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A Câmara de Almeirim deliberou avançar com processos de despejo de inquilinos de casas de habitação social que não pagam as rendas ao município há vários anos. O presidente da Câmara de Almeirim, Sousa Gomes (PS), diz que não tem prazer em colocar pessoas na rua, mas realça que esta é a única solução para resolver as situações.
O autarca explica que há pessoas que não pagam as rendas há mais de três anos, o que não se justifica porque estas têm rendimentos e as rendas, que são calculadas em função desses mesmos rendimentos, andam na ordem dos 10 a 14 euros. “Há dezenas de outras pessoas que têm dificuldades económicas e que estão a pagar regularmente”, justifica Sousa Gomes para demonstrar que a autarquia não pode pactuar com situações de relaxe.
Sousa Gomes garante que se as pessoas não pagarem o processo ser iniciado no tribunal que vai ser inflexível. Até porque, salienta, “há pessoas que não pagam as rendas mas todos os dias vão tomar o pequeno-almoço aos cafés”. O presidente justifica que rendas entre 10 e 14 euros não são exageradas e que a autarquia só tomou esta decisão depois de já terem sido negociados planos de pagamento das dívidas que não foram cumpridos.
As situações em causa ocorrem em três bairros de habitação social camarários. Na cidade os casos ocorrem nos prédios conhecidos por quartos andares junto à biblioteca municipal e em casas do Bairro do Pupo. Na freguesia de Fazendas de Almeirim as situações dizem respeito ao Bairro Ancofa.
«O MIrante»
«Jornal Alpiarcense»
A Sociedade Agrícola da Alorna está interessada em construir um parque empresarial, um hotel e vários serviços de apoio numa propriedade que possui junto à Estrada Nacional 114 à saída de Almeirim em direcção a Coruche e perto do acesso à Auto-Estrada 13 (A13). O estudo prévio para a construção do empreendimento já deu entrada na Câmara de Almeirim. A autarquia aprovou numa reunião extraordinária no dia 26 alterar o artigo 5º do Plano Director Municipal para permitir o investimento.
Segundo o presidente do município, Sousa Gomes (PS), esta alteração do PDM tem a ver com a definição do volume de ocupação que não tinha sido fixado para esta zona. Apesar do plano já prever a instalação naquela área de actividades diversificadas, como empresas ligadas ao comércio, serviços e outras instalações de apoio. Para que o investimento se concretize é necessário também elaborar um plano de pormenor para a zona, tarefa que foi delegada na sociedade agrícola que depois tem que submeter o documento à apreciação da autarquia.
Segundo o estudo prévio, a Alorna propõe-se a criar 78 lotes, dos quais 74 se destinam à instalação de empresas. Os restantes serão ocupados com portaria, o hotel com capacidade para 60 quartos, uma estação de serviço e instalações de apoio, que incluem salas de reuniões, bar, restaurante e sala de estar e de convívio.
«O Mirante»
A Câmara de Santarém vai contactar cinco potenciais interessados em explorar o Café Central, espaço que foi arrendado por um particular ao município e que tem estado encerrado nos últimos anos por não terem surgido interessados nos dois concursos públicos abertos pela autarquia para a sua concessão.
A intenção do município é adjudicar a concessão da exploração por ajuste directo à melhor proposta a sair de um lote de particulares e empresas que terão manifestado interesse nos últimos tempos em assumir o negócio. “Vão ser convidados a apresentar propostas e depois vamos ver no que dá”, revelou a vereadora Vânia Neto (PSD) na reunião do executivo de segunda-feira.
A autarquia tomou de trespasse e arrendamento o Café Central, situado no centro histórico da cidade, em 26 de Abril de 2000. Após algum tempo fechado, foi concessionado a uma sociedade que manteve o estabelecimento em funcionamento durante cinco anos, até Abril de 2007. Mas as coisas não correram dentro das expectativas e, cessada a vigência desse contrato, a autarquia decidiu lançar novos concursos. Que ficaram desertos.
«O Mirante»
Os pacientes que cheguem em maca à zona de urgências do Centro de Saúde de Coruche estão a ser encaminhados para o Hospital de Santarém por falta de condições para atendimento. As antigas urgências do centro de saúde e sala de espera encontram-se encerradas desde dia 10 de Agosto para a realização das obras de adaptação do espaço ao novo Serviço de Urgência Básico (SUB), que ali vai funcionar. Desde essa data que é impossível manobrar macas com pacientes na sala de observação improvisada, disponibilizada pelo centro de saúde nas traseiras das instalações. E assim se prevê que continue até que as obras sejam concluídas, no melhor prazo, entre final de Setembro e início de Outubro.
Na última reunião de câmara, o presidente da autarquia, Dionísio Mendes (PS), lamentou que a intervenção seja incómoda para os doentes e represente um acréscimo de trabalho para os bombeiros municipais. “Nos casos em que os doentes não podem ser atendidos, e os médicos recusam fazê-lo no exterior ou nas ambulâncias, os bombeiros são obrigados a encaminhá-los para as urgências do Hospital de Santarém, sujeitos a não serem aceites por não ter sido feita triagem em Coruche”, afirmou o autarca.
O comandante dos bombeiros, Rafael Rodrigues, confirma a situação. Refere que se tem registado um acréscimo de serviços a que tem de responder com mais viaturas e mais homens para o transporte de doentes, seja em ambulância adequada, seja de pacientes acamados. “Estamos a comprometer a eficiência do primeiro e segundo socorro com duas a três ambulâncias sempre prontas para o serviço de transporte de doentes. A isso soma-se o transporte de pacientes oncológicos e de hemodiálise para Lisboa”, explica. Lembra ainda que se estão a ultrapassar os limites definidos para pagamento de horas extraordinárias e despesas com combustíveis.
O director da Unidade de Saúde Familiar de Coruche reconhece o incómodo da situação para os pacientes e para os bombeiros mas garante que houve preocupação em avançar com as obras com a maior rapidez possível. “Imagine como seria se chegássemos com as obras ao pico da gripe A”, sugere Carlos Ceia, justificando a falta de tempo que houve para colocar no local um contentor alternativo.
O médico refere que a Câmara de Coruche, os bombeiros e o Hospital de Santarém foram informados da situação e do aumento de ocorrências com pacientes acamados durante o período de obras. Mas diz que a situação de pacientes em maca é residual e que 95 a 98 por cento dos doentes são atendidos.
«O Mirante»
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Número de proponentes foi considerado insuficiente, mas movimento vai recorrer
O Tribunal de Tomar não aceitou a lista para a Assembleia Municipal apresentada pelo Movimento “Tomar em Primeiro Lugar” por não apresentar número suficiente de assinaturas de proponentes. «Jornal O Templário» |
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Um homem de 88 anos foi detido pela PSP de Leiria para cumprir uma pena de 14 anos de prisão pelo crime de homicídio, anunciou hoje esta força policial.
Segundo fonte da PSP, o homem foi detido terça-feira à tarde, na freguesia de Parceiros, concelho de Leiria, na sequência de um mandado de detenção emitido pelo Tribunal Judicial de Alcanena, tendo sido conduzido ao Estabelecimento Prisional de Leiria.
Outra fonte adiantou que “o idoso esteve envolvido numa disputa de terrenos com vizinhos”, tendo morto, com recurso a uma “enxada”, um deles.
«DD»
Francisco Moita Flores, independente eleito pelo PSD, entregou terça-feira a medalha de ouro da cidade ao primeiro-ministro, José Sócrates, numa atitude que Jardim classificou de provocatória para o PSD.
"Com essa atitude ele quis provocar o PSD e foi de uma enorme deslealdade num momento crucial em que o partido tem que estar unido", declarou o líder insular, em férias no Porto Santo.
De acordo com a directora de comunicação da GlaxoSmithKline, Marta Mello Breyner, o laboratório já reservou 120 mil doses para satisfazer imediatamente os pedidos pendentes". As vacinas vão chegar, nos próximos dias, aos hospitais de Almada, Peniche, Viana do Castelo, Torres Novas e Açores, assim como às subregiões de Saúde de Faro, Beja, Lisboa, Coimbra, Viseu, Porto, Viana do Castelo, Braga e Funchal.
Na próxima sexta-feira, o laboratório deverá receber uma nova remessa com "mais de 250 mil doses", seguindo-se outros fornecimentos em Outubro. O objectivo é assegurar a distribuição "até ao final do ano".
