Núcleo de Produtores do Ribatejo Interior marca presença no I Encontro Nacional PROVE

O Núcleo de Produtores do Ribatejo Interior vai estar presente no I Encontro Nacional PROVE, no dia 11 de Novembro, na Biblioteca Municipal de Palmela, às 18h30. Este evento tem como objectivo reunir produtores, Grupos de Acção Local e técnicos que partilham esta metodologia, para que possam fazer o ponto situação do projecto, definir a estratégia de actuação para o futuro e trocar experiências.

O encontro vai culminar com a entrega dos contratos de financiamento aos oito Grupos Acção Local envolvidos no projecto, no qual se inclui a TAGUS – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior, no quadro da acção 3.4.1 – Cooperação interterritorial do ProDeR (Programa Nacional de Desenvolvimento Rural).

Relembra-se que o projecto PROVE – Promover e Vender visa a promoção de novas formas de comercialização de circuito curto, nomeadamente de produtos agrícolas, entre pequenos produtores e consumidores, contribuindo para o escoamento dos produtos locais e para as relações de proximidade entre quem produz e quem consome. No Ribatejo Interior, o processo iniciou em meados de Março, mas os cabazes hortofrutícolas só começaram a ser comercializados a partir de Setembro

 
 
O Partido Ecologista “Os Verdes” considera lamentável esta novela a que o PS e o PSD têm sujeitado o país nos últimos tempos.
 
O cenário que teria sido preferível para o país, reafirmam “Os Verdes”, é que todos os partidos da oposição tivessem dito, desde o início, que não aceitariam este horrível Orçamento de Estado, o que obrigaria o Governo a ter necessidade de apresentar outras propostas.
 
O facto de o PSD ter adiado permanentemente a sua posição, dando esperança de viabilização do OE, entrando depois em negociações (traindo os seus próprios compromissos, ou seja admitindo aumento de impostos), levou o Governo a criar força para a manutenção desta proposta de OE.
 
Apesar do termo das negociações entre o Governo e o PSD, está ainda aberta a possibilidade do PSD viabilizar o OE sem mais, ou seja sem qualquer contrapartida. Esta viabilização, contudo, a acontecer, torna o PSD co-responsável por este OE.
 
O PEV não pode aceitar a ideia de que um OE destruidor do país é melhor do que não ter orçamento. Consideramos exactamente o contrário! E estranhamos este apelo regular que o Governo faz permanentemente aos mercados financeiros internacionais para que reajam à medida das esperanças ou não da viabilização do OE. Aquilo que é certo é que um país delapidado económica e socialmente, como resultará deste OE, é um país aberto, a curto, médio e longo prazo, à especulação absoluta desses mercados financeiros – estes têm portanto interesse na aprovação do OE!!!

 

 EXPERIÊNCIA E CONHECIMENTO PELO FUTURO DE PORTUGAL

 

^{Quero anunciar aos Portugueses que, depois de uma profunda reflexão, decidi recandidatar-me à Presidência da República.}

^{Uma decisão como esta nunca é fácil de tomar.}

^{Quis que a minha mulher, que sempre esteve ao meu lado nos momentos importantes da minha vida, a partilhasse comigo. Havia razões pessoais e familiares a ter em conta, mas havia também o meu sentido de responsabilidade e as ambições que tenho para Portugal.}

^{Perante a situação extremamente difícil em que Portugal se encontra, perante as incertezas e até angústias sentidas por muitos portugueses, concluí que tinha o dever de me recandidatar à Presidência da República.}

^{Decidi candidatar-me, sabendo que, com a minha experiência e com os meus conhecimentos, posso ajudar o País a encontrar um rumo de futuro e vencer as dificuldades com que está confrontado.}

^{Submeto-me, pois, ao julgamento soberano dos meus concidadãos. Faço-o com humildade e confiança.}

^{Sei que posso ser útil a Portugal e aos portugueses. Move-me a consciência da gravidade dos problemas que todos temos pela frente.}

 ^{A minha campanha será sóbria e contida nas despesas.}

^{Dei indicações para que a despesa total da minha campanha não ultrapasse metade do valor que é permitido pela lei actualmente em vigor.}

^{Não colocarei um único cartaz exterior (os chamados “outdoors”).}

^{Sei que isso me pode prejudicar face aos outros candidatos. Mas, quando tantos sacrifícios são exigidos aos portugueses, os agentes políticos devem dar o exemplo. Não me sentiria bem com a minha consciência gastando centenas de milhares de euros com a afixação de cartazes.}

^{A dignidade estará sempre presente na minha campanha. Ao longo da minha vida pública sempre considerei que a elevação e o respeito são essenciais para que os portugueses confiem nos seus representantes.}

^{Em nenhuma circunstância me deixarei arrastar para uma linguagem imprópria de um candidato a Presidente da República. A dignidade de Portugal está primeiro.}

 ^{O cargo de Presidente da República é particularmente exigente e já demonstrei que sei exercê-lo com benefício para Portugal.}

^{Pela minha formação e pela experiência que tenho da vida pública, conheço em profundidade os assuntos de Estado, a situação económica do País e as dificuldades que os Portugueses vivem no seu dia-a-dia.}

^{Conheço a realidade internacional, em particular o quadro da União Europeia em que nos situamos.}

^{Vivemos uma situação internacional muito complexa.}

^{Cabe ao Presidente da República representar externamente a República com dignidade e sentido de Estado. De um Presidente exigem-se as competências necessárias para defender os interesses de Portugal nas reuniões com outros chefes de Estado, com membros do Governo ou outros agentes políticos de países estrangeiros, com organizações internacionais.}

^{A imagem e a credibilidade do País e a confiança que suscita no exterior são da maior importância nos tempos que correm.}

^{Nos termos da Constituição, o Presidente da República é o Comandante Supremo das Forças Armadas. Cabem-lhe funções da maior relevância, principalmente num tempo em que estão em curso profundas transformações na instituição militar e em que centenas de militares portugueses cumprem missões no exterior do território nacional, em zonas de conflito situadas em três continentes.}

^{Ao Presidente da República exige-se capacidade para acompanhar atentamente os complexos assuntos de Defesa Nacional.}

^{Portugal precisa de um Presidente que contribua para a coesão, dignificação e prestígio das Forças Armadas.}

^{O meu conhecimento da realidade da instituição militar e o respeito que esta instituição sempre me mereceu, desde que tive a honra de a servir, permitiram-me desenvolver uma relação estreita e leal com as Forças Armadas e promover o reconhecimento do seu valor pela sociedade civil e pelos cidadãos em geral.}

 ^{Nos termos da Constituição, cabe também ao Presidente da República assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas.}

^{Exige-se de um Presidente isenção e imparcialidade perante as diversas forças partidárias, de modo a favorecer o diálogo, a negociação e a procura de consensos. Para exercer esta função, o Presidente tem de ser visto como um árbitro independente, tem de ser uma personalidade responsável e credível. Só assim poderá actuar como moderador da vida nacional, como amortecedor de conflitos e como garantia de segurança do sistema político em caso de crise grave.}

^{Exige-se ao Presidente da República bom senso, realismo, serenidade e ponderação, que não ceda à tentação fácil do palco mediático. Muitas vezes, um Presidente deve actuar com discrição e reserva para que a sua magistratura de influência possa produzir resultados efectivos.}

^{Um Presidente da República que faça uma leitura séria e responsável dos seus poderes deve empenhar-se na promoção da estabilidade e na afirmação de uma cultura de diálogo e de compromisso por parte das forças políticas e dos agentes económicos e sociais. Estas exigências são particularmente intensas nos tempos difíceis em que vivemos.}

^{O Presidente da República é a principal referência do País e, por isso, a sua conduta tem de ser exemplar do ponto de vista do rigor, da competência e da responsabilidade.}

^{A transparência tem sido uma das marcas do meu mandato. Qualquer cidadão tem acesso à informação atempada e objectiva sobre a minha actividade, pode consultar as minhas declarações e intervenções públicas, analisá-las, discuti-las e avaliar a coerência das minhas posições.}

^{É importante que os portugueses saibam bem quais os poderes e competências que a Constituição atribui ao Presidente da República, para que possam avaliar com seriedade e rigor as suas posições, ideias e atitudes.}

 ^{A função presidencial exige ainda a análise e fiscalização dos diplomas aprovados pela Assembleia da República e pelo Governo e o acompanhamento permanente da actividade do Executivo. Trata-se de uma tarefa de grande responsabilidade, que exige conhecimento dos mais variados assuntos de Estado, ponderação, bom senso e dedicação ao trabalho.}

^{Os Portugueses conhecem-me como um homem de trabalho, que estuda e analisa profundamente os problemas, tendo em vista o superior interesse nacional.}

^{Perante a gravidade da situação económica do País e as dificuldades que os cidadãos atravessam, é importante que o Presidente da República, pelo seu conhecimento, pela sua experiência e pela sua personalidade, seja capaz de contribuir para que o País trilhe um caminho que permita vencer os desafios com que está confrontado.}

^{Sendo certo que ao Presidente da República não cabe governar ou legislar, não deve, contudo, deixar de exercer uma magistratura activa que favoreça a modernização da sociedade e o crescimento da economia, a criação de emprego, melhores condições para os jovens, que favoreça o combate à precariedade do trabalho e à pobreza e a preservação da coesão social.}

^{Lutarmos para que Portugal faça parte do grupo dos países mais desenvolvidos da Europa será sempre, para mim, um grande desígnio nacional.}

 ^{Se o povo português voltar a honrar-me com a sua escolha, não desistirei de promover a união de esforços para a recuperação económica.}

^{Irei aprofundar a pedagogia dos bons exemplos e dos casos de sucesso, sublinhar o papel das pequenas e médias empresas na criação de emprego e de riqueza, apoiar o espírito de iniciativa dos jovens, a inovação e a competitividade das empresas.}

^{Darei todo o meu esforço para defender a eficiência e a credibilidade da justiça, a qualidade ambiental, a excelência no ensino.}

^{Tudo farei para defender o acesso a cuidados de saúde de qualidade, independentemente da situação económica de cada um, e o papel desempenhado pelas regiões autónomas e pelo poder autárquico.}

^{Promovi, ao longo do meu mandato, a difusão e projecção internacional da língua portuguesa e a salvaguarda do nosso património cultural e não me irei afastar desta linha de rumo.}

^{Comigo, os Portugueses sabem com o que podem contar.}

^{Continuarei a falar verdade aos portugueses, porque só a verdade é geradora de confiança. Os Portugueses sabem bem distinguir aqueles que falam verdade e aqueles que semeiam ilusões e utopias.}

 ^{A minha candidatura é uma candidatura de futuro e de esperança. Temos de olhar em frente. Temos de nos mobilizar, todos, para abrir horizontes de esperança àqueles que perderam o seu emprego e aos jovens que querem entrar no mercado de trabalho e conquistar a sua autonomia.}

^{Tenho dado todo o meu apoio às instituições de solidariedade social e aos grupos de voluntariado, tenho estimulado os progressos no campo da ciência e da tecnologia, tenho procurado que o mundo rural e o interior não sejam esquecidos.}

^{Portugal tem potencialidades e devemos saber aproveitá-las. Temos empresários dinâmicos, trabalhadores activos, jovens empreendedores, funcionários públicos qualificados, comunidades no estrangeiro que são um exemplo para todos nós.}

^{Foi em nome de todos eles, jovens e idosos, cidadãos que vivem no litoral e no interior, empresários e trabalhadores, pessoas que não têm emprego ou que sobrevivem com pensões reduzidas, foi em nome de todos eles que me decidi recandidatar à Presidência da República.}

^{Acredito que podemos vencer.}

 ^{Sou um Presidente próximo das populações. Orgulho-me de ser um dos responsáveis políticos que melhor conhece a realidade das diferentes regiões do País. Durante o meu mandato já visitei praticamente 200 concelhos , alguns mais do que uma vez.}

^{Continuarei atento ao sentir dos Portugueses transmitindo-lhes ânimo e vontade de vencer, ouvindo as pessoas, procurando conhecer melhor os seus problemas, as suas carências, os seus anseios.}

^{A experiência dos Roteiros levou-me a percorrer o País para apoiar a inclusão dos mais desfavorecidos, incentivar a inovação empresarial, dar voz aos jovens, estimular as comunidades locais que se afirmam em articulação com as autarquias. Irei aprofundar esta dinâmica, tal como manterei um laço muito especial com as comunidades portuguesas no estrangeiro.}

 ^{Conheço bem os problemas que se colocam a Portugal no futuro próximo e na base dos quais estão as preocupações e incertezas dos portugueses.}

^{Para eles tenho alertado insistentemente e procurado contribuir para a sua resolução, no quadro das competências que a Constituição me confere. Dos meus contactos pelo País colho a informação de que os resultados dos meus esforços têm sido produtivos.}

^{De entre os problemas que se colocam ao País no futuro imediato destacam-se o desemprego e o endividamento externo. Tanto um como outro exigem um reforço da produtividade e da capacidade competitiva da nossa economia e o aumento da produção de bens e serviços que concorrem com a produção externa.}

^{Está ao nosso alcance agarrar o futuro com determinação e generosidade. Está ao nosso alcance construir um Portugal mais desenvolvido e mais justo.}

^{É isso que me motiva, guiado pela minha visão de futuro, pelo elevado grau de exigência ética que sempre caracterizou a minha vida, na crença inabalável na capacidade dos Portugueses para superar adversidades e na convicção de que seremos capazes de vencer.}

^{Eu acredito.}

 ^{Portugal encontra-se numa situação difícil. Mas há uma interrogação que cada um, com honestidade, deve fazer: em que situação se encontraria o País sem a acção intensa e ponderada, muitas vezes discreta, que desenvolvi ao longo do meu mandato?}

^{O que teria acontecido sem os alertas e apelos que lancei na devida altura, sem os compromissos que estimulei, sem os caminhos de futuro que apontei, sem a defesa dos interesses nacionais que tenho incansavelmente promovido junto de entidades estrangeiras?}

^{Sei bem que a minha magistratura de influência produziu resultados positivos.  Mas também sei – e esta é a hora de dizê-lo – que podia ter sido mais bem aproveitada pelos diferentes poderes do Estado.}

 ^{A minha candidatura é estritamente pessoal, independente de todas as forças partidárias.}

^{O meu partido é Portugal.}

^{Tenho um passado político de que me orgulho. Servi o País e os Portugueses reconhecem-no.}

^{Se o eleitorado me honrar novamente com a sua confiança, serei, como o demonstrei ao longo do meu mandato, Presidente de todos os Portugueses.}

^{Ninguém de boa fé pode dizer que não fui rigorosamente isento e imparcial perante as diversas forças políticas.}

^{Actuei ponderadamente para que a figura do Presidente da República não fosse usada como arma de arremesso nas lutas entre os partidos. Não interfiro em lutas partidárias. Respeitei democraticamente os resultados das eleições.}

^{Nunca permiti, nem permitirei, que a função presidencial seja instrumentalizada por quem quer que seja.}

^{Aqueles que decidirem apoiar a minha recandidatura sabem com o que podem contar.}

^{Estarei sempre ao serviço de Portugal e dos Portugueses. Não estarei ao serviço de qualquer grupo, nem serei portador de uma ideologia de facção. Serei um factor de união e de confiança, um Presidente escrupuloso no cumprimento da Constituição da República e das regras da democracia.}

^{Sabem que respeito as competências próprias dos outros órgãos de soberania, como exijo firmemente que as competências próprias do Presidente da República sejam respeitadas.}

^{Acompanharei com rigor a actividade do Executivo. O Governo, qualquer Governo, contará sempre com a minha cooperação na resolução dos problemas do País.}

^{Serei sempre um referencial de equilíbrio e estabilidade.}

^{Os Portugueses sabem que sou avesso a intrigas político-partidárias.}

^{Sabem que a honestidade, a rectidão, a seriedade, o respeito pela palavra dada são princípios de toda a minha vida, de que nunca me afastarei.}

 ^{A partir de hoje, sou candidato sem deixar de ser Presidente da República. O meu mandato só termina em 9 de Março de 2011, pelo que continuarei a exercer fielmente as minhas funções.}

^{Saberei distinguir as duas qualidades de que agora sou portador.}

^{Como candidato, farei tudo para que os Portugueses, com serenidade, escolham de forma esclarecida aquele em quem mais confiam para ser Presidente da República nos tempos complexos que o País atravessa.}

^{É em nome de Portugal inteiro que me candidato.}

^{Se olhasse apenas para os meus interesses pessoais, poderia tomar outra opção.}

^{Mas é nestas horas que sentimos o apelo do dever.}

^{Sinto que tenho um dever para com os Portugueses. Esse dever tem um nome, chama-se futuro.}

^{Pelo futuro de Portugal, apresento hoje a minha candidatura à Presidência da República.}

Começou com quase meia hora de atraso, a primeira ronda negocial entre o Governo e o PSD com vista a um entendimento que garanta a viabilização do Orçamento de Estado para 2011.

