NOTICIAS DO RIBATEJO EM SUMARIO E ACTUALIZADAS PERIODICAMENTE - "A Imparcialidade Na Noticia" - UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO REGIONAL -
Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011
SANTAREM - O PODER LOCAL E A REFORMA ADMINISTRATIVA DO ESTADO

Os dois maiores Partidos Políticos portugueses irão iniciar em Setembro os primeiros contactos para avançar com a reforma da Lei Eleitoral Autárquica.

António José Seguro já deixou o desafio para um entendimento, quer em relação à Lei para as Autarquias, quer para a Assembleia da República.

Esta é uma derradeira oportunidade para elevar a eficiência do Modelo de Gestão do Poder Local e do Estado Central; sem pressões eleitoralistas; sem demagogias politiqueiras.

Uma Autarquia deverá ser sempre uma Instituição eficiente, sem luxos nem mordomias, socialmente eficiente e pragmática, saneada de pesos financeiros passados que podem condicionar de forma trágica as suas missões fundamentais. Será com este enquadramento institucional que se sentirão ainda os autênticos Servidores Públicos.

O Partido Socialista tem um Know-how político fundamental para que este processo tenha um fim bem diferente daquele que aconteceu no último "round" negocial, altura (2006) em que Luís Filipe Meneses  resolveu, à última hora, atrasar este dossiê mais uns anos (para já cinco...).

Numa conjuntura em que as fortíssimas condicionantes financeiras tendem a restringir a capacidade política dos protagonistas da nossa "Soberania Nacional", esta reforma deve respeitar os compromissos internacionais que o nosso País assumiu mas, acima de tudo, não deve inviabilizar uma das maiores conquistas da Democracia Portuguesa: um Poder Local Democrático ao serviço do Desenvolvimento Sustentável de TODO o nosso País. Aquele Poder que está mais próximo das Pessoas e que resolve problemas concretos todos os dias do ano…

De uma forma ainda mais clara: O endividamento total do Poder Local representa menos de 5% da dívida pública global! A dívida pública da Madeira (tanto quanto nos é possível estimar!!!) é, só por si, sensivelmente idêntica ao endividamento da totalidade dos mais de 300 Municípios Continentais Portugueses!

Por isso proponho que deixemos de "brincar com coisas sérias" e que, de uma vez por todas, se inicie um processo de Regionalização; até pode ser apenas um tímido começo...

Comecemos apenas por uma descentralização política efectiva e um "emagrecimento" do Estado nas Regiões Plano. O grande desafio está na racionalização das centenas de cargos políticos, muitos deles pseudo-possuidores de "poder descentralizado do Estado", com máquinas burocráticas técnico-administrativas em redundância com as Comissões de Coordenação (CCDR) e que, elas próprias, acabam sempre por não ter delegada qualquer capacidade politica com significado.

Quanto não ganharia o País em ter apenas uma estrutura baseada nas CCDR das Regiões Plano e com um pensamento estratégico que as fizesse evoluir para ágeis Governos Regionais?   

Sabemos que temos que reduzir o défice do Estado a um ritmo impar na história portuguesa recente; mas também estamos obrigados a repensar a organização política e territorial do Estado e do Poder Local incutindo fortes acréscimos de eficiência nos respectivos modelos de gestão e virando esses modelos mais para as pessoas e menos para os ciclos eleitorais. As 500 nomeações políticas já efetuadas por este Governo numa conjuntura dramáticas para as finanças públicas, não sendo um argumento inovador, é algo que nos deve voltar a deixar preocupados.  

Ter um pensamento estratégico nas medidas conjunturais que seremos, muito em breve, obrigados a assumir nestes dossiês é, porventura, menos pragmático para os "interesses" da Troika (leia-se "credores internacionais"), mas considero que será a única forma de defender os supremos interesses dos Portugueses, principalmente os que farão parte daquelas gerações que, no futuro mais ou menos longínquo, também quererão ter orgulho no seu Portugal. 

Por: José Calixto



publicado por Noticias do Ribatejo às 09:22
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