NOTICIAS DO RIBATEJO EM SUMARIO E ACTUALIZADAS PERIODICAMENTE - "A Imparcialidade Na Noticia" - UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO REGIONAL -

Domingo, 23 de Junho de 2013
TEMAS DE SAÚDE: Confidencialidade dos dados clínicos dos doentes

Por: Antonieta Dias (*)


Transcrevo na íntegra o parecer da Ordem dos Médicos sobre este assunto:

 

“Parecer do conselho Nacional de ética e Deontologia Médica da Ordem dos Médicos (CNEDMOM) datado de 06.2012.Revista Ordem dos Médicos,  sobre a forma de agir quando uma companhia de seguros solicita o envio de dados clínicos respeitantes a Segurados assistidos

Parecer:

1.O relacionamento doente médico acontece e desenvolve-se no trilho de uma relação pessoal, onde confiança ganha incontornável destaque enquanto garantia de uma total abertura do doente ao seu médico, para que este possa mais eficazmente conduzir o seu juízo clínico e aproximar-se da verdade diagnóstica.

2.O sigilo médico colhe inusitada aceitação profissional e pela sociedade, sustentando a possibilidade de um exercício tranquilo de uma entrevista clínica, suporte fundamental à construção de um diagnóstico e do inerente plano terapêutico. A este sigilo é generalizadamente reconhecido grado respeito, desde logo pelos profissionais directamente envolvidos.

3.Os dados clínicos de um doente pertencem-lhe, pelo que a respectiva informação só  poderá extravasar este nicho nuclear doente-médico, alargado porventura a uma equipa de saúde que só se legitima no interesse directo do doente, por razões inequivocamente benfazejas para o doente, indispensáveis ao seu processo terapêutico global e com o seu consentimento. A gestão da disponibilização alargada desta informação deve prioritariamente ser acautelada pelo médico.

4. A relevância dedicada ao respeito pelo sigilo médico não pode torná-lo inultrapassável. Outros valores poderão reclamar a sua inobservância, tais como a dignidade ou integridade física de terceiros, que possam estar em causa.

5.O doente, a quem se outorga este direito de ver respeitada a confidencialidade dos seus dados clínicos, tem também, entre outros e no plano de uma saudável cidadania fundada na responsabilidade ética a que se obrigará, deveras inexpugnáveis, nomeadamente o de cultivar a partilhada verdade.

6. Assim, para situações correntes, os médicos deverão disponibilizar aos seus doentes e a seu pedido a informação que lhes respeita, a estes cabendo a respectiva gestão.

Acautelada deverá, naturalmente, ficar a possibilidade de um conhecimento cego de uma verdade que ao próprio possa, circunstancialmente, ser fortemente prejudicial.

7. A divulgação de dados clínicos, carecendo sempre de autorização, deverá contudo ser considerada para enquadramentos de manifesto interesse, como o é, a exemplo, o científico, no plano de investigação.

Para âmbito de diferente natureza, por exemplo os de natureza comercial como aqui se desenha, a contratualização deveria ser efectuada não no plano da divulgação alargada de dados clínicos, mas no plano de exigência de prestação de informação verdadeira e de não omissão de dados considerados relevantes.

Assim, caberá  sempre ao doente ser o portador da sua informação para o agente contratualizador, incumbindo-lhe a si, doente, não ao médico, a responsabilidade por esta prestação da sua verdade clínica.

8.Mediante a hipotética situação de uma revogação de um anterior consentimento, não restará  ao médico alternativa senão respeitar esta última decisão de não autorizar uma divulgação de dados clínicos pessoais.

9.Não pode ser assacada ao médico a responsabilidade pelo cumprimento de uma contratualização eventualmente estabelecida entre um seu doente e uma dada Companhia Seguradora. É ao doente que cumpre este cumprimento.

10. Deverá o médico disponibilizar-se, particularmente perante situações que possam configurar tentativas de fraude, estas de recorte legal, para esclarecer nas instâncias próprias (leia-se judiciais) a verdade.

11. Na eventualidade de a instituição hospitalar e a Seguradora pertencerem ao mesmo proprietário, deverá ser claro que é com o médico que acontece o relacionamento clínico, não com a instituição. Esta apenas suporta um conjunto organizacional que permite o exercício de uma medicina que, ainda assim, não pode ser despersonalizada para se configurar prioritariamente como institucionalizada. Não deverá, pois, a instituição, por ser proprietária, gerir num poder exclusivo a informação de natureza clínica sem mediação do médico que, por esta circunstância, a ela teve acesso.”

(*) Doutorada em medicina



publicado por Noticias do Ribatejo às 08:00
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Segunda-feira, 20 de Maio de 2013
SANTARÉM: Casa do Ambiente acolhe mais uma edição da iniciativa Biomomento

Casa do Ambiente acolhe mais uma edição da iniciativa Biomomento

 

Florista Ornamenta e Teresa Chambel

 

 O Município de Santarém promove, dia 31 de maio, pelas 17h00, mais uma edição da iniciativa Biomomento, desta vez, com a participação da Florista Ornamenta e Teresa Chambel (Arq.ª Paisagista e autora do livro “Um jardim para cuidar”), com o apoio da empresa Siro, na Casa do Ambiente.

 

 Esta será uma sessão prática para elaboração de mini-hortas de plantas aromáticas e hortícolas, que os participantes poderão levar para casa.

 

 O Biomomento é uma iniciativa que tem o desafio de conciliar os desígnios do crescimento económico, da qualidade ambiental e da inclusão social num processo participativo, envolvendo cidadãos, agentes económicos e a comunidade científica na potenciação do crescimento sustentável da economia local.

 Esta iniciativa periódica ocorre todas as últimas sextas-feiras de cada mês, na casa do Ambiente, equipamento da Educação para a Sustentabilidade do Município de Santarém.



publicado por Noticias do Ribatejo às 10:05
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Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012
SANTARÉM: Câmara Municipal apoia ASPA

 A Associação Scalabitana de Proteção Animal (ASPA), com o apoio da Câmara Municipal de Santarém, apresentou, dia 3 de dezembro, nas instalações da Associação, dois calendários formato A3 e A4 para venda, na presença de João Leite, vereador com o pelouro do Canil e do Gatil e de Maria Teresa Azoia, vereadora com o pelouro do Gabinete de Relações Públicas e Comunicação.

 

Vitor da Piedade, um dos membros da ASPA, começou por fazer o balanço dos últimos quatro anos, “hoje em dia conseguimos devolver à Associação a dignidade e o respeito que ela merece perante a sociedade e os animais e para isso há um conjunto de pessoas a quem o devemos agradecer, nomeadamente, ao município, aos voluntários, ao Dr. Grilo, veterinário municipal, ao tratador Nelson e à sociedade em geral”. Atualmente, as instalações permitem que qualquer criança ou idoso possa ir visitar os animais.

 

Este trabalho foi reconhecido por João Leite, vereador da Câmara Municipal, que louvou “o esforço, a dedicação e empenho” da ASPA, “esta iniciativa vai de encontro à vossa dinâmica”. O calendário foi feito com a ajuda dos técnicos de comunicação da Câmara Municipal de Santarém que “fotografaram os vossos animais e produziram este trabalho, onde com a compra destes calendários possamos ajudar os cães e os gatos desta associação.”

 

O vereador referiu ainda que as árvores para fazer sombra aos animais iriam chegar esta semana e que, em breve, iria ser desenvolvido um link a colocar na página principal da Câmara para promover o trabalho e a adoção dos animais da ASPA.

 

Das três propostas inicialmente enviadas, foram escolhidos dois tipos de calendários, um de secretária em formato A3 e o outro de parede em formato A4, os quais têm, respetivamente, um custo de 2,50€ e 5€ cada.

 

A venda dos referidos calendários, que reverterá para ajudar a associação, far-se-á nas instalações da ASPA, podendo fazer a encomenda para o emailaspasantarem@gmail.com e através dos voluntários.



publicado por Noticias do Ribatejo às 16:05
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Segunda-feira, 2 de Julho de 2012
SANTARÉM: Angola e Moçambique são as próximas apostas da NERSANT

Angola e Moçambique são as próximas apostas da NERSANT

 

 

No âmbito da sua estratégia de apoio à internacionalização das empresas do Ribatejo, a NERSANT – Associação empresarial da Região de Santarém, vai realizar, em breve, duas missões empresariais aos mercados angolano e moçambicano.

 

Com a realização destas missões empresariais, a NERSANT tem como objectivo alavancar projectos de internacionalização das empresas da região, bem como promover o investimento destes países na região do Ribatejo, tendo já efectuado para esse efeito, o agendamento de reuniões com entidades institucionais de ambos os países e encontros bilaterais entre empresas da região e empresas locais, com vista à concretização de alguns negócios ou parcerias.

 

As viagens de negócios terão ainda mais um ponto a seu favor, uma vez que está incluída a visita à FILDA – Feira Internacional de Luanda, e à FACIM – Feira Internacional de Maputo, considerados os maiores eventos comerciais internacionais dos respectivos países.

 

A missão empresarial a Angola tem início já no próximo dia 15 de Julho, tendo a comitiva empresarial regresso marcado no dia 22 do mesmo mês. Quanto à viagem de negócios a Moçambique, esta vai realizar-se entre os dias 26 de Agosto e 03 de Setembro.

 

O crescente desenvolvimento que Angola e Moçambique têm registado, bem como o aumento sistemático do investimento português, comprovam as oportunidades crescentes que existem nestes mercados, que têm registado taxas de crescimento económico muito significativas nos últimos anos.

 

Estas missões empresariais fazem parte de um conjunto mais vasto de iniciativas de apoio à internacionalização, onde se incluem também missões a África do Sul, Cabo Verde, Chile e Brasil. Mais informações e adesões devem ser formalizadas junto do Departamento de Apoio Técnico, Inovação e Competitividade da NERSANT, através do número 249 839 500 ou do e-mail datic@nersant.pt.



publicado por Noticias do Ribatejo às 13:53
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Sexta-feira, 13 de Maio de 2011
SANTAREM - NERSANT promove sessão de apresentação de novas empresas

 
A Nersant encontra-se a organizar, para o próximo dia 19 Maio, pelas 16h00, a sessão de apresentação de novas empresas criadas com o apoio do projecto ApoiarMicro, dinamizado pela Nersant. A sessão de abertura contará com a Presidente da Direcção da Nersant, Salomé Rafael.
 

 
ApoiarMicro da NERSANT apoiou a criação de cinco novas empresas
Joaquim Dias criou a agência de viagens “Almeida Viagens”, especializada em serviços para pessoas com mobilidade reduzida; Pedro Oliveira apresentará o projecto “ORIONTE – Monitorização e análise da web social portuguesa; Gabriela Fernandes criou a “Kampas – serviços de limpeza e manutenção de campas”, especializada na prestação de serviços post mortem, para limpeza e manutenção de campas; João Cavaleiro e Tiago Marques irão apresentar o projecto “Gumelo – Ver, Crescer, Comer”; e por fim, será apresentada a empresa Think It – Informations Technologies”, por Tiago Carrão e Fábio Ferreira. São estas as ideias de negócio criadas no âmbito do ApoiarMicro, projecto da Nersant que tem como objectivo auxiliar e apoiar a criação de micro-empresas, e que vão ser apresentadas já no próximo dia 19 de Maio, pelas 16h00, no auditório da Nersant em Torres Novas. O objectivo da sessão passa por apresentar as novas empresas a potenciais interessados em investir nas mesmas e submeter as ideias a um painel de avaliação que apresentará sugestões de melhoria do modelo de negócio.
 
As ideias apresentadas foram seleccionadas num conjunto de candidaturas recebidas pela Nersant, tendo estas sido as ideias escolhidas devido à sua criatividade, susceptível de dar origem ao aparecimento, na região, de um produto diferenciado, de um novo serviço ou de uma nova forma de comercialização: Para além disso, a razoabilidade e exequibilidade; pré-viabilidade da ideia; adequação do perfil do detentor da ideia à ideia apresentada; capacidade empreendedora do detentor da ideia; e o grau de comprometimento do mesmo, foram ainda critérios a ter em conta para a selecção das micro-empresas apresentadas.
 