A delegação liderada pelo ministro das Finanças foi a primeira a chegar à sala do Governo, na Assembleia da República. Teixeira dos Santos chegou às 15:21, com Sérgio Vasques (secretário de Estado dos Assuntos Fiscais), Emanuel Santos (secretário de Estado do Orçamento), Álvaro Aguiar (Economista e chefe do Ministério das Finanças), Paulo Ferreira (Economista do gabinete de Teixeira dos Santos ) e, claro, Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares.

A comitiva governamental entrou na sala em silêncio e, um minuto depois, a equipa social.democrata seguiu o exemplo. Eduardo Catroga (antigo ministro das Finanças) percorreu o corredor acompanhado pelo deputado Miguel Frasquilho, pelo vice-presidente do PSD, Manuel Rodrigues, por Carlos Moedas (académico da área, que integra o gabinete de estudos do PSD) e por Orlando Caliço (secretário de Estado de Bagão Félix, no Governo de Santana Lopes) entraram na sala sem dizer uma palavra. Não há previsão para a duração deste encontro, mas espera-se que daqui saia um primeiro sinal de que o Orçamento de Estado para 2011 tem futuro.

Depois de PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP terem anunciado o chumbo ao documento, só a abstenção do PSD pode salvar o OE2011 e evitar a demissão com que José Sócrates ameaçou, caso este Orçamento fosse rejeitado. Mas, para isso, o Governo vai ter de aceitar os seis pressupostos avançados pelo PSD, que estão, nesta altura, em cima da mesa, na reunião que decorre à porta fechada, no Parlamento.

«TSF»

Teixeira dos Santos foi considerado o pior ministro das Finanças pelo Jornal Financial Times, que avaliou o desempenho dos responsáveis das Finanças de 19 países da União Europeia. O melhor ministro foi o da Finlândia. O Financial Times teve em conta os indicadores económicos de cada país e a opinião de um painel de especialistas. Ao ministro português foi atribuída a pior «performance» política, revelando um fraco perfil a nível europeu. Teixeira dos Santos está também entre os ministros europeus com o pior desempenho a nível macroeconómico, ainda assim melhor do que os ministros espanhol e britânico. Apenas na apreciação relativa à estabilidade é que Teixeira dos Santos consegue uma posição melhor - a 11ª entre os 19 países deste ranking. O melhor ministro das Finanças é o da Finlândia que ganhou pontos graças à estabilidade do sistema financeiro e ao equilíbrio orçamental. «tsf»

Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes com vista à reabertura da Ponte sobre o Tejo em Constância e a adopção de medidas de cooperação técnico-financeira destinados a compensar esse município dos prejuízos decorrentes do encerramento dessa infra-estrutura rodoviária.

 

No passado dia 21 de Julho de 2010, a REFER encerrou o tabuleiro rodoviário da ponte sobre o Tejo que liga os municípios de Constância e Vila Nova da Barquinha, por falta de condições de segurança. Essa decisão apanhou de surpresa as autarquias envolvidas e os utentes da ponte, não tendo havido tempo sequer para informar devidamente as populações lesadas. O encerramento desta ponte causa enormes incómodos a muitos cidadãos que se deslocam diariamente entre os concelhos de Constância e Vila Nova da Barquinha, nomeadamente para aceder aos seus postos de trabalho, e que terão de percorrer dezenas de quilómetros até à travessia rodoviária mais próxima situada em Abrantes. Os transtornos e prejuízos causados às autarquias e populações dos municípios envolvidos, principalmente de Constância, são insuportáveis e têm impactos significativos em toda a vida económica e social da região. Para além disso, a ligação encerrada tem uma importância estratégica para a região, tendo em consideração os perímetros militares de Santa Margarida e de Tancos, os acessos a importantes unidades industriais e o acesso aos SIRVER situados no concelho da Chamusca. Encontrar uma solução rápida e eficaz para restabelecer a normalidade da circulação rodoviária na ponte de Constância é um imperativo inadiável. Ao que se sabe, por informação veiculada pelas autarquias envolvidas e pelo Governo Civil de Santarém, até ao final de Outubro de 2010, estão em curso trabalhos, sob a responsabilidade das Estradas de Portugal, com vista a equacionar as várias possibilidades técnicas de reabilitação do tabuleiro rodoviário da ponte. Com base no relatório a apresentar pelas Estradas de Portugal, será celebrado um protocolo de financiamento da obra a efectuar, prevendo designadamente, que o projecto e a intervenção a efectuar fiquem sob a responsabilidade das Estradas de Portugal, e que seja assegurada a candidatura ao QREN com vista a garantir o financiamento de 70% a 80% da obra a realizar, sendo a parte restante assegurada em partes iguais pelas Câmaras Municipais de Constância e de Vila Nova da Barquinha, pela REFER e pelas Estradas de Portugal. O Governo comprometer-se-á a diligenciar para que os empréstimos a contrair pelos municípios para esse efeito não contem para os respectivos limites de endividamento nos termos da Lei das Finanças Locais e a REFER comprometer-se-á a não alterar as condições de utilização rodoviária da ponte durante 25 anos após a reabertura. Urge pois dar um rápido andamento às diligências em curso, dados os enormes prejuízos que a manutenção da situação actual está a causar às populações e às autarquias da região, sendo certo que o empenhamento do Governo é decisivo para a celeridade dos procedimentos e dos trabalhos necessários para repor a circulação na ponte. Por outro lado, na situação vertente, verificam-se os condicionalismos previstos na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro) quanto à concessão extraordinária de auxílios financeiros às autarquias. Com efeito, a lei prevê no seu artigo 8.º, que o Governo possa tomar as providências orçamentais necessárias à concessão de auxílios financeiros às autarquias locais, quando “circunstâncias graves afectem drasticamente a operacionalidade das infra-estruturas e dos serviços municipais de protecção civil.” É isso mesmo que se verifica no município de Constância, implicando prejuízos directos de dezenas de milhares de euros mensais para a autarquia, de modo o assegurar o transporte de pessoas e bens e a garantir o funcionamento de serviços nas duas margens do Tejo. Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte Projecto de Resolução: A Assembleia da República recomenda ao Governo que: 1 – Confira especial prioridade às diligências em curso com vista a assegurar a urgente reabertura da ponte sobre o Rio Tejo que liga os municípios de Constância e de Vila Nova da Barquinha 2 – Accione, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, as providências orçamentais necessárias para conceder ao município de Constância o auxílio financeiro necessário para ressarcir os custos directos das presentes circunstâncias, que afectam drasticamente a operacionalidade de uma infra-estrutura decisiva para a vida desse município e da região envolvente.

 Assembleia da República, 13 de Outubro de 2010

 Os Deputados, ANTÓNIO FILIPE; BERNARDINO SOARES; JOÃO OLIVEIRA; RITA RATO; PAULA SANTOS; MIGUEL TIAGO; JORGE MACHADO; HONÓRIO NOVO; BRUNO DIAS; FRANCISCO LOPES; JERÒNIMO DE SOUSA

As opções tomadas nos recentes Planos de Austeridade tomados pelos governos de Portugal e de outros países da Europa, bem como as propostas das oposições quando existem, contêm indubitavelmente razões de natureza político-ideológica e/ou politico-táctica na sua origem. Contudo, para além destas razões, a análise dessas opções políticas pode ser realizada tendo em conta o que nos mostram as recentes investigações realizadas no campo do que se tem apelidado de “economia comportamental”.

Obviamente que o alcance dessa investigação científica é muito mais vasto do que um pequeno texto como este permite explicar. Mas aqui ficam alguns apontamentos pertinentes. Uma das principais medidas anunciadas é a subida do IVA. Será boa ou não de acordo com os modelos da Economia Comportamental? Embora de forma não linear, a subida do IVA impulsionará ceteres paribus os níveis de inflação. A inflação, a par do desemprego, tem um impacto negativo no bem-estar percebido pelos cidadãos (aliás, o efeito cumulativo da inflação e do desemprego constituem aquilo que os Economistas chamam o “índice de miséria”). Mas entre outros destinos, as verbas amealhadas permitirão entre outras coisas apoiar a criação de emprego e a protecção no desemprego, podendo ter também algum efeito positivo. Se assim é, o efeito global é melhor ou pior do que não mexer no IVA? Aqui, as investigações da Economia Comportamental fazem a diferença.

Os modelos económicos clássicos tendem a assumir uma relação inversa entre inflação e desemprego (a chamada “curva de Phillips”), mas investigações recentes mostram que o impacto negativo da inflação e do desemprego que é percebido pelas pessoas não têm o mesmo calibre. Por isso, no momento de decidir entre inflação ou desemprego, não devemos colocar o mesmo peso em ambos os factores. O estudo realizado por Di Tella e colaboradores, publicado em 2001 no American Economic Review mostra, por exemplo, que o impacto negativo do desemprego no bem-estar das pessoas é muito maior do que o impacto da inflação.

Em concreto, a subida de um ponto percentual no desemprego provoca a mesma redução na satisfação e no bem-estar das pessoas que provocariam 1, 7 pontos percentuais de aumento na inflação! Neste sentido, a subida do IVA é uma medida bem mais aceitável do que outras que têm sido sugeridas e as políticas de controlo inflacionista seguidas pelo BCE no passado recente (e que em parte terão contribuído para a crise económica e de desemprego que estamos a viver) são totalmente condenáveis. Mas há mais. E então a redução de salários na Administração Pública? Aqui, os governos agem ignorando por completo o que sabemos hoje sobre Economia Comportamental. Pode ser apenas um efeito psicológico, mas o mais importante é que esse efeito influencia a satisfação e a aceitação das pessoas das políticas em causa. A investigação mostra que a redução salarial é o pior cenário para aumentar o contributo das pessoas.

 As pessoas seguem frequentemente a heurística de que o progresso se faz para a frente e que, como tal, um retrocesso no seu rendimento é uma impossibilidade. O efeito é tão forte que pessoas normais como nós (e mesmo estudantes de economia que não se apercebam que estão a ser avaliados!) prefeririam uma situação futura onde mantinham constante o seu rendimento num período de inflação elevada a uma situação onde reduziam o seu salário em 1% num período de deflação de 5%... pode parecer nonsense, mas é assim que nós pensamos sobre o dinheiro. Perder valor relativo é mais fácil que valor absoluto!!! É pois uma má medida a redução de salários e outras alternativas seriam bem melhores em termos de satisfação das pessoas.

Por exemplo, teria sido melhor a eliminação extraordinária do subsídio de natal. Se em termos financeiros pode constituir o mesmo valor (ou até mais, eventualmente), em termos psicológicos é como se fosse uma “caixinha diferente”. Claro que o dinheiro não é um bem discreto e, como tal o dinheiro é o mesmo. Mas para as pessoas o subsídio de natal é simplesmente dinheiro de uma “caixinha diferente”. É assim que pensamos, como mostram os estudos da Economia Comportamental. Neste sentido, a percepção seria a de que a medida era extraordinária e que não havia uma real descida nos salários (que obviamente existiria na mesma). Até mesmo a criação de um imposto extraordinário ou a subida do IRS para estes mesmos funcionários teria funcionado melhor.

Julgo que fica evidente a mais-valia da Economia Comportamental para a avaliação de opções políticas e de políticas públicas. Mas aqui fica um último apontamento. Alguns dizem que retirar dinheiro a quem mais tem pode contribuir para a equidade mas é injusto. Ora os estudos mostram que o valor marginal do rendimento diminui à medida que o seu valor absoluto aumenta. Ou seja, retirar 50,00€ a quem aufere 500,00€ tem um impacto muito mais negativo no seu bem-estar do que retirar 500,00€ a quem aufere 5000,00€, embora em ambos os casos se trate de uma remoção de 10%. As medidas de redução/taxação progressivas são por isso boas, porque a menos satisfação gerada em quem mais tem é menor do que aquela que se ganha em quem menos tem. Neste sentido, a redução progressiva dos salários é uma boa medida, embora se pudesse ter ido mais além neste campo.

Um último exemplo apenas: qual o valor marginal de 5% de redução para um reformado que aufere mais de 1500,00€ e que já não tem encargos com filhos nem eventualmente com aquisição de habitação própria? E o de um reformado que aufere 5000,00€ mensais? Será menor do que o de alguém com uma família por alimentar que ganhe o mesmo? Em suma, se decidimos que a felicidade é o objectivo último da vida humana, há que levar em conta os impactos diferenciais das opções políticas no bem-estar das pessoas e compreender que as relações entre estas variáveis nem sempre são lineares. Isto não quer dizer que as opções tomadas não incluam aspectos ideológicos e de tacticismo político, mas tão só que o conhecimento da ciência económica pode auxiliar a tomar medidas mais justas e eficazes para o bem das pessoas.

- Miguel Pereira Lopes , ISCSP - UTL (Câmar dos Comuns)

  Por: Anabela Melão

 

 

Julgo que dificilmente alguém mantém indiferença ante o nome de Sá Carneiro. Creio que nem o PS nem o PSD seriam o que são hoje, nem o destino dos últimos governos teria sido tão fraccionado não fosse a sua morte ter-lhe cortado abruptamente aquela que tinha como uma missão: servir o País.

 

Volvidas quase três décadas sobre o facto - a 4 de Dezembro de 1980, o jornalista Miguel Pinheiro publica a primeira obra de investigação bibliográfica, intitulada 'Sá Carneiro'.

 

Valerá sempre a pena saber algo mais sobre a vida de Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro, já que a vida do fundador do Partido Popular Democrático teve todos os ingredientes para ter as qualidades de um romance. E a história acompanha o parto do bebé que "nasceu, com 4 quilos e meio, à 1h da manhã de 19 de Julho de 1934, num dos quartos do n.º 49 da Rua da Picaria", até à sua descida à terra após a explosão de uma bomba na avioneta em que seguia para o Porto, que o jornalista interpreta como atentado afastando a tese do acidente.

 

E no meio da história o biógrafo segue-lhe o percurso formativo, social, religioso e político, e oferece-nos momentos de intimidade de Sá Carneiro descritos por aqueles que lhe eram próximos e, diria eu, pelos que lhe chegaram adentro da alma, tanto quanto possível, já que quem o terá penetrado na verdadeira essência do ser o acompanhou na morte, Snu.

 

Das suas qualidades ficam-nos reveladas a sua religiosidade, e a sua preocupação em preparar o espírito com afinco, o seu gosto pelo cinema, os policiais e de guerra, a música de Ray Conniff, de Rosemary Clooney, dos Blue Diamonds e dos Platters. Sabia divertir-se – “mas não em excesso."

 

Diz-se que "Não era propriamente antipático - cumprimentava toda a gente com um sonoro 'viva!', sorria muito e até se mostrava cordial."

 

Sobre o modo como viveu, são do próprio as palavras que melhor confessam a sua visão da vida: "Sei que o meu destino é morrer cedo e só concebo a vida se for vivida vertiginosamente." Uma biografia a ler e a reler.

 

Um homem que não teve medo de ousar e inovar a forma de ver e de fazer a política, com um ar majestático a lembrar-nos um senador romano, um político carismático, e que viveu a vida "à sua maneira", até quando, por amor, deitou por terra alguns dos seus preceitos de carácter que tomara como certos em criança - assumir o amor por uma mulher fora do casamento e assumindo-o com uma tal naturalidade e frontalidade que o impôs, com incidentes protocolares conhecidos.

