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Terça-feira, 31 de Maio de 2011
CARTAXO - SESSÃO PÚBLICA SOBRE O PROGRAMA ESTRATÉGICO DE REABILITAÇÃO URBANA NO CARTAXO

 

 

 

 

 

 §  Plano de reabilitação urbana do Município do Cartaxo abrange 30% da área da cidade.
 
§  SRU permite criar economia de escala e economia de massa de modo a “inverter a tendência dos últimos anos de aposta na construção no limite das áreas urbanas, indo antes ao encontro da reabilitação dos nossos centros urbanos”, afirmou Paulo Varanda. 
 
§  Proprietários de imóveis no centro da cidade podem beneficiar de incentivos fiscais e programas de investimento.
 
 
No dia 30 de Maio, a Câmara Municipal do Cartaxo fez uma apresentação pública do que será o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, o qual o município está a elaborar após ter integrado a Sociedade de Reabilitação Urbana da Lezíria do Tejo (LT-SRU), em Janeiro de 2011.
 
Numa primeira fase, o município do Cartaxo tem como objectivo reabilitar 30% do total da área urbana da cidade – abrangendo 24,4 hectares da área total de 81,15 hectares. Dos 1637 edifícios existentes em toda a área urbana, 571 estão integrados nesta área de intervenção.
 
Segundo Paulo Varanda, vice-presidente da Câmara Municipal e responsável pela área do Urbanismo, “o desenvolvimento concelhio tem passado pela aposta em três pilares fundamentais: o desenvolvimento económico, com a aposta nas áreas empresariais e uma política de atractividade para as empresas; o desenvolvimento social, abrangendo as áreas da cultura, educação e desporto; e o desenvolvimento urbanístico”.
 
É nesta última vertente – o desenvolvimento urbanístico – que este Programa agora se centra, tendo como objectivo “inverter a tendência dos últimos anos de aposta na construção no limite das áreas urbanas, indo antes ao encontro da reabilitação dos nossos centros urbanos. É importante que passemos a olhar mais para dentro das nossas cidades, das nossas ruas, e dar-lhes mais vida”, afirmou Paulo Varanda.
 
LT-SRU permite criar “economia de escala e economia de massa”, afirma António Torres
 
O Programa Estratégico de Reabilitação Urbana irá abranger não só os espaços públicos, como igualmente os prédios particulares, podendo os seus proprietários beneficiar também de incentivos e mais-valias decorrentes da participação do Município do Cartaxo na LT-SRU.
 
António Torres, em representação da LT-SRU, afirmou que uma das grandes vantagens da criação da LT-SRU é impulsionar dois tipos de economias – “a economia de escala, porque face à dimensão dos municípios era complicado que cada um deles criasse uma empresa, e economia de massa, porque é muito mais vantajoso agrupar edifícios dos vários municípios e ir à procura de programas de investimento e de financiamento mais apelativos”.
 
Constituída neste momento por 9 dos 11 municípios da Lezíria do Tejo (Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior e Santarém), a LT-SRU consegue assim gerar “uma poupança significativa” para os municípios e para os particulares dos imóveis dos centros urbanos, reforçou António Torres.
 
Os incentivos fiscais são uma das principais mais-valias associadas a este programa, podendo os interessados na reabilitação de imóveis beneficiar de isenção total do IMI, isenção total de IMT e tributação à taxa reduzida de 6% de IVA para empreitadas de construção, reconstrução, beneficiação ou conservação.
 
A par dos incentivos fiscais, existe também um conjunto de apoios financeiros, designadamente os programas Recria, Recriph, Solarh, Rehabita e Jessica e ainda protocolos bancários.
 
Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Cartaxo deverá estar concluído no prazo de um ano
 
Após a conclusão da formalização dos Contratos Programa, delimitação das ARU e identificação da propriedade e dos processos administrativos, segue-se a etapa do levantamento e diagnóstico do Edificado e Espaço Público, que o Município do Cartaxo deverá desenvolver nos meses de Junho e Julho, fazendo o respectivo tratamento e processamento de dados em Agosto e Setembro. 
 
Os edifícios serão avaliados caso a caso, pelo que, para concretizar este objectivo, a Câmara Municipal, em colaboração com a LT-SRU, irá visitar todos os edifícios e fracções existentes na área de reabilitação urbana, com a finalidade de averiguar o estado de conservação e salubridade das edificações. Para a elaboração deste trabalho, a autarquia apela à colaboração de todos os proprietários.
 
A implementação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana – 6.ª etapa deste processo – irá contemplar a definição dos edifícios a reabilitar e a extensão das intervenções neles previstas; as opções estratégicas em matéria de reabilitação, designadamente no que concerne a habitação, acessibilidades, equipamentos, infra-estruturas ou espaço público; a planificação e estimativa orçamental das operações a realizar; a indicação dos eventuais interessados em colaborar com os proprietários na recuperação dos imóveis; a definição de um plano de reabilitação do espaço público com a valorização das infra-estruturas de proximidade e o apoio à reabilitação privada; e a concretização de parcerias Público-Privadas e Público-Públicas.
 
Motivos que levaram à criação da LT-SRU
A necessidade de voltar a “reanimar” os centros cívicos das cidades e vilas foi um dos principais motivos que levou à constituição da LT-SRU.
 
Ao permitirem valorizar e dinamizar a zona central das cidades e das vilas, as acções de reabilitação urbana visam também contrariar a tendência geral que nas últimas décadas desviou os fluxos de desenvolvimento urbano para áreas suburbanas que se encontravam disponíveis a um menor preço, e que não padeciam de constrangimentos construtivos significativos.
 
Melhorar as condições de salubridade, segurança e estética do conjunto do edificado urbano, melhorar as condições de habitabilidade dos actuais residentes, criar factores de atractividade sustentada que valorizem a Zona de Intervenção nos planos social, cultural e económico, dinamizar e coordenar iniciativas e recursos públicos e privados, e criar condições para a instalação de novas actividades, contagiando positivamente as já existentes, são os principais objectivos da Sociedade de Reabilitação Urbana.
 



publicado por Noticias do Ribatejo às 18:54
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