De referir que o ApoirMicro apoia a criação das empresas em todas as suas valências, desde a elaboração do plano de negócios, ao apoio para a constituição formal das mesmas, até ao acompanhamento técnico, jurídico, fiscal e contabilístico durante os primeiros 6 meses de actividade.
 



publicado por Noticias do Ribatejo às 19:15
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Segunda-feira, 5 de Abril de 2010
SANTAREM-José Mário Branco a Solo no Teatro Sá da Bandeira
A solo, com a guitarra, José Mário Branco apresenta-se no auditório do Teatro Sá da Bandeira, em Santarém, no dia 17 de Abril, às, 21h30, para dar voz a algumas das mais emblemáticas canções que foi compondo e interpretando ao longo de um percurso de mais de trinta anos. Expoente da música de intervenção, José Mário Branco, que se afirmou também pela dimensão assumidamente activista, destaca-se actualmente como um dos nomes notáveis da música portuguesa, estatuto conquistado pelo intenso trabalho a solo e pelas inúmeras colaborações que desenvolveu com músicos como José Afonso, Sérgio Godinho, Luís Represas, Fausto ou Camané, entre muitos outros. Criador de um vasto reportório, José Mário Branco adquiriu grande visibilidade e reconhecimento junto do público com as obras “Ser Solidário”, “Margem de Certa Maneira”, “A Noite” e o emblemático “FMI”, projecto síntese do movimento revolucionário português. Embora voluntariamente afastado de um quase inevitável mediatismo, José Mário Branco mantém-se, desde há mais de trinta anos, altura em que lançou o seu primeiro trabalho discográfico – “Seis Cantigas de Amigo” – em permanente actividade, dividindo-se por áreas tão diversas como a canção, composição, representação, orquestração, cinema, militância ou cooperativismo. Após o lançamento de cerca de duas dezenas de álbuns e da produção de inúmeros temas para cinema e teatro, José Mário Branco regressou em 2004 às edições discográficas com “Resistir é Vencer”, mais um projecto de carácter activista consubstanciado por uma homenagem ao povo timorense que, durante décadas resistiu à ocupação por forças militares da Indonésia. Com uma forte ligação à consciência revolucionária portuguesa e aos diversos movimentos que dela derivaram, o cantor natural do Porto, que se destaca pelas elevadas classificações obtidas em Linguística, licenciatura em que ingressou em 2006 na Universidade Clássica de Lisboa, esteve exilado em França durante os onze anos que precederam a revolução de 25 de Abril de 1974, dando continuidade no estrangeiro à actividade cultural que entretanto havia iniciado em Portugal. Para além da fundação da cooperativa cultural “Groupe Organon” e do primeiro grupo de teatro amador português em França, com o qual criou e interpretou as peças “A Comuna de Paris”, “O Racismo” e “A Jovem Poesia Inglesa e Americana”, José Mário Branco dedicou-se, ainda durante este período, à realização de centenas de recitais na Inglaterra, Suíça, Bélgica, Holanda, Alemanha e Itália. Regressado a Portugal, deu seguimento ao diversificado percurso artístico que o caracteriza e que ficou assinalado, a par da composição, interpretação e produção musical, por acontecimentos como a fundação de diversas entidades de produção cultural (Grupo de Acção Cultural, Teatro do Mundo, União Portuguesa de Artistas e Variedades). “José Mário Branco está mesmo aqui, a cinco metros de distância, sozinho em palco, acompanhando-se a si mesmo e à guitarra. E durante uma hora e pouco que ali o vemos, sentado num banco e desfiando as suas canções, no público sucedem-se arrepios, risos, lágrimas que não chegam a deslizar cara abaixo por saberem que esse seria o caminho óbvio da tristeza (...)” - Gonçalo Frota, in Blitz (Classificação) M3 (Preço) 5 euros


publicado por Noticias do Ribatejo às 12:08
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