 

Que falta nos fazem homens e políticos assim!  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O decreto-lei (111/2010) altera o regime dos horários de funcionamento das grandes superfícies comerciais, localizadas, ou não, em centros comerciais, descentralizando a decisão de alargamento ou restrição dos limites horários nos municípios.

 Os horários das grandes superfícies comerciais, entendendo-se como tal os estabelecimentos com uma área de venda superior a 2000 m2, estavam até agora excluídos do regime geral, encontrando-se definidos em portaria, apenas com base num critério de dimensão, sem qualquer conexão com as necessidades das comunidades locais e sem a possibilidade de ajustamento pelos órgãos municipais.

Os horários assim fixados há mais de 14 anos abrangem actualmente um número reduzido de estabelecimentos.

Com efeito, do universo de estabelecimentos comerciais sujeitos a autorização de instalação - estabelecimentos com uma área de venda igual ou superior a 2000 m2 ou estabelecimentos integrados num grupo que dispõe, a nível nacional, de uma área de venda acumulada igual ou superior a 30 000 m2 - verifica-se que apenas 5 % dos estabelecimentos do ramo alimentar e 7,7 % dos estabelecimentos do ramo não alimentar se encontram abrangidos pelos horários impostos às grandes superfícies comerciais. Estes dados permitem concluir que os actuais horários das grandes superfícies comerciais, que se encontram dissociados das necessidades e interesses locais, distorcem a concorrência em prejuízo do funcionamento do mercado e dos consumidores.

Pretende-se, assim, com este decreto-lei adaptar os horários das grandes superfícies comerciais aos hábitos de consumo entretanto adquiridos pela população portuguesa, corrigir as distorções à concorrência, adequar estes horários aos interesses e mercados locais e permitir uma intervenção mais assertiva e planeada dos órgãos do poder local nas estruturas de negócio existentes no seu território. Assim, perante a necessária harmonização dos interesses em presença, económicos, sociais e culturais, deve competir aos municípios, pela proximidade e conhecimento directo da realidade, alargar ou restringir os horários a praticar pelas grandes superfícies comerciais, considerando-se que os fundamentos permitidos para o ajustamento dos horários do regime geral são aplicáveis, seja por motivos de segurança ou qualidade de vida dos cidadãos seja no interesse turístico, às grandes superfícies comerciais.

Se quiser ler o decreto-lei pode fazê-lo em: http://dre.pt/pdf1sdip/2010/10/20100/0453404535.pdf

O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, presidiu à sessão de encerramento do II Seminário em Sinalização e Segurança Rodoviária, que decorreu no Auditório Estradas de Portugal. A sessão de abertura, foi presidida pelo Secretário de Estado da Protecção Civil, Vasco Franco.

Este seminário, promovido pela Associação Portuguesa de Sinalização e Segurança Rodoviária, que conta com o Alto Patrocínio da Secretaria de Estado da Protecção Civil, teve como tema “Um Sinal para o futuro em ambiente sustentável” abordou temas relacionados como a segurança e bem-estar dos utentes das estradas.

Durante o encontro foram revelados os vencedores do Prémio “Sinais Vitais – Boas Práticas em Sinalização e Segurança Rodoviária”. O prémio que distingue o Melhor Município e o Melhor Projecto, no que diz respeito ao contributo das autarquias para a melhoria da segurança das redes rodoviárias, foi entregue pelo Ministro da Administração Interna.

Em dia de comemoração do centenário da implantação da República, é tornada pública uma notícia da frente externa que não prestigia nem dignifica o país. Soube-se que a Subcomissão Jurídica do Conselho da Europa, a mais ampla organização política europeia de cooperação, rejeitou a lista portuguesa de juízes candidatos ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, alegando a sua falta de qualidade – lista escolhida por um júri nacional composto por membros do Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público, Ordem dos Advogados e Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e integrada pelos juristas Paulo Pinto de Albuquerque, professor catedrático de direito penal na Universidade Católica Portuguesa, Anabela Rodrigues, professora catedrática de direito penal na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e João Manuel da Silva Miguel, actual representante português no Eurojust. Um país com acentuado défice orçamental, mas cujo défice principal continua a radicar na falta de credibilidade de quem o governa, não recupera essa credibilidade nem se prestigia com notícias como a que hoje se fez pública. Por muito que, doravante, se venham a invocar estranhos erros ou lapsos na decisão divulgada, a sua incompreensibilidade ou quaisquer equívocos ou mal-entendidos que nunca ninguém irá perceber.

http://joaopedrodias.blogs.sapo.pt/24695.html

 

No Distrito de Santarém, zona de acção do Comando Territorial de Santarém, este Comando registou, entre outros, os seguintes dados na actividade operacional, desenvolvida durante o período de 27 de Setembro a 03 de Outubro de 2010.

 Detenções:

28 Indivíduos detidos pelos seguintes motivos:

Oito detidos em cumprimento de mandados judiciais;

Sete detidos por condução de veículo automóvel sem habilitação legal;

Seis detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool;

Quatro detidos por tráfico e consumo de droga;

Um detido por furto no interior de residência;

Um detido por crime de caça;

Um detido por desobediência.

 Abrantes:

Dois detidos por condução de veículo automóvel sem habilitação legal;

Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool;

Um detido em cumprimento de mandado judicial.

 Coruche:

Quatro detidos por tráfico e consumo de droga;

Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal;

Um detido em cumprimento de mandado judicial;

Um detido por crime de desobediência.

 Benavente:

Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal;

Um detido em cumprimento de mandado judicial.

 Salvaterra de Magos:

Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal;

Um detido por furto no interior de residência.

Um detido por crime de caça ilegal;

Um detido em cumprimento de mandado judicial.

 Almeirim:

Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool;

Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal.

 Cartaxo:

Um detido em cumprimento de mandado judicial.

 Ourém:

Dois detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool;

Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal.

Tomar:

Um detido em cumprimento de mandado judicial.

 Torres Novas:

Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool.

 Vila Nova da Barquinha:

Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool.

 Golegã:

Dois detidos em cumprimento de mandados judiciais.

A Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo e a Sociedade de Geografia de Lisboa, através de um protocolo de colaboração assinado a 23 de Setembro, instituíram o «Prémio de Cultura Sociedade de Geografia de Lisboa». Este prémio tem como principal objectivo prestigiar a investigação científica universitário (quer a nível nacional ou internacional) que contribua e que eleve o conhecimento, a valorização e divulgação da cultura portuguesa, na Região de Lisboa e Vale do Tejo, no País e no Mundo. João Soalheiro, Director Regional de Cultura, justifica a fundação deste prémio como “a junção de esforços de duas entidades que pretendem criar algo novo, que dê visibilidade ao património cultural português. Para além disso, pretendemos galardoar o esforço científico desenvolvido no âmbito académico”. O «Prémio de Cultura – Sociedade de Geografia de Lisboa» será atribuído de dois em dois anos e a sua primeira edição terá lugar em 2011, no valor de 5 mil euros. Neste momento, encontra-se em execução a realização do regulamento do concurso, a definição do júri de avaliação e dos prazos para entrega das candidaturas e resultados da 1ª edição

A decisão de convocar greve geral para dia 24 de Novembro foi recebida com vibrantes aplausos e gritando «A luta continua!», pelas centenas de dirigentes e activistas sindicais que participam na grande assembleia que a central está a realizar hoje, dia do seu 40.º aniversário, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa. Esta grande assembleia, em que participam também vários antigos dirigentes da Intersindical Nacional e, entre estes, alguns que estiveram nas primeiras «reuniões inter-sindicais», constitui um momento alto da celebração dos 40 anos da fundação da maior organização social do País, foi convocada com o objectivo de que se «faça a afirmação do projecto sindical desta grande central sindical, se assumam os compromissos necessários para o seu prosseguimento e se afirmem os compromissos de acção e luta sindicais dos tempos próximos». A realização desta grande assembleia foi decidida após a acção de luta de 8 de Julho, com manifestações em várias localidades, na mesma reunião do Conselho Nacional em que foi convocada a jornada de 29 de Setembro, que anteontem trouxe dezenas de milhares de pessoas às ruas de Lisboa e do Porto. A convocação da greve geral - para que as trabalhadoras e os trabalhadores façam ouvir a sua voz, contra uma política que exige sempre mais sacrifícios a quem vive do seu trabalho e oferece cada vez mais benesses e lucros ao capital, por políticas alternativas, que tenham os trabalhadores e os seus agregados familiares como destinatários principais - foi decidida ontem, pelo Conselho Nacional, por unanimidade. A decisão foi comunicada aos participantes na assembleia pelo Secretário-geral da CGTP-IN, na sua intervenção inicial, em que abordou também a história da central. Manuel Carvalho da Silva afirmou que a Inter é a herdeira das melhores tradições do movimento sindical português, desde as suas origens, na segunda metade do século XIX. Salientou que esta greve geral vem na sequência da tradição, da prática e das provas dadas pelo movimento sindical unitário e constitui uma acção de luta em favor dos trabalhadores, mas igualmente em favor dos interesses do povo e do futuro do País. Para a concretização da greve geral, a CGTP-IN vai promover, nas próximas duas semanas, um grande número de plenários e reuniões com trabalhadores, para alargar o esclarecimento, a mobilização e a participação. A par do esforço acrescido para chegar ainda a mais homens, mulheres e jovens, para ajudar a vencer os espartilhos e os medos que ainda subsistem e para que cada trabalhador se assuma como um protagonista desta greve geral, Carvalho da Silva adiantou ainda que a central propõe uma forte unidade na acção a todas as organizações sindicais. Para 24 de Novembro, a Intersindical propõe-se prosseguir e intensificar a luta, a partir dos locais de trabalho, envolvendo trabalhadores de todos os sectores de actividade, com vínculo efectivo ou precário, com e sem filiação sindical, para a resolução dos seus problemas e para uma nova política para o País, que assegure o desenvolvimento económico e social e a valorização do trabalho. «PCP»

 
A comitiva norueguesa responsável pelo projecto «Geminação para a conciliação entre vida familiar e profissional» está em Portugal até ao próximo dia 2 de Outubro para uma visita às cidades de Lisboa, Faro e Leiria. Esta visita tem como principais objectivos o intercâmbio de informação e o debate em torno de modelos de conciliação para uma vida familiar e profissional mais equilibrada em municípios e empresas.
 
Este projecto de cooperação entre Portugal e a Noruega foi iniciado em 2008 e visa a criação de planos de geminação entre municípios e empresas portuguesas e norueguesas, bem como a realização de estudos, diagnósticos organizacionais, formação e outras actividades relacionadas com esta matéria.
 
“A cooperação entre Portugal e Noruega é fundamental para criar as condições necessárias para a sustentabilidade do projecto” afirma Ana Cid Gonçalves responsável pelo projecto. “Pretendemos alertar consciências e mostrar que é possível trazer para Portugal as melhores práticas a nível internacional no que respeita à conciliação entre trabalho e família” conclui.
 
Este projecto é financiado no âmbito do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEE) e é coordenado pelo Instituto de Ciências da Família da Universidade Católica Portuguesa. Tem como entidade promotora a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas e como parceiros  a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a Associação Norueguesa das Autoridade Locais e Regionais, o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério de Trabalho e Solidariedade Social, a Câmara Municipal de Leiria e de Faro.
 
Esta iniciativa teve a sua primeira acção entre 29 de Março e 4 de Abril de 2009, com a primeira visita de estudo das entidades portuguesas à Noruega, onde receberam formação coordenada pela Associação Norueguesa de Autoridades Locais e Regionais.

O ministro António Mendonça reconheceu que nem todas as empresas sob a sua tutela vão cumprir o limite de endividamento, considerando que o importante é o sector, no seu conjunto, cumpra o que está estabelecido no PEC. O ministro das Obras Públicas admitiu que nem todas as empresas que estão sob a sua tutela vão cumprir o limite de sete por cento de endividamento a que estão obrigadas. Contudo, na opinião de António Mendonça, «o que importa é que estamos a trabalhar no sentido de que para o sector das Obras Públicas, Transportes e Comunicações haja um cumprimento do que está estabelecido no PEC». «Pode ser que uma empresa fique acima e outra fica abaixo. O que é importante é que no conjunto do sector esses limites sejam cumpridos. Isso é importante não só para o sector, mas sobretudo para o país e para a credibilidade do país», concluiu. «TSF»

Assunto: Segurança Social encerra balcões de atendimento no distrito de Santarém Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República De acordo com notícias, muito recentes, publicadas na comunicação social do distrito de Santarém, a Segurança Social está a encerrar balcões de atendimento um pouco por todo o distrito nos 21 Municípios que o compõem. Estas notícias são tanto mais graves quando um conjunto de autarcas e cidadãos nos têm feito chegar a sua contestação e indignação pelos factos aparecerem já concretizados e não terem sido alvo de qualquer anúncio prévio. Esta situação é ainda mais incompreensível dado que ela não é publicamente assumida pela direcção do Centro Distrital da Segurança Social de Santarém que sistematicamente ignora e se refugia no silêncio ou na ausência política. Tanto quanto é conhecido a Segurança Social está a encerrar uma parte dos 36 balcões de atendimento permanente que tem por todo o distrito. Os autarcas da região, quer nas Câmaras Municipais quer nas Juntas de Freguesia, e as populações mais directamente atingidas, quer os cidadãos quer as empresas, estão obviamente contra o encerramento dos serviços locais. Ninguém conhece as razões, os critérios e – fundamentalmente - os objectivos desta actuação. A título de exemplo, no concelho de Ourém, os balcões de Caxarias e Freixianda foram encerrados há meses sem aviso prévio, mas vão reabrir em breve porque a Câmara Municipal pretende colocar funcionários do município a assegurar temporariamente o seu funcionamento. O presidente da autarquia, assumiu que, quando foi informado do fecho dos balcões, solicitou uma reunião ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, onde deixou a proposta para que fosse a Câmara a responsabilizar-se pelo serviço, mediante delegação de competências. Todavia, ninguém conhece publicamente quais são os contornos de uma delegação de competências nesta área nem se compreende como é que uma autarquia se pode substituir aos serviços da Administração Central. No concelho de Ourém há apenas uma técnica da Segurança Social que presta serviço para o segundo município mais populoso de todo o distrito, com mais de 45 mil habitantes. No concelho de Santarém, o balcão de Alcanede, na freguesia de Alcanede, encontra-se temporariamente encerrado desde o passado mês de Abril, altura em que a única funcionária foi deslocalizada para Santarém, alegadamente para substituir uma colega que estaria de baixa. Passados quase seis meses, a referida técnica ainda não regressou à origem e os utentes têm sido obrigados a deslocar-se à sede do concelho, que se situa a 26 quilómetros, ou aos concelhos de Rio Maior e de Alcanena para tratar dos seus assuntos. Uma outra situação está identificada no concelho de Salvaterra de Magos, onde o encerramento do balcão de Marinhais já deu origem a duas moções de contestação aprovadas por unanimidade, uma pela Câmara Municipal a 17 de Agosto, e outra pela Junta de Freguesia de Marinhais a 13 de Setembro. De acordo com os textos aprovados - por diferentes forças políticas - o encerramento do balcão “deixou surpresos todos os autarcas do município”, para quem “não é aceitável acabar com um serviço que serve grande parte da população do concelho”, designadamente nas freguesias de Marinhais, Muge, Glória do Ribatejo e Granho. Todavia, estes não são os únicos casos conhecidos. Temos também notícia de que os balcões de atendimento em Riachos, no concelho de Torres Novas, e de Minde, no concelho de Alcanena, também já foram encerrados Atendendo ao exposto, os Deputado do PSD, abaixo-assinado, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vêm por este meio solicitar esclarecimentos à Senhora Ministra do Trabalho e da Segurança Social (MTSS), e por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos apresentados, com carácter de URGÊNCIA: 1 - Está o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social em condições de negar veementemente que há uma estratégia política que visa o encerramento de vários balcões de atendimento da Segurança Social no distrito de Santarém? O Ministério desmente as notícias que circulam pelo distrito de Santarém? 2 – Face ao exposto, e em caso afirmativo, qual é o alcance do encerramento de balcões de atendimento no distrito de Santarém e no conjunto dos seus 21 Municípios? Quais são os balcões de atendimento visados e a encerrar? Qual é o calendário temporal previsto para o efeito? 3 – Nos casos concretos que foram atrás expostos, no distrito de Santarém, qual é o ponto de situação urgente que o Ministério do Trabalho e da Segurança Social pode dar? Os encerramentos referidos são definitivos ou temporários? 4 – Está o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social a preparar a transferência de competências (nesta área) para os Municípios, negociando-os casuisticamente, como foi sugerido pelo Presidente da Câmara Municipal de Ourém? Há alguma proposta que tenha sido feita, negociada e aceite pela Associação Nacional de Municípios de Portugal (ANMP)? Neste contexto, o Ministério está a acautelar as devidas responsabilidades técnicas e financeiras desta operação, salvaguardando o interesse local das populações e das empresas? 5 - Faz sentido, do ponto de vista político, que a Senhora responsável pelo Centro Distrital da Segurança Social de Santarém se mantenha queda e muda sobre as matérias que politicamente lhe incumbem? Lisboa, Palácio de São Bento, 24 de Setembro de 2010. Deputado(a)s:

A época das vindimas está ai. A azáfama dos carros agrícolas, agora mecanizados, invade os Municípios Portugueses do Vinho. Portugal é um país com forte tradição vitivinícola. É em Setembro que na generalidade das regiões as uvas contemplam o seu ciclo de maturação, suscitando o encontro das pessoas nos campos a vindimar para a colheita de tão generoso fruto. O sector do vinho enfrenta desafios próprios, originados pelas alterações climatéricas, pela concorrência de países produtores emergentes e nos novos paradigmas económicos que exigem uma outra abordagem estratégica assente na cooperação entre os diversos agentes do sector. Segundo Sérgio Oliveira, técnico da AMPV, “julgo que este ano estão reunidas as condições para termos uma boa colheita quer ao nível da quantidade, quer da qualidade, aproximando-nos de um resultado final daquele que todos esperam que é uma produção de vinhos de qualidade”. Ao nível da promoção é com esforço, empenho e boa vontade que a AMPV tem apresentado, no mercado interno, novas propostas para este sector, dinamizando um espírito conciliador e valorizando o papel dos municípios no desenvolvimento local. São já cerca de 70 os municípios portugueses que aderiram este desafio. As iniciativas desenvolvidas procuram sensibilizar os associados para a rentabilidade económica de uma aposta no sector vitivinícola, um dos exemplos disso, é a distinção Cidade do Vinho atribuída este ano ao Município de Beja. A programação inclui em Outubro a realização da Vinipax – Sensações do Sul e a 14 de Novembro, a cidade alentejana junta-se às restantes do país e da Europa na celebração do dia Europeu do Enoturismo, em que a AMPV é parceira na promoção a nível nacional. Dado o sucesso obtido pelos Municípios de Palmela e Beja, que suscitaram a visita de milhares de pessoas aos respectivos territórios, encontram-se abertas até dia 15 de Outubro as candidaturas para o título Cidade do Vinho 2011

O deputado do CDS-PP, Hélder Amaral, considerou esta segunda-feira que as autarquias "vivem à margem da lei", por não cumprirem o que vem estipulado no plano de combate a incêndios florestais. "Os municípios não cumprem o que diz o plano de combate a incêndios: vivem à margem da lei", referiu o eleito pelo distrito de Viseu. No final de uma reunião com o comandante operacional distrital de Viseu, César Fonseca, que decorreu ao final da manhã, Hélder Amaral sustentou que o que falhou este ano foi "a prevenção". O encontro, que teve por objectivo fazer um balanço dos incêndios ocorridos no distrito de Viseu, "serviu para perceber que os municípios não têm definidos planos municipais de emergência, nem têm nos seus quadros os técnicos de protecção civil previstos". "Nesta reunião percebi que só quatro municípios do distrito de Viseu - Resende, Tarouca, Mangualde e Moimenta da Beira - têm comando operacional. Por coincidência são todos municípios socialistas", acrescentou. Hélder Amaral apontou ainda o dedo às autarquias, por não agirem quando têm conhecimento de queimadas ilegais. "A GNR deu nota que mais de 90 por cento das queimadas são ilegais, mas as autarquias não multam", frisou. Na opinião do deputado do CDS-PP, é preciso fazer com que os municípios cumpram a lei. "Não serve o argumento de que os municípios fazem o que acham melhor: é preciso fazer o que está na lei", justificou. O deputado do CDS-PP constatou ainda que faltam meios e equipamentos a várias corporações de bombeiros, dando o exemplo de Santa Santa Cruz da Trapa, no concelho de S. Pedro do Sul. "O Governo diz que temos meios suficientes, mas, se é assim, não consigo perceber como é que tivemos a dimensão e a duração de fogos como o de Tabuaço, Mangualde ou S. Pedro do Sul", alegou. Hélder Amaral frisou também que é preciso reforçar a vigilância, começando-se a combater os incêndios florestais no inverno. "Devemos envolver o Exército e precisamos urgentemente de um combate cada vez mais profissionalizado, com uma rede de bombeiros com equipamentos homologados", indicou. «Grupo Parlamentar do CDS»

As medidas do Ministério da Saúde que dificultam o acesso aos medicamentos, o encerramento de serviços e a diminuição de horários noutros, a falta (em número e qualidade) de recursos humanos, a detrioração de instalações e o atraso na conclusão de obras sucessivamente anunciadas, o perigoso agravamento de défices financeiros em alguns serviços... no sector da saúde, leva a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo a sugerir uma reunião nacional (ou várias regionais) de Comissões e Utentes da Saúde, para análise da situação e programação de acções, que impeçam o avolumar das dificuldades de acesso a cuidados de saúde. Acresce que a opinião pública vem sendo progressivamente intoxicada (e preparada) pelos governantes e outras entidades com interesses políticos e financeiros no sector da saúde para a inevitabilidade de destruir os princípios constitucionais e do SNS de acesso a cuidados de saúde. A título de exemplo, ler as recentes declarações da M Saúde ao DN e as do M Finanças sobre o próximo orçamento. Para além da respostas locais e regionais que vão surgindo aqui e ali por parte de algumas estruturas de utentes, é urgente e importante o debate colectivo e aprofundado e a coordenação a nível nacional. Como exemplo, temos as Comissões Contra as Portagens que, segundo é público, vão reunir dia 25 próximo. Estamos todos de acordo que a prestação de cuidados de saúde é mais importante e abrange muito mais gente! Certos de que a nossa proposta merecerá a devida atenção e será em breve concretizada, enviamos as nossas cordiais saudações. A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo Médio Tejo, 18.09.2010

GUARDA NACIONAL REPUBLICANA

ComandoTerritorial deSantarém

 

^{No Distrito de Santarém, zona de acção do Comando Territorial de Santarém, este Comando registou, entre outros, os seguintes dados na actividade operacional, desenvolvida durante o período de 06 a 12 de Setembro de 2010.}

 ^Detenções:

^{23 Indivíduos detidos pelos seguintes motivos:}

^{Oito detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool;}

^{Oito detidos por condução de veículo automóvel sem habilitação legal;}

^{Quatro detidos em cumprimento de mandados judiciais;}

^{Um detido por desobediência/ameaças a agente de autoridade;}

^{Um detido por burla por obtenção de serviços;}

^{Um detido por ofensas à integridade física graves.}

 ^Mação:

^{Um detido por burla por obtenção de serviços.}

 ^Coruche:

^{Dois detidos por condução de veículo automóvel sem habilitação legal;}

^Benavente:

^{Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool.}

 ^{Salvaterra de Magos:}

^{Um detido por desobediência e ameaças a agente da autoridade;}

^{Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool.}

 ^Almeirim:

^{Dois detidos em cumprimento de mandados judiciais.}

 ^{Rio Maior:}

^{Dois detidos por condução de veículo automóvel sem habilitação legal;}

^{Um detido em cumprimento de mandado judicial;}

^{Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal.}

^Cartaxo:

^{Dois detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool;}

^{Um detido em cumprimento de mandado judicial.}

 ^Tomar:

^{Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal.}

 ^Ourém:

^{Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool;}

^{Um detido por ofensas à integridade física graves.}

 ^{Ferreira do Zêzere:}

^{Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool;}

 ^{Torres Novas:}

^{Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool;}

^{Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal.}

^Alcanena:

^{Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal.}

^{Com vista a contribuir para um arranque tranquilo do ano lectivo 2010/201, o Comando Territorial da GNR em Santarém, no período de 13 a 17 de Setembro tem em curso a Operação Regresso às Aulas em Segurança, a qual consiste na realização de acções de sensibilização dirigidas à comunidade escolar, através de contactos pessoais, na entrega de folhetos/panfletos e na transmissão de conselhos, com particular incidência, para o transporte de crianças menores de 12 anos em veículo automóvel.}

^{Pretende-se, assim, obter uma maior consciencialização dos encarregados de educação para a importância da segurança escolar dos jovens alunos, bem como contribuir para uma melhor preparação das crianças e jovens, para os desafios que irão encontrar no regresso às aulas.}

 

 

 

Trienal do Vale do Tejo _ 18 de Setembro > 10 de Out 16 de Setembro Palácio Pombal (Lisboa), Rua de O Século 79 (Bairro Alto) 15h00 _ Conferência “Bodegas Matador” Vinhos & Arte por Telmo Rodriguez e Alberto Anaut 16h30 _ Prova dos vinhos Matador orientada por Telmo Rodriguez 18h00 _ Cocktail inaugural da Trienal do Vale do Tejo 2010 17 de Setembro Palácio Pombal (Lisboa), Rua de O Século 79 (Bairro Alto) 15h00 _ Conferência “Oleum” por Don Carlos Falcó y Fernandez de Córdova, Marquez de Griñon 16h00 _ Conferência “"Arte e Mercado"” por Carlos Urroz, director da ARCOmadrid, e Rui Gonçalves Cepeda, comissário da Trienal do Vale do Tejo 16h30 _ Prova de azeite dos Grandes Pagos de Olivar 18h00 – _ Prova de vinhos do Tejo, com Casal Branco, Vale d’Algares, Casa Cadaval, DFJ Vinhos, Alorna e Falua 18 de Setembro Inauguração Pública Simultânea da Trienal do Vale do Tejo 2010

 

 

Comissão Permanente

Assembleia da República, 9 de Setembro de 2010 

Sr. Presidente

Sras. e Srs. Deputados, 

O PEC continua a dar resultados bem visíveis: a economia não consegue acelerar, o desemprego cresce, tendo já ultrapassado a barreira dos 11%. É de pessoas que falamos! Eis o resultado dos acordos entre o PS e o PSD. 

Entretanto, estes partidos andam por aí a fazer uma novela com o próximo Orçamento de Estado, como se houvesse o risco de um não apoiar o outro. Andam ávidos de encontrar diferenças nas semelhanças que o PS e o PSD têm. Mas o ECOFIN propõe-se resolver-lhes o problema decidindo que a partir de 2011 a União Europeia terá que dar o seu acordo aos orçamentos dos estados-membro. Ou seja, alguém cujo rosto mal conhecemos decidirá o que se gasta e onde em Portugal. É esta a União Europeia que se constrói, retirando mais e mais poderes aos países e decidindo lá longe o que nós, cá perto, sentimos. O PS e o PSD gostam disso e o Sr. Primeiro-ministro lá vai apelando a mais uns anos no poder, “coisa” a que chama de estabilidade política, contribuindo para gerar esta instabilidade económica e social que todos vivemos. 
 
 
 

Entretanto, neste país vão-se passando coisas absolutamente inaceitáveis. Encerram-se escolas porque é preciso poupar, encerram-se unidades de saúde porque é preciso poupar e depois aparece-nos por aí um submarino, e há-de vir outro, a delapidar recursos públicos, com a mão do PSD e do CDS e que o Ministro da defesa do PS diz que é absolutamente importante. Mas alguém consegue perceber isto? Afinal quais são as prioridades destes governantes? 

São estes os governantes que mantêm uma situação confrangedora em Portugal, que é mantermo-nos no topo da lista dos países que mais sobrecarregam os orçamentos familiares com a educação. E neste mês de Setembro as famílias portuguesas já começaram a sentir isso: dos manuais a todo o material escolar as despesas disparam deixando muitas famílias em situação quase de desespero. Mas as prioridades do governo são outras! 

A prioridade até  foi encerrar escolas antes de se encontrarem as soluções adequadas para acolher as crianças noutras escolas. Tudo ao contrário do que a Ministra da Educação afirmou! E dizia a Sra. Ministra que nenhuma escola seria encerrada sem o acordo das autarquias... o que se viu foi exactamente o contrário: houve autarquias que se opuseram ao encerramento de escolas, mas o governo impôs a sua meta, em prol do PEC, o PEC, sempre o PEC! Este país foi substituído pelo PEC nas opções governativas! 

E é justamente esta falta de investimento público que o PS e o PSD impuseram por via do PEC, que voltou a gerar um cenário deprimente, neste verão, com os fogos florestais. Mais hectares ardidos, áreas protegidas devastadas pelos incêndios, ultrapassámos claramente a meta de área ardida imposta pelo Plano Nacional de Defesa da Floresta. É claro que os incêndios florestais acontecerão sempre, é claro que as mãos criminosas continuarão ardentes, mas será que este Governo não percebe que liquidar as actividades no mundo rural aumenta substancialmente os efeitos dos fogos florestais? O abandono do mundo rural, com o encerramento de serviços, com a liquidação das nossas pequenas explorações agrícolas é do pior para a retenção dos fogos. A falta de vigilância é outro dos erros flagrantes. Cortar funcionários públicos com máquina de calcular é o alheamento total das necessidades do país, da sua conservação e do combate a flagelos como o dos incêndios florestais. O ICNB precisa de funcionários e não tem, porque o governo não deixa, as florestas e as áreas protegidas precisam de vigilantes e não têm, porque o governo não deixa. E depois deparamo-nos com estes tristes cenários que dificultam tanto a vida aos nossos bombeiros que merecem uma saudação tão, tão especial pelo esforço que empreendem nestes cenários dramáticos. 

Sr. Presidente

Sras. e Srs. Deputados 

O PEV manter-se-á  atento, nesta próxima sessão legislativa, o PEV manter-se-á  preparado para denunciar, o PEV manter-se-á autor de propostas que contribuam para gerar mais justiça neste país e para traçar um rumo diferente que tenha como objectivo mais actividade produtiva, mais sustentabilidade, mais emprego e mais qualidade de vida, fomentando direitos e benefícios territoriais que gerem um país melhor. É para isso que regressamos preparados.

Sociais-democratas querem explicações sobre encerramento da ponte de Constância. Vasco Cunha e Carina Oliveira não compreendem como se encerrou a ponte “sem que outras alternativas tenham sido ponderadas a tempo de poderem ser implementadas”. Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Santarém pretendem conhecer os motivos que estão na origem do encerramento da ponte de Constância. Num conjunto de perguntas, entregue na Assembleia da República, Vasco Cunha e Carina Oliveira questionam o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre “como foi possível chegar a este estado de rotura sem que outras alternativas tenham sido ponderadas a tempo de poderem ser implementadas”. Que inspecções foram feitas anteriormente, que soluções têm sido equacionadas de modo a resolver com a máxima brevidade a acessibilidade rodoviária a Constância e de ligação das suas duas margens, qual o investimento que é estimado para as soluções que têm sido estudadas e quando pensam abrir a ponte ao trânsito são outras das questões que os social-democratas pretendem ver respondidas. Segundo os parlamentares, o encerramento da ponte rodo-ferroviária que liga Constância a Vila Nova da Barquinha “prejudica não só o trânsito de cariz nacional que efectua trajectos para fins empresariais, mas acima de tudo aos 3700 habitantes do concelho, que vêm as suas rotinas diárias colocadas num transtorno inaceitável aos dias que correm”. “As alternativas são percursos de 25 quilómetros para as pontes da Chamusca e Abrantes, concelhos vizinhos, manifestamente inaceitável para percursos diários e rotinas normais que se querem numa população”, acrescentam os deputados. Vasco Cunha e Carina Oliveira alertam ainda para o facto de este encerramento “ter já condicionado a actuação de forças prestadoras de serviços de emergência, como foi o caso no combate a incêndios que deflagraram naquela zona”. Sociais-democratas querem explicações sobre encerramento da ponte de Constância.

