O Executivo Municipal aprovou a comparticipação financeira de €10.976,60 para Junta de Freguesia de Alhandra a fim de fazer face à aquisição de uma viatura com plataforma elevatória e bancos de exterior.

A viatura destina-se a fazer face à execução de trabalhos diversos em altura (como por exemplo a poda e desbaste de árvores) e os bancos são para colocação em diversos pontos da freguesia.

O apoio municipal enquadra-se nas verbas transferidas pela Cimpor – Cimentos de Portugal, para apoio a investimento nas freguesias do concelho.

O Município de Vila F. Xira vai comparticipar, em €2.751,51, a requalificação de uma zona verde na freguesia do Sobralinho, a executar pela Junta de Freguesia local. A área a requalificar localiza-se junto ao parque infantil da Urbanização de St.º António (Rua Álvaro Pinheiro). O apoio municipal enquadra-se nas verbas transferidas pela Cimpor – Cimentos de Portugal, para apoio a investimento nas freguesias do concelho.

Chef Pedro Medes será o novo responsável pela Maior Omelete do Mundo

A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere acaba de convidar o Chef Pedro Mendes, como novo responsável pela coordenação da confeção da Maior Omelete do Mundo a realizar-se dia 11 de Agosto na Vila de Ferreira do Zêzere. Tal facto decorre da impossibilidade do Chef Igor Martinho, convidado para a função, não conseguir estar presente em virtude de ter recebido uma marcação de  gravações para o programa “Master Chef” da RTP onde o mesmo é concorrente, tendo como consequência a não participação a exclusão do programa.

Pedro Mendes com uma larga experiência nestas lides gastronómicas iniciou-se na cozinha na Bélgica, e andou um pouco por toda a Europa, desde a Holanda até à França, Inglaterra e Irlanda. Regressou a Lisboa em 2001, e estabeleceu-se à frente do Restaurante 39 Degraus, na Cinemateca Portuguesa, assumindo o MMcafé pouco depois, onde ganhou dois Garfos, no concurso Lisboa à Prova.

Assume ainda a abertura do S. Jorge Café, e, em 2007, decide-se pela mudança para o Algarve, como Chef no Way Point, no Marina Club Hotel, em Lagos. Com um curso intensivo no Cordon Bleu, em Paris, fez ainda várias formações com Vitor Sobral e Paulo Moraes.

Há três anos, aceitou o convite para o Dolphin, na Praia da Luz, onde se mantém até hoje como Chef Executivo.

Outras das novidades deste evento histórico, é a confirmação do sistema de pesagem da Omelete certificado pelo I.S.Q. – Instituto de Soldadura e Qualidade de forma a garantir o máximo de rigor precisão no complexo sistema de pesagem composto por várias células localizadas nos pés da Frigideira que constantemente calculam o peso, fazendo a média, enviando esses mesmos dados em tempo real para um painel eletrónico colocado no local.

Na Reunião de Câmara de 31 de Julho, o Executivo Municipal de Azambuja aprovou a designação de "Largo D. Duarte" como novo topónimo do espaço ajardinado adjacente ao Convento de Santa Maria das Virtudes, na localidade de Virtudes, da Freguesia de Aveiras de Baixo. A decisão é o culminar de idêntica deliberação da Assembleia de Freguesia, na sequência de uma proposta da Associação Cultural e Recreativa de Virtudes. A proposta fundamenta-se no facto do rei D. Duarte ter sido um grande devoto de Nossa Senhora das Virtudes, tendo mesmo feito a promessa - que viria a cumprir - de edificar uma igreja no local caso a campanha de Ceuta fosse bem sucedida, conquista que a história veio a confirmar.

Nesta reunião foi, igualmente, aprovada a celebração de um protocolo de cooperação entre o município e a LisboaGás, Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, SA. Este protocolo, válido por ano renovável por igual período, surge na sequência da estreita colaboração já existente entre as duas entidades relativamente à construção das rede de abastecimento de gás natural ao Concelho de Azambuja, de que a LisboaGás é concessionária exclusiva. O presente acordo, por um lado dispensa a empresa das habituais cauções previstas no Regulamento Municipal de Obras e Trabalhos na Via Pública, mas em contrapartida assegura à autarquia a boa execução das obras, todas as reparações necessárias em consequência das mesmas, a reposição de pavimentos e de espaços verdes, e o eventual ressarcimento de despesas causadas por essas intervenções.

Foi, ainda, deliberado aprovar uma rectificação à redacção do regulamento do Plano Director Municipal. A rectificação em causa resulta da adaptação do PDM ao PROTOVT - Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo, relativamente ao regime de uso dos espaços florestais e ao regime de uso e alteração dos solos agrícolas não integrados na RAN. Esta rectificação não introduz qualquer alteração ao PDM, apenas clarifica as condições para a construção de habitação própria unifamiliar e para a edificação de instalações de apoio à actividade agrícola naqueles tipos de terreno.

No âmbito das “Linhas Estratégicas para a Reforma da Administração Judiciária”, o Executivo Municipal aprovou uma moção a entregar à Ministra da Justiça, apelando à manutenção da área jurisdicional e competências do Tribunal de Vila F. Xira.

A moção conclui que “as Linhas Estratégicas para a Reforma da Administração Judiciária penalizam e retiram importância ao Tribunal de Vila Franca de Xira, nas suas competências e recursos humanos, o que causará impactos negativos na estrutura social e económica do Concelho (em particular na cidade de Vila Franca de Xira), para além do prejuízo evidente dos cidadãos do Concelho que terão de deslocar-se a Loures para tratar de assuntos e matérias que até aqui resolviam em Vila Franca de Xira”.

