Taxas moderadoras. Recompensa para quem mata, penalização para quem dá vida!
Vejamos o que se constata com o pagamento das taxas moderadoras.
Todos sabemos que, ao nível dos cuidados prestados nos Centros de Saúde, existem algumas áreas nas quais as isenções se mantêm em vigor, designadamente, nas consultas de saúde infantil, na consulta de saúde materna e na consulta de planeamento familiar.
Este facto torna-se inaceitável quando aplicado a uma consulta, cujo objetivo é única e exclusivamente dirigido para um abortamento não terapêutico.
Importa ainda referir que as mulheres têm todos os meios ao seu alcance para que uma gravidez indesejada possa ser evitada.
Existem todas as opções possíveis, que podem ser livremente escolhidas pelas interessadas e estão desprovidas de quaisquer custos, pois são gratuitas.
Devemos ter em conta este previlégio, que à data actual não se justifica, uma vez que as razões que conduziram a esta iniciativa já são obsoletas.
Este facto justificou-se e revestiu-se de uma enorme importância no período em que o índice de natalidade era demasiado elevado e havia necessidade de se intervir no controlo da natalidade.
Nesse contexto, foram criados os incentivos que, à data, era necessário implementar, pois geravam famílias de tal forma numerosas, cuja sustentabilidade era praticamente impossível de manter.
Teve, concerteza, mérito reconhecido em todos os sectores da saúde - e, sobretudo, intrafamiliarmente, vindo a resolver questões de carência económica, ambiental e social.
Conseguiu, ainda, inverter a pirâmide etária, estabilizando-a.
Porém, neste momento, Portugal carece de medidas incentivadoras para aumentar a taxa de natalidade - tendo em conta os últimos dados revelados pelo INE.
Contextualizando todos estes aspectos, devem, sim, ser criadas linhas orientadoras que aumentem, motivem e consciencializem as famílias para a necessidade de deixarem de ser apenas familias nucleares, sem filhos e passem, o mais rapidamente possível, a um regime de alargamento familiar, onde os descendentes passem a ser uma prioridade para o casal.
Assim, ser assertivo é mudar os conceitos, é decidir de acordo com a realidade presente e responder à enorme preocupação social, cujos números revelados nas estatísticas demonstram uma clara mudança na sociedade portuguesa, na proporção existente entre o número de idosos e de jovens.
Implementar o pagamento das taxas moderadoras nas mulheres que utilizam as consultas do planeamento familiar para abortar, é, na minha humilde opinião, a melhor decisão que os governantes deveriam tomar.
Em contrapartida, seria também uma excelente decisão que fosse novamente atribuída a isenção aos dadores de sangue, cuja nobreza da sua dádiva está a ter repercussões muito preocupantes para os bancos de sangue existentes nos hospitais.
Certo é que uma pessoa que se preocupa em praticar uma boa acção, em que o humanismo move um Ser Humano - ao ponto de se sacrificar em doar um bem que pode salvar uma vida - deve ser uma atitude acarinhada e reconhecida por todos nós.
Naturalmente, que não será a aplicação do pagamento das taxas moderadoras aos dadores de sangue que irá contribuir para o desaire financeiro do orçamento da saúde.
A aplicação das taxas moderadoras aos dadores de sangue reverteu-se, assim, numa decisão constrangedora, nalguns casos até desprovida de utilidade e tornou-se sobretudo injusta.
Deixo o apelo aos nossos estimados governantes que considerem estes indicadores como exemplos de aplicabilidade de medidas desajustadas às realidades vigentes num sector tão fragil como é o da saúde, em que decisões menos ponderadas podem colocar a vida humana em risco
Por: Antonieta Dias (Foto) doutorada em medicina