 

Dia 10 de Setembro é o dia escolhido para o início da entrega de cabazes hortofrutícolas. Estes cabazes surgem no âmbito da metodologia PROVE – Promover e Vender que a TAGUS – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior está a implementar em Abrantes, Constância e Sardoal.

A partir desta sexta-feira, o Núcleo de Produtores do Ribatejo Interior, constituído por sete produtores do território de intervenção da TAGUS, assegurará a distribuição semanal de cabazes compostos por 7 a 8kg de legumes, tubérculos, fruta e ervas aromáticas variados e da época, tendo o custo de 10 euros cada.

A entrega funcionará  das 17h às 19h30, todas as sextas-feiras, no antigo quartel dos Bombeiros Municipais de Abrantes, excepto aos feriados em que a distribuição será antecipada para a véspera.

Para aderir ao projecto e receber o cabaz hortofrutícola do Ribatejo Interior só  tem de se inscrever em www.prove.com.pt até quarta-feira, para garantir que recebe o seu cabaz nessa semana.

O lançamento oficial do projecto PROVE será assinalado com a assinatura do protocolo entre a Câmara Municipal de Abrantes e o Núcleo de Produtores do Ribatejo Interior para a cedência do espaço para a distribuição de cabazes.

A metodologia PROVE está a ser desenvolvida no âmbito da Cooperação Interterritorial da abordagem LEADER, do ProDeR (Programa Nacional de Desenvolvimento Rural) e consiste numa nova forma de comércio de proximidade que permite a pequenos produtores, constituídos em núcleos, escoarem as suas produções directamente para os consumidores finais, assegurando a frescura e a qualidade dos produtos.

Sociais-democratas querem explicações sobre encerramento da ponte de Constância Vasco Cunha e Carina Oliveira não compreendem como se encerrou a ponte “sem que outras alternativas tenham sido ponderadas a tempo de poderem ser implementadas”. Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Santarém pretendem conhecer os motivos que estão na origem do encerramento da ponte de Constância. Num conjunto de perguntas, entregue na Assembleia da República, Vasco Cunha e Carina Oliveira questionam o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre “como foi possível chegar a este estado de rotura sem que outras alternativas tenham sido ponderadas a tempo de poderem ser implementadas”. Que inspecções foram feitas anteriormente, que soluções têm sido equacionadas de modo a resolver com a máxima brevidade a acessibilidade rodoviária a Constância e de ligação das suas duas margens, qual o investimento que é estimado para as soluções que têm sido estudadas e quando pensam abrir a ponte ao trânsito são outras das questões que os social-democratas pretendem ver respondidas. Segundo os parlamentares, o encerramento da ponte rodo-ferroviária que liga Constância a Vila Nova da Barquinha “prejudica não só o trânsito de cariz nacional que efectua trajectos para fins empresariais, mas acima de tudo aos 3700 habitantes do concelho, que vêm as suas rotinas diárias colocadas num transtorno inaceitável aos dias que correm”. “As alternativas são percursos de 25 quilómetros para as pontes da Chamusca e Abrantes, concelhos vizinhos, manifestamente inaceitável para percursos diários e rotinas normais que se querem numa população”, acrescentam os deputados. Vasco Cunha e Carina Oliveira alertam ainda para o facto de este encerramento “ter já condicionado a actuação de forças prestadoras de serviços de emergência, como foi o caso no combate a incêndios que deflagraram naquela zona”.

Nos últimos dias assistimos a um remake da «série governamental» relativa à remuneração dos membros dos órgãos executivos das juntas de freguesia, que exercem as suas funções em regime de tempo inteiro ou meio tempo. O Senhor Secretário de Estado da Administração Local (SEAL), José Junqueiro, brindou o País com um conjunto de «(ilu)minadas» declarações, através das quais quis fintar os portugueses ao indiciar que tinha sido o Partido Social Democrata, juntamente com os restantes partidos da oposição, que tinha alterado «as regras a meio do jogo», relativamente ao pagamento das referidas remunerações e que tinha agora de definir critérios de distribuição. Vamos, em primeiro lugar, aos factos! É um facto que, no ano de 2009, ainda este jardim à beira mar plantado vivia sobre o espectro da maioria absoluta rosa, o Partido Socialista aprovou um Orçamento de Estado, no qual abruptamente deixou de consignar uma verba específica, para suportar as remunerações que constituem o «pomo da discórdia», englobando-as no bolo do Fundo de Financiamento das Freguesias. É, também, um facto que, entre os anos de 1997 a 2008, todos os Governos, sem excepção, deram cumprimento à legislação especial referente a esta matéria (Leis 11/96 e 169/99), ao consagrar, em sede Orçamento de Estado, uma verba específica para o pagamento destes encargos. Assim sendo, também o anterior Governo do Partido Socialista, com os mesmos protagonistas do actual, entre 2005 a 2008, entendeu actuar daquela forma, ou seja, deu cumprimento à lei. Acontece que – mais um facto - em 2009, de forma repentina, o Governo optou por alterar as regras «a meio do jogo», sem que qualquer fundamento ou qualquer modificação legislativa, permitissem dar sustento a tal conduta. Perante esta proposta e a postura do Governo, incompreensíveis para o PSD e para o País, obviamente que não pudemos deixar de dar voz aos inúmeros protestos dos autarcas, de diferentes cores partidárias, que reclamavam contra esta pirueta, consubstanciada numa violação da lei. A decisão do Governo não foi mais do que uma forma encapotada de, por via orçamental, diminuir o montante das transferências para as freguesias – um novo facto. Em 2010 o cenário de representatividade parlamentar passou a ser diametralmente diferente. O PSD manifestou o seu veemente repúdio e indignação pela mesma proposta injusta e desadequada à defesa dos legítimos interesses dos autarcas locais que o PS queria continuar a ver consignada na lei do Orçamento de Estado sobre a matéria em causa. O PSD faz oposição de forma responsável e construtiva, pelo que criticámos a conduta que o Governo vinha persistindo em adoptar e apresentámos e votámos favoravelmente uma solução que consagra no Orçamento de Estado para o ano de 2010 uma rubrica específica para suportar aqueles encargos, mas sem aumento de despesa no montante global do Orçamento de Estado. Em contrapartida, o PSD validou uma redução de idêntico montante para despesas com consultadoria por parte do Governo. O PS, agora sem o conforto parlamentar da maioria absoluta, viu ser aprovada, com os votos a favor do PSD e dos restantes partidos da oposição, uma alteração à dita proposta, retomando-se a forma de afectação desta despesa nos termos efectuados entre os anos de 1997 e 2008. Foi, dessa forma, reposta a legalidade - mais um facto! Esta solução é, na nossa acepção, a que melhor serve e serviu o interesse das pessoas, das populações e, naturalmente, o interesse nacional. O Senhor Secretário de Estado deveria ter-se, no mínimo, abstido de ter efectuado inexactas e contraditórias declarações, uma vez que foi o Governo que fez alterar os critérios de distribuição das remunerações dos membros dos órgãos executivos das Juntas de Freguesia, estranhando-se que diga agora aguardar instruções da Assembleia da República para concretizar a dita operação de distribuição, quando o governo do PS, com os mesmos protagonistas, sempre a soube fazer entre os anos de 2005 a 2008, sem necessidade deste anunciado, mal-intencionado e oportunista abrigo parlamentar ! Mais um facto … «Grupo Parlamentar do PSD»

 

 

A candidatura de Francisco Lopes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Governo aprovou hoje um decreto lei que regula a possibilidade de abertura de farmácias 24 horas por dia, todos os dias da semana. Na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, a ministra da Saúde, Ana Jorge, explicou que o diploma permite "clarificar as situações" e "evitar situações confusas de interpretação daquilo que é a legislação". "É a prevenção de situações de conflito judicial", sublinhou. A semana passada o Infarmed proibiu uma farmácia de Lisboa (da zona de Benfica) de funcionar entre as 24h e as 06h, depois de seis farmácias da mesma zona terem interposto uma providência cautelar contra a farmácia e o Infarmed. «Lusa»

A construção de hospitais em parceria público-privada padece de anomalias, a maior das quais ter como presidente da Comissão de Apreciação de Propostas um consultor contratado para os processos de concurso. A denúncia é da Inspecção-Geral de Finanças (IGF). O relatório de Actividades de 2009 da IGF, recentemente publicado, dá conta do resultado de auditorias a três processos concursais do programa de hospitais em parceria público-privada (PPP). E conclui que o programa não conta com recursos humanos, organizacionais e competências necessários para cumprir as metas segundo princípios de boa gestão. Resultado: há desvios temporais de mais de dois anos e, em finais de 2009, ainda não tinham começado as obras de uma unidade que deveria ter sido inaugurada em Outubro. Atrasos então calculados em três milhões de euros. A auditoria das Finanças lamenta a excessiva dependência do programa face a consultores externos, com “consequências gravosas para o exercício de futuras funções de gestão e controlo” das PPP pelo Estado, por falta de uma adequada internalização de competências. Uma dependência tal que “até o presidente da Comissão de Apreciação de Propostas, representante máximo do Estado nas negociações com os concorrentes, é um consultor contratado em regime de prestação de serviços, com a agravante de o contrato não dispor de cláusulas que salvaguardem devidamente o interesse do Estado” em matéria “de incompatibilidades”. A falta de controlo é realçada no caso da única PPP que já funciona, em Cascais, sem haver uma “equipa profissionalizada” de fiscalização na Administração Regional de Saúde de Lisboa. A IGF alerta para riscos financeiros e a potencial “ocorrência de um nível inferior da prestação de cuidados”. O documento detém-se ainda nos hospitais com gestão empresarializada (EPE), cuja situação económica piorou em 2007/2008, com a subida dos prejuízos líquidos (55%) e operacionais (104%). Os custos com pessoal e consumo cresceram 4%, ou seja, acima da inflação. E assistiu-se a uma “erosão” dos fundos próprios das unidades, cujo passivo cresceu 145%, em grande parte devido a empréstimos ao fundo criado para acelerar o pagamento a fornecedores. Caso esta situação não seja ultrapassada “com ganhos de eficiência e qualidade”, é “susceptível de conduzir à necessidade de financiamentos adicionais por parte do Estado”. «JN»

  ^{Artigo de Opinião}

^{Por: Anabela Melão}

 

Cavaco Silva promulgou a lei do casamento homossexual criando insatisfação nas hostes mais ligadas à Igreja Católica, que viram no acto como que uma traição do Presidente aos valores mais ortodoxos da sociedade. Ouviram-se, então, vozes clamando uma candidatura à direita. Correram-se os nomes de Ribeiro e Castro e Bagão Félix a Santana Lopes, com os primeiros a escusarem-se e o segundo – como já nos habituou – a insinuar-se à cadeira de São Bento, a ver se alguém o “empurra” para o púlpito do cenário eleitoral – já que dificilmente alguém o recomendará.

A lei das uniões de facto pôs fim à crença dos sectores mais religiosos à direita em Cavaco Silva. Volta a pedir-se novo candidato para Belém.

Facções que argumentam que o reforço dos direitos nas uniões de facto é um passo para "destruir o casamento" e lamentam a promulgação de uma lei que consideram "desestruturante da sociedade".

O Presidente – não desconhecendo o preço que tais promulgações lhe podem custar – fez vários ensaios de demarcação ao diploma, criando – e não é pela primeira vez – uma figura que a Constituição não prevê: a da promulgação com reservas. Isto é, promulgou sem concordar, o que não se compreende já que a promulgação é em si mesmo uma aderência ao teor da lei sobre que recai.

Cavaco parece escudado no apoio dos partidos da direita, PSD e CDS, mas até os centristas já criticaram o diploma das uniões de facto, acusando a esquerda de empreender uma manobra de "engenharia social" que "esvazia o casamento".

O Bloco de Esquerda e o Partido Socialista preparam-se para apresentar um diploma que facilita a mudança de sexo no registo civil. Se Cavaco Silva o promulgar, ver-se-á arrastado para um debate aguerrido em tempo de pré-campanha.

Uma coisa é certa: Aníbal é um cidadão com um objectivo claro: renovar o seu contrato com a Presidência; Cavaco Silva é um Presidente em funções e em trânsito para a continuidade do mandato. Com a promulgação destas leis o que evidenciou, sem margem para equívocos, foi que essa é a sua principal preocupação e a estratégia que adopta, em cada momento, é com os olhos postos nesse seu propósito. E quem acreditava que ele era um instrumento da Direita a utilizar e a reciclar a seu bel-prazer tem agora que encarar de frente “a queda de um anjo”. Mas, paradoxalmente, pode ser essa “oportuna” e “conveniente” “queda” o seu maior trunfo para lhe assegurar a Real Cadeira de São Bento

Na primeira quinzena de Julho, entraram em funcionamento quatro novas USF: três na região de LVT e uma no Norte. Os dados são do Ministério da Saúde, mas parecem não bater certo com as informações que conseguimos obter dos profissionais no terreno... Em Lisboa e Vale do Tejo, inúmeros problemas ao nível da mobilidade, dos sistemas informáticos e das instalações, levam a que as equipas estreantes estejam muito longe de poderem funcionar, de facto, como USF. "Vão funcionando...", dizem os coordenadores... por ora, em "modo experimental"... O que não falta, é a "enorme vontade e motivação" por parte dos profissionais em avançar Segundo as contas do Ministério da Saúde, na primeira quinzena de Julho, iniciaram actividade no novo modelo organizativo, quatro equipas: três da região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) e uma da região Norte. Porém.... Pese o início de actividade, ao que o Médico de Família apurou junto dos coordenadores destas USF de LVT, "não se pode propriamente afirmar que já estejamos a trabalhar enquanto unidade de saúde familiar, uma vez que temos ainda muitas arestas por limar". ................................................................ Afinal, só em Setembro... Dificuldades semelhantes preocupam o coordenador da USF Chamusca (ACES Lezíria II), Artur Barbosa. Apesar do gabinete de Ana Jorge referir o passado dia 5 como a data de início de actividade desta unidade, o médico garantiu, em declarações ao nosso jornal, que a USF Chamusca "ainda está a funcionar em modo experimental" e que "só entrará oficialmente em funcionamento no próximo dia 1 de Setembro". Para já, os profissionais estão a procurar conhecer-se enquanto equipa e a ver como funcionam em conjunto, adiantou Artur Barbosa, até porque os problemas de mobilidade dos profissionais assim o exigem... "Ainda não temos todos os elementos médicos na unidade", lamentou o responsável, sublinhando que "apesar de tudo, o espírito de equipa e a vontade são grandes". Este grupo, composto por seis médicos de família (MF), igual número de enfermeiros e cinco secretários clínicos, apresentou a sua candidatura a USF em Novembro de 2009. A única unidade de saúde familiar da região de LVT que, tal como avança o MS, entrou em funcionamento na primeira quinzena de Julho, foi a USF Salinas de Rio Maior (ACES Ribatejo). De acordo com a coordenadora, Anabela Coelho, a unidade - cuja candidatura remonta a Abril deste ano - abriu portas no passado dia 2. " A equipa está completa - seis MF, seis enfermeiros e cinco administrativos" -, mas também aqui "há ainda algumas arestas por limar...", disse a responsável ao nosso jornal. Nomeadamente no que concerne a obras de requalificação do espaço onde a USF está a funcionar. Também o sistema informático (que neste caso é o SAM) tem dado algumas dores de cabeça aos profissionais. "A USF Salinas de Rio Maior abrange três extensões de saúde. No maior destes pólos - que funciona todos os dias - temos tido quebras constantes de rede, que em muito obstaculizam o nosso trabalho", lamentou a médica. (in JORNAL MÉDICO FAMÍLIA) Escrito por Cláudia Brito Marques, em 19-07-2010 11:25