"Podemos dizer com segurança que, nos próximos dias, a vacina vai ser distribuída a todas as subregiões e hospitais que fizeram pedidos e que não os tiveram satisfeitos", indicou a porta-voz à Antena 1.
Em comunicado, a Judiciária refere que os detidos, com idades entre 27 e 37 anos, e um quarto elemento, que ontem ainda não estava identificado, terão agredido e ameaçado o automobilista com uma arma branca e uma reprodução de uma arma de fogo na madrugada de 23 de Julho .
Os quatro indivíduos terão obrigado assim, com violência, a vítima, de 42 anos, a revelar os códigos dos seus cartões bancários. Depois, o homem foi metido na bagageira do seu automóvel, onde esteve sequestrado durante cerca de uma hora e meia.
E foi com o condutor sequestrado que os assaltantes fizeram cinco levantamentos em caixas multibanco, num total de 400 euros. Depois, abandonaram o homem num local isolado e seguiram na sua viatura que incendiaram também numa zona despovoada, junto a uma mata, em Santarém.
No total, refere a PJ, "subtraíram à vítima a viatura, dinheiro e bens pessoais avaliados no montante de cerca de seis mil euros".
Segundo a PJ, os três detidos possuem já um historial criminal que inclui furtos, roubos e tráfico de droga. O mais velho já cumpriu, inclusive, duas penas de três e cinco anos por roubos.
Os arguidos foram cerca das 17 horas de ontem, levados ao Tribunal Judicial de Almeirim para primeiro interrogatório e aplicação das respectivas medidas de coacção.
«JN»
O presidente em exercício do município, Vítor Frazão, afirmou à Agência Lusa que esta “é uma das maiores necessidades para a cidade de Ourém, uma vez que permitirá reabilitar quer todo o quarteirão onde se situa o actual terminal rodoviário, quer completar o quarteirão onde ficarão as novas instalações”.
Vítor Frazão sublinhou também que o investimento vai permitir ainda “dar melhores condições aos passageiros e funcionários”.
O início da obra está dependente de concurso público, a lançar brevemente, acreditando o autarca que “no início do próximo ano” a construção poderá ser encetada.
O novo terminal tem um prazo de construção de 24 meses, situação que se deve, principalmente, ao tipo de fundações que terão de ser feitas, explicou o presidente do município.
O investimento tem assegurado um financiamento do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) de 40 por cento, refere uma nota de imprensa do município.
Com três pisos, o edifício, a localizar junto ao Centro de Negócios e próximo do mercado municipal, vai dispor ainda de espaços destinados ao sector empresarial e salas de formação.
De acordo com Vítor Frazão, a localização, “felicitada” pelo IMTT e pela entidade operadora, Rodoviário do Tejo, “permite aos seus utilizadores acederem ao centro da cidade com facilidade”.
Segundo a autarquia, no rés-do-chão vão ficar onze áreas de estacionamento de autocarros e embarque de passageiros, além de uma sala de espera, sanitários e uma cafetaria.
As salas de formação estão no primeiro andar, enquanto no segundo situam-se diversos gabinetes.
Quanto ao actual terminal, o responsável adiantou que o projecto previsto “será uma mais-valia para a cidade, uma vez que terá incluído um espaço para a Loja do Cidadão, podendo assim ser a âncora de todo o edifício, e a possibilidade de criar uma nova centralidade na cidade”.
“Para além disso, estão previstas duas salas de cinema com capacidade para 110 pessoas, cada, respondendo às actuais tendências deste tipo de espaços”, declarou Vítor Frazão.
Neste projecto, está também englobado “um espaço para uma média superfície comercial, para além de várias lojas, escritórios, habitação nos pisos superiores e estacionamento nos pisos inferiores”.
«Rádio Cardal»
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O presidente do CDS/PP, Paulo Portas, vai questionar o Governo sobre a razão pela qual o TAC adquirido pelo Hospital da Misericórdia do Entroncamento está “subutilizado a 97 por cento”.
“Trata-se de um aparelho muito caro”, ao qual é preciso “permitir o acesso de muitos mais doentes”, disse Paulo Portas, frisando que a burocracia que está a entravar a utilização do aparelho “tem que se resolver”.
“Como não temos deputado por Santarém - espero ter dentro de 35 dias - vou eu próprio, com muito gosto, questionar o Ministério da Saúde” sobre as razões por que não existe acordo para a utilização do aparelho de Tomografia Axial Computorizada deste hospital, disse.
«O Mirante»
Nos dias 4, 5 e 6 de Setembro, a promoção da TLVT muda-se de armas e bagagens para o grande Porto, para divulgar produtos e marcas turísticas de Lisboa e Vale do Tejo. Hoteleiros, empresas de animação, artesãos, adegas e doçarias estarão presentes com os seus melhores produtos e com os seus melhores preços, para que o norte tenha uma oportunidade única de Descobrir o Portugal Maior, que fica mais ao sul.
Vão marcar presença o Grupo Hoteleiro José Cristóvão, a Coudelaria Henrique Abecassis, a Tróia Cruse, a Descaminho, a Associação de Campos de Golfe da Região de Lisboa, a Adega Cooperativa do Cartaxo, a Quinta da Alorna de Almeirim, a Casa Paciência de Alpiarça, o Solar dos Loendros, o Casal das Freiras, a Quinta do Cavalinho, de Tomar e a Casa Mãe da Rota dos Vinhos da Península de Setúbal. Passarão por lá o Grupo de Gaiteiros da Carregueira, Palmela, o Rancho Folclórico os Camponeses de Riachos, o Grupo de Teatro Poeta Artes e os Tabuleiros de Tomar. A doçaria regional está no seu máximo, com celestes, pampilhos, tortas de Azeitão, beija-me depressa e bolos de cama. Os queijos de cabra, ovelha ou de mistura podem ser degustados e apaladados com os vinhos da região. Saliência, ainda, para a olaria conventual de Margarida Evaristo, as bonecas de cana de Conceição Bento, os trabalhos em escama de peixe e trabalhos em fio de ouro e prata de Margarida Alface e Adalberta Marques.
«Rádio Hertz»
António Valente, vereador da Câmara Municipal de Santarém, disse à Agência Lusa que esta foi a forma encontrada para evitar a vandalização do espaço e a sua ocupação "iminente" por parte de marginais.
Os cães foram colocados no piso térreo dos blocos de apartamentos, assegurando António Valente que os dejectos deixados pelas casas são preferíveis aos estragos que já se vinham registando no espaço, lembrando o que aconteceu no quartel deixado pela EPC, em que "até os caixilhos das janelas, os canos, os sanitários, as portas desapareceram".
Sublinhando que o espaço foi entregue pelo Estado à guarda da autarquia, mas que esta ainda não é proprietária dos imóveis, António Valente afirmou que o destino a dar às casas só será decidido quando forem pertença do município.
O vereador assegurou que a presença dos cães naquele espaço não representa qualquer perigo para a saúde pública, já que estão sob vigilância do veterinário e os dejectos "limpam-se".
A autarquia ainda colocou redes para tentar evitar o acesso aos blocos de apartamentos, "mas não foi suficiente", disse, frisando que os cães, colocados esta semana, "estão a cumprir o seu dever".
"Estamos a tentar preservar aquele espaço, que já foi alvo de alguns actos de vandalismo, tendo nomeadamente sido rebentados fechos e vidros partidos", disse, adiantando que a decisão de colocar os cães teve também a ver com a informação de que o espaço "estava em vias de ser ocupado por marginais".
«JN»
A Câmara Municipal do Barreiro (CMB) promove mais uma visita de domingo, desta vez ao Museu Nacional Ferroviário do Entroncamento no âmbito da iniciativa “Passeios de Domingo pelo Património”.
Esta visita está marcada para dia 30 de Agosto, mas os interessados devem fazer a sua inscrição na semana de 24 a 28 de Agosto.
Uma exposição documental, patente no edifício da Central Eléctrica do Cartaxo, assinala até ao fiml do mês os 80 anos daquela estrutura e da chegada da energia eléctica ao concelho.
Promovida pela Câmara Municipal, a exposição faz recuar até Agosto de 1929, mês em que a electricidade pública chegou ao concelho, permitindo a fixação de indústrias e firmando o Cartaxo como uma das localidades do Ribatejo com maior desenvolvimento económico da década de 1930.
