NOTICIAS DO RIBATEJO EM SUMARIO E ACTUALIZADAS PERIODICAMENTE - "A Imparcialidade Na Noticia" - UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO REGIONAL -

Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010
PROVE – Promover e Vender

Núcleo de Produtores do Ribatejo Interior marca presença no I Encontro Nacional PROVE

O Núcleo de Produtores do Ribatejo Interior vai estar presente no I Encontro Nacional PROVE, no dia 11 de Novembro, na Biblioteca Municipal de Palmela, às 18h30. Este evento tem como objectivo reunir produtores, Grupos de Acção Local e técnicos que partilham esta metodologia, para que possam fazer o ponto situação do projecto, definir a estratégia de actuação para o futuro e trocar experiências.

O encontro vai culminar com a entrega dos contratos de financiamento aos oito Grupos Acção Local envolvidos no projecto, no qual se inclui a TAGUS – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior, no quadro da acção 3.4.1 – Cooperação interterritorial do ProDeR (Programa Nacional de Desenvolvimento Rural).

Relembra-se que o projecto PROVE – Promover e Vender visa a promoção de novas formas de comercialização de circuito curto, nomeadamente de produtos agrícolas, entre pequenos produtores e consumidores, contribuindo para o escoamento dos produtos locais e para as relações de proximidade entre quem produz e quem consome. No Ribatejo Interior, o processo iniciou em meados de Março, mas os cabazes hortofrutícolas só começaram a ser comercializados a partir de Setembro


tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 17:28
link do post | comentar | favorito
|

Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010
O "ORÇAMENTO DE ESTADO" visto pelos "Verdes"

 
 
O Partido Ecologista “Os Verdes” considera lamentável esta novela a que o PS e o PSD têm sujeitado o país nos últimos tempos.
 
O cenário que teria sido preferível para o país, reafirmam “Os Verdes”, é que todos os partidos da oposição tivessem dito, desde o início, que não aceitariam este horrível Orçamento de Estado, o que obrigaria o Governo a ter necessidade de apresentar outras propostas.
 
O facto de o PSD ter adiado permanentemente a sua posição, dando esperança de viabilização do OE, entrando depois em negociações (traindo os seus próprios compromissos, ou seja admitindo aumento de impostos), levou o Governo a criar força para a manutenção desta proposta de OE.
 
Apesar do termo das negociações entre o Governo e o PSD, está ainda aberta a possibilidade do PSD viabilizar o OE sem mais, ou seja sem qualquer contrapartida. Esta viabilização, contudo, a acontecer, torna o PSD co-responsável por este OE.
 
O PEV não pode aceitar a ideia de que um OE destruidor do país é melhor do que não ter orçamento. Consideramos exactamente o contrário! E estranhamos este apelo regular que o Governo faz permanentemente aos mercados financeiros internacionais para que reajam à medida das esperanças ou não da viabilização do OE. Aquilo que é certo é que um país delapidado económica e socialmente, como resultará deste OE, é um país aberto, a curto, médio e longo prazo, à especulação absoluta desses mercados financeiros – estes têm portanto interesse na aprovação do OE!!!


tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 14:36
link do post | comentar | favorito
|

A Candidatura de Cavaco Silva

 

 EXPERIÊNCIA E CONHECIMENTO PELO FUTURO DE PORTUGAL

 

Quero anunciar aos Portugueses que, depois de uma profunda reflexão, decidi recandidatar-me à Presidência da República.

Uma decisão como esta nunca é fácil de tomar.

Quis que a minha mulher, que sempre esteve ao meu lado nos momentos importantes da minha vida, a partilhasse comigo. Havia razões pessoais e familiares a ter em conta, mas havia também o meu sentido de responsabilidade e as ambições que tenho para Portugal.

Perante a situação extremamente difícil em que Portugal se encontra, perante as incertezas e até angústias sentidas por muitos portugueses, concluí que tinha o dever de me recandidatar à Presidência da República.

Decidi candidatar-me, sabendo que, com a minha experiência e com os meus conhecimentos, posso ajudar o País a encontrar um rumo de futuro e vencer as dificuldades com que está confrontado.

Submeto-me, pois, ao julgamento soberano dos meus concidadãos. Faço-o com humildade e confiança.

Sei que posso ser útil a Portugal e aos portugueses. Move-me a consciência da gravidade dos problemas que todos temos pela frente.

 A minha campanha será sóbria e contida nas despesas.

Dei indicações para que a despesa total da minha campanha não ultrapasse metade do valor que é permitido pela lei actualmente em vigor.

Não colocarei um único cartaz exterior (os chamados “outdoors”).

Sei que isso me pode prejudicar face aos outros candidatos. Mas, quando tantos sacrifícios são exigidos aos portugueses, os agentes políticos devem dar o exemplo. Não me sentiria bem com a minha consciência gastando centenas de milhares de euros com a afixação de cartazes.

A dignidade estará sempre presente na minha campanha. Ao longo da minha vida pública sempre considerei que a elevação e o respeito são essenciais para que os portugueses confiem nos seus representantes.

Em nenhuma circunstância me deixarei arrastar para uma linguagem imprópria de um candidato a Presidente da República. A dignidade de Portugal está primeiro.

 O cargo de Presidente da República é particularmente exigente e já demonstrei que sei exercê-lo com benefício para Portugal.

Pela minha formação e pela experiência que tenho da vida pública, conheço em profundidade os assuntos de Estado, a situação económica do País e as dificuldades que os Portugueses vivem no seu dia-a-dia.

Conheço a realidade internacional, em particular o quadro da União Europeia em que nos situamos.

Vivemos uma situação internacional muito complexa.

Cabe ao Presidente da República representar externamente a República com dignidade e sentido de Estado. De um Presidente exigem-se as competências necessárias para defender os interesses de Portugal nas reuniões com outros chefes de Estado, com membros do Governo ou outros agentes políticos de países estrangeiros, com organizações internacionais.

A imagem e a credibilidade do País e a confiança que suscita no exterior são da maior importância nos tempos que correm.

Nos termos da Constituição, o Presidente da República é o Comandante Supremo das Forças Armadas. Cabem-lhe funções da maior relevância, principalmente num tempo em que estão em curso profundas transformações na instituição militar e em que centenas de militares portugueses cumprem missões no exterior do território nacional, em zonas de conflito situadas em três continentes.

Ao Presidente da República exige-se capacidade para acompanhar atentamente os complexos assuntos de Defesa Nacional.

Portugal precisa de um Presidente que contribua para a coesão, dignificação e prestígio das Forças Armadas.

O meu conhecimento da realidade da instituição militar e o respeito que esta instituição sempre me mereceu, desde que tive a honra de a servir, permitiram-me desenvolver uma relação estreita e leal com as Forças Armadas e promover o reconhecimento do seu valor pela sociedade civil e pelos cidadãos em geral.

 Nos termos da Constituição, cabe também ao Presidente da República assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas.

Exige-se de um Presidente isenção e imparcialidade perante as diversas forças partidárias, de modo a favorecer o diálogo, a negociação e a procura de consensos. Para exercer esta função, o Presidente tem de ser visto como um árbitro independente, tem de ser uma personalidade responsável e credível. Só assim poderá actuar como moderador da vida nacional, como amortecedor de conflitos e como garantia de segurança do sistema político em caso de crise grave.

Exige-se ao Presidente da República bom senso, realismo, serenidade e ponderação, que não ceda à tentação fácil do palco mediático. Muitas vezes, um Presidente deve actuar com discrição e reserva para que a sua magistratura de influência possa produzir resultados efectivos.

Um Presidente da República que faça uma leitura séria e responsável dos seus poderes deve empenhar-se na promoção da estabilidade e na afirmação de uma cultura de diálogo e de compromisso por parte das forças políticas e dos agentes económicos e sociais. Estas exigências são particularmente intensas nos tempos difíceis em que vivemos.

O Presidente da República é a principal referência do País e, por isso, a sua conduta tem de ser exemplar do ponto de vista do rigor, da competência e da responsabilidade.

A transparência tem sido uma das marcas do meu mandato. Qualquer cidadão tem acesso à informação atempada e objectiva sobre a minha actividade, pode consultar as minhas declarações e intervenções públicas, analisá-las, discuti-las e avaliar a coerência das minhas posições.

É importante que os portugueses saibam bem quais os poderes e competências que a Constituição atribui ao Presidente da República, para que possam avaliar com seriedade e rigor as suas posições, ideias e atitudes.

 A função presidencial exige ainda a análise e fiscalização dos diplomas aprovados pela Assembleia da República e pelo Governo e o acompanhamento permanente da actividade do Executivo. Trata-se de uma tarefa de grande responsabilidade, que exige conhecimento dos mais variados assuntos de Estado, ponderação, bom senso e dedicação ao trabalho.

Os Portugueses conhecem-me como um homem de trabalho, que estuda e analisa profundamente os problemas, tendo em vista o superior interesse nacional.

Perante a gravidade da situação económica do País e as dificuldades que os cidadãos atravessam, é importante que o Presidente da República, pelo seu conhecimento, pela sua experiência e pela sua personalidade, seja capaz de contribuir para que o País trilhe um caminho que permita vencer os desafios com que está confrontado.

Sendo certo que ao Presidente da República não cabe governar ou legislar, não deve, contudo, deixar de exercer uma magistratura activa que favoreça a modernização da sociedade e o crescimento da economia, a criação de emprego, melhores condições para os jovens, que favoreça o combate à precariedade do trabalho e à pobreza e a preservação da coesão social.

Lutarmos para que Portugal faça parte do grupo dos países mais desenvolvidos da Europa será sempre, para mim, um grande desígnio nacional.

 Se o povo português voltar a honrar-me com a sua escolha, não desistirei de promover a união de esforços para a recuperação económica.

Irei aprofundar a pedagogia dos bons exemplos e dos casos de sucesso, sublinhar o papel das pequenas e médias empresas na criação de emprego e de riqueza, apoiar o espírito de iniciativa dos jovens, a inovação e a competitividade das empresas.

Darei todo o meu esforço para defender a eficiência e a credibilidade da justiça, a qualidade ambiental, a excelência no ensino.

Tudo farei para defender o acesso a cuidados de saúde de qualidade, independentemente da situação económica de cada um, e o papel desempenhado pelas regiões autónomas e pelo poder autárquico.

Promovi, ao longo do meu mandato, a difusão e projecção internacional da língua portuguesa e a salvaguarda do nosso património cultural e não me irei afastar desta linha de rumo.