No Distrito de Santarém, zona de acção do Comando Territorial de Santarém, este Comando registou, entre outros, os seguintes dados na actividade operacional, desenvolvida durante o período de 02 de Agosto a 08 de Agosto de 2010. Detenções: 23 Indivíduos detidos pelos seguintes motivos: Oito detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Oito detidos por condução ilegal de veículo automóvel; Dois detidos em cumprimento de mandados judiciais; Um detido por injúrias/ameaças a agente de autoridade; Um detido em flagrante delito por furto de gasóleo; Um detido em flagrante delito por furto de cortiça; Um detido por tentativa de homicídio. Um detido por permanência ilegal no território nacional. Abrantes: Um detido por permanência ilegal no território nacional; Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal. Coruche: Quatro detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Dois detidos por condução ilegal de veículo automóvel; Um detido em flagrante delito por furto de gasóleo. Benavente: Um detido por condução ilegal de veículo automóvel. Salvaterra de Magos: Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Um detido por condução ilegal de veículo automóvel. Santarém: Um detido por condução ilegal de veículo automóvel; Alpiarça: Um detido em cumprimento de mandado judicial. Almeirim: Dois detidos por condução de veículo sem habilitação legal; Um detido por tentativa de homicídio. Tomar: Um detido em cumprimento de mandado judicial. Ourém: Dois detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool. Chamusca: Um detido em flagrante delito por furto de cortiça; Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool. Mação: Um detido por injúrias/ameaças a agente de autoridade. No dia 06 de Agosto de 2010, pelas das 23h10 horas, na localidade de Almeirim, foi detido um indivíduo de 63 anos idade, caucasiano, nacionalidade portuguesa, residente no concelho de Almeirim por tentativa de homicídio, através da utilização de arma branca, com a qual esfaqueou consecutivamente outro indivíduo, caucasiano, 47 anos, nacionalidade portuguesa que necessitou de ser transportado H. D. de Santarém. Consumação do acto foi travada após a intervenção de um militar deste Comando que se encontrava no gozo da sua licença de férias, que no momento da detenção, também foi esfaqueado no abdómen pelo agressor. Agressor após ser presente ao tribunal de turno de Coruche no dia 07 de Agosto de 2010, foi-lhe decretada prisão domiciliária com pulseira electrónica. No culminar de uma investigação de 03 (três) meses que decorria no Núcleo de Investigação Criminal de Santarém, por uso ilícito de cartão de crédito bancário furtado, com o qual foram adquiridos bens e efectuados levantamentos no valor de €3.928,24, foi possível hoje dia 09 de Agosto de 2010, no decorrer de uma busca domiciliária, recuperar vários artigos/bens adquiridos pela suspeita, a qual se veio a apurar ser familiar da vítima. Autora, 32 anos de idade, caucasiana, nacionalidade Portuguesa, foi constituída arguida. Para qualquer informação adicional poderá ser contactado: Major Júlio Rego, Oficial de Relações Públicas, através do telemóvel n.º 961192386.

No Distrito de Santarém, zona de acção do Comando Territorial de Santarém, este Comando registou, entre outros, os seguintes dados na actividade operacional, desenvolvida durante o período de 26 de Julho a 01 de Agosto de 2010. Detenções: 32 Indivíduos detidos pelos seguintes motivos: Dez detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Quatro detidos por condução ilegal de veículo automóvel; Quatro detidos por condução de veículo automóvel sem habilitação legal; Quatro detidos por assalto à mão armada; Três detidos em cumprimento de mandados judiciais; Três detidos por injúrias/ameaças a agente de autoridade; Dois detidos por furto no interior de residência; Um detido em flagrante delito por furto no interior de armazém industrial; Um detido por desobediência; Abrantes: Um detido por desobediência; Um detido por ameaças a agente de autoridade; Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal. Sardoal: Dois detidos por furto no interior de residência. Coruche: Dois detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Um detido por condução ilegal de veículo automóvel; Um detido por injúrias a agente de autoridade; Um detido em flagrante delito por furto interior de armazém industrial; Benavente: Quatro detidos por assalto à mão armada a estabelecimento (restaurante); Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Um detido por condução ilegal de veículo automóvel. Salvaterra de Magos: Dois detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Um detido em cumprimento de mandado judicial. Santarém: Um detido em cumprimento de mandado judicial; Um detido por condução ilegal de veículo automóvel; Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Um detido por injúrias/agressão a agente de autoridade. Alpiarça: Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal Almeirim: Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Cartaxo: Um detido por condução de veículo sem habilitação legal. Tomar: Um detido por condução de veículo sem habilitação legal; Ourém: Dois detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Um detido em cumprimento de mandado judicial. Ferreira do Zêzere: Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool. Torres Novas: Um detido por condução ilegal de veículo automóvel Em 01 de Agosto de 2010, cerca das 22h15 horas, militares do Destacamento Territorial da GNR de Abrantes, detiveram 2 indivíduos de 19 e 34 anos de idade, por furto de 1 arma de caça, do interior de uma residência sita no concelho do Sardoal. Em 01 de Agosto de 2010, cerca das 23H45 horas, na sequência de assalto à mão armada, ocorrido na localidade de Porto Alto – Concelho de Samora Correia, foram detidos por militares do Destacamento Territorial da GNR de Coruche, 4 indivíduos com idades compreendidas entre os 23 e os 28 anos de idade, residentes no distrito de Setúbal, suspeitos da prática do assalto. Durante o assalto, Os detidos terão efectuado disparos para o ar, roubado o carro do proprietário e mais de 3000€ em dinheiro. A detenção ocorreu pouco tempo depois do assalto o que permitiu recuperar, 1 viatura, 2 armas de fogo, a totalidade do dinheiro roubado

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 22 de Julho de 2010 - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Esta sessão legislativa chega ao fim com uma característica particular - absurda ou caricata, como se queira entender - uma absoluta corrida ao poder por parte da direita! O CDS-PP, no último debate do estado da nação, ofereceu-se literalmente para ser convidado a fazer parte do Governo. Não o querem partilhar com Sócrates, em pessoa, mas querem partilhá-lo com a política de Sócrates. Sentem-se de tal maneira identificados com estas opções políticas, como hoje mais uma vez se vai demonstrar com a aprovação, pelos dois, do estatuto penal do aluno, que também gostariam de ser protagonistas da sua concretização. O PSD, esse, está ansioso à espera do seu momento. Têm dado a mão ao PS no essencial: política orçamental, PEC, aumento dos impostos, diminuição do poder de compra da grande maioria dos portugueses, estagnação económica do país decorrente das medidas de austeridade em geral, e já se está mesmo a ver o que terá acontecido: alguém, dentro do PSD, se terá lembrado de constatar que andam tão coladinhos ao PS, que abraçam tanto estas opões políticas com o PS, que assim nunca mais chegará a sua oportunidade. Alguém se terá, então, lembrado que é preciso mostrar alguma diferença e eis que se lembram da revisão constitucional e apresentam a aberração da proposta que apresentam. Entretanto, o PS agradece, claro! Primeiro, porque é uma oportunidade do país se entreter e de se desviar do debate sobre a situação difícil em que se encontra. Segundo, porque podem também bradar, finalmente, que são muito diferentes do PSD, mas não são nada: o que o PSD quer na área do trabalho, o PS já concretizou em muito com o Código do Trabalho; o que o PSD quer com os cortes nos direitos sociais, o PS já concretizou em muito na área da educação e da saúde, tornando-as cada vez mais caras para os portugueses, e por aí fora. É claro que, com o propósito que tem, a proposta do PSD só podia ser radicalíssima, e o que o PEV se questiona é se os simpatizantes do PSD terão consciência de que o que ali consta é uma verdadeira ameaça à democracia. Fica aqui expresso um alerta do PEV: desgraçado deste povo, se esta CRP for alterada, porque ela ainda é um travão para muitas maldades que se querem cometer, porque de outra forma poder-se-ia ir mais longe na fragilização dos direitos e dos serviços essenciais - fica a preocupação, porque soa por aí que o PS se prepara para apresentar uma contra-proposta de revisão constitucional, e depois já se sabe o que se segue: as negociações entre ambos, os acordos, que têm resultado sempre num prejuízo claro para o país. Então, não seria mais útil que estes partidos se pusessem a avaliar com grande realismo as consequências das suas políticas para os cidadãos e para o desenvolvimento do país? E não seria mais útil que o Governo percebesse que está a promover estagnação, prostração económica no país, com medidas como a diminuição do poder de compra, o aumento IVA, a redução do investimento público – são erros crassos que custarão caro ao país, todos com a anuência do PSD. E todos com reflexos muito directos naquele que se transformou no mais duro problema do país – o desemprego. E é neste quadro que o Governo, de uma forma absolutamente desumana, opta por poupar em áreas impensáveis: corta no subsídio de desemprego levando a que cada vez mais desempregados fiquem sem formas de subsistência, corta nas bolsas de estudo levando a que estudantes possam abandonar o ensino por incapacidade económica; encerra escolas e outros serviços públicos para manter os benefícios fiscais ao sistema financeiro! Tudo isto demonstra uma insensibilidade muito grande que custa caro aos portugueses. A Sra. Merkel deve gostar muito do nosso Governo, mas os portugueses começam a não conseguir suportar mais! E a crise, a que o Governo tanto se agarra para justificar as más medidas que toma, não foi a causa, foi o pretexto para acelerarem os seus objectivos. A crise poderia ter sido o ensinamento para outras opções, designadamente para gerar uma mais justa redistribuição da riqueza, para pôr as pessoas individuais ou colectivas a contribuir em função da sua real capacidade de contribuir e para dinamizar a nossa actividade produtiva. Mas não. E depois surgem declarações de tal forma insensíveis que acabam por revoltar: o Primeiro-Ministro agarra-se a estatísticas do passado sobre a pobreza para classificar o presente, a Ministra da Saúde manda os portugueses comer sopa em casa, o Ministro do Ensino Superior acha que os ricos é que recebem bolsas de estudo! Parece que este Governo anda no mundo da lua, como se costuma dizer. Os Ministros defendem tudo ao contrário na sua área: o Ministro das Obras públicas acha que o sector ferroviário convencional é dispensável, a Ministra do Ambiente considera que os crimes ambientais são competências técnicas demonstradas, e com tanto mais se podia exemplificar! Neste país vê-se de tudo. É que esta atitude insensível do Governo é contagiante para quem tem poder. A EDP estraga a região do Tua e depois de estragar decide criar uma área protegida para lavar a cara, demonstrando que neste país o que interessa é criar áreas protegidas no papel e não de facto. Este país está a viver atitudes de descarada insensibilidade e de nítido aproveitamento do poder. Sr. Presidente Sras. e Srs. Deputados Muito mais apetecia dizer, mas o tempo de intervenção é necessariamente limitado. Acabamos esta sessão legislativa com uma certeza: está-se a preparar todo um caminho que acabará com a tendência que se vinha verificando neste país - que a geração seguinte viveria sempre melhor que a geração anterior. A questão é que as próximas gerações se confrontarão com a perda de um ror de direitos, perderão na sua qualidade de vida e no seu bem-estar, na sua segurança e nas suas formas de subsistência. Isto é um regresso ao passado. O PEV quer um regresso ao futuro, às oportunidades que se podem abrir neste país, à promoção do desenvolvimento sustentável do país – é esse o contributo que o PEV quer dar, é nesse objectivo que o PEV se quer enquadrar, como o demonstram as inúmeras propostas que apresentámos e que continuaremos a apresentar.

TÍTULOS DE TRANSPORTE NA CP INACESSÍVEIS A INVISUAIS - “OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. O Deputado do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, José Luís Ferreira, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a existência, nas estações da CP, de máquinas de venda de títulos de transporte inacessíveis a pessoas com deficiência visual. Esta situação foi denunciada pela ACAPO à CP há mais de um ano mas, até agora, a empresa nada fez para resolver o problema, pelo que se tem tornado cada vez mais difícil às pessoas com deficiência visual comprar um bilhete ou passe. “Os Verdes” pretendem saber se o Ministério das Obras Públicas tem conhecimento da situação e que medidas pretende tomar para a resolver. PERGUNTA: De acordo com a análise efectuada pela ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, a CP – Comboios de Portugal, desenvolveu e tem vindo a instalar nas diversas estações, novas máquinas de venda de títulos de transporte, que são totalmente inacessíveis a pessoas com deficiência visual. Estas máquinas, que recorrem a ecrãs tácteis utilizáveis apenas com o recurso à visão, não dispõem de qualquer sistema alternativo, por exemplo, com base na audição ou no tacto, que permita às pessoas cegas acederem a estes novos aparelhos de uma forma autónoma e segura. Segundo as informações divulgadas, há mais de um ano que a ACAPO denunciou esta situação junto da CP, mais concretamente, em reuniões de trabalho que manteve com o Conselheiro da CP para clientes com necessidades especiais, e em acções de consultoria técnica que prestou a colaboradores do operador ferroviário. Até hoje, de acordo com a ACAPO, a empresa nada fez de concreto para garantir que as referidas máquinas sejam utilizáveis pelas pessoas com deficiência visual, nem tão pouco estabeleceu qualquer prazo para implementar algumas medidas que possam tornar as referidas máquinas acessíveis a todos os seus utentes. No entanto, o operador ferroviário público começou já a encerrar algumas bilheteiras com funcionários. Desta forma, critica a associação, comprar um bilhete ou passe de comboio tornou-se uma tarefa impossível para as pessoas com deficiência visual, que se vêem muitas vezes confrontadas com a escolha entre confiar num qualquer desconhecido para adquirir um simples bilhete, ou iniciar a sua viagem sem título de transporte válido. Acresce ainda que, nalgumas linhas urbanas de Lisboa, a CP começou já a implementar barreiras com controlo de acesso, que só permitem o acesso aos cais por quem tenha um dos novos títulos de transporte válido, o que faz com que as pessoas com deficiência visual nem sequer possam chegar ao comboio. Mesmo que o pudessem fazer, os revisores não podem vender títulos de transporte a bordo destes comboios. Para a Direcção Nacional da ACAPO, “estamos perante um retrocesso significativo no que se refere à utilização autónoma dos comboios por parte das pessoas cegas ou com baixa visão, que viola os mais elementares direitos desta população, e que representa uma atitude nada consentânea com as políticas de não-discriminação e de promoção da igualdade de oportunidades, numa sociedade que se pretende efectivamente inclusiva." Considerando que, de acordo com o Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA), aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2007, no quadro da Medida 3.3—Transporte ferroviário, se contempla: “Acção 3.3.d) Bilhética — promover a acessibilidade aos passageiros com deficiência visual, auditiva e que se desloquem em cadeira de rodas aos equipamentos e interfaces de venda automática de bilhetes nas estações e via Internet.” Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, me possa prestar os seguintes esclarecimentos: Tem o Ministério conhecimento da referida situação actual ao nível da venda de títulos de transporte? Prevê o Ministério tomar medidas no sentido de alterar esta situação? Se sim, para que data?

Actividade Operacional No Distrito de Santarém, zona de acção do Comando Territorial de Santarém, este Comando registou, entre outros, os seguintes dados na actividade operacional, desenvolvida durante o período de 05 a 11 de Julho de 2010. - Detenções: 21 Indivíduos detidos pelos seguintes motivos: Oito detidos em cumprimento de mandados judiciais; Sete detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Cinco detidos por condução ilegal de veículo automóvel; Um detido por violência doméstica.  Abrantes: Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool;  Coruche: Dois detidos em cumprimento de mandados judiciais; Um detido por condução ilegal de veículo automóvel; Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool.  Benavente: Um detido por condução ilegal de veículo automóvel;  Salvaterra de Magos: Um detido em cumprimento de mandado judicial; Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool.  Santarém: Um detido por condução ilegal de veículo automóvel;  Alpiarça: Um detido por condução ilegal de veículo automóvel.  Cartaxo: Um detido em cumprimento de mandado judicial.  Rio Maior: Um detido por condução ilegal de veículo automóvel; Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool.  Tomar: Um detido em cumprimento de mandado judicial.  Ferreira do Zêzere Um detido por condução ilegal de veículo automóvel.  Ourém: Dois detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool:  Alcanena: Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Um detido em cumprimento de mandado judicial.  Golegã: Um detido por violência doméstica; Um detido em cumprimento de mandado judicial.