A Central tinha uma potência instalada de 48 Kw, equipada com um motor de óleos pesados de 90 cavalos.
Os geradores e as antigas máquinas de produção e fornecimento de energia eléctrica podem também ser visitadas no âmbito desta exposição.
Em 1935, o concelho passou também a receber energia eléctrica das Companhias Reunidas Gás e Electricidade e, em 1941, esta central passou, oficialmente, a central de reserva, situação que se manteve até 1978.
Em 1974, a distribuição de electricidade passou a ser feita pela Federação dos Municípios do Ribatejo, cuja integração na EDP teve lugar em 1984, juntamente com o respectivo património.
«DD»
| CDU acusa Rodrigues de falsear questão da nova ETAR de Riachos | |||
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As obras de requalificação na estação de comboio de Coruche deverão terminar no final deste mês, avançou este sábado o jornal 'O Mirante'.
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O objectivo é preparar a estação de comboios para receber passageiros assim que for reactivado, durante o mês de Setembro, o troço entre Coruche e Setil, no Cartaxo. A REFER prevê ainda ligar estas zonas a Lisboa
| “Abraço à Baía” regressa este domingo a São Martinho do Porto |
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«Tintas e Latras»
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A EP (Estradas de Portugal) assegura que não existe da sua parte qualquer incumprimento quanto à compensação pelo abate de azinheiras e sobreiros ocorrido durante a construção do sublanço do IC9 Carregueiros/Tomar, denunciado pela Quercus.
Acusando a associação ambientalista de “grave desconhecimento” sobre a matéria em causa, a EP afirma, em comunicado, que o prazo para concretização do projecto de compensação relativo ao abate de sobreiros e azinheiras da obra do IC9 Carregueiros/Tomar foi prorrogado, terminando no final do presente ano.
A EP justifica a demora na concretização do projecto com as alterações orgânicas que levaram à extinção da Direcção-Geral de Florestas, que havia ficado com a responsabilidade de proceder às plantações em terrenos por si geridos, cabendo à Estradas de Portugal financiar as plantações e a sua manutenção.
Com a criação da Autoridade Florestal Nacional, foram “alteradas algumas premissas” em que assentava o acordo negociado em 2006, ficando a AFN “apenas como entidade gestora das áreas a plantar, fiscalizando o cumprimento das medidas de compensação”, e já não com a responsabilidade de executar a plantação e manutenção, afirma o comunicado.
Para a execução desta tarefa, a Estradas de Portugal está a negociar um protocolo com a associação “Folha de Gelo” para “não só dar execução às medidas compensatórias de plantação de sobreiros a que a EP está obrigada, no âmbito da legislação vigente, mas também a de assumir a promoção da plantação e conservação da floresta”.
A EP financia a plantação anual de mais dois hectares de floresta, “como acontece com diversas outras iniciativas no âmbito dos seus compromissos de responsabilidade social”, acrescenta.
A EP acrescenta que no final de Julho realizou uma reunião no local da plantação com responsáveis da AFN, da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere e da associação “Folha de Gelo”, para a “definição dos ajustamentos que se impunha introduzir no respectivo projecto de arborização, em função das condições concretas verificadas no terreno”.
A Estradas de Portugal prevê que os trabalhos de preparação dos terrenos para execução das plantações se possam iniciar em Setembro, “atenta a época adequada para a sua realização, visando o cumprimento do prazo limite para a concretização do plano definido pela AFN (final de 2009)”.
O sublanço do IC9 Carregueiros/Tomar, inaugurado em Abril de 2008, foi construído, junto ao rio Nabão, em área de Reserva Ecológica Nacional/Rede Natura, denunciando a Quercus, desde Novembro de 2005, o “incumprimento da legislação ambiental nacional e comunitária, dado que existiam alternativas de localização que não foram consideradas, mas também por não existir parecer prévio da Comissão Europeia”.
A Quercus divulgou um comunicado em que acusava a EP de não ter cumprido ainda a compensação pelo abate de sobreiros e azinheiras, contrariamente ao estipulado num despacho governamental que estabelecia a data de 20 de Novembro de 2007 como data limite para a concretização do plano
