este tipo de iniciativas.

Ministro da Agricultura, Capoulas Santos concordou com a proposta, elogiou a sugestão do Deputado eleito por Santarém e comprometeu-se a preparar, em conjunto com os restantes membros do governo, um programa de formação adequado e que dê resposta a esses desafios.

 

 

Alteração ao OE2018: PSD quer reforçar “meios de fiscalização da poluição” com proposta de alteração ao OE

 

Os Deputados do PSD vão entregar uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2018 na área do ambiente que tem como objetivo reforçar os meios disponíveis para fiscalizar a poluição ambiental, retirando verbas do alargamento do Metro do Porto e Lisboa bem como do Pólis da Caparica  transferindo-as para a Agência Portuguesa do Ambiente, para a Inspeção-Geral (IGAMAOT) e para as zonas afectadas pelos incêndios.

 

O OE2017 faz opções estratégicas de política, para o PSD o combate à poluição é uma prioridade e o rio Tejo a maior preocupação.

A atual versão do OE2018 prevê um crescimento de verbas de 41%, mas cresce apenas para o alargamento do Metro do Porto e de Lisboa, para o Pólis da Caparica, e corta 4% nas verbas para a Agência Portuguesa do Ambiente. Ora, isto é injusto, irresponsável e não defende o interesse público.

Para o Deputado Duarte Marques é “com ações concretas que percebemos quem está mesmo preocupado com o rio Tejo. Cortar verbas para a fiscalização, como faz a atual versão do Orçamento, é um crime ambiental. Queremos mudar isso e contamos com o apoio dos restantes partidos que se dizem preocupados com a poluição”.

“Mais urgente que o alargamento do Metro do Porto ou de Lisboa, ou o Pólis da Caparica, é a saúde do nosso ambiente e em particular do rio Tejo. Face a estes três grandes investimentos, o que é necessário para incrementar a fiscalização são verdadeiras migalhas que não afetaram o crescimento destes projetos” afirma o Deputado do PSD.

 

Proposta do PSD

A proposta de Orçamento evidencia no programa orçamental Ambiente um aumento de dotação na despesa total consolidada de 41% face ao OE2017 (e de 76% face à estimativa atual de execução), mas que surpreende pelas escolhas que faz: primeiro, o orçamento setorial aumenta, mas reduz-se o esforço real para a inspeção e fiscalização ambientais (a Agência Portuguesa do Ambiente tem um corte de -4,4% e a IGAMAOT um reforço de 7% que mal cobre a reposição dos salários); segundo, aquele aumento ignora ostensivamente o Interior do País, pois canaliza aqueles reforços para investimentos do Metro de Lisboa (+124%), Metro do Porto (+41%) e Pólis da Caparica (+214%). Estas são opções incompreensíveis, particularmente no ano em que o País assistiu a dramáticas tragédias no Interior do País.

Assim, o PSD propõe uma modificação significativa nas dotações da área do ambiente, aproveitando parte das verbas que o Governo preferiu alocar àqueles três projetos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, quer para maior aposta na fiscalização e combate à poluição e na proteção ambiental (reforçando as dotações da APA e IGAMAOT), quer para financiar medidas e projetos no Interior, nas Regiões Autónomas e de recuperação dos territórios afetados pelos incêndios de 2017.



publicado por Noticias do Ribatejo às 13:15
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