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O Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros vai estar em discussão pública de 9 de Outubro a 20 de Novembro.
Foi hoje publicado no Diário da República o aviso do Ministério do Ambiente que anuncia uma nova discussão pública do Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros. |
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| Os catorze municípios accionistas da Resioeste, concessionária do aterro sanitário do Oeste, possuem uma dívida de 8,5 milhões de euros pela deposição do lixo em aterro, confirmou à Lusa o administrador da empresa. O presidente do conselho de administração da Resioeste, Nuno Pinto, disse que a dívida é de 8,5 milhões de euros, apesar de admitir que já foi mais avultada. Em Julho de 2009, as contas da empresa, a que a Agência Lusa teve acesso, apontavam para 9,4 milhões de euros por pagar por parte dos municípios. Sendo a que mais resíduos envia para aterro, a câmara de Torres Vedras era o principal devedor com 2,9 milhões de euros em atraso, seguindo-se Nazaré (1,2 ME), Alcobaça (1,4 ME), Caldas da Rainha (1,6 ME) e Azambuja (755 mil euros). A dívida diz respeito a facturas em atraso pela deposição de lixo em aterro pelos vários municípios. As dívidas avolumaram-se desde que há vários anos a Resioeste passou a enviar resíduos para o aterro da Amarsul, em Palmela, aumentando os custos em 1,2 milhões de euros e consequentemente a tarifa cobrada aos municípios. Tratou-se da solução para dar resposta a cerca de 40 mil toneladas de resíduos que o aterro deixou de poder receber, por estar licenciado para apenas 140 mil toneladas. A maioria dos municípios aguarda que se concretize a fusão entre a Resioeste e a Valorsul para virem a pagar uma tarifa de 20,85 euros por cada tonelada de lixo depositada em aterro, em vez dos actuais 38,49 euros. Até 2025, estima-se que as câmaras venham a poupar cerca de cem milhões de euros. Apesar de a Resioeste vir a ser extinta, o administrador da empresa explicou que a dívida dos municípios transitará para a Valorsul. Nuno Pinto revelou que, antes de concretizado o processo de fusão, foi acordado um plano de pagamento com as câmaras, algumas das quais recorreram ao programa “Pagar a Tempo e Horas” para liquidar as dívidas com a empresa. A Resioeste é responsável pelos resíduos de 14 municípios -Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras-, que vão juntar-se à Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira, após concretizado o processo de fusão com a Valorsul. A Resioeste é constituída pela Empresa Geral de Fomento (51 por cento) e pelos 14 concelhos (49 por cento). FYC Lusa |
