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Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010
FIM DAS PROPINAS

(Anúncio de uma  nota da Juventude Comunista Portuguesa) 
 

É hoje votado o projecto de lei na Assembleia da República

PCP propõe o fim das propinas! 
 

O PCP apresentou um projecto de lei que propõe uma nova política de financiamento para o Ensino Superior, que será hoje, dia 28 de Janeiro, votado na generalidade na Assembleia da República. 
 

Este projecto de lei alia a qualidade de ensino à efectiva igualdade de oportunidades de acesso, frequência e sucesso escolar, nomeadamente através da gratuitidade do ensino. 
 

O que os sucessivos Governos PS, PSD (com ou sem CDS) têm dito sobre a falta de orçamento é  desligado da realidade, tratando-se de uma opção política o desinvestimento no Ensino Superior e a manutenção das propinas. Este projecto de lei, através de objectivas fórmulas, vem prová-lo. É possível manter a gratuitidade do ensino e garantir às instituições o apoio de que precisam, tanto para o seu funcionamento, como para os seus projectos orientados para a melhoria da qualidade de ensino e da investigação. 
 

O orçamento de funcionamento, o primeiro dos eixos proposto no projecto, visa assegurar a satisfação das necessidades básicas das instituições, englobando as despesas com pessoal, materiais e manutenção das instalações. O segundo eixo de financiamento passa pelo orçamento de investimento para a qualidade, obedecendo, entre outros critérios objectivos, à qualificação do pessoal, aproveitamento escolar dos estudantes, apresentação de projectos pedagógicos inovadores, melhoria de produção científica e artística. Como terceira forma de financiamento, estão os contratos de desenvolvimento, plurianuais, visando financiar projectos que persigam objectivos estratégicos, nomeadamente em áreas como o desenvolvimento curricular das instituições, a atenuação de constrangimentos decorrentes da sua dimensão, a eficiência da gestão, a coesão regional. 
 

O investimento no Ensino Superior deve ser um investimento nacional e colectivo e não apenas um investimento individual do estudante que o frequenta. É por isto que o PCP apresentou na Assembleia da República este projecto de lei, num contexto em que o Governo não está a investir realmente no Ensino Superior, e em que cada vez mais estudantes ficam de fora pelos seus elevados custos, quando o acesso a todos os graus de ensino é um direito. O PCP e a JCP continuam a trabalhar na defesa daqueles que são os direitos dos estudantes do Ensino Superior, a defesa do Ensino Superior Público, Gratuito, Democrático e de Qualidade para todos! 
 

Decorrerão no dia 28 de Janeiro várias distribuições dinamizadas pela Juventude Comunista Portuguesa em diversas escolas de Ensino Superior de divulgação deste projecto junto dos estudantes, sendo que ocorrerão igualmente algumas conferências de imprensa, para as quais convoca o vosso órgão de comunicação.  
 
 
 
 

Conferências de imprensa da Juventude Comunista Portuguesa a decorrer dia 28 de Janeiro, sobre o projecto de lei de financiamento do Ensino Superior do PCP: 
 

Lisboa: 13h , Cantina Velha, Cidade Universitária (Vanessa Borges – 914663699) 
 

Porto: 12h30, Cantina da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (Nuno Rodrigues – 938372851) 
 

Almada : 12h, Cantina da FCT (André Oliveira – 916765203) 
 

Viseu : 14h, entrada da Escola Superior de Educação (Elísio Sousa – 917045002) 
 

Braga : 12h30, Prometeu, entrada do CP2, Pólo de Gualtar (Universidade do Minho) (Francisca – 919414606/939646611) 
 

Évora: 13h30, Entrada Colégio Espírito Santo (Universidade de Évora) (Daniel Azevedo- 969689610) 
 

Caldas da Rainha: 13h30, átrio da ESAD (Escola Superior de Artes e Design) (João Alves – 968222710) 
 