Comigo, os Portugueses sabem com o que podem contar.

Continuarei a falar verdade aos portugueses, porque só a verdade é geradora de confiança. Os Portugueses sabem bem distinguir aqueles que falam verdade e aqueles que semeiam ilusões e utopias.

 A minha candidatura é uma candidatura de futuro e de esperança. Temos de olhar em frente. Temos de nos mobilizar, todos, para abrir horizontes de esperança àqueles que perderam o seu emprego e aos jovens que querem entrar no mercado de trabalho e conquistar a sua autonomia.

Tenho dado todo o meu apoio às instituições de solidariedade social e aos grupos de voluntariado, tenho estimulado os progressos no campo da ciência e da tecnologia, tenho procurado que o mundo rural e o interior não sejam esquecidos.

Portugal tem potencialidades e devemos saber aproveitá-las. Temos empresários dinâmicos, trabalhadores activos, jovens empreendedores, funcionários públicos qualificados, comunidades no estrangeiro que são um exemplo para todos nós.

Foi em nome de todos eles, jovens e idosos, cidadãos que vivem no litoral e no interior, empresários e trabalhadores, pessoas que não têm emprego ou que sobrevivem com pensões reduzidas, foi em nome de todos eles que me decidi recandidatar à Presidência da República.

Acredito que podemos vencer.

 Sou um Presidente próximo das populações. Orgulho-me de ser um dos responsáveis políticos que melhor conhece a realidade das diferentes regiões do País. Durante o meu mandato já visitei praticamente 200 concelhos , alguns mais do que uma vez.

Continuarei atento ao sentir dos Portugueses transmitindo-lhes ânimo e vontade de vencer, ouvindo as pessoas, procurando conhecer melhor os seus problemas, as suas carências, os seus anseios.

A experiência dos Roteiros levou-me a percorrer o País para apoiar a inclusão dos mais desfavorecidos, incentivar a inovação empresarial, dar voz aos jovens, estimular as comunidades locais que se afirmam em articulação com as autarquias. Irei aprofundar esta dinâmica, tal como manterei um laço muito especial com as comunidades portuguesas no estrangeiro.

 Conheço bem os problemas que se colocam a Portugal no futuro próximo e na base dos quais estão as preocupações e incertezas dos portugueses.

Para eles tenho alertado insistentemente e procurado contribuir para a sua resolução, no quadro das competências que a Constituição me confere. Dos meus contactos pelo País colho a informação de que os resultados dos meus esforços têm sido produtivos.

De entre os problemas que se colocam ao País no futuro imediato destacam-se o desemprego e o endividamento externo. Tanto um como outro exigem um reforço da produtividade e da capacidade competitiva da nossa economia e o aumento da produção de bens e serviços que concorrem com a produção externa.

Está ao nosso alcance agarrar o futuro com determinação e generosidade. Está ao nosso alcance construir um Portugal mais desenvolvido e mais justo.

É isso que me motiva, guiado pela minha visão de futuro, pelo elevado grau de exigência ética que sempre caracterizou a minha vida, na crença inabalável na capacidade dos Portugueses para superar adversidades e na convicção de que seremos capazes de vencer.

Eu acredito.

 Portugal encontra-se numa situação difícil. Mas há uma interrogação que cada um, com honestidade, deve fazer: em que situação se encontraria o País sem a acção intensa e ponderada, muitas vezes discreta, que desenvolvi ao longo do meu mandato?

O que teria acontecido sem os alertas e apelos que lancei na devida altura, sem os compromissos que estimulei, sem os caminhos de futuro que apontei, sem a defesa dos interesses nacionais que tenho incansavelmente promovido junto de entidades estrangeiras?

Sei bem que a minha magistratura de influência produziu resultados positivos.  Mas também sei – e esta é a hora de dizê-lo – que podia ter sido mais bem aproveitada pelos diferentes poderes do Estado.

 A minha candidatura é estritamente pessoal, independente de todas as forças partidárias.

O meu partido é Portugal.

Tenho um passado político de que me orgulho. Servi o País e os Portugueses reconhecem-no.

Se o eleitorado me honrar novamente com a sua confiança, serei, como o demonstrei ao longo do meu mandato, Presidente de todos os Portugueses.

Ninguém de boa fé pode dizer que não fui rigorosamente isento e imparcial perante as diversas forças políticas.

Actuei ponderadamente para que a figura do Presidente da República não fosse usada como arma de arremesso nas lutas entre os partidos. Não interfiro em lutas partidárias. Respeitei democraticamente os resultados das eleições.

Nunca permiti, nem permitirei, que a função presidencial seja instrumentalizada por quem quer que seja.

Aqueles que decidirem apoiar a minha recandidatura sabem com o que podem contar.

Estarei sempre ao serviço de Portugal e dos Portugueses. Não estarei ao serviço de qualquer grupo, nem serei portador de uma ideologia de facção. Serei um factor de união e de confiança, um Presidente escrupuloso no cumprimento da Constituição da República e das regras da democracia.

Sabem que respeito as competências próprias dos outros órgãos de soberania, como exijo firmemente que as competências próprias do Presidente da República sejam respeitadas.

Acompanharei com rigor a actividade do Executivo. O Governo, qualquer Governo, contará sempre com a minha cooperação na resolução dos problemas do País.

Serei sempre um referencial de equilíbrio e estabilidade.

Os Portugueses sabem que sou avesso a intrigas político-partidárias.

Sabem que a honestidade, a rectidão, a seriedade, o respeito pela palavra dada são princípios de toda a minha vida, de que nunca me afastarei.

 A partir de hoje, sou candidato sem deixar de ser Presidente da República. O meu mandato só termina em 9 de Março de 2011, pelo que continuarei a exercer fielmente as minhas funções.

Saberei distinguir as duas qualidades de que agora sou portador.

Como candidato, farei tudo para que os Portugueses, com serenidade, escolham de forma esclarecida aquele em quem mais confiam para ser Presidente da República nos tempos complexos que o País atravessa.

É em nome de Portugal inteiro que me candidato.

Se olhasse apenas para os meus interesses pessoais, poderia tomar outra opção.

Mas é nestas horas que sentimos o apelo do dever.

Sinto que tenho um dever para com os Portugueses. Esse dever tem um nome, chama-se futuro.

Pelo futuro de Portugal, apresento hoje a minha candidatura à Presidência da República.


tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 12:28
link do post | comentar | favorito
|

Sábado, 23 de Outubro de 2010
Ronda negocial entre Governo e PSD começou com meia hora de atraso

Começou com quase meia hora de atraso, a primeira ronda negocial entre o Governo e o PSD com vista a um entendimento que garanta a viabilização do Orçamento de Estado para 2011.

A delegação liderada pelo ministro das Finanças foi a primeira a chegar à sala do Governo, na Assembleia da República. Teixeira dos Santos chegou às 15:21, com Sérgio Vasques (secretário de Estado dos Assuntos Fiscais), Emanuel Santos (secretário de Estado do Orçamento), Álvaro Aguiar (Economista e chefe do Ministério das Finanças), Paulo Ferreira (Economista do gabinete de Teixeira dos Santos ) e, claro, Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares.

A comitiva governamental entrou na sala em silêncio e, um minuto depois, a equipa social.democrata seguiu o exemplo. Eduardo Catroga (antigo ministro das Finanças) percorreu o corredor acompanhado pelo deputado Miguel Frasquilho, pelo vice-presidente do PSD, Manuel Rodrigues, por Carlos Moedas (académico da área, que integra o gabinete de estudos do PSD) e por Orlando Caliço (secretário de Estado de Bagão Félix, no Governo de Santana Lopes) entraram na sala sem dizer uma palavra. Não há previsão para a duração deste encontro, mas espera-se que daqui saia um primeiro sinal de que o Orçamento de Estado para 2011 tem futuro.

Depois de PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP terem anunciado o chumbo ao documento, só a abstenção do PSD pode salvar o OE2011 e evitar a demissão com que José Sócrates ameaçou, caso este Orçamento fosse rejeitado. Mas, para isso, o Governo vai ter de aceitar os seis pressupostos avançados pelo PSD, que estão, nesta altura, em cima da mesa, na reunião que decorre à porta fechada, no Parlamento.

«TSF»


tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 18:34
link do post | comentar | favorito
|

Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010
Teixeira dos Santos o pior ministro
Teixeira dos Santos foi considerado o pior ministro das Finanças pelo Jornal Financial Times, que avaliou o desempenho dos responsáveis das Finanças de 19 países da União Europeia. O melhor ministro foi o da Finlândia. O Financial Times teve em conta os indicadores económicos de cada país e a opinião de um painel de especialistas. Ao ministro português foi atribuída a pior «performance» política, revelando um fraco perfil a nível europeu. Teixeira dos Santos está também entre os ministros europeus com o pior desempenho a nível macroeconómico, ainda assim melhor do que os ministros espanhol e britânico. Apenas na apreciação relativa à estabilidade é que Teixeira dos Santos consegue uma posição melhor - a 11ª entre os 19 países deste ranking. O melhor ministro das Finanças é o da Finlândia que ganhou pontos graças à estabilidade do sistema financeiro e ao equilíbrio orçamental. «tsf»

tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 13:19
link do post | comentar | favorito
|

Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010
PCP - Proposta de Resolução sobre a reabertura da ponte sobre o Tejo, em Constância.

Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes com vista à reabertura da Ponte sobre o Tejo em Constância e a adopção de medidas de cooperação técnico-financeira destinados a compensar esse município dos prejuízos decorrentes do encerramento dessa infra-estrutura rodoviária.