Assim, propõe que “o Tribunal de Vila Franca de Xira possa, no contexto da Reforma, ser considerado um Distrito Judicial, mantendo a sua área de jurisdição correspondente ao Círculo e as competências atuais, nomeadamente a realização de execuções, instrução criminal e julgamentos de grandes instâncias (processos ordinários no cível e coletivos no crime), sem prejuízo de poder vir a receber novas como é o caso do Tribunal do Comércio, no sentido de melhor servir as populações”.

Para ler mais carregue em:

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Encontra-se em período de discussão pública o "Projecto de Regulamento de Transportes Escolares do Município de Azambuja". Este período decorrerá até dia 31 de Agosto de 2012.

O referido projecto de regulamento - publicado no Diário da República, 2ª série, nº148, de 1 de Agosto - pode ser consultado no site www.cm-azambuja.pt<http://www.cm-azambuja.pt> e encontra-se à disposição dos interessados também na Unidade de Atendimento ao Público, em Azambuja (Travessa da Rainha, nº 3, das 09H00 às 16H30), bem como nas sedes das Juntas de Freguesia do Concelho.



Durante aquele período, todos os interessados poderão apresentar sugestões, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e entregues na Unidade de Atendimento ao Público.

A EDP começa hoje a informar os cerca de 106 mil clientes afectados por erros nos contadores sobre o valor das compensações que deverão ser abatidas na próxima factura.
"Estão a ser enviadas cartas para cada um dos consumidores, dando conta do valor da compensação calculada nos termos da diretiva da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e o pagamento será efetuado ao respetivo comercializador que o deve refletir na próxima fatura", disse hoje à Lusa o presidente da EDP Distribuição, João Torres.
Em declarações à Lusa, João Torres considerou que "é um passo que encerra este tema no que se refere aos 106 mil contadores abrangidos", adiantando que a verificação dos contadores ficou concluída no final de junho.
"A verificação dos contadores das séries com defeito ficou concluída no final de junho. Foram reparametrizados ou substituídos", adiantou.
João Torres realçou que a EDP Distribuição se empenhou para cumprir os prazos estipulados pela ERSE, que também decidiu realizar uma auditoria independente aos contadores "para ter a certeza que o processo de leitura é credível e fiável", como explicou recentemente o presidente da ERSE, Vítor Santos, no Parlamento.
Em relação à auditoria, cujos resultados deverão ser conhecidos até ao início de 2013, João Torres disse à Lusa que é vista "com tranquilidade".
A compensação total a pagar pela EDP Distribuição aos 105.869 clientes afetados por erros nos contadores é de 4,1 milhões de euros, segundo a decisão da ERSE.
Segundo o regulador, todos os clientes com contadores incorretamente reparametrizados (83.369) e com contadores cujos relógios apresentem insuficiente precisão (22.500) serão compensados financeiramente pelo operador da rede de distribuição, sendo incluído, como crédito, na faturação aos comercializadores dos clientes afetados.
A ERSE decidiu também o cálculo do valor da compensação financeira a atribuir a cada consumidor, sendo que o valor total é de 4,1 milhões de euros.
No caso dos erros de reparametrização do contador, o montante ascende a 2,102 milhões de euros, enquanto na situação de relógio com precisão inadequada o valor é de 2,010 milhões de euros.
"Entretanto, e para apurar de forma exaustiva a situação do parque de contadores de multi-tarifa, a ERSE decidiu desencadear uma auditoria a realizar por uma entidade externa e independente para análise aprofundada das potenciais anomalias de todos os contadores multi-tarifa", refere a ERSE, acrescentando que "os resultados desta auditoria poderão vir a impor medidas adicionais".

Programação de Cinema no Cineteatro de Rio Maior

Horário da Bilheteira:
Terças e Quartas-feiras: das 14H00 às 18H00

Quintas e Sextas-feiras: das 14H00 às 18H00 e das 20H30 às 21H30

Sábados:das 17H30 às 21H30

§  Subprograma 3 do PRODER tem uma verba disponível de 1,75 milhões de euros

§  Terceira fase de candidaturas decorre até 15 de setembro

§  Câmara do Cartaxo disponibiliza apoio técnico no processo de formalização de candidaturas

A APRODER – Associação para a Promoção do Desenvolvimento Rural do Ribatejo foi ao Cartaxo no dia 31 de julho promover uma sessão de divulgação da 3.ª fase de candidaturas ao Subprograma 3 do PRODER, que envolve medidas no âmbito da Dinamização das Zonas Rurais.

Esta 3.ª fase de candidaturas – a decorrer entre 15 de julho e 15 de setembro – contempla uma verba de 1,75 milhões de euros para projetos apresentados nos concelhos do Cartaxo, Rio Maior, Azambuja e Santarém (excluindo a área do perímetro urbano), que poderão beneficiar de uma taxa de financiamento a fundo perdido entre 40 e 75%.

O PRODER é um instrumento estratégico e financeiro de apoio ao desenvolvimento rural que tem como principais objetivos aumentar a competitividade dos setores agrícola e florestal, promover a sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais, revitalizar económica e socialmente as zonas rurais e reforçar a coesão territorial.

O Subprograma 3 do PRODER integra duas medidas: “Diversificação da Economia e Criação de Emprego”, onde os apoios poderão atingir os 60% com a criação de dois postos de trabalho, direcionada para a diversificação de atividades nas explorações agrícolas, criação e desenvolvimento de microempresas e desenvolvimento de atividades turísticas e de lazer, e “Melhoria da Qualidade de Vida”, na qