NOTICIAS DO RIBATEJO EM SUMARIO E ACTUALIZADAS PERIODICAMENTE - "A Imparcialidade Na Noticia" - UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO REGIONAL -
Terça-feira, 31 de Maio de 2011
SANTAREM - DIRECÇÃO DISTRITAL DE CAMPANHA

 

  

SANTARÉM - DIRECÇÃO DISTRITAL DE CAMPANHA

 

C O M U N I C A D O

 

 

SERÁ QUE O MINISTRO DA AGRICULTURA VAI INAUGURAR A FEIRA NACIONAL DA AGRICULTURA DURANTE O SÁBADO – DIA DE REFLEXÃO – NO DISTRITO ONDE É CANDIDATO A DEPUTADO PELO PS ?

 

 

Ao longo das últimas semanas, quer no período pré-eleitoral quer já em plena campanha eleitoral, têm sido sistemáticas as visitas dos membros do Governo ao distrito de Santarém, sempre a pretexto de uma qualquer iniciativa política que já podia ter sido concretizada mas que por insondáveis motivos apenas se materializou nesta altura do ano…

 

Nesta mesma época, e seguindo a linha estratégica, o Ministro da Agricultura António Serrano tem-se desdobrado entre os actos públicos como membro do Governo ou os aparecimentos enquanto Cabeça de Lista e candidato a Deputado pelo Partido Socialista.

 

Este actuação não nos mereceu - nem nos mereceria - qualquer reparo não fossem as recentes notícias que dão conta da forte possibilidade de ser o Ministro da Agricultura António Serrano, a inaugurar, já no próximo sábado, dia 4 de Junho, a 48ª Feira Nacional da Agricultura/58ª Feira do

Ribatejo, em Santarém.

 

Ora o próximo sábado, dia 4 de Junho, é o dia destinado à reflexão de todos os eleitores, antecedendo as eleições de 5 de Junho.

Se nem os partidos políticos podem ter qualquer visibilidade ou intervenção nesse dia de reflexão, maior preocupação deverão ter as entidades públicas, nomeadamente os órgãos de soberania, em observar rigorosa neutralidade e imparcialidade.

 

É assim que o PSD desafia o Governo e o Partido Socialista a observarem rigorosa neutralidade, quer dos órgãos do Estado, quer dos seus titulares, não devendo nessa qualidade intervir ou praticar actos que favoreçam ou prejudiquem uma candidatura em detrimento de outra ou outras, abstendo-se de qualquer intervenção governativa, partidária ou eleitoral que possa ser conotada como propaganda visando o acto eleitoral do dia seguinte.

 

Santarém, 31 de Maio de 2011

Vasco Cunha

 

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO

 

As campanhas eleitorais regem-se pelos seguintes princípios:

 

 

b) Igualdade de oportunidade e de tratamento das diversas candidaturas;

c) Imparcialidade das entidades públicas perante as candidaturas;

(artº nº113, nº 3 – CRP, nos termos da Lei Constitucional nº1/2005, 12 de Agosto – 7ª Revisão)

LEI ELEITORAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

NEUTRALIDADE E IMPARCIALIDADE DAS ENTIDADES PÚBLICAS

“Os órgãos do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais, das demais pessoas colectivas de direito público, das sociedades de capitais públicos ou de economia mista e das sociedades concessionárias de serviços públicos, de bens do domínio público ou de obras públicas, bem como, nessa qualidade, os respectivos titulares, não podem intervir directa ou indirectamente em campanha eleitoral nem praticar quaisquer actos que favoreçam ou prejudiquem uma candidatura em detrimento ou vantagem de outra ou outras, devendo assegurar a igualdade de tratamento e a imparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais”. (artº 57º, nº1 da Lei nº14/79, de 16 de Maio – Lei Eleitoral da Assembleia da República)

 



publicado por Noticias do Ribatejo às 15:44
link do post | favorito

Comentar:
De
  (moderado)
Nome

Url

Email

Guardar Dados?

Este Blog tem comentários moderados

(moderado)
Ainda não tem um Blog no SAPO? Crie já um. É grátis.

Comentário

Máximo de 4300 caracteres




O dono deste Blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.

pesquisar
 
Setembro 2019
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6
7

8
9
14

21

22
23
24
25
26
27
28

29
30


posts recentes

Traga as suas plantas par...

Município do Entroncament...

ExpoAlcanede dá a conhece...

Casa cheia em Benavente p...

Município da Chamusca ala...

Inscrições para a Univers...

Município do Entroncament...

JORNADAS DE CULTURA ATÉ 2...

Festival de música Cartax...

Tertúlia Festa Brava orga...

“Quando ela… é ele!” teat...

Professores dos 3 Agrupam...

CARTAXO VOLTA A APRESENTA...

Jovens atores da Chamusca...

Tomar dá o corpo ao manif...

Programa de Educação Pare...

“Chamusca das Três Graças...

ERROS GROSSEIROS NA ELABO...

Festival de música Cartax...

Há apoios do Portugal 202...

‘Santarém em Cena’ reúne ...

Teatro Sá da Bandeira ini...

Ceyceyra Medieval a 21 e ...

TEMAS DE SAÚDE: Doente on...

"O medo tem alguma utilid...

Município de Azambuja ass...

Ano letivo 2019-2020 arra...

Tomar – Prisão preventiva...

Arroz é rei em novo event...

PSD visita operação de li...

arquivos

Setembro 2019

Agosto 2019

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

tags

todas as tags

subscrever feeds