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Domingo, 24 de Setembro de 2017
TEMAS DE SAÚDE: Sustentabilidade do SNS realidade ou ficção ?

ANTONIETA

Por: Antonieta Dias (*)

 

A exigência na melhoria do acesso à inovação, aos produtos e tecnologias mais adequados para combater a doença passa pelo uso das tecnologias aplicadas de forma racional, segura e eficaz.

Sem dúvida que a sustentabilidade de um sistema credível para cuidar melhor o doente, obriga a investir em tecnologia, em incentivar os profissionais, em dar liberdade de escolha nas opções terapêuticas e a ter uma política do medicamento baseada na evidencia científica.

Obviamente que nenhuma adesão à terapêutica, funciona se não existir credibilidade médica, empatia profissional, ambiente institucional que assegure as condições de promoção e investimento neste modelo de prestação de serviço à comunidade.

Certo é que a saúde é o segundo maior gasto público da comunidade, logo depois das despesas com a proteção social (19,2%).

Em 2015, os dados do Eurostat, revelam que Portugal gastou 6,2% do PIB em despesas da saúde, um valor bastante abaixo da média europeia.

A União Europeia despendeu 7,2% do PIB na saúde [cerca de 1,5 bilhão de euros], o que faz com que o nosso país tenha gasto 1% a menos do que o total do bloco.

Os países que lideram a tabela são a Dinamarca (8,6%), a França (8,2%) e a Áustria e a Holanda (ambos com 8,0%), sendo que abaixo se situa o Chipre (2,6%), a Letónia (3,8%), a Roménia (4,2%) e a Grécia (4,5%). “O ranking é bastante diferente quando os montantes gastos são comparados com a população de cada estado-membro. Em média, em 2015, as despesas com saúde ascenderam a 2.076 euros por habitante na União Europeia”, refere também o relatório.

Segundo o Eurostat, os países europeus que gastaram mais de 3.000 por habitante foram o

Luxemburgo (4112 euros), a Dinamarca (4094 euros), a Holanda (3194 euros), a Suécia (3170

euros), a Áustria (3149 euros), a Irlanda (3138 euros) e o Reino Unido (3020 euros).

Em relação aos que desembolsaram menos, destacam-se alguns países de Leste da Europa

Central, como por exemplo a Roménia (340 euros), a Bulgária (343 euros), a Letónia (468

euros), a Polónia (520 euros), o Chipre (532 euros) e a Hungria (592 euros), cujos gastos

foram abaixo de 600 euros.

Se em 2015 o financiamento do SNS se tinha ficado nos 8,65 mil milhões de euros (mais

0,4%), no ano anterior este valor subiu 3,1% para os 8,93 mil milhões de euros.

Segundo o estudo, desenvolvido pela Nova Information Management School (Nova IMS), da Universidade Nova de Lisboa, o financiamento do SNS subiu 3,1% e a despesa cresceu 1,2%, menos do que tinha acontecido em 2015.

“Com base na definição do mesmo estudo para calcular o índice de sustentabilidade é necessário avaliar não só a qualidade dos cuidados de saúde na perspetiva dos cidadãos, mas também os indicadores disponíveis sobre a qualidade técnica do SNS, a atividade registada e a despesa.

Sob o ponto de vista da atividade, o estudo indica que aumentou o número de doentes

atendidos tanto nos hospitais como nos serviços de saúde primários, mas esta subida

terá sido mais significativa nos cuidados primários (2,1%).”

A Sustentabilidade do SNS está baseadas em três responsabilidades:

1-Responsabilidade Social

2-Responsabilidade Ambiental

3- Responsabilidade Económica

Na conjugação destes três pilares, se a base for de vidro pode falar -se da transparência político social, de partilha de responsabilidades, de seriedade e cumprimento do dever de cidadania.

Sem dúvida que existem algumas mudanças sociais que poderão representar a chave de sustentabilidade, com a parceria da prestação de cuidados informais.

Todos sabemos que o Estado não tem qualquer possibilidade de manter a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde sem o apoio das Famílias e dos cuidadores.

O risco da Insustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde(SNS) é enorme. Para o minimizar há que quebrar o desiquilíbrio entre crescimento forte da despesa pública e crescimento débil da economia.

A distração ou improdência política tem ignorado os sinais preocupantes da situação financeira do SNS, que mantém um crescimento excessivo da fatura dos medicamentos, os défices crescentes dos hospitais, o aumento incomportável da despesa de pessoal, etc..

A sustentabilidade técnica científica passa pela capacidade de prestar os cuidados de saúde necessários à população, pela capacidade financeira, pela capacidade de pagar os cuidados que queremos dar a população e pelo que estamos dispostos a sacrificar para garantir os consumos necessários a um investimento na qualidade dos cuidados de saúde que a população merece.

A sustentabilidade passa ainda pela reflexão e investimento de quanto estamos dispostos a sacrificar de outros consumos para ter mais cuidados de saúde?

Estruturalmente temos que pensar que os Cuidados de Saúde, num modelo de exigência de qualidade implica um aumento do financiamento para que a sustentabilidade seja garantida e naturalmente uma revisão do PIB, sem os quais não teremos capacidade de pagar os cuidados de saúde aos cidadãos.

Importa, ainda referir que será preciso abdicar de “algo” selecionando o que é dispensável em benefício de um investimento real e efetivo que se coadune com o crescimento previsível das despesas em saúde e do Rácio.

Apesar da despesa pública da saúde representar um enorme peso para a economia, os portugueses precisam de ter a certeza que existe sensibilidade e vontade real de manter e garantir a sustentabilidade deste sistema.

Assim, só com uma distribuição mais adequada do PIB é que é possível garantir o Financiamento do Serviço Nacional de Saúde desde que o crescimento das transferências do Orçamento do Estado para o SNS não agrave o saldo das Administrações Publicas.

Elementos cruciais como a taxa de crescimento do PIB , os problemas da sustentabilidade das contas publicas, as dificuldades orçamentais exercem forte pressão sobre a despesa em cuidados de saúde feita pelo Estado.

Se mantivermos as medidas administrativas como estão, permaneceremos em perigo eminente de rotura.

Em suma, a descredibilização dos mecanismos de controlo, o acumular das dividas do Estado, a reentrada nos ciclos de orçamento rectificativos são o fluir da areia movediça, que conduzirá ao aumento da fragilidade do sistema politico-financeiro português.

Todavia existem outros caminhos, que podem ser implementados a médio prazo para aumentar a economia e criar os mecanismos de crescimento da procura, o ajuste da oferta existente, os quais passarão por uma racionalização e reestruturação dos subsistemas de saúde, pela promoção de hábitos saudáveis, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos, por uma melhor gestão da saúde, com medidas assertivas da política do medicamento, rigor na avaliação económica dos gastos, cuja meta será a procura da eficiência e da melhoria da taxa de crescimento, necessárias para assegurar a manutenção e a sustentabilidade do SNS.

Sem promoção da prevenção da doença e investimento na educação para a saúde, não conseguimos economizar na saúde.

(*) Prof.Doutora na Faculdade de Medicina do Porto



publicado por Noticias do Ribatejo às 07:45
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