 

No passado dia 21 de Julho de 2010, a REFER encerrou o tabuleiro rodoviário da ponte sobre o Tejo que liga os municípios de Constância e Vila Nova da Barquinha, por falta de condições de segurança. Essa decisão apanhou de surpresa as autarquias envolvidas e os utentes da ponte, não tendo havido tempo sequer para informar devidamente as populações lesadas. O encerramento desta ponte causa enormes incómodos a muitos cidadãos que se deslocam diariamente entre os concelhos de Constância e Vila Nova da Barquinha, nomeadamente para aceder aos seus postos de trabalho, e que terão de percorrer dezenas de quilómetros até à travessia rodoviária mais próxima situada em Abrantes. Os transtornos e prejuízos causados às autarquias e populações dos municípios envolvidos, principalmente de Constância, são insuportáveis e têm impactos significativos em toda a vida económica e social da região. Para além disso, a ligação encerrada tem uma importância estratégica para a região, tendo em consideração os perímetros militares de Santa Margarida e de Tancos, os acessos a importantes unidades industriais e o acesso aos SIRVER situados no concelho da Chamusca. Encontrar uma solução rápida e eficaz para restabelecer a normalidade da circulação rodoviária na ponte de Constância é um imperativo inadiável. Ao que se sabe, por informação veiculada pelas autarquias envolvidas e pelo Governo Civil de Santarém, até ao final de Outubro de 2010, estão em curso trabalhos, sob a responsabilidade das Estradas de Portugal, com vista a equacionar as várias possibilidades técnicas de reabilitação do tabuleiro rodoviário da ponte. Com base no relatório a apresentar pelas Estradas de Portugal, será celebrado um protocolo de financiamento da obra a efectuar, prevendo designadamente, que o projecto e a intervenção a efectuar fiquem sob a responsabilidade das Estradas de Portugal, e que seja assegurada a candidatura ao QREN com vista a garantir o financiamento de 70% a 80% da obra a realizar, sendo a parte restante assegurada em partes iguais pelas Câmaras Municipais de Constância e de Vila Nova da Barquinha, pela REFER e pelas Estradas de Portugal. O Governo comprometer-se-á a diligenciar para que os empréstimos a contrair pelos municípios para esse efeito não contem para os respectivos limites de endividamento nos termos da Lei das Finanças Locais e a REFER comprometer-se-á a não alterar as condições de utilização rodoviária da ponte durante 25 anos após a reabertura. Urge pois dar um rápido andamento às diligências em curso, dados os enormes prejuízos que a manutenção da situação actual está a causar às populações e às autarquias da região, sendo certo que o empenhamento do Governo é decisivo para a celeridade dos procedimentos e dos trabalhos necessários para repor a circulação na ponte. Por outro lado, na situação vertente, verificam-se os condicionalismos previstos na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro) quanto à concessão extraordinária de auxílios financeiros às autarquias. Com efeito, a lei prevê no seu artigo 8.º, que o Governo possa tomar as providências orçamentais necessárias à concessão de auxílios financeiros às autarquias locais, quando “circunstâncias graves afectem drasticamente a operacionalidade das infra-estruturas e dos serviços municipais de protecção civil.” É isso mesmo que se verifica no município de Constância, implicando prejuízos directos de dezenas de milhares de euros mensais para a autarquia, de modo o assegurar o transporte de pessoas e bens e a garantir o funcionamento de serviços nas duas margens do Tejo. Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte Projecto de Resolução: A Assembleia da República recomenda ao Governo que: 1 – Confira especial prioridade às diligências em curso com vista a assegurar a urgente reabertura da ponte sobre o Rio Tejo que liga os municípios de Constância e de Vila Nova da Barquinha 2 – Accione, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, as providências orçamentais necessárias para conceder ao município de Constância o auxílio financeiro necessário para ressarcir os custos directos das presentes circunstâncias, que afectam drasticamente a operacionalidade de uma infra-estrutura decisiva para a vida desse município e da região envolvente.

 Assembleia da República, 13 de Outubro de 2010

 Os Deputados, ANTÓNIO FILIPE; BERNARDINO SOARES; JOÃO OLIVEIRA; RITA RATO; PAULA SANTOS; MIGUEL TIAGO; JORGE MACHADO; HONÓRIO NOVO; BRUNO DIAS; FRANCISCO LOPES; JERÒNIMO DE SOUSA


tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 12:43
link do post | comentar | favorito
|

Terça-feira, 19 de Outubro de 2010
O Sexo do Fado Português
Artigo de Opinião
Por: PedroMiguel Gaspar
Incontáveis são as vezes que amaldiçoamos o nosso fado. Não o Fado cantado em jarros de vinhos e em cama de chouriça assada, antes aquele fado que abraçamos como marca indelével da fatalidade do nosso destino como povo e como nação.
Temos, à mesa, ou à falta dela para fazer a vontade à metáfora, outra crise económica para partilhar. E o fado gingão que brinda a partilha em copo cheio, enegrece num fado triste quando o vinho escasseia e da chouriça só o pão molhado.
Partilhar as facilidades e as dificuldades é uma arte, louvem-se os casais com mais de 7 anos de casamento. Em termos de Nação, essa é ainda arte maior. Nunca o soubemos fazer. Ainda mais tristes e cabisbaixos que o nível da normalidade Lusa, recorremos, primeiro, ao fatalismo para nosso bode de estimação. Depois vêm os políticos, depois os sanguinários patrões, os malandros dos funcionários públicos, os desempregados crónicos e, se a coisa se tornar mais grave, os inúteis dos velhos que nunca mais morrem para não estarem a comer à conta.
Passado o choque inicial vem o conforto da salvação. Afinal existe um pai que nos irá salvar. O “Pai-Estado”. Providente, misericordioso e complacente, o “Pai-Estado” ir-nos-á devolver o que por direito é nosso. Tem sido assim desde a fundação da Nação.
O “Pai-Estado”, no entanto, para socorrer os seus desafortunados filhos, tem tido sempre um Pé-de-Meia. Começou por uns bons casamentos e dotes na corte europeia, trabalhou no Brasil, África e Ásia e vendeu Volfrâmio a um amigo Alemão enquanto abraçava um amigo Americano. Recentemente, foi admitido como sócio no Clube Europeu. È certo que a mesada do Clube foi muito boa e distribuída por alguns filhos, no entanto, e para isso, teve de vender a Agricultura ao amigo Francês e as Pescas ao amigo Espanhol.
Vendidos os anéis, ficaram os dedos. Dedos que serviram, por estar o “Pai-Estado” sem emprego há muitos anos, para pedir dinheiro emprestado aos amigos. Como quem vai ficando a dever na mercearia. A isto chama-se divida externa.
Como não se pode endividar mais, o “Pai-Estado” tem de cortar na mesada dos filhos. A isto chama-se redução da despesa

tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 09:39
link do post | comentar | favorito
|

Domingo, 17 de Outubro de 2010
PLANOS DE AUSTERIDADE: APONTAMENTOS DE ECONOMIA COMPORTAMENTAL

As opções tomadas nos recentes Planos de Austeridade tomados pelos governos de Portugal e de outros países da Europa, bem como as propostas das oposições quando existem, contêm indubitavelmente razões de natureza político-ideológica e/ou politico-táctica na sua origem. Contudo, para além destas razões, a análise dessas opções políticas pode ser realizada tendo em conta o que nos mostram as recentes investigações realizadas no campo do que se tem apelidado de “economia comportamental”.

Obviamente que o alcance dessa investigação científica é muito mais vasto do que um pequeno texto como este permite explicar. Mas aqui ficam alguns apontamentos pertinentes. Uma das principais medidas anunciadas é a subida do IVA. Será boa ou não de acordo com os modelos da Economia Comportamental? Embora de forma não linear, a subida do IVA impulsionará ceteres paribus os níveis de inflação. A inflação, a par do desemprego, tem um impacto negativo no bem-estar percebido pelos cidadãos (aliás, o efeito cumulativo da inflação e do desemprego constituem aquilo que os Economistas chamam o “índice de miséria”). Mas entre outros destinos, as verbas amealhadas permitirão entre outras coisas apoiar a criação de emprego e a protecção no desemprego, podendo ter também algum efeito positivo. Se assim é, o efeito global é melhor ou pior do que não mexer no IVA? Aqui, as investigações da Economia Comportamental fazem a diferença.

Os modelos económicos clássicos tendem a assumir uma relação inversa entre inflação e desemprego (a chamada “curva de Phillips”), mas investigações recentes mostram que o impacto negativo da inflação e do desemprego que é percebido pelas pessoas não têm o mesmo calibre. Por isso, no momento de decidir entre inflação ou desemprego, não devemos colocar o mesmo peso em ambos os factores. O estudo realizado por Di Tella e colaboradores, publicado em 2001 no American Economic Review mostra, por exemplo, que o impacto negativo do desemprego no bem-estar das pessoas é muito maior do que o impacto da inflação.

Em concreto, a subida de um ponto percentual no desemprego provoca a mesma redução na satisfação e no bem-estar das pessoas que provocariam 1, 7 pontos percentuais de aumento na inflação! Neste sentido, a subida do IVA é uma medida bem mais aceitável do que outras que têm sido sugeridas e as políticas de controlo inflacionista seguidas pelo BCE no passado recente (e que em parte terão contribuído para a crise económica e de desemprego que estamos a viver) são totalmente condenáveis. Mas há mais. E então a redução de salários na Administração Pública? Aqui, os governos agem ignorando por completo o que sabemos hoje sobre Economia Comportamental. Pode ser apenas um efeito psicológico, mas o mais importante é que esse efeito influencia a satisfação e a aceitação das pessoas das políticas em causa. A investigação mostra que a redução salarial é o pior cenário para aumentar o contributo das pessoas.

 As pessoas seguem frequentemente a heurística de que o progresso se faz para a frente e que, como tal, um retrocesso no seu rendimento é uma impossibilidade. O efeito é tão forte que pessoas normais como nós (e mesmo estudantes de economia que não se apercebam que estão a ser avaliados!) prefeririam uma situação futura onde mantinham constante o seu rendimento num período de inflação elevada a uma situação onde reduziam o seu salário em 1% num período de deflação de 5%... pode parecer nonsense, mas é assim que nós pensamos sobre o dinheiro. Perder valor relativo é mais fácil que valor absoluto!!! É pois uma má medida a redução de salários e outras alternativas seriam bem melhores em termos de satisfação das pessoas.

Por exemplo, teria sido melhor a eliminação extraordinária do subsídio de natal. Se em termos financeiros pode constituir o mesmo valor (ou até mais, eventualmente), em termos psicológicos é como se fosse uma “caixinha diferente”. Claro que o dinheiro não é um bem discreto e, como tal o dinheiro é o mesmo. Mas para as pessoas o subsídio de natal é simplesmente dinheiro de uma “caixinha diferente”. É assim que pensamos, como mostram os estudos da Economia Comportamental. Neste sentido, a percepção seria a de que a medida era extraordinária e que não havia uma real descida nos salários (que obviamente existiria na mesma). Até mesmo a criação de um imposto extraordinário ou a subida do IRS para estes mesmos funcionários teria funcionado melhor.

