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Domingo, 3 de Janeiro de 2010
CARTAXO-Câmara Municipal do Cartaxo aprova orçamento

Câmara Municipal do Cartaxo aprova orçamento
de 53 milhões de euros
 
   O Município do Cartaxo aprovou, por maioria, na reunião de Câmara de 28 de Dezembro, as Grandes Opções do Plano e Orçamento 2010. A dotação global é de 53 milhões de euros e as linhas de acção traçadas mantêm-se coerentes com o desenvolvimento estratégico definido pelo Executivo Municipal no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN). Os investimentos previstos que correspondem a mais de 50% do orçamento global são financiados em mais de 70% a fundo perdido pelo QREN e pela Administração Central. Algumas das obras têm mesmo integral financiamento público, pelo que o Executivo destaca a conquista significativa de apoio nacional e comunitário ao esforço de desenvolvimento local.

   Apesar das dificuldades e grandes constrangimentos e limitações financeiras, que levam o Executivo Municipal a considerar a consolidação financeira como uma das prioridades para 2010, a Câmara Municipal considerou também como inadiável o seu empenho nos seguintes investimentos estruturantes:

- Área da Educação, cerca de 11 milhões de euros (Centros Escolares de Pontével e Cartaxo/Vila Chã de Ourique), e a nova EB 2,3 do Cartaxo/Vila Chã de Ourique;

- Área das freguesias e colectividades, cerca de 2 milhões de euros prosseguindo o esforço de descentralização e de dinamização sociocultural e desportiva;

- A consolidação do saneamento básico nas freguesias através do modelo de gestão desta área EPAL/parceria público privada;

- Prevenção, segurança e gestão ambiental, com cerca de 1,8 milhões de euros (com destaque para a nova esquadra da PSP);

- Consolidação das acessibilidades e mobilidade territorial em todo o concelho, cerca de 4 milhões de euros;

- Valorização do emprego e da formação profissional e da política da redução de impostos, cerca de 1,5 milhões de euros (para cidadãos e empresas);

- Desenvolvido pela autarquia, mas também no âmbito da gestão de investimento da Empresa Municipal Rumo 2020, a aposta na regeneração e valorização urbana, cerca de 4,5 milhões de euros (destaque para as obras do Parque Central e da Ribeira do Cartaxo para além da revisão do PDM), no âmbito da política de Ordenamento do Território;

- Continuidade da estratégia de valorização das áreas culturais e desportivas, para além de uma eficaz política de acção social - prosseguindo a política de aquisição de terrenos, são investidos cerca de 1 milhão de euros (novo campo da feira e novo parque de máquinas).

   Estas nove áreas de intervenção “só são possíveis concretizar com uma rigorosa política de contenção da despesa corrente e da modernização da gestão autárquica”, afirma Paulo Caldas, presidente do Município.

   O autarca concluiu que se “considerarmos o período de 2000 a 2009 verificamos que, na história do Município, ele coincide com os maiores investimentos feitos pela autarquia e as conquistas mais significativas de fundos públicos sem reembolso, comunitários e da Administração Central”, acrescentando que “este esforço de modernização do concelho é visível, é sinal da sua afirmação na região e no país. Estou convicto que 2010, sendo novamente um ano de “vacas magras”, vai continuar a simbolizar, com sensatez e dedicação - com empenho de todos os cartaxeiros sem excepção - um ano de planeamento e construção do concelho”.

   Fonte: Gabinete de Imagem e Comunicação da Câmara Municipal do Cartaxo



publicado por Noticias do Ribatejo às 17:59
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CARTAXO-Câmara do Cartaxo revoga protocolos ilegais

Câmara do Cartaxo revoga protocolos ilegais      

A câmara do Cartaxo teve de revogar protocolos com três entidades do concelho por não estarem consoante a Lei.

Os protocolos são os que foram estabelecidos com o ACAS – Associação Comunitária de Apoio Social de Vila Chã de Ourique -, com a ACVP – Associação Comunitária de Vale da Pedra – e com o Rancho Folclórico do Cartaxo. No protocolo estabelecido com a ACAS é mencionado o Programa PARES, o que não corresponde à verdade; nos casos dos protocolos com a ACVP e o Rancho Folclórico do Cartaxo falta o visto do Tribunal de Contas.

Os vereadores do PSD votaram contra estas revogações, dado que, como em qualquer contrato, é necessário um documento escrito da outra parte a declarar que aceita esta revogação.

A revogação destes protocolos mereceu o voto favorável do vereador da CDU, Mário Júlio, que deixou, no entanto, a ressalva de que a garantia do presidente da câmara de que as entidades concordam com estas revogações deverá constar da acta desta reunião de câmara.
 

http://radiocartaxo.com/



publicado por Noticias do Ribatejo às 12:31
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SANTARÉM - Desactivado plano de cheias na bacia do Tejo

 

No final do primeiro dia de 2010 foi desactivado o plano de cheias do Tejo, por determinação de Sónia Sanfona, Governadora Civil de Santarém. Na base desta decisão, está a pouca precipitação prevista para as próximas horas e a queda de nível dos caudais em Almourol, Vila Nova da Barquinha e Ómnias, em Santarém.