 

Artigo de Opinião

Por: Anabela Melão

 

Parece que Bruxelas quer que os Estados membros da União Europeia aumentem progressivamente a idade de reforma para garantir a sustentabilidade dos sistemas de pensões, prejudicada pela contínua subida da esperança média de vida. Com a publicação do Livro Verde sobre o tema, a Comissão Europeia abriu o debate público sobre o tema até 15 de Novembro. Nele, o executivo comunitário faz as contas e chega à conclusão que para manter a actual relação entre número de pessoas activas e na reforma seria necessário, até 2060, aumentar para os 70 anos a idade da reforma. "O número de pessoas na reforma na Europa comparado com aqueles que estão a financiar as suas pensões deverá duplicar até 2060 - a actual situação é simplesmente insustentável", afirmou László Andor, Comissário Europeu para o Emprego. "Para lidar com este desafio é necessário olhar com atenção para o equilíbrio entre o tempo passado a trabalhar e na reforma." Existem na UE 4 trabalhadores por cada pessoa com mais de 65 anos, um rácio que, em 2060, deverá ser de metade. Apesar de, na última década, alguns países como Portugal terem feito esforços para prolongar a vida do sistema, a UE recomenda agora uma solução integrada para os 27 Estados.

Estes serão os factos “a seco”. Vistas as coisas de uma perspectiva humana, não é uma matéria simples e muito menos isenta de controvérsias.

Este nosso Portugal, no que se refere a pensões de reforma, tem tido um triste histórico. Não sei se haverá governante, antes e depois do 25 de Abril, a que os portugueses possam mostrar sinais de reconhecimento. Nem Salazar, nem os que lhe sucederam na governação, depois do 25 de Abril, estabeleceram um plano racional de reformas. Num tema em que tudo apela ao coração porque em causa está a qualidade de vida dos nossos pais e avós, o universo dos afectos é o único que não tem (porque não o ouvem, naturalmente) uma palavra a dizer. Não desenharam nem cumprir uma estratégia no campo das pensões de reforma, de maneira equidistante. Em causa estão apenas números e estatísticas.

Se a arraia miúda merecia de Salazar vista grossa e orelhas moucas, se então existiam velhos famintos, doentes, cujos corpos e almas cederam ao peso dos anos de trabalho para além do recomendável, de rosto envergonhado (quando a vergonha não é deles, é nossa, que somos o tal “Estado”, que, cada vez menos tem de social), pau na mão, arrastados penosamente pelas ruas e ruelas das nossas aldeias, vilas e cidades, demandando uma côdea para matar a fome, os “grandes homens” do 25 de Abril, não perderam noites de sono, inquirindo-se como melhorar, atenuar, superar a situação. Mas mal chegaram, dispararam decibéis em prol das classes mais desfavorecidas, fizeram-se de megafones quase divinos, empolando discursos de rara compaixão. Prometeram generosidade e solidariedade.

Calaram-se as vozes. Terá havido alguma dessa pobre gentinha que os ouviu como a Cristo e que acreditou piamente nas promessas que ouvia. Eram apenas vendilhões do Templo. Passados tantos anos, já no século XXI, numa altura em que a situação já deveria ter uma solução, os portugueses, independentemente da sua idade, continuam tristes e gritantemente revoltados e penosamente preocupados. Qualquer um de nós pode ver-se, de repente, no limiar da pobreza! Mesmo os que têm milionárias reformas apostam em fórmulas e fontes de crescimento e de consolidação de riqueza pessoal, vendo a “reforma” como um acréscimo que, a todo o momento, se pode desmantelar como um baralho de cartas.

Mas não bastava a precariedade e a incerteza de recebimento dessa pensão, que nos impeliu, há muito, para encontrar formas alternativas de assegurar uma tranquila velhice, com todos os esquemas e produtos financeiros e das seguradoras, agora, ameaçam-nos com a perspectiva de a idade da reforma passar para os 70 anos. Temos agora a certeza de que, ou jogamos numa dessas alternativas, ou a reforma viria num momento em que a vida já se tinha ido, em que estaremos todos gravemente doentes, e que morreríamos agarrados ao trabalhador. A funerária, já nem sequer os enfermeiros dos lares, será presença assídua das sedes dos empregadores, passeando os seus enormes carros negros, como se fossem cavaleiros do Apocalipse pelos corredores (“da morte”).

“Quoique de bruit é tourdissant… jamais!”. Paremos de tactear. É preciso que os nossos políticos saibam o que fazer. É preciso que nos oiçam, que compreendam a tristeza que nos vai no coração e a maleita que nos corrói os corpos (aos setenta anos!?). Saibamos por onde caminhamos. Senão diremos, em uníssono, usando o nosso direito democrático à indignação: Não sabemos por onde vamos, mas sabemos que não vamos por aí!

Três representantes do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) estiveram ontem na residência oficial do primeiro-ministro, para aí fazer a entrega das resoluções aprovadas num encontro de várias comissões afins, realizado em Almada no passado dia 26 de Junho. A delegação era constituída por três representantes do MUSP, um membro da Comissão de Utentes da Saúde da Quinta do Conde (Sesimbra) e um membro da Comissão de Utentes da Linha do Sado. O porta-voz do MUSP, Luís Sales, citado pela agência Lusa, reiterou o conteúdo das resoluções na parte em que contestam "a privatização dos correios, dos caminhos de ferro, da EDP, da ANA, da TAP e da Caixa Geral de Depósitos", além de criticar "os atentados aos serviços públicos na área da saúde". Segundo as resoluções aprovadas no encontro de 26 de Junho, as políticas seguidas pelo Governo "têm vindo a agravar as desigualdades sociais, acentuar as assimetrias regionais, situações que contribuem de forma decisiva para aumentar as dificuldades económicas e sociais degradando cada vez mais os níveis da qualidade de vida e bem estar das famílias de menores recursos económicos e financeiros". Aí se critica também "o encerramento de instalações e serviços públicos, com critérios meramente economicistas" e se adverte contra "o processo das privatizações que o Governo inscreveu em Orçamento de Estado e posteriormente no já famigerado Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)" Em termos práticos, as resoluções questionam as privatizações previstas, os aumentos de preços de transportes e o encerramentos de serviços públicos (escolas do ensino básico, estações de correios, serviços de saúde, lojas da EDP). Exigem, além disso, a revogação das taxas moderadoras e o restabelecimento de serviços encerrados.

Considerando que: de acordo com o Plano Rodoviário Nacional a “A23 – Auto Estrada da Beira Interior” atravessa os distritos da Guarda, Castelo Branco, Portalegre e Santarém, ligando a Guarda (nó da A25) a Torres Novas (nó da A1) e que esta auto-estrada, com uma extensão de 217 km, é a 3ª maior auto-estrada do país e é considerada estruturante na rede rodoviária portuguesa. De acordo com o contrato de concessão, promovido pelo Governo, a sua exploração em regime de SCUT (sem custos para o utilizador) liga Abrantes à Guarda em 178 km de auto-estrada. a A23 assegura uma ligação estratégica nacional, na sua vertente transfronteiriça - pois é reconhecidamente uma das principais vias da exportação de produtos e mercadorias para Espanha e para a Europa - mas também regional - entre o litoral e o interior - com particular impacto na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), abrangendo e servindo os concelhos de Torres Novas, Alcanena, Entroncamento, Tomar, Vila Nova da Barquinha, Constância, Sardoal, Ourém, Abrantes e Mação. as empresas e os cidadãos estão confrontados com a ausência de alternativas. Neste caso é mesmo a não-existência de potencial de circulação entre os municípios abrangidos. Há troços de estradas nacionais, há partes de vias municipais, mas em nenhum dos casos há continuidade ou serviço que faça a ligação que hoje a A23 estabelece entre estes municípios. as vias tidas como alteernativas são hoje inexistentes, ou seja, são piores do que as que existiam antes da sua criação, na medida em que há muito se transformaram em arruamentos urbanos repletos de constrangimentos (rotundas, passadeiras, semáforos, cruzamentos, zonas comerciais, etc.) que põem em causa o direito à mobilidade das populações, sendo que muitos destes troços são hoje da responsabilidade dos Municípios. não há qualquer justificação técnica ou política que possa promover a introdução de portagens neste troço da A23 (que corresponde ao antigo IP6) porque só a partir da localização de Abrantes/Mação se inicia a concessão à empresa SCUTVIAS. Tal significa que não há perda de receita, não implica renegociação do contrato de concessão, o Estado não perde receitas. A implementação de portagens na A23 prejudica a coesão territorial, na medida em que esta só é real se for mantida uma descriminação positiva, de forma a contrariar o êxodo das populações do interior para o litoral. A implementação de portagens nas SCUT’s, de um modo geral, e em particular na A23, agravará a crise económica e social, que comprovadamente afecta a nossa região face às repercussões nas micro, pequenas e médias empresas e no tecido social que delas depende. A introdução de portagens afectará a sua competitividade, introduzindo mais efeitos perversos nos custos de contexto, associando-se inaceitavelmente à redução do número de activos pelo crescimento do desemprego e ao crescente envelhecimento da população, com impacto negativo nas políticas económicas, de imigração e de assistência social. Acresce que afectará irreversivelmente a mobilidade sustentada que a região tem como necessária e fundamental para o seu desenvolvimento e integração solidária da sua população. Aliás, a implementação de portagens nas SCUT’s afectará a sinistralidade rodoviária, a poluição ambiental, os níveis de stress, o bem-estar e a saúde das populações. Assim, a eventual extensão da cobrança de portagens ao troço da A23, que está sob administração da empresa Estradas de Portugal S.A. (garante da sua conservação e manutenção), constituirá um exercício político inaceitável de introdução de portagens onde elas nunca estiveram (nem estão) previstas. Face às recentes notícias que dão como certa a introdução de portagens na A23 (auto-estrada 23 que atravessa em longitude a CIMT) a Assembleia de Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, reunida no dia 30 de Junho de 2010, delibera: - manifestar a sua rejeição à eventual introdução de portagens na A23, que atravessa um conjunto de concelhos da Comunidade Intermunicipal, no Distrito de Santarém, assim como dos Distritos de Castelo Branco Guarda e Portalegre. Aliás, no espaço entre a saída da A1 em Videla/Torres Novas e a proximidade de Abrantes/Mação, tem a particularidade de no território da CIMT ela não ter associada uma concessão a um ente privado - não faz parte da concessão entregue à SCUTVIAS. A conservação e a manutenção desta via são feitas por intervenção directa da empresa Estradas de Portugal S.A.. - aprovar esta decisão em minuta e dela dar conhecimento ao Sr. Presidente da República, à Assembleia da República (Presidência, Grupos Parlamentares, Comissão Parlamentar de Obras Públicas), ao Governo (Primeiro Ministro e Ministro das Obras Públicas), às Câmaras e Assembleias Municipais dos Distritos de Santarém, Castelo Branco, Guarda e Portalegre, aos Governos Civis de Santarém, Castelo Branco, Guarda e Portalegre, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Associação Nacional de Freguesias e publicitá-la na comunicação social.

^{A Comissão Política Distrital do PSD de Santarém, reunida em 5 de Julho de 2010, com todas as Comissões Políticas Concelhias, os Trabalhadores Sociais-Democratas e os Autarcas Sociais-Democratas, deliberou tornar público o seguinte}

 

 ^COMUNICADO

 

^{Sobre o aumento do desemprego na região e no distrito…}

 

^{• Expressar a profunda preocupação pela situação económica e social do distrito de Santarém, designadamente em relação ao crescente número de pessoas desempregadas. Em Maio de 2010 o número de pessoas desempregadas, inscritas nos Centros de Emprego, era de 18.936, o que significava relativamente a Maio de 2008, um crescimento do desemprego em 5.124 pessoas, e um agravamento desta situação em 37,1 %. É imperioso que o governo implemente políticas públicas que promovam o emprego nas empresas, em particular nas micro, pequenas e médias empresas e nas instituições da economia social;}

 

 ^{• A deterioração crescente da situação económica e social no distrito é também visível no crescente número de beneficiários de prestação de desemprego no Centro Distrital de Segurança Social de Santarém. Em Maio de 2010 o número de beneficiários era de 14.708, mais 3.718 do que em Maio de 2008, o que significa um crescimento do número de beneficiários em 33,8 %. Sendo socialmente correcto a protecção individual numa situação indesejável como é o desemprego há que reconhecer que não pode o Governo deixar cair os braços e conformar-se com a protecção social, sendo dever do Estado a promoção de políticas públicas que incentivem a actividade económica.}

 

^{• Manifestar apreensão relativamente ao crescimento do desemprego jovem, designadamente das pessoas com idade inferior a 25 anos. Em Maio de 2010 estavam desempregados no distrito de Santarém e inscritos nos Centros de Emprego cerca 2.353 jovens, com idade inferir a 25 anos, precisamente mais 471 do que em Maio de 2008, o que constitui um agravamento de 25 %. Uma sociedade com futuro não pode consentir em ter inactivo estes jovens, muitos deles diplomados, resultantes de investimentos que os próprios e as famílias realizaram na educação e formação. Sobre os Mega Agrupamentos escolares…}

 

^{• Discordar da constituição dos mega agrupamentos que o Ministério da Educação quer forçar: a. A imposição de medidas às escolas sem a prévia auscultação das respectivas comunidades educativas contraria um dos requisitos necessários para a constituição dos Agrupamentos Escolares, definidos no Decreto Regulamentar n.º 12/2000, de 29 de Agosto, de acordo com o qual “a iniciativa para a constituição de um Agrupamento de Escolas cabe à respectiva comunidade educativa, através dos órgãos de administração e gestão dos estabelecimentos interessados”; b. A interrupção abrupta dos mandatos dos órgãos de gestão eleitos há pouco mais de um ano por um período de quatro anos põe em causa a própria legalidade deste processo; c. A construção de um mega projecto educativo em termos pedagógicos tem que resultar de uma construção participada pelos diferentes agentes educativos, consensualmente e jamais impostos superiormente e aplicados em mega-organizações;}

 

^{• Solicitar ao Ministério da Educação que se coloque ao lado das comunidades educativas pela suspensão imediata da criação dos mega agrupamentos, concebidos nos gabinetes e de costas voltadas para professores, funcionários, alunos e encarregados de educação; • Que uma eventual reordenação da rede escolar decorra de uma ampla discussão, desencadeada pelos Conselhos Municipais de Educação, fazendo, desta forma, valer, por um lado, os princípios consagrados nos discursos educativos do exercício de autonomia, da participação democrática e, por outro, as decisões estratégicas assumidas na carta educativa, garantindo que a opção a tomar assegure a consecução de um Projecto Educativo ou dos diversos Projectos Educativos consentâneo(s) com a identidade da(s) comunidade(s) educativa(s), isto é, com realidades próximas e reais preocupações sociopedagógicas e menos economicistas.}

 

 ^{• Alertar para as consequências negativas destas medidas a diversos níveis:}

^{1. Ao Nível Pedagógico – Assistiremos a: a. Escolas sobrelotadas com alunos com idades muito díspares, coexistindo, em alguns casos, no mesmo espaço, com um número crescente de alunos com hábitos desadequados, face ao aumento dos anos de escolaridade obrigatória, não sendo de todo aconselhável a partilha de espaços com alunos que ainda não entraram na adolescência. b. Deslocação de alunos das suas terras, o que obriga a um tempo de permanência maior na escola, reduzindo o tempo para estudar ou para realizar outras actividades; c. Instabilidade na classe docente, originando insatisfação, com consequências óbvias na prática pedagógica e resultados escolares. d. os climas de escola - reconhecidamente uma variável central na promoção das aprendizagens dos alunos - são seriamente danificados com este processo caótico e irracional;}

 ^{2. Ao Nível Administrativo: a. Agrupamento com muitos docentes, inviabilizando a actual estrutura de departamentos, cujos membros podem chegar à centena, limitando assim o seu exercício de simples reunião, já que a maioria dos agrupamentos nem sequer têm salas com capacidade para este número de docentes. Por outro lado, as diferenças e a distância entre escolas inviabiliza a concepção e concretização de um projecto educativo único. b. Impossibilidade de uma unidade de referência na acção educativa, como a investigação largamente documenta. c. Estas mega-estruturas poderão ser um instrumento de diluição de responsabilidade e de acréscimo de dificuldade de articulação vertical e horizontal, sendo verosímil a ineficiência e ineficácia da acção. d. A confiança numa ordem legal estável e confiável é definitivamente enterrada, uma vez que os Conselhos Gerais e Directores eleitos há pouco mais de um ano são desfeitos.}

^{3. Ao Nível Social – Pela instabilidade do corpo docente, dos órgãos de gestão, do pessoal não docente; insegurança por parte dos pais; não cumprimento do modelo de gestão e de autonomia e acentuação das desigualdades. Ainda sobre a introdução de Portagens na A23…}

 

^{• Considerar inaceitável a proposta que o Governo do Partido Socialista apresentou para que 46 municípios fiquem isentos do pagamento de portagens, no âmbito nacional das SCUT. É intolerável que os munícipes e as empresas sedeadas no concelho do Entroncamento tenham de pagar portagem na A23 quando outros concelhos vizinhos ficam isentos de tal pagamento. Não é aceitável que um cidadão rico de um concelho vizinho/limítrofe do Entroncamento possa ficar isento de tal pagamento de portagens mas um cidadão com escassos rendimentos e residente no Entroncamento tenha de pagar esse custo. O Governo e o Ministro Jorge Lacão tratam com ligeireza os assuntos de Estado;}

 

^{• Manifestar a sua repulsa pela eventual introdução de portagens no troço da A23 que atravessa o conjunto de concelhos ao norte do distrito de Santarém; Esta via, no espaço entre a saída da A1 em Alcanena/Torres Novas e a proximidade de Abrantes/Mação, tem uma particularidade: ela, no território do distrito de Santarém, não tem associada uma concessão a um ente privado, não faz parte da concessão entregue à SCUTVIAS. A conservação e a manutenção desta via são feitas por intervenção directa da empresa Estradas de Portugal S.A..}

 

^{• De acordo com o Plano Rodoviário Nacional a “A23 – Auto Estrada da Beira Interior” atravessa os distritos de Guarda, Castelo Branco, Portalegre e Santarém, ligando a Guarda (nó da A25) a Torres Novas (nó da A1). Esta auto-estrada, com uma extensão de 217 km, é a 3ª maior auto-estrada do país e é considerada estruturante na rede rodoviária portuguesa. Porém, de acordo com o contrato de concessão promovido pelo Governo, a sua exploração em regime de SCUT (sem custos para o utilizador), a SCUTVIAS – A23 liga Abrantes à Guarda em 178 km de auto-estrada e através de uma rede viária de 28 nós, 8 galerias de túneis, 24 viadutos, 144 novas passagens e 5 Áreas de Serviço;}

 

 ^{• Neste sentido, não há qualquer justificação técnica ou política que possa promover a introdução de portagens neste troço da A23 (que corresponde ao antigo IP6) porque só a partir da localização de Abrantes/Mação se inicia a concessão à empresa SCUTVIAS. Tal significa que não há perda de receita para o Estado, não implica renegociação do contrato de concessão. Por isso, a eventual extensão da cobrança de portagens ao troço da A23 que está sob administração da empresa Estradas de Portugal S.A. (garante da sua conservação e manutenção) constituirá um exercício político inaceitável de introdução de portagens onde elas nunca estiveram previstas. Tratar-se-á de um encaixe financeiro inaceitável e desigual no contexto nacional à conta dos cidadãos e das empresas locais!}

 

^{• Consideramos fundamental o diálogo entre o Governo e o conjunto das autarquias e os representantes dos agentes económicos directamente envolvidos ao longo de toda a A23, até à Guarda. É crucial que sejam estabelecidos mecanismos de diferenciação pela positiva, permitindo – por exemplo - às populações e às empresas locais que não seja cobrada portagem, num raio de entre 30 a 50 quilómetros;}

 

^{• As empresas e os cidadãos estão confrontados com a ausência de alternativas. Neste caso é mesmo a não-existência de potencial de circulação entre os municípios abrangidos. Há troços de estradas nacionais, há partes de vias municipais, mas em nenhum dos casos há continuidade ou serviço que faça a ligação que hoje a A23 estabelece entre estes municípios;}

 

 ^{Santarém, 5 de Julho de 2010}

^{O Presidente}

^{(Vasco Cunha)}

Tendo em conta os seus projectos para as entidades da economia social, a Nersant agendou, para a segunda quinzena de Julho, as reuniões que marcam o arranque do projecto para implementação do sistema da gestão da qualidade nestas entidades. Santa Casa da Misericórdia do Sardoal, Centro de Recuperação e Integração de Benavente e Fundação José Relvas são as primeiras IPSS’s a iniciar este processo, que permite preparar a instituição para a qualificação de acordo com as normas da Segurança Social, bem como desenhar um sistema de gestão da qualidade potenciador de melhorias organizacionais, de rentabilidade, e de tempos de resposta. Estas reuniões têm como objectivo a organização de todo o processo, nomeadamente a criação da equipa de trabalho, a nomeação do representante da entidade, a adequação das etapas do projecto, a definição de responsabilidades de cada interveniente nas etapas do projecto, a apresentação da metodologia de trabalho a ser utilizada e ainda a calendarização das etapas do projecto. De referir que o projecto Nersant para preparação e implementação do sistema de gestão da qualidade obedece a algumas etapas, nomeadamente “realização de auditoria de diagnóstico”, “sensibilização na área da qualidade”, “concepção e implementação do sistema de gestão da qualidade” e ainda “pré-auditoria de preparação à auditoria de concessão da certificação.”

^{A proposta que hoje vai ser votada na Assembleia da República contempla as alterações aos diplomas do Governo sobre o DEM – Dispositivo Electrónico de Matrícula e que consagra todos os princípios que o PSD sempre defendeu, a saber:}

 ^{· Chip não obrigatório mas apenas de utilização facultativa}

^{· Existência de outros meios de pagamento de portagem}

^{– Via Verde, DEM, pré-pagamento com garantia de anonimato e pós-pagamento sem qualquer encargo adicional}

^{· Impedimento legal de utilização do chip para qualquer outra finalidade para além da cobrança de portagem.}

 Por: Carina Oliveira

Artigo de Opinião

 Por: Anabela Melão

 

Se há coisa de que a Democracia nos abona diariamente é com o exercício do politicamente correcto. São poucos os que, ou porque exercem funções públicas ou porque pretendem vir a desempenhar cargos públicos (já de si uma maneira politicamente correcta de evitar os termos que nos vêm à mente para as circunstâncias, mas, porém, sem cair no exagero de falar em trabalhadores do Estado, até porque a expressão, em termos legais, desapareceu para dar lugar àquelas nomenclaturas eventualmente mais “realistas” – sem alusões às piadinhas de Macário Correia sobre os cafezinhos, os cigarrinhos e as conversinhas….), se podem dar ao luxo de ser politicamente incorrectos. Se, antes das actuais contenções orçamentais sobre promoções, quem o fosse pagava a preço de uma vida de “cepa torta” qualquer aleivosia mais atrevida que caísse mal às chefias, agora então poderá conduzir à mobilidade “especial”. Portanto, qualquer ligação ao Estado e …nem pio… cuidado, mas mesmo muito cuidado com o politicamente incorrecto. Vale a pena lembrar que a linguagem politicamente correcta surgiu nos Estados Unidos, berço da Democracia, mas com uma longa tradição de preconceitos: entre o país de Thomas Jefferson existiu também o país da Ku Klux Klan. Um negro era um nig.ger, um judeu, um ki.ke... Com o “Politicamente Correcto” pretendia-se erradicar expressões pejorativas, discriminatórias, sexistas e racistas, substituindo-as por um discurso único, consensual, apaziguador de conflitos sociais. Recorre-se então a eufemismos: “pessoa de cor” refere-se a “pessoas de raça negra” ou a “negros”. Os americanos usam o famoso termo “afro-americano”. Mas o problema é que o politicamente correcto criou terminologias artificiais e ridículas que, com o uso, adquiriram novas conotações negativas e tiveram de ser reformuladas com outros readaptados eufemismos. Ao fim e ao cabo, um exercício de cosmética linguística. Alguns exercícios eufemísticos ficaram registados: não se diz “trabalhadores”, mas sim “trabalhadoras e trabalhadores” (o feminino sempre em primeiro lugar!), para fazer passar uma mensagem defensora da igualdade de género, apesar de, para mim, ter o efeito contrário, já que a gramática portuguesa contempla o plural masculino para agregar um grupo com por pessoas de ambos os sexos. Em tempos de intervenção armada, não se fala em guerra, mas em libertação, muito menos em invasão. No contexto laboral , a expressão promoção horizontal significa que foram alteradas as funções do trabalhador, mas que este não sobe na hierarquia. Um pouco o que sempre vi fazer com elementos “em regime de substituição”, até aparecer alguém com o “perfil” ideal, nomeando-se depois quem o tinha (ao “perfil”, já se vê), enquanto que o “em substituição” voltava às funções que ocupava e, mais não lhe restava, que agradecer ter sido explorado sem nada receber em troca, muitas vezes, nem o mero reconhecimento de um “obrigado”. É o que acontece a quem não é politicamente correcto! Em economia, fala-se em crescimento negativo e não em crise. A uma pessoa casada com actividade sexual paralela chama-se adúltero. Uma pessoa verticalmente desfavorecida (“vertically chanllenged”) é alguém de baixa estatura; horizontalmente desfavorecida, se não obedecer aos padrões de elegância exigíveis. Cerebralmente desfavorecido ….e por aí diante. Ora, por não se tolerarem os golpes de asa dos politicamente incorrectos continuamos vergados ao cinzentismo, ao conformismo, aos yes-man, e segue o rodopio de cadeiras, daqui para ali. Nos tempos em que “exerci funções” em gabinetes ministeriais, era certo e sabido que, quando a asneira era grossa, só restava uma saída: o pontapé para cima. Era-se promovido intra-serviço, porque havia que retirar o “lume de ao pé da estopa”, ou seja, afastar do risco do trabalho, quem com ele mantinha uma relação desastrosa. Até tive num serviço em que, uma vez, à volta de uma enorme mesa de chefias, se discutia quem iria ser promovido a chefe, ouvi então surgir o nome de um colega reconhecidamente competente, e que logo fez erguer da cadeira um dos dinossauros-chefes: “Esse? Nem pensar. Esse tipo trabalha bem. Já “x” é melhor para ”coordenar”!” E o dito lá foi direito à tomada de posse num abri e fechar de olhos! Ora, não há maneira de se dar lugar ao arrojo, às novas ideias e às novas mentalidades, e cada vez se vê mais alguém na casa dos sessenta (não que tenha nada contra, evidente!), depois de ter feito figuras tristes neste ou naquele lugar público, ser promovido para outro ainda mais pomposo, como se tivesse feito uma lipoaspiração cerebral e lhe tivesse sido retirada toda a massa encefálica que estava “menos bem”. Por muito que queira ser politicamente correcta, e, por acaso, ou não, nunca o fui e muito menos pretendo agora começar a sê-lo, só me lembro de dizer: Em “politicamente correcto”: Que teimosia! Que impróprio! Que desadequado!”. E em “politicamente incorrecto: “Larguem esse velho osso e deixem essa besta (ou asno se for mais light) ir à vida! Raios partam!”

O PSD está a discutir uma alteração à Constituição que, a ser aprovada, permitiria que Portugal se tornasse uma monarquia. A proposta de alteração da alínea b do artigo 288 da Constituição Portuguesa, que impõe a forma republicana de governo, já foi posta a discussão na comissão de revisão constitucional do PSD, sabe o i. A iniciativa passa por substituir o artigo constitucional que limita a natureza do regime português a uma republica por um outro que apenas imponha uma natureza democrática de governo. Com esta alteração, passaria a poder existir em Portugal qualquer regime político, desde que seja democrático. A iniciativa está, à partida, condenada à falta de unanimidade. "Sou contra", diz Bacelar Gouveia. O constitucionalista e membro da comissão defende que "esta não é uma questão de primeira linha e que não foi por isto que foi criada a comissão e, como tal, não se deve criar polémica sobre o tema". Mas admite que "a alteração do artigo já foi pedida, o que levantou algumas discordâncias". Comissão de revisão constitucional analisa proposta que contesta a natureza republicana do governo. Alteração não é consensual. "Era de prever que esta questão fosse levantada na comissão, tendo o grupo de trabalho como presidente Paulo Teixeira Pinto", refere fonte da comissão de revisão constitucional. "Foi uma escolha feita pelo presidente do partido, que está a ser respeitada por todos. Trata-se de uma pessoa que consideramos muito, mas que é presidente da Causa Real e já mostrou publicamente ser favorável a uma revisão constitucional que permita que Portugal se torne uma monarquia", refere. Em 2008, quando assumiu a liderança da Causa Real - a convite de D. Duarte - Paulo Teixeira Pinto demonstrou a vontade de suscitar numa próxima revisão constitucional a alteração do artigo respeitante à forma republicana de regime. Na altura, o antigo presidência executiva do Millennium BCP referiu, em entrevista ao "Diário de Notícias", que a imposição de um regime republica "nunca devia ter ficado escrito na Constituição". "Eu fui a primeira pessoa a levantar a questão há uns anos e pretendo voltar a fazê-lo. Quando há uns anos falei com vários deputados apercebi-me da receptividade deles para alterar o limite da natureza republicana de regime para natureza democrática de regime. Hoje há muitos mais adeptos desta solução", garantiu. Apesar das tentativas, não foi possível falar com Paulo Teixeira Pinto até ao fecho da edição. Para esta segunda-feira, está marcada uma nova reunião da comissão de revisão constitucional e esta semana o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, dever-se-á encontrar com Paulo Teixeira Pinto. Até às férias parlamentares será fechada uma orientação geral das alterações propostas pelo partido, que terão de ser articuladas com a bancada parlamentar social democrata e, posteriormente, com os socialistas. A emergência de uma revisão Constitucional foi assumida por Pedro Passos Coelho no congresso de tomada de posse em Abril. Na altura o presidente do PSD, referiu as presidenciais como prazo limite para um entendimento. «Jornal I»

Empresas poderão participar na Expo-Huíla

 

A Nersant vai realizar, de 14 a 23 de Agosto, uma Missão Empresarial a Angola, cujo ponto alto será a participação das empresas integradas na comitiva na Expo-Huíla, uma das maiores feiras de Angola e a maior do sul deste país.

 

O espaço de exposição nesta feira, que se realiza entre os dias 18 e 22 de Agosto no Lubango, encontra-se esgotado há mais de 6 meses, mas devido às relações existentes entre a Nersant e a AAPCIL – Associação Agro-Pecuária, Comercial e Industrial da Huíla, entidade que organiza este evento, foi possível reservar junto desta entidade, um stand conjunto para as empresas associadas da Nersant que pretendam estar presentes nesta feira.

 

A participação na Expo-Huíla está integrada numa Missão Empresarial a Angola (Regiões de Huíla e Benguela) que se realizará de 14 a 23 de Agosto. As despesas de participação nesta Missão e na feira serão financiadas a fundo perdido em cerca de 40% dado que esta acção se encontra integrada num projecto da Nersant financiado pelo FEDER através do COMPETE.

 

As empresas interessadas em participar na Missão Empresarial e na Expo-Huíla devem fazer a sua pré-inscrição até 30 de Junho, em www.nersant.pt/intpme.

 

Mais informações serão facultadas pelo Departamento de Apoio Técnico ao Desenvolvimento Regional da Nersant, através do tel: 249839500 ou e-mail: datdr@nersant.pt

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, órgão máximo entre convenções, reunirá amanhã, dia 19 de Junho, em Lisboa, com o objectivo de analisar a situação eco-política nacional e internacional. “Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas para uma conferência de imprensa onde serão apresentadas as conclusões desta reunião. Para mais informações, poderão contactar ”Os Verdes”, no dia da iniciativa, através do número 213 960 308. CONFERÊNCIA DE IMPRENSA CONSELHO NACIONAL – 19 de Junho Lisboa – 16.30h Sede do Partido Ecologista “Os Verdes” (Rua da Boavista, nº83, 3ºDto.)