Julgo que fica evidente a mais-valia da Economia Comportamental para a avaliação de opções políticas e de políticas públicas. Mas aqui fica um último apontamento. Alguns dizem que retirar dinheiro a quem mais tem pode contribuir para a equidade mas é injusto. Ora os estudos mostram que o valor marginal do rendimento diminui à medida que o seu valor absoluto aumenta. Ou seja, retirar 50,00€ a quem aufere 500,00€ tem um impacto muito mais negativo no seu bem-estar do que retirar 500,00€ a quem aufere 5000,00€, embora em ambos os casos se trate de uma remoção de 10%. As medidas de redução/taxação progressivas são por isso boas, porque a menos satisfação gerada em quem mais tem é menor do que aquela que se ganha em quem menos tem. Neste sentido, a redução progressiva dos salários é uma boa medida, embora se pudesse ter ido mais além neste campo.

Um último exemplo apenas: qual o valor marginal de 5% de redução para um reformado que aufere mais de 1500,00€ e que já não tem encargos com filhos nem eventualmente com aquisição de habitação própria? E o de um reformado que aufere 5000,00€ mensais? Será menor do que o de alguém com uma família por alimentar que ganhe o mesmo? Em suma, se decidimos que a felicidade é o objectivo último da vida humana, há que levar em conta os impactos diferenciais das opções políticas no bem-estar das pessoas e compreender que as relações entre estas variáveis nem sempre são lineares. Isto não quer dizer que as opções tomadas não incluam aspectos ideológicos e de tacticismo político, mas tão só que o conhecimento da ciência económica pode auxiliar a tomar medidas mais justas e eficazes para o bem das pessoas.

- Miguel Pereira Lopes , ISCSP - UTL (Câmar dos Comuns)


tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 15:31
link do post | comentar | favorito
|

“SÁ CARNEIRO” – A BIOGRAFIA

  Por: Anabela Melão

 

 

Julgo que dificilmente alguém mantém indiferença ante o nome de Sá Carneiro. Creio que nem o PS nem o PSD seriam o que são hoje, nem o destino dos últimos governos teria sido tão fraccionado não fosse a sua morte ter-lhe cortado abruptamente aquela que tinha como uma missão: servir o País.

 

Volvidas quase três décadas sobre o facto - a 4 de Dezembro de 1980, o jornalista Miguel Pinheiro publica a primeira obra de investigação bibliográfica, intitulada 'Sá Carneiro'.

 

Valerá sempre a pena saber algo mais sobre a vida de Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro, já que a vida do fundador do Partido Popular Democrático teve todos os ingredientes para ter as qualidades de um romance. E a história acompanha o parto do bebé que "nasceu, com 4 quilos e meio, à 1h da manhã de 19 de Julho de 1934, num dos quartos do n.º 49 da Rua da Picaria", até à sua descida à terra após a explosão de uma bomba na avioneta em que seguia para o Porto, que o jornalista interpreta como atentado afastando a tese do acidente.

 

E no meio da história o biógrafo segue-lhe o percurso formativo, social, religioso e político, e oferece-nos momentos de intimidade de Sá Carneiro descritos por aqueles que lhe eram próximos e, diria eu, pelos que lhe chegaram adentro da alma, tanto quanto possível, já que quem o terá penetrado na verdadeira essência do ser o acompanhou na morte, Snu.

 

Das suas qualidades ficam-nos reveladas a sua religiosidade, e a sua preocupação em preparar o espírito com afinco, o seu gosto pelo cinema, os policiais e de guerra, a música de Ray Conniff, de Rosemary Clooney, dos Blue Diamonds e dos Platters. Sabia divertir-se – “mas não em excesso."

 

Diz-se que "Não era propriamente antipático - cumprimentava toda a gente com um sonoro 'viva!', sorria muito e até se mostrava cordial."

 

Sobre o modo como viveu, são do próprio as palavras que melhor confessam a sua visão da vida: "Sei que o meu destino é morrer cedo e só concebo a vida se for vivida vertiginosamente." Uma biografia a ler e a reler.

 

Um homem que não teve medo de ousar e inovar a forma de ver e de fazer a política, com um ar majestático a lembrar-nos um senador romano, um político carismático, e que viveu a vida "à sua maneira", até quando, por amor, deitou por terra alguns dos seus preceitos de carácter que tomara como certos em criança - assumir o amor por uma mulher fora do casamento e assumindo-o com uma tal naturalidade e frontalidade que o impôs, com incidentes protocolares conhecidos.

 

Que falta nos fazem homens e políticos assim!  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 10:30
link do post | comentar | favorito
|

Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010
Novos horários para os estabelecimentos comerciais

O decreto-lei (111/2010) altera o regime dos horários de funcionamento das grandes superfícies comerciais, localizadas, ou não, em centros comerciais, descentralizando a decisão de alargamento ou restrição dos limites horários nos municípios.

 Os horários das grandes superfícies comerciais, entendendo-se como tal os estabelecimentos com uma área de venda superior a 2000 m2, estavam até agora excluídos do regime geral, encontrando-se definidos em portaria, apenas com base num critério de dimensão, sem qualquer conexão com as necessidades das comunidades locais e sem a possibilidade de ajustamento pelos órgãos municipais.

Os horários assim fixados há mais de 14 anos abrangem actualmente um número reduzido de estabelecimentos.

Com efeito, do universo de estabelecimentos comerciais sujeitos a autorização de instalação - estabelecimentos com uma área de venda igual ou superior a 2000 m2 ou estabelecimentos integrados num grupo que dispõe, a nível nacional, de uma área de venda acumulada igual ou superior a 30 000 m2 - verifica-se que apenas 5 % dos estabelecimentos do ramo alimentar e 7,7 % dos estabelecimentos do ramo não alimentar se encontram abrangidos pelos horários impostos às grandes superfícies comerciais. Estes dados permitem concluir que os actuais horários das grandes superfícies comerciais, que se encontram dissociados das necessidades e interesses locais, distorcem a concorrência em prejuízo do funcionamento do mercado e dos consumidores.

Pretende-se, assim, com este decreto-lei adaptar os horários das grandes superfícies comerciais aos hábitos de consumo entretanto adquiridos pela população portuguesa, corrigir as distorções à concorrência, adequar estes horários aos interesses e mercados locais e permitir uma intervenção mais assertiva e planeada dos órgãos do poder local nas estruturas de negócio existentes no seu território. Assim, perante a necessária harmonização dos interesses em presença, económicos, sociais e culturais, deve competir aos municípios, pela proximidade e conhecimento directo da realidade, alargar ou restringir os horários a praticar pelas grandes superfícies comerciais, considerando-se que os fundamentos permitidos para o ajustamento dos horários do regime geral são aplicáveis, seja por motivos de segurança ou qualidade de vida dos cidadãos seja no interesse turístico, às grandes superfícies comerciais.

Se quiser ler o decreto-lei pode fazê-lo em: http://dre.pt/pdf1sdip/2010/10/20100/0453404535.pdf


tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 17:43
link do post | comentar | favorito
|

Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010
Rui Pereira encerrou o II Seminário em Sinalização e Segurança Rodoviária

O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, presidiu à sessão de encerramento do II Seminário em Sinalização e Segurança Rodoviária, que decorreu no Auditório Estradas de Portugal. A sessão de abertura, foi presidida pelo Secretário de Estado da Protecção Civil, Vasco Franco.

Este seminário, promovido pela Associação Portuguesa de Sinalização e Segurança Rodoviária, que conta com o Alto Patrocínio da Secretaria de Estado da Protecção Civil, teve como tema “Um Sinal para o futuro em ambiente sustentável” abordou temas relacionados como a segurança e bem-estar dos utentes das estradas.

Durante o encontro foram revelados os vencedores do Prémio “Sinais Vitais – Boas Práticas em Sinalização e Segurança Rodoviária”. O prémio que distingue o Melhor Município e o Melhor Projecto, no que diz respeito ao contributo das autarquias para a melhoria da segurança das redes rodoviárias, foi entregue pelo Ministro da Administração Interna.


tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 12:13
link do post | comentar | favorito
|

Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010
"FAZER FILHOS” – UM PROBLEMA “LOCALIZADO” NA EUROPA

Por: Anabela Melão

 

Muito interessante um dos últimos artigos do Le Figaro. A questão do declínio demográfico do Velho Continente. Pode dizer-se que, genericamente falando, quase todos os países da Europa registam um número insuficiente de nascimentos (à exceção da França) e todos eles realizaram a transição demográfica (passagem da natalidade natural para a natalidade pós-médica). Mas reconhece-se que, não obstante a Europa se apresente como uma realidade jurídica "personalizada", dificilmente o fenómeno se pode dizer homogéneo na universalidade dos 27. A questão da demografia, associada à taxa de natalidade, continua a ser uma questão especifica, com particularidades nos contextos nacionais, sobretudo por causa das diferenças culturais intrínsecas a cada país.

Vejamos o caso da Alemanha. Parece não se libertar do trauma nazi. Vejamos, igualmente, a Inglaterra. Ambas partilham uma cultura que impele as mulheres a tomar opções entre a maternidade e a profissão. Assume-se, para os alemães, por exemplo, que uma mãe que trabalha é uma má mãe.

Vejamos a Itália, a Espanha, a Polónia (e, dentro em pouco, a Irlanda), em que a cultura assente no catolicismo, e que antes se insurgia como um factor de acréscimo da natalidade, hoje é claramente, um travão à natalidade. Tudo porque as espanholas, as italianas e as polacas nem têm uma cultura católica tão fechada que as empurre para o casamento nem têm uma cultura católica tão aberta que lhes permita, sem estigmas, terem filhos fora do casamento. E menos casamentos aqui equivale a menos filhos.

Vejamos os países de Leste, que parece não terem ainda não ultrapassado o traumatismo pós-comunista.  
Confirma-se, pois, que falar de uma taxa de fecundidade europeia não faz sentido.

Exceção feita à França, em que a taxa de fecundidade - de dois filhos por mulher - garante a substituição de gerações. Provavelmente porque a sua "transição" cultural se fez, primeiro, com a Revolução Francesa e depois com a revolução cultural de Maio de 68. Diz-se, mesmo, que as francesas estão vacinadas contra a “desnatalidade”. Curiosamente não porque se casem mais do que as italianas mas porque, face ao seu pouco enraizamento cultural católico, o facto de não casarem não as impede de ter filhos e, daí que, a maioria dos bebés franceses nasça fora do casamento. Acontece que, ao contrário das alemãs, as francesas não se vêem perante a opção forçada de uma escolha entre maternidade e profissão, já que não lhes advém qualquer estigma de manterem uma a par da outra. E, acresce, que ter filhos até parece estar na moda.

Em resultado, em França, registam-se, por ano, entre 825 mil e 850 mil nascimentos (enquanto temos 650 mil na Alemanha, com maior população). Ou seja, a França beneficia de um crescimento natural (fora da imigração) de 300 mil crianças por ano, o que representa 60% do crescimento europeu. Daqui a 20 anos, quando a geração de Maio de 1968 morrer, haverá 800 mil mortes anuais, mas, mantendo-se a natalidade, esse número será equilibrado pelos nascimentos. Entretanto, daqui a menos de 15 anos, a França ficará com uma população maior e mais jovem do que a Alemanha e recuperado a posição demográfica que tinha na Europa antes da Revolução.

Daqui que o caso de França é, uma exceção, pelo que não pode ser submersa na descrição do colapso coletivo europeu, para mais que até é reveladora, entre os franceses, uma moral mais elevada do que se diz. Falar de uma taxa de fecundidade europeia de 1,6 filhos por mulher não faz qualquer sentido, quando a fecundidade varia entre 1,3 (Itália) e 2 (França).

A crise demográfica é um fenómeno nacional, salva pela cultura em casos pontuais como o da França.

Em Portugal, todos os dias ouvimos falar do colapso do sistema de segurança social, porque não estar assegurada a sucessão intergeracional, mas não se vêm a ser tomadas quaisquer medidas - descontando as que já vieram e as que já foram - que constituam incentivos ao aumento da taxa de natalidade. E os próximos tempos sao de crise. Em suma, fazer filhos em Portugal, não parece recomendável, e, por acaso, até parece uma "decisão" de elevado risco face à contenção. Portanto, não se vislumbram soluções, nem a curto nem a médio prazo, para o problema. E, numa casa portuguesa, com certeza, em que tudo vai escassear, os bébés também parecem estar em vias de extinção (ou, num cenário menos negro, de retracção).


tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 15:56
link do post | comentar | favorito
|

Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010
Função Pública: Saiba em quanto o seu salário vai ser cortado
«Semanário Económico»

tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 12:29
link do post | comentar | favorito
|

Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010
Conselho da Europa rejeita lista portuguesa para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Em dia de comemoração do centenário da implantação da República, é tornada pública uma notícia da frente externa que não prestigia nem dignifica o país. Soube-se que a Subcomissão Jurídica do Conselho da Europa, a mais ampla organização política europeia de cooperação, rejeitou a lista portuguesa de juízes candidatos ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, alegando a sua falta de qualidade – lista escolhida por um júri nacional composto por membros do Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público, Ordem dos Advogados e Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e integrada pelos juristas Paulo Pinto de Albuquerque, professor catedrático de direito penal na Universidade Católica Portuguesa, Anabela Rodrigues, professora catedrática de direito penal na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e João Manuel da Silva Miguel, actual representante português no Eurojust. Um país com acentuado défice orçamental, mas cujo défice principal continua a radicar na falta de credibilidade de quem o governa, não recupera essa credibilidade nem se prestigia com notícias como a que hoje se fez pública. Por muito que, doravante, se venham a invocar estranhos erros ou lapsos na decisão divulgada, a sua incompreensibilidade ou quaisquer equívocos ou mal-entendidos que nunca ninguém irá perceber.

http://joaopedrodias.blogs.sapo.pt/24695.html


tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 12:42
link do post | comentar | favorito
|

Segunda-feira, 4 de Outubro de 2010
Actividade Operacional da gnr

 

No Distrito de Santarém, zona de acção do Comando Territorial de Santarém, este Comando registou, entre outros, os seguintes dados na actividade operacional, desenvolvida durante o período de 27 de Setembro a 03 de Outubro de 2010.

 Detenções:

28 Indivíduos detidos pelos seguintes motivos:

Oito detidos em cumprimento de mandados judiciais;

Sete detidos por condução de veículo automóvel sem habilitação legal;

Seis detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool;

Quatro detidos por tráfico e consumo de droga;

Um detido por furto no interior de residência;

Um detido por crime de caça;

Um detido por desobediência.

 Abrantes:

Dois detidos por condução de veículo automóvel sem habilitação legal;

Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool;

Um detido em cumprimento de mandado judicial.

 Coruche:

Quatro detidos por tráfico e consumo de droga;

Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal;

Um detido em cumprimento de mandado judicial;

Um detido por crime de desobediência.

 Benavente:

Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal;

Um detido em cumprimento de mandado judicial.

 Salvaterra de Magos:

Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal;

Um detido por furto no interior de residência.

Um detido por crime de caça ilegal;

Um detido em cumprimento de mandado judicial.

 Almeirim:

Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool;

Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal.

 Cartaxo:

Um detido em cumprimento de mandado judicial.

 Ourém:

Dois detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool;

Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal.

Tomar:

Um detido em cumprimento de mandado judicial.

 Torres Novas:

Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool.

 Vila Nova da Barquinha:

Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool.

 Golegã:

Dois detidos em cumprimento de mandados judiciais.


tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 17:49
link do post | comentar | favorito
|

INSTITUIÇÃO DO «PRÉMIO DE CULTURA – SOCIEDADE DE

A Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo e a Sociedade de Geografia de Lisboa, através de um protocolo de colaboração assinado a 23 de Setembro, instituíram o «Prémio de Cultura Sociedade de Geografia de Lisboa». Este prémio tem como principal objectivo prestigiar a investigação científica universitário (quer a nível nacional ou internacional) que contribua e que eleve o conhecimento, a valorização e divulgação da cultura portuguesa, na Região de Lisboa e Vale do Tejo, no País e no Mundo. João Soalheiro, Director Regional de Cultura, justifica a fundação deste prémio como “a junção de esforços de duas entidades que pretendem criar algo novo, que dê visibilidade ao património cultural português. Para além disso, pretendemos galardoar o esforço científico desenvolvido no âmbito académico”. O «Prémio de Cultura – Sociedade de Geografia de Lisboa» será atribuído de dois em dois anos e a sua primeira edição terá lugar em 2011, no valor de 5 mil euros. Neste momento, encontra-se em execução a realização do regulamento do concurso, a definição do júri de avaliação e dos prazos para entrega das candidaturas e resultados da 1ª edição


tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 11:32
link do post | comentar | favorito
|

Domingo, 3 de Outubro de 2010
Grande assembleia da CGTP-IN dá força à greve geral
A decisão de convocar greve geral para dia 24 de Novembro foi recebida com vibrantes aplausos e gritando «A luta continua!», pelas centenas de dirigentes e activistas sindicais que participam na grande assembleia que a central está a realizar hoje, dia do seu 40.º aniversário, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa. Esta grande assembleia, em que participam também vários antigos dirigentes da Intersindical Nacional e, entre estes, alguns que estiveram nas primeiras «reuniões inter-sindicais», constitui um momento alto da celebração dos 40 anos da fundação da maior organização social do País, foi convocada com o objectivo de que se «faça a afirmação do projecto sindical desta grande central sindical, se assumam os compromissos necessários para o seu prosseguimento e se afirmem os compromissos de acção e luta sindicais dos tempos próximos». A realização desta grande assembleia foi decidida após a acção de luta de 8 de Julho, com manifestações em várias localidades, na mesma reunião do Conselho Nacional em que foi convocada a jornada de 29 de Setembro, que anteontem trouxe dezenas de milhares de pessoas às ruas de Lisboa e do Porto. A convocação da greve geral - para que as trabalhadoras e os trabalhadores façam ouvir a sua voz, contra uma política que exige sempre mais sacrifícios a quem vive do seu trabalho e oferece cada vez mais benesses e lucros ao capital, por políticas alternativas, que tenham os trabalhadores e os seus agregados familiares como destinatários principais - foi decidida ontem, pelo Conselho Nacional, por unanimidade. A decisão foi comunicada aos participantes na assembleia pelo Secretário-geral da CGTP-IN, na sua intervenção inicial, em que abordou também a história da central. Manuel Carvalho da Silva afirmou que a Inter é a herdeira das melhores tradições do movimento sindical português, desde as suas origens, na segunda metade do século XIX. Salientou que esta greve geral vem na sequência da tradição, da prática e das provas dadas pelo movimento sindical unitário e constitui uma acção de luta em favor dos trabalhadores, mas igualmente em favor dos interesses do povo e do futuro do País. Para a concretização da greve geral, a CGTP-IN vai promover, nas próximas duas semanas, um grande número de plenários e reuniões com trabalhadores, para alargar o esclarecimento, a mobilização e a participação. A par do esforço acrescido para chegar ainda a mais homens, mulheres e jovens, para ajudar a vencer os espartilhos e os medos que ainda subsistem e para que cada trabalhador se assuma como um protagonista desta greve geral, Carvalho da Silva adiantou ainda que a central propõe uma forte unidade na acção a todas as organizações sindicais. Para 24 de Novembro, a Intersindical propõe-se prosseguir e intensificar a luta, a partir dos locais de trabalho, envolvendo trabalhadores de todos os sectores de actividade, com vínculo efectivo ou precário, com e sem filiação sindical, para a resolução dos seus problemas e para uma nova política para o País, que assegure o desenvolvimento económico e social e a valorização do trabalho. «PCP»

tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 11:35
link do post | comentar | favorito
|

Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010
COMITIVA NORUGUESA EM PORTUGAL PARA DEBATER PRÁTICAS DE POLÍTICA FAMILIAR


 
A comitiva norueguesa responsável pelo projecto «Geminação para a conciliação entre vida familiar e profissional» está em Portugal até ao próximo dia 2 de Outubro para uma visita às cidades de Lisboa, Faro e Leiria. Esta visita tem como principais objectivos o intercâmbio de informação e o debate em torno de modelos de conciliação para uma vida familiar e profissional mais equilibrada em municípios e empresas.
 
Este projecto de cooperação entre Portugal e a Noruega foi iniciado em 2008 e visa a criação de planos de geminação entre municípios e empresas portuguesas e norueguesas, bem como a realização de estudos, diagnósticos organizacionais, formação e outras actividades relacionadas com esta matéria.
 
“A cooperação entre Portugal e Noruega é fundamental para criar as condições necessárias para a sustentabilidade do projecto” afirma Ana Cid Gonçalves responsável pelo projecto. “Pretendemos alertar consciências e mostrar que é possível trazer para Portugal as melhores práticas a nível internacional no que respeita à conciliação entre trabalho e família” conclui.
 
