"É urgente um 'subsídio inicial de desemprego' para os jovens que procuram activamente trabalho", uma medida de "sensibilidade social", defendeu Paulo Portas, na apresentação do programa eleitoral do CDS-PP, que decorre em Tomar.

No programa, o CDS-PP refere que o objectivo é "alterar os prazos de garantia de modo a que os jovens não sejam excluídos do subsídio de desemprego, o que é possível de conceptualizar sem desincentivar a procura do trabalho".

Já era conhecido que o CDS-PP proporia uma reforma fiscal que implicasse uma redução de impostos, mas o programa eleitoral hoje divulgado remete a forma de o fazer para uma comissão a ser criada no início da legislatura.

O programa, divulgado ao final da tarde, prevê a criação, "logo no início da legislatura", de uma "Comissão da Reforma Fiscal" que proponha "uma reforma do IRS com a redução dos escalões de tributação a um máximo de 4, uma "gradual diminuição" da taxa efectiva que incide sobre as classes médias.

No seu discurso, de cerca de 45 minutos, Paulo Portas defendeu que "não baixar os impostos na hora certa será atrasar a retoma" e que "pensar primeiro no défice e só depois na economia é não resolver o problema do défice".

Numa intervenção durante a tarde, o presidente do conselho nacional do CDS-PP, Pires de Lima, propôs que a redução de impostos se faça a partir de 2011, "se se conseguir fazer o trabalho de racionalização do Estado".

Para reforçar os salários, o programa do CDS-PP propõe que, nas empresas com maior dimensão, uma parcela dos benefícios líquidos obtidos anualmente com ganhos de produtividade devidos ao trabalho, seja justamente distribuída pelos empregados, através de um fundo especial para o efeito".

"Acontece em Franca e foi o General de Gaulle - não a esquerda - que teve esta inspiração", disse Paulo Portas.

Criticando o programa do PS por ser "mais do mesmo", e o do PSD por ser "insuficiente", Portas defendeu mais medidas dirigidas às famílias, propondo o "desconto fiscal" para famílias com filhos, com o objectivo de "atingir, no final da legislatura, um factor de 0,5 por filho", o que implicaria uma despesa de 500 milhões de euros.

Na área fiscal, o CDS-PP propõe ainda uma "moderação na antecipação da receita" através de uma "revisão das taxas de retenção na fonte".

Para apoiar as pequenas e médias empresas, o CDS-PP propõe a suspensão do Pagamento Especial por Conta, medida que, segundo as contas de Paulo Portas, implicaria que o Estado deixa de receber por ano 340 milhões de euros.

"Assumimos essa despesa porque sabemos o valor desta prioridade", disse.

Para cortar na despesa, Portas sugere que o Estado não financie as auto-estradas sem custos para o utilizador permitindo uma poupança de 677 milhões de euros e a redução dos gastos com consultorias - 200 milhões de euros.

A contratualização de serviços na saúde e no apoio aos idosos com instituições particulares de solidariedade social, e a transferência de 25 por cento do Rendimento Social de Inserção Social para "um aumento efectivo das pensões mínimas, sociais e rurais" foram outras propostas apresentadas.

O programa do CDS-PP prevê uma "revisão cirúrgica das leis penais" para "apertar o cerco a quem comete crimes" e para "endurecer a resposta do Estado - na reincidência ou na liberdade condicional - a quem comete crimes graves".

Na Educação, o CDS-PP defende a revisão do Estatuto da Carreira Docente, e reitera um modelo de avaliação de professores "já experimentado" como o modelo aplicado no sector particular e cooperativo.

"O aumento da liberdade de escolha entre escolas públicas mas também entre as escolas públicas e as escolas particulares" é outra bandeira do CDS-PP.

«Lusa»