 

 

Desta forma, o rio Tejo e afluentes vão voltar progressivamente ao seu leito normal podendo, no entanto, haver registo para algumas situações de submersão por dificuldades locais de drenagem. Nesta fase, ainda há ligeira submersão da Estrada Nacional 365, na ponte do Alviela, assim como na Estrada Municipal 1338, na rua dos Alcaides, em São Vicente do Paúl. Já no concelho do Cartaxo, há registo da submersão da Estrada Nacional 114-2, entre Setil/Reguengo, por dificuldades de drenagem. Pelos mesmos motivos, a Estrada Nacional 3-2, entre Reguengo e Valada, também se encontra submersa. A título de curiosidade, refira-se que é necessário recuar até 2000 para dar conta de um Dezembro mais chuvoso do que este último.

http://www.radiohertz.pt/

 



publicado por Noticias do Ribatejo às 11:25
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Sábado, 2 de Janeiro de 2010
Tejo: Movimento proTEJO anuncia queixa na UE por "incumprimento sistemático" da Lei Comunitária da Água

O porta-voz do movimento proTEJO disse à agência Lusa que vai apresentar uma queixa à Comissão Europeia pelo "incumprimento sistemático e abusivo" da Lei Comunitária da Água, por parte do Estado espanhol.

Paulo Constantino, porta-voz português da associação, que conta com a adesão de meio milhar de cidadãos e de 21 organizações portuguesas e espanholas, afirmou que a proposta espanhola de reposição das águas do rio Tejo é "uma afronta ao ambiente e à política europeia da água" e que recusa "liminarmente" a política de transvases espanhola, considerando que "podem e devem ser implementadas alternativas aos transvases"".

Segundo o representante, as "tensões recentes" entre Portugal e Espanha motivaram uma "falsa esperança" na determinação do Estado português em exigir que a política de transvases espanhola permitisse a ambos os Estados membros alcançar o bom estado das águas em 2015, cumprindo a Directiva Quadro da Água

Lusa



publicado por Noticias do Ribatejo às 12:59
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Sexta-feira, 1 de Janeiro de 2010
Autarcas de Mação e Vila de Rei contestam integração dos seus centros de saúde na área de Castelo Branco

A medida governamental define que a nova ULS abrange o Hospital Amato Lusitano e os centros de saúde de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Penamacor, Vila Velha de Ródão, Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei (todos no distrito de Castelo Branco) e Mação (no distrito de Santarém).

Em declarações à agência Lusa, os autarcas consideram a medida “prejudicial dos interesses do povo, em razão da proximidade geográfica e dos ciclos normais de circulação de acesso à saúde através dos Centros de Saúde de Vila de Rei e Mação e do Centro Hospitalar do Médio Tejo (hospitais de Abrantes, Tomar e Torres Novas), locais de acesso facilitado pela A23 e A1.

“Discordamos e repudiamos esta medida em absoluto, uma vez que todos os vilarregenses têm actualmente acesso à saúde através do Centro de Saúde de Vila de Rei e dos hospitais do centro Hospitalar do Médio Tejo, muito mais próximos do nosso concelho”, afirmou Ricardo Aires, vice-presidente da Câmara de Vila de Rei (PSD).

 

Os responsáveis das Câmaras de Mação e Vila de Rei consideram “lesiva e prejudicial” aos interesses dos seus munícipes a integração dos respectivos centros de saúde na Unidade Local de Saúde (ULS) de Castelo Branco, medida que hoje entrou em vigor.

 

Segundo acrescentou, “os quilómetros, cerca de 110, que distanciam Vila de Rei da sua sede de distrito são uma das principais causas desta revolta”.

“Tendo aqui ao lado Abrantes a 25 quilómetros, Tomar a 30 e Torres Novas a 40”, evitava-se igualmente “perdas de tempo para consultas ou cirurgias”, considerou ainda Ricardo Aires, afirmando ir “reclamar por um regime de excepção”.

Com a nova configuração territorial, o município de Mação deixou de estar agregado ao Médio Tejo (distrito de Santarém) e passou a integrar a sub-região do Pinhal Interior Sul (Castelo Branco), a par de Vila de Rei, uma medida “gravemente lesiva”, porquanto “implica que os utentes e familiares se desloquem para uma cidade dezenas de quilómetros mais distante e sem transportes públicos regulares”, alegam os responsáveis das referidas autarquias.

Os responsáveis da autarquia de Mação, por sua vez, afirmam “não entender os benefícios” da medida, que “repudiam” e contra a qual insistem em “lutar”.

Hospitais de Coimbra em vez de Lisboa

O vice-presidente da Câmara Municipal, Vasco Estrela (PSD), disse à Lusa que, com a entrada em vigor do diploma, o Governo criou condições para que os munícipes e utentes do concelho passem a ser atendidos no Hospital de Castelo Branco, “em detrimento” do Centro Hospitalar do Médio Tejo”.

Ao mesmo tempo, a integração na ULS de Castelo Branco “drena os doentes para o Centro Hospitalar de Coimbra, como ponto de referenciação terciário, e não para os Hospitais de Lisboa”, o que também não agrada ao autarca.

“Esta decisão é gravemente lesiva dos interesses do povo deste concelho, porque implica que os utentes e familiares se desloquem para uma cidade 50 quilómetros mais distante e sem transportes públicos regulares”, observou Vasco Estrela.

A Câmara de Mação, acrescentou o responsável, já escreveu ao Presidente da República, “alertando-o para esta injustiça social e territorial”.

http://www.publico.clix.pt/

 



publicado por Noticias do Ribatejo às 15:24
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