Coimbra : 13h30, cantinas centrais (junto da porta rotativa) (Paulo Costa-934002080) 
 



publicado por Noticias do Ribatejo às 18:07
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Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009
Ex-funcionário da Câmara de Alpiarça julgado pelo crime de difamação agravada

 
 
Alguns dos ex-vereadores da Câmara Municipal de Alpiarça deverão ser ouvidos hoje como testemunhas no processo colocado pelo ex-presidente da autarquia Joaquim Rosa do Céu contra o antigo funcionário que o acusou de consultas a site pornográficos
 

 

Ricardo Vaz, que começou a ser julgado no passado dia 23 de Setembro, é acusado de um crime de difamação agravada por difusão através de meio de comunicação social, devido a declarações feitas numa entrevista à Rádio Comercial de Almeirim e numa reportagem da SIC.

O ex-técnico de informática da autarquia denunciou, em 2002 e 2003, a consulta a sites pornográficos a partir de dois computadores da autarquia, mais concretamente através de um modem ligado ao telefone do gabinete da presidência.

A primeira queixa colocada por Rosa do Céu contra Ricardo Vaz foi arquivada em 2006 pelo Ministério Público de Almeirim, que considerou não ser possível provar que o ex-funcionário tivesse acusado directamente o ex-autarca ou o seu chefe de gabinete.

Depois de um recurso para o Tribunal da Relação de Évora, a justiça portuguesa decidiu-se pelo julgamento pelo crime de difamação agravada.

Ricardo Vaz foi demitido da Câmara Municipal de Alpiarça na sequência de um processo disciplinar.

Lusa / SOL



publicado por Noticias do Ribatejo às 09:27
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Sexta-feira, 10 de Julho de 2009
Salvaterra de Magos não aceita transgénicos

Governo autoriza Monsanto a ensaios com milho transgénico, Salvaterra e associações opõem-se. Foto de *L, em FlickrO Governo vai permitir à multinacional Monsanto a realização de ensaios com milho geneticamente modificado e já definiu as zonas onde os pretende autorizar. Foram escolhidas duas herdades em Évora e um terreno em Salvaterra de Magos, propriedade do Ministério da Agricultura. O município de Salvaterra, grupos de cidadãos e associações vão avançar com uma acção popular para travar esta intenção.

A Agência Portuguesa do Ambiente já divulgou o relatório final, onde define os destinos apontados para os ensaios com variedades do milho geneticamente modificado NK603, depois de um período de consulta pública, terminado a 3 de Abril último, em que foram ignoradas as oposições das associações ambientais e dos municípios. Além de duas herdades em Évora – para onde se projectam testes para avaliação do valor agronómico e da tolerância das variedades transgénicas a herbicidas -, foi também seleccionado um terreno em Salvaterra de Magos, propriedade do Ministério da Agricultura, para ensaios de identificação.

O Governo aceita, assim, a intenção da multinacional Monsanto e insiste na proposta de localização destes ensaios, apesar da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos ter atempadamente declarado, por unanimidade, o município como Zona Livre de Transgénicos. Também o Bloco se opôs desde o início à autorização destes ensaios, considerando que “não se entende a insistência do Ministério do Ambiente em autorizar ensaios experimentais de milho transgénico em Portugal, tendo em conta a actual ausência de provas sobre a segurança deste tipo de variedades para o ambiente”.

Ana Cristina Ribeiro, presidente da autarquia de Salvaterra, eleita enquanto independente nas listas do Bloco, sempre manifestou a “profunda discordância” do município, depois do executivo, por unanimidade, considerar que “o ensaio viola as leis comunitárias”.

No início da próxima semana, vai avançar uma providência cautelar para tentar impedir esta decisão, desenvolvida pelo município de Salvaterra de Magos, grupos de cidadãos do concelho e associações de defesa do ambiente (Gaia, Campo Aberto e Quercus). A forma escolhida é uma acção popular “Pela defesa do ambiente e da Saúde Pública”, na modalidade de providência cautelar de suspensão de acto administrativo.



publicado por Noticias do Ribatejo às 19:14
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