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Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011
BENAVENTE - IV Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Benavente

 

EDITAL Nº 20 / 2011

IV SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

 

 

Carlos Alberto Salvador Pernes, Presidente da Assembleia Municipal supra, torna público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no próximo dia 30 de Setembro de 2011 (6ª feira), pelas 20.30 horas, na sala de reuniões do edifício dos Paços do Município de Benavente, se realizará a IV Sessão Ordinária, do corrente ano, deste órgão deliberativo, que versará  a  seguinte Ordem de Trabalhos:

 

PONTO 1 - PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS TAXAS DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS PARA O ANO DE 2012 - 0,7% a aplicar aos prédios urbanos avaliados na vigência da Contribuição Autárquica e 0,4% a aplicar aos prédios avaliados nos termos do CIMI - Apreciação e eventual aprovação, ao abrigo do disposto no nº 4 do artº 112º do Código do Imposto  Municipal sobre Imóveis;

 

PONTO 2 - PROPOSTA DE SEGUNDA ALTERAÇÃO DO  REGULAMENTO DE TAXAS DO MUNICÍPIO DE BENAVENTE - Relatório Final - nos termos do artº 105º do C.P.A. - Apreciação e eventual aprovação, nos termos conjugados das alíneas a) e e) do nº 2 do artº 53º da Lei nº 169/99, de 18/09, na redacção introduzida pela Lei nº5-A/2002, de 11/01;

 

PONTO 3 - PROPOSTA DE PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DE TAXAS DO MUNICÍPIO DE BENAVENTE   Rectificação - nos termos do artº 148º do C.P.A.;

 

PONTO 4 - PROPOSTA DE REGULAMENTO MUNICIPAL SOBRE A GESTÃO, A UTILIZAÇÃO E A CEDÊNCIA DAS INSTALAÇÕES DESPORTIVAS MUNICIPAIS - Relatório Final - nos termos do artº 105º do C.P.A. -  Apreciação e eventual aprovação, nos termos da alínea a) do nº 2 do artº 53º da Lei nº 169/99, de 18/09, na redacção introduzida pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

 

 

 PONTO 5 - PROPOSTA DE DESAFECTAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DOMÍNIO PRIVADO DE PARCELA DE TERRENO RÚSTICO DESIGNADA POR “CARRIL”, EM BENAVENTE - Apreciação e eventual aprovação, nos termos da alínea b) do nº 4 do artº 53º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro;

 

PONTO 6 - PEDIDO DE LEGALIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL, REQUERIDO PELA EMPRESA “JOÃO DE DEUS & FILHOS, SA.”, SITA NA ESTRADA DOS ARADOS, Nº 5, EM SAMORA CORREIA - Apreciação e eventual emissão de Declaração de Interesse Público Municipal, nos termos da alínea r) do nº 1 do artº 53º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redacção introduzida pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

 

PONTO 7 -  ACOMPANHAMENTO DA ACTIVIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL - Apreciação de uma informação escrita do Sr. Presidente da Câmara acerca da actividade do Município, nos termos da alínea e) do nº 1do artº 53º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro.

 

 

 

Para constar se publica este Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo da área do Município e publicado no jornal “O Mirante”.

 

 

Assembleia Municipal de Benavente, aos 23 de Setembro de 2011.

 

 

 

                                                                      O Presidente da Assembleia Municipal

 

 

 

 

                                                                     -Carlos Alberto Salvador Pernes-



publicado por Noticias do Ribatejo às 18:12
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