O seminário esteve integrado na Festa do Vinho e permitiu esclarecer os procedimentos e a importância do licenciamento industrial para o sector de produção de vinho
No Cartaxo, no dia 29 de Abril, debateu-se o “Licenciamento Industrial das Adegas”, num seminário integrado na XXIII Festa do Vinho e organizado pela Associação de Municípios Portugueses do Vinho (AMPV), em colaboração com a Câmara Municipal do Cartaxo.
Técnicos e especialistas deram a conhecer os procedimentos necessários para o licenciamento industrial para o sector de produção de vinho e respectivo enquadramento jurídico, seguindo-se um debate, moderado por Pedro Gil, vereador da Câmara do Cartaxo e responsável pelo projecto Cartaxo – Capital do Vinho.
Mafalda Gomes, José Vara e Teresa Pereira, consultores da Globiconfer, intervieram no primeiro painel, abordando os procedimentos para o licenciamento industrial e o sistema HACCP no sector de produção de vinho.
Mafalda Gomes afirmou que “uma grande parte das adegas ainda não tem os procedimentos de licenciamento regularizados ou não os tem actualizados”. Entre as principais razões que tornam este licenciamento importante, Mafalda Gomes destacou o facto de “ficar-se com a casa arrumada, poder-se efectuar projectos de investimento comunitário e estar-se em conformidade, porque as inspecções são cada vez mais incisivas”.
No âmbito da segurança alimentar, o sistema HACCP pretende, acima de tudo, controlar e garantir a segurança do produto, reduzir desperdícios, organizar o local de trabalho e garantir a confiança do consumidor no produto. “O HACCP é uma forma preventiva que temos ao nosso alcance para antecipar problemas que poderão vir a acontecer. Através de medidas pré-definidas, conseguimos agir preventivamente e evitar problemas futuros”, reforçou Teresa Pereira.
Fátima Barros trouxe ao Cartaxo um estudo de caso, apresentando o trabalho que tem vindo a ser feito no Município de Alijó no âmbito do licenciamento industrial das adegas. “O primeiro desafio que nos surgiu foi sensibilizar os produtores de vinho para a necessidade de fazer este licenciamento”, sublinhou a técnica superior desta autarquia.
Na Câmara de Alijó já deram entrada nove registos e duas regularizações. Fátima Barros apelou aos produtores para não terem receio de iniciar estes procedimentos. “É fácil licenciar as vossas adegas. Estamos a falar de uma obrigatoriedade, mas esta é também a melhor forma de estarem preparados para a realidade actual”, acrescentou.
O seminário contou também com a intervenção de Carlos Pereira, do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que apresentou o Novo Regime de Licenciamento dos Estabelecimentos Industriais de Produção de Vinho, bem como os respectivos estrangulamentos detectados nos processos de regularização.
José Gaspar, presidente da Comissão Vitivinícola da Região do Tejo, esteve também presente neste seminário. Na sessão de abertura defendeu que “o licenciamento industrial das adegas é cada vez mais necessário, sobretudo se as adegas quiserem modernizar-se e conquistarem fundos comunitários”.
Paulo Caldas reforça que o vinho é um sector estratégico – que tem taxas de crescimento de 20 a 30% ao ano – e que deve ser mais apoiado
Paulo Caldas, presidente do Município do Cartaxo, da Associação de Municípios Portugueses do Vinho (AMPV) e da Rede Europeia das Cidades do Vinho (RECEVIN), marcou presença na sessão de encerramento deste encontro, que teve também como intervenientes Costa Oliveira, secretário-geral da Fenadegas – Federação Nacional das Adegas Cooperativas, e Anabela Alves, do IVV – Instituto da Vinha e do Vinho.
Paulo Caldas enalteceu a importância deste seminário enquanto “espaço de debate que, além de técnico, deu a conhecer muitos outros aspectos importantes para o sector, que está cada vez mais a trilhar um caminho de qualificação”.
Sublinhou ainda o facto do vinho constituir “um factor estratégico para a região e o país”, sendo que “quando a economia está estagnada, sentimos que o sector do vinho está a produzir cada vez mais quantidade e a conquistar novos mercados dentro e fora do país. É um sector importantíssimo, que está a crescer 20 a 30% ao ano”.
Paulo Caldas voltou a defender políticas promotoras do sector e o reforço das ajudas aos produtores de vinho. “Tem de haver uma aposta clara no sector do vinho, por via dos incentivos fiscais, das ajudas comunitárias ou até da formação. Se o apoio for fortalecido, acredito que conseguiremos fazer muito melhor”, acrescentou.
Costa Oliveira olha para a AMPV como “uma entidade crucial” para a afirmação dos vinhos nacionais. “As adegas de norte a sul do país precisam de uma articulação com os seus municípios. A AMPV veio estabelecer um casamento que tem sido de sucesso, entre os municípios e o sector”, afirmou.