Este projecto é financiado no âmbito do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEE) e é coordenado pelo Instituto de Ciências da Família da Universidade Católica Portuguesa. Tem como entidade promotora a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas e como parceiros  a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a Associação Norueguesa das Autoridade Locais e Regionais, o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério de Trabalho e Solidariedade Social, a Câmara Municipal de Leiria e de Faro.
 
Esta iniciativa teve a sua primeira acção entre 29 de Março e 4 de Abril de 2009, com a primeira visita de estudo das entidades portuguesas à Noruega, onde receberam formação coordenada pela Associação Norueguesa de Autoridades Locais e Regionais.


tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 12:31
link do post | comentar | favorito
|

Terça-feira, 28 de Setembro de 2010
Nem todas as empresas vão cumprir limite de endividamento, diz ministro
O ministro António Mendonça reconheceu que nem todas as empresas sob a sua tutela vão cumprir o limite de endividamento, considerando que o importante é o sector, no seu conjunto, cumpra o que está estabelecido no PEC. O ministro das Obras Públicas admitiu que nem todas as empresas que estão sob a sua tutela vão cumprir o limite de sete por cento de endividamento a que estão obrigadas. Contudo, na opinião de António Mendonça, «o que importa é que estamos a trabalhar no sentido de que para o sector das Obras Públicas, Transportes e Comunicações haja um cumprimento do que está estabelecido no PEC». «Pode ser que uma empresa fique acima e outra fica abaixo. O que é importante é que no conjunto do sector esses limites sejam cumpridos. Isso é importante não só para o sector, mas sobretudo para o país e para a credibilidade do país», concluiu. «TSF»

tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 18:29
link do post | comentar | favorito
|

Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010
PSD pede esclarecimentos à Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social por causa do encerramento de balcões da Segurança Social
Assunto: Segurança Social encerra balcões de atendimento no distrito de Santarém Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República De acordo com notícias, muito recentes, publicadas na comunicação social do distrito de Santarém, a Segurança Social está a encerrar balcões de atendimento um pouco por todo o distrito nos 21 Municípios que o compõem. Estas notícias são tanto mais graves quando um conjunto de autarcas e cidadãos nos têm feito chegar a sua contestação e indignação pelos factos aparecerem já concretizados e não terem sido alvo de qualquer anúncio prévio. Esta situação é ainda mais incompreensível dado que ela não é publicamente assumida pela direcção do Centro Distrital da Segurança Social de Santarém que sistematicamente ignora e se refugia no silêncio ou na ausência política. Tanto quanto é conhecido a Segurança Social está a encerrar uma parte dos 36 balcões de atendimento permanente que tem por todo o distrito. Os autarcas da região, quer nas Câmaras Municipais quer nas Juntas de Freguesia, e as populações mais directamente atingidas, quer os cidadãos quer as empresas, estão obviamente contra o encerramento dos serviços locais. Ninguém conhece as razões, os critérios e – fundamentalmente - os objectivos desta actuação. A título de exemplo, no concelho de Ourém, os balcões de Caxarias e Freixianda foram encerrados há meses sem aviso prévio, mas vão reabrir em breve porque a Câmara Municipal pretende colocar funcionários do município a assegurar temporariamente o seu funcionamento. O presidente da autarquia, assumiu que, quando foi informado do fecho dos balcões, solicitou uma reunião ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, onde deixou a proposta para que fosse a Câmara a responsabilizar-se pelo serviço, mediante delegação de competências. Todavia, ninguém conhece publicamente quais são os contornos de uma delegação de competências nesta área nem se compreende como é que uma autarquia se pode substituir aos serviços da Administração Central. No concelho de Ourém há apenas uma técnica da Segurança Social que presta serviço para o segundo município mais populoso de todo o distrito, com mais de 45 mil habitantes. No concelho de Santarém, o balcão de Alcanede, na freguesia de Alcanede, encontra-se temporariamente encerrado desde o passado mês de Abril, altura em que a única funcionária foi deslocalizada para Santarém, alegadamente para substituir uma colega que estaria de baixa. Passados quase seis meses, a referida técnica ainda não regressou à origem e os utentes têm sido obrigados a deslocar-se à sede do concelho, que se situa a 26 quilómetros, ou aos concelhos de Rio Maior e de Alcanena para tratar dos seus assuntos. Uma outra situação está identificada no concelho de Salvaterra de Magos, onde o encerramento do balcão de Marinhais já deu origem a duas moções de contestação aprovadas por unanimidade, uma pela Câmara Municipal a 17 de Agosto, e outra pela Junta de Freguesia de Marinhais a 13 de Setembro. De acordo com os textos aprovados - por diferentes forças políticas - o encerramento do balcão “deixou surpresos todos os autarcas do município”, para quem “não é aceitável acabar com um serviço que serve grande parte da população do concelho”, designadamente nas freguesias de Marinhais, Muge, Glória do Ribatejo e Granho. Todavia, estes não são os únicos casos conhecidos. Temos também notícia de que os balcões de atendimento em Riachos, no concelho de Torres Novas, e de Minde, no concelho de Alcanena, também já foram encerrados Atendendo ao exposto, os Deputado do PSD, abaixo-assinado, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vêm por este meio solicitar esclarecimentos à Senhora Ministra do Trabalho e da Segurança Social (MTSS), e por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos apresentados, com carácter de URGÊNCIA: 1 - Está o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social em condições de negar veementemente que há uma estratégia política que visa o encerramento de vários balcões de atendimento da Segurança Social no distrito de Santarém? O Ministério desmente as notícias que circulam pelo distrito de Santarém? 2 – Face ao exposto, e em caso afirmativo, qual é o alcance do encerramento de balcões de atendimento no distrito de Santarém e no conjunto dos seus 21 Municípios? Quais são os balcões de atendimento visados e a encerrar? Qual é o calendário temporal previsto para o efeito? 3 – Nos casos concretos que foram atrás expostos, no distrito de Santarém, qual é o ponto de situação urgente que o Ministério do Trabalho e da Segurança Social pode dar? Os encerramentos referidos são definitivos ou temporários? 4 – Está o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social a preparar a transferência de competências (nesta área) para os Municípios, negociando-os casuisticamente, como foi sugerido pelo Presidente da Câmara Municipal de Ourém? Há alguma proposta que tenha sido feita, negociada e aceite pela Associação Nacional de Municípios de Portugal (ANMP)? Neste contexto, o Ministério está a acautelar as devidas responsabilidades técnicas e financeiras desta operação, salvaguardando o interesse local das populações e das empresas? 5 - Faz sentido, do ponto de vista político, que a Senhora responsável pelo Centro Distrital da Segurança Social de Santarém se mantenha queda e muda sobre as matérias que politicamente lhe incumbem? Lisboa, Palácio de São Bento, 24 de Setembro de 2010. Deputado(a)s:

tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 17:39
link do post | comentar | favorito
|

Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010
Municípios unidos pelo vinho
A época das vindimas está ai. A azáfama dos carros agrícolas, agora mecanizados, invade os Municípios Portugueses do Vinho. Portugal é um país com forte tradição vitivinícola. É em Setembro que na generalidade das regiões as uvas contemplam o seu ciclo de maturação, suscitando o encontro das pessoas nos campos a vindimar para a colheita de tão generoso fruto. O sector do vinho enfrenta desafios próprios, originados pelas alterações climatéricas, pela concorrência de países produtores emergentes e nos novos paradigmas económicos que exigem uma outra abordagem estratégica assente na cooperação entre os diversos agentes do sector. Segundo Sérgio Oliveira, técnico da AMPV, “julgo que este ano estão reunidas as condições para termos uma boa colheita quer ao nível da quantidade, quer da qualidade, aproximando-nos de um resultado final daquele que todos esperam que é uma produção de vinhos de qualidade”. Ao nível da promoção é com esforço, empenho e boa vontade que a AMPV tem apresentado, no mercado interno, novas propostas para este sector, dinamizando um espírito conciliador e valorizando o papel dos municípios no desenvolvimento local. São já cerca de 70 os municípios portugueses que aderiram este desafio. As iniciativas desenvolvidas procuram sensibilizar os associados para a rentabilidade económica de uma aposta no sector vitivinícola, um dos exemplos disso, é a distinção Cidade do Vinho atribuída este ano ao Município de Beja. A programação inclui em Outubro a realização da Vinipax – Sensações do Sul e a 14 de Novembro, a cidade alentejana junta-se às restantes do país e da Europa na celebração do dia Europeu do Enoturismo, em que a AMPV é parceira na promoção a nível nacional. Dado o sucesso obtido pelos Municípios de Palmela e Beja, que suscitaram a visita de milhares de pessoas aos respectivos territórios, encontram-se abertas até dia 15 de Outubro as candidaturas para o título Cidade do Vinho 2011

tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 15:35
link do post | comentar | favorito
|

Terça-feira, 21 de Setembro de 2010
Incêndios: Hélder Amaral denúncia Autarquias "vivem à margem da lei”
O deputado do CDS-PP, Hélder Amaral, considerou esta segunda-feira que as autarquias "vivem à margem da lei", por não cumprirem o que vem estipulado no plano de combate a incêndios florestais. "Os municípios não cumprem o que diz o plano de combate a incêndios: vivem à margem da lei", referiu o eleito pelo distrito de Viseu. No final de uma reunião com o comandante operacional distrital de Viseu, César Fonseca, que decorreu ao final da manhã, Hélder Amaral sustentou que o que falhou este ano foi "a prevenção". O encontro, que teve por objectivo fazer um balanço dos incêndios ocorridos no distrito de Viseu, "serviu para perceber que os municípios não têm definidos planos municipais de emergência, nem têm nos seus quadros os técnicos de protecção civil previstos". "Nesta reunião percebi que só quatro municípios do distrito de Viseu - Resende, Tarouca, Mangualde e Moimenta da Beira - têm comando operacional. Por coincidência são todos municípios socialistas", acrescentou. Hélder Amaral apontou ainda o dedo às autarquias, por não agirem quando têm conhecimento de queimadas ilegais. "A GNR deu nota que mais de 90 por cento das queimadas são ilegais, mas as autarquias não multam", frisou. Na opinião do deputado do CDS-PP, é preciso fazer com que os municípios cumpram a lei. "Não serve o argumento de que os municípios fazem o que acham melhor: é preciso fazer o que está na lei", justificou. O deputado do CDS-PP constatou ainda que faltam meios e equipamentos a várias corporações de bombeiros, dando o exemplo de Santa Santa Cruz da Trapa, no concelho de S. Pedro do Sul. "O Governo diz que temos meios suficientes, mas, se é assim, não consigo perceber como é que tivemos a dimensão e a duração de fogos como o de Tabuaço, Mangualde ou S. Pedro do Sul", alegou. Hélder Amaral frisou também que é preciso reforçar a vigilância, começando-se a combater os incêndios florestais no inverno. "Devemos envolver o Exército e precisamos urgentemente de um combate cada vez mais profissionalizado, com uma rede de bombeiros com equipamentos homologados", indicou. «Grupo Parlamentar do CDS»

tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 14:45
link do post | comentar | favorito
|

Sábado, 18 de Setembro de 2010
Proposta de Reunião Nacional (ou regionais) das Comissões de Utentes da Saúde
As medidas do Ministério da Saúde que dificultam o acesso aos medicamentos, o encerramento de serviços e a diminuição de horários noutros, a falta (em número e qualidade) de recursos humanos, a detrioração de instalações e o atraso na conclusão de obras sucessivamente anunciadas, o perigoso agravamento de défices financeiros em alguns serviços... no sector da saúde, leva a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo a sugerir uma reunião nacional (ou várias regionais) de Comissões e Utentes da Saúde, para análise da situação e programação de acções, que impeçam o avolumar das dificuldades de acesso a cuidados de saúde. Acresce que a opinião pública vem sendo progressivamente intoxicada (e preparada) pelos governantes e outras entidades com interesses políticos e financeiros no sector da saúde para a inevitabilidade de destruir os princípios constitucionais e do SNS de acesso a cuidados de saúde. A título de exemplo, ler as recentes declarações da M Saúde ao DN e as do M Finanças sobre o próximo orçamento. Para além da respostas locais e regionais que vão surgindo aqui e ali por parte de algumas estruturas de utentes, é urgente e importante o debate colectivo e aprofundado e a coordenação a nível nacional. Como exemplo, temos as Comissões Contra as Portagens que, segundo é público, vão reunir dia 25 próximo. Estamos todos de acordo que a prestação de cuidados de saúde é mais importante e abrange muito mais gente! Certos de que a nossa proposta merecerá a devida atenção e será em breve concretizada, enviamos as nossas cordiais saudações. A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo Médio Tejo, 18.09.2010

tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 12:33
link do post | comentar | favorito
|

Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010
ACTIVIDADES DA GNR

GUARDA NACIONAL REPUBLICANA

ComandoTerritorial deSantarém

 

No Distrito de Santarém, zona de acção do Comando Territorial de Santarém, este Comando registou, entre outros, os seguintes dados na actividade operacional, desenvolvida durante o período de 06 a 12 de Setembro de 2010.

 Detenções:

23 Indivíduos detidos pelos seguintes motivos:

Oito detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool;

Oito detidos por condução de veículo automóvel sem habilitação legal;

Quatro detidos em cumprimento de mandados judiciais;

Um detido por desobediência/ameaças a agente de autoridade;

Um detido por burla por obtenção de serviços;

Um detido por ofensas à integridade física graves.

 Mação:

Um detido por burla por obtenção de serviços.

 Coruche:

Dois detidos por condução de veículo automóvel sem habilitação legal;

Benavente:

Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool.

 Salvaterra de Magos:

Um detido por desobediência e ameaças a agente da autoridade;

Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool.

 Almeirim:

Dois detidos em cumprimento de mandados judiciais.

 Rio Maior:

Dois detidos por condução de veículo automóvel sem habilitação legal;

Um detido em cumprimento de mandado judicial;

Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal.

Cartaxo:


Dois detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool;

Um detido em cumprimento de mandado judicial.

 Tomar:

Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal.

 Ourém:

Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool;

Um detido por ofensas à integridade física graves.

 Ferreira do Zêzere:

Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool;

 Torres Novas:

Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool;

Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal.

Alcanena:

Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal.

Com vista a contribuir para um arranque tranquilo do ano lectivo 2010/201, o Comando Territorial da GNR em Santarém, no período de 13 a 17 de Setembro tem em curso a Operação Regresso às Aulas em Segurança, a qual consiste na realização de acções de sensibilização dirigidas à comunidade escolar, através de contactos pessoais, na entrega de folhetos/panfletos e na transmissão de conselhos, com particular incidência, para o transporte de crianças menores de 12 anos em veículo automóvel.

Pretende-se, assim, obter uma maior consciencialização dos encarregados de educação para a importância da segurança escolar dos jovens alunos, bem como contribuir para uma melhor preparação das crianças e jovens, para os desafios que irão encontrar no regresso às aulas.

 

 

 


tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 15:57
link do post | comentar | favorito
|

APRESENTAÇÃO E PROGRAMA DE CONFERÊNCIAS E PROVAS DE VINHOS E AZEITE

Trienal do Vale do Tejo _ 18 de Setembro > 10 de Out 16 de Setembro Palácio Pombal (Lisboa), Rua de O Século 79 (Bairro Alto) 15h00 _ Conferência “Bodegas Matador” Vinhos & Arte por Telmo Rodriguez e Alberto Anaut 16h30 _ Prova dos vinhos Matador orientada por Telmo Rodriguez 18h00 _ Cocktail inaugural da Trienal do Vale do Tejo 2010 17 de Setembro Palácio Pombal (Lisboa), Rua de O Século 79 (Bairro Alto) 15h00 _ Conferência “Oleum” por Don Carlos Falcó y Fernandez de Córdova, Marquez de Griñon 16h00 _ Conferência “"Arte e Mercado"” por Carlos Urroz, director da ARCOmadrid, e Rui Gonçalves Cepeda, comissário da Trienal do Vale do Tejo 16h30 _ Prova de azeite dos Grandes Pagos de Olivar 18h00 – _ Prova de vinhos do Tejo, com Casal Branco, Vale d’Algares, Casa Cadaval, DFJ Vinhos, Alorna e Falua 18 de Setembro Inauguração Pública Simultânea da Trienal do Vale do Tejo 2010


tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 12:09
link do post | comentar | favorito
|

Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010
Declaração Política da Deputada Heloísa Apolónia (PEV)

 

 

Comissão Permanente

Assembleia da República, 9 de Setembro de 2010 

Sr. Presidente

Sras. e Srs. Deputados, 

O PEC continua a dar resultados bem visíveis: a economia não consegue acelerar, o desemprego cresce, tendo já ultrapassado a barreira dos 11%. É de pessoas que falamos! Eis o resultado dos acordos entre o PS e o PSD. 

Entretanto, estes partidos andam por aí a fazer uma novela com o próximo Orçamento de Estado, como se houvesse o risco de um não apoiar o outro. Andam ávidos de encontrar diferenças nas semelhanças que o PS e o PSD têm. Mas o ECOFIN propõe-se resolver-lhes o problema decidindo que a partir de 2011 a União Europeia terá que dar o seu acordo aos orçamentos dos estados-membro. Ou seja, alguém cujo rosto mal conhecemos decidirá o que se gasta e onde em Portugal. É esta a União Europeia que se constrói, retirando mais e mais poderes aos países e decidindo lá longe o que nós, cá perto, sentimos. O PS e o PSD gostam disso e o Sr. Primeiro-ministro lá vai apelando a mais uns anos no poder, “coisa” a que chama de estabilidade política, contribuindo para gerar esta instabilidade económica e social que todos vivemos. 
 
 
 

Entretanto, neste país vão-se passando coisas absolutamente inaceitáveis. Encerram-se escolas porque é preciso poupar, encerram-se unidades de saúde porque é preciso poupar e depois aparece-nos por aí um submarino, e há-de vir outro, a delapidar recursos públicos, com a mão do PSD e do CDS e que o Ministro da defesa do PS diz que é absolutamente importante. Mas alguém consegue perceber isto? Afinal quais são as prioridades destes governantes? 

São estes os governantes que mantêm uma situação confrangedora em Portugal, que é mantermo-nos no topo da lista dos países que mais sobrecarregam os orçamentos familiares com a educação. E neste mês de Setembro as famílias portuguesas já começaram a sentir isso: dos manuais a todo o material escolar as despesas disparam deixando muitas famílias em situação quase de desespero. Mas as prioridades do governo são outras! 

A prioridade até  foi encerrar escolas antes de se encontrarem as soluções adequadas para acolher as crianças noutras escolas. Tudo ao contrário do que a Ministra da Educação afirmou! E dizia a Sra. Ministra que nenhuma escola seria encerrada sem o acordo das autarquias... o que se viu foi exactamente o contrário: houve autarquias que se opuseram ao encerramento de escolas, mas o governo impôs a sua meta, em prol do PEC, o PEC, sempre o PEC! Este país foi substituído pelo PEC nas opções governativas! 

E é justamente esta falta de investimento público que o PS e o PSD impuseram por via do PEC, que voltou a gerar um cenário deprimente, neste verão, com os fogos florestais. Mais hectares ardidos, áreas protegidas devastadas pelos incêndios, ultrapassámos claramente a meta de área ardida imposta pelo Plano Nacional de Defesa da Floresta. É claro que os incêndios florestais acontecerão sempre, é claro que as mãos criminosas continuarão ardentes, mas será que este Governo não percebe que liquidar as actividades no mundo rural aumenta substancialmente os efeitos dos fogos florestais? O abandono do mundo rural, com o encerramento de serviços, com a liquidação das nossas pequenas explorações agrícolas é do pior para a retenção dos fogos. A falta de vigilância é outro dos erros flagrantes. Cortar funcionários públicos com máquina de calcular é o alheamento total das necessidades do país, da sua conservação e do combate a flagelos como o dos incêndios florestais. O ICNB precisa de funcionários e não tem, porque o governo não deixa, as florestas e as áreas protegidas precisam de vigilantes e não têm, porque o governo não deixa. E depois deparamo-nos com estes tristes cenários que dificultam tanto a vida aos nossos bombeiros que merecem uma saudação tão, tão especial pelo esforço que empreendem nestes cenários dramáticos. 

Sr. Presidente

Sras. e Srs. Deputados 

O PEV manter-se-á  atento, nesta próxima sessão legislativa, o PEV manter-se-á  preparado para denunciar, o PEV manter-se-á autor de propostas que contribuam para gerar mais justiça neste país e para traçar um rumo diferente que tenha como objectivo mais actividade produtiva, mais sustentabilidade, mais emprego e mais qualidade de vida, fomentando direitos e benefícios territoriais que gerem um país melhor. É para isso que regressamos preparados.


tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 17:32
link do post | comentar | favorito
|

Terça-feira, 7 de Setembro de 2010
SANTAREM - Os Deputados Vasco Cunha e Carina Oliveira não compreendem o encerramento da ponte da Constância
Sociais-democratas querem explicações sobre encerramento da ponte de Constância. Vasco Cunha e Carina Oliveira não compreendem como se encerrou a ponte “sem que outras alternativas tenham sido ponderadas a tempo de poderem ser implementadas”. Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Santarém pretendem conhecer os motivos que estão na origem do encerramento da ponte de Constância. Num conjunto de perguntas, entregue na Assembleia da República, Vasco Cunha e Carina Oliveira questionam o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre “como foi possível chegar a este estado de rotura sem que outras alternativas tenham sido ponderadas a tempo de poderem ser implementadas”. Que inspecções foram feitas anteriormente, que soluções têm sido equacionadas de modo a resolver com a máxima brevidade a acessibilidade rodoviária a Constância e de ligação das suas duas margens, qual o investimento que é estimado para as soluções que têm sido estudadas e quando pensam abrir a ponte ao trânsito são outras das questões que os social-democratas pretendem ver respondidas. Segundo os parlamentares, o encerramento da ponte rodo-ferroviária que liga Constância a Vila Nova da Barquinha “prejudica não só o trânsito de cariz nacional que efectua trajectos para fins empresariais, mas acima de tudo aos 3700 habitantes do concelho, que vêm as suas rotinas diárias colocadas num transtorno inaceitável aos dias que correm”. “As alternativas são percursos de 25 quilómetros para as pontes da Chamusca e Abrantes, concelhos vizinhos, manifestamente inaceitável para percursos diários e rotinas normais que se querem numa população”, acrescentam os deputados. Vasco Cunha e Carina Oliveira alertam ainda para o facto de este encerramento “ter já condicionado a actuação de forças prestadoras de serviços de emergência, como foi o caso no combate a incêndios que deflagraram naquela zona”.
Sociais-democratas querem explicações sobre encerramento da ponte de Constância.

tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 18:31
link do post | comentar | favorito
|

RIBATEJO-Cabazes hortofrutícolas começam a ser entregues esta sexta

 

Dia 10 de Setembro é o dia escolhido para o início da entrega de cabazes hortofrutícolas. Estes cabazes surgem no âmbito da metodologia PROVE – Promover e Vender que a TAGUS – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior está a implementar em Abrantes, Constância e Sardoal.

A partir desta sexta-feira, o Núcleo de Produtores do Ribatejo Interior, constituído por sete produtores do território de intervenção da TAGUS, assegurará a distribuição semanal de cabazes compostos por 7 a 8kg de legumes, tubérculos, fruta e ervas aromáticas variados e da época, tendo o custo de 10 euros cada.

A entrega funcionará  das 17h às 19h30, todas as sextas-feiras, no antigo quartel dos Bombeiros Municipais de Abrantes, excepto aos feriados em que a distribuição será antecipada para a véspera.

Para aderir ao projecto e receber o cabaz hortofrutícola do Ribatejo Interior só  tem de se inscrever em www.prove.com.pt até quarta-feira, para garantir que recebe o seu cabaz nessa semana.

O lançamento oficial do projecto PROVE será assinalado com a assinatura do protocolo entre a Câmara Municipal de Abrantes e o Núcleo de Produtores do Ribatejo Interior para a cedência do espaço para a distribuição de cabazes.

A metodologia PROVE está a ser desenvolvida no âmbito da Cooperação Interterritorial da abordagem LEADER, do ProDeR (Programa Nacional de Desenvolvimento Rural) e consiste numa nova forma de comércio de proximidade que permite a pequenos produtores, constituídos em núcleos, escoarem as suas produções directamente para os consumidores finais, assegurando a frescura e a qualidade dos produtos.


tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 16:50
link do post | comentar | favorito
|

SANTAREM - Os Deputados Vasco Cunha e Carina Oliveira não compreendem o encerramento da ponte da Constância

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sociais-democratas querem explicações sobre encerramento da ponte de Constância

Vasco Cunha e Carina Oliveira não compreendem como se encerrou a ponte “sem que outras alternativas tenham sido ponderadas a tempo de poderem ser implementadas”.

Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Santarém pretendem conhecer os motivos que estão na origem do encerramento da ponte de Constância. Num conjunto de perguntas, entregue na Assembleia da República, Vasco Cunha e Carina Oliveira questionam o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre “como foi possível chegar a este estado de rotura sem que outras alternativas tenham sido ponderadas a tempo de poderem ser implementadas”. Que inspecções foram feitas anteriormente, que soluções têm sido equacionadas de modo a resolver com a máxima brevidade a acessibilidade rodoviária a Constância e de ligação das suas duas margens, qual o investimento que é estimado para as soluções que têm sido estudadas e quando pensam abrir a ponte ao trânsito são outras das questões que os social-democratas pretendem ver respondidas.

Segundo os parlamentares, o encerramento da ponte rodo-ferroviária que liga Constância a Vila Nova da Barquinha “prejudica não só o trânsito de cariz nacional que efectua trajectos para fins empresariais, mas acima de tudo aos 3700 habitantes do concelho, que vêm as suas rotinas diárias colocadas num transtorno inaceitável aos dias que correm”. “As alternativas são percursos de 25 quilómetros para as pontes da Chamusca e Abrantes, concelhos vizinhos, manifestamente inaceitável para percursos diários e rotinas normais que se querem numa população”, acrescentam os deputados.

Vasco Cunha e Carina Oliveira alertam ainda para o facto de este encerramento “ter já condicionado a actuação de forças prestadoras de serviços de emergência, como foi o caso no combate a incêndios que deflagraram naquela zona”.


tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 16:29
link do post | comentar | favorito
|

SANTAREM- OPINIÃO / Contra factos não há argumentos
Nos últimos dias assistimos a um remake da «série governamental» relativa à remuneração dos membros dos órgãos executivos das juntas de freguesia, que exercem as suas funções em regime de tempo inteiro ou meio tempo. O Senhor Secretário de Estado da Administração Local (SEAL), José Junqueiro, brindou o País com um conjunto de «(ilu)minadas» declarações, através das quais quis fintar os portugueses ao indiciar que tinha sido o Partido Social Democrata, juntamente com os restantes partidos da oposição, que tinha alterado «as regras a meio do jogo», relativamente ao pagamento das referidas remunerações e que tinha agora de definir critérios de distribuição. Vamos, em primeiro lugar, aos factos! É um facto que, no ano de 2009, ainda este jardim à beira mar plantado vivia sobre o espectro da maioria absoluta rosa, o Partido Socialista aprovou um Orçamento de Estado, no qual abruptamente deixou de consignar uma verba específica, para suportar as remunerações que constituem o «pomo da discórdia», englobando-as no bolo do Fundo de Financiamento das Freguesias. É, também, um facto que, entre os anos de 1997 a 2008, todos os Governos, sem excepção, deram cumprimento à legislação especial referente a esta matéria (Leis 11/96 e 169/99), ao consagrar, em sede Orçamento de Estado, uma verba específica para o pagamento destes encargos. Assim sendo, também o anterior Governo do Partido Socialista, com os mesmos protagonistas do actual, entre 2005 a 2008, entendeu actuar daquela forma, ou seja, deu cumprimento à lei. Acontece que – mais um facto - em 2009, de forma repentina, o Governo optou por alterar as regras «a meio do jogo», sem que qualquer fundamento ou qualquer modificação legislativa, permitissem dar sustento a tal conduta. Perante esta proposta e a postura do Governo, incompreensíveis para o PSD e para o País, obviamente que não pudemos deixar de dar voz aos inúmeros protestos dos autarcas, de diferentes cores partidárias, que reclamavam contra esta pirueta, consubstanciada numa violação da lei. A decisão do Governo não foi mais do que uma forma encapotada de, por via orçamental, diminuir o montante das transferências para as freguesias – um novo facto. Em 2010 o cenário de representatividade parlamentar passou a ser diametralmente diferente. O PSD manifestou o seu veemente repúdio e indignação pela mesma proposta injusta e desadequada à defesa dos legítimos interesses dos autarcas locais que o PS queria continuar a ver consignada na lei do Orçamento de Estado sobre a matéria em causa. O PSD faz oposição de forma responsável e construtiva, pelo que criticámos a conduta que o Governo vinha persistindo em adoptar e apresentámos e votámos favoravelmente uma solução que consagra no Orçamento de Estado para o ano de 2010 uma rubrica específica para suportar aqueles encargos, mas sem aumento de despesa no montante global do Orçamento de Estado. Em contrapartida, o PSD validou uma redução de idêntico montante para despesas com consultadoria por parte do Governo. O PS, agora sem o conforto parlamentar da maioria absoluta, viu ser aprovada, com os votos a favor do PSD e dos restantes partidos da oposição, uma alteração à dita proposta, retomando-se a forma de afectação desta despesa nos termos efectuados entre os anos de 1997 e 2008. Foi, dessa forma, reposta a legalidade - mais um facto! Esta solução é, na nossa acepção, a que melhor serve e serviu o interesse das pessoas, das populações e, naturalmente, o interesse nacional. O Senhor Secretário de Estado deveria ter-se, no mínimo, abstido de ter efectuado inexactas e contraditórias declarações, uma vez que foi o Governo que fez alterar os critérios de distribuição das remunerações dos membros dos órgãos executivos das Juntas de Freguesia, estranhando-se que diga agora aguardar instruções da Assembleia da República para concretizar a dita operação de distribuição, quando o governo do PS, com os mesmos protagonistas, sempre a soube fazer entre os anos de 2005 a 2008, sem necessidade deste anunciado, mal-intencionado e oportunista abrigo parlamentar ! Mais um facto … «Grupo Parlamentar do PSD»

tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 16:22
link do post | comentar | favorito
|

pesquisar
 
Julho 2017
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1

2
3
4
5
6
7
8

9
15


26
27
28
29

30
31


posts recentes

PROVE – Promover e Vender...

O "ORÇAMENTO DE ESTADO" v...

A Candidatura de Cavaco S...

Ronda negocial entre Gove...

Teixeira dos Santos o pio...

PCP - Proposta de Resoluç...

O Sexo do Fado Português

PLANOS DE AUSTERIDADE: AP...

“SÁ CARNEIRO” – A BIOGRAF...

Novos horários para os es...

arquivos

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

tags

todas as tags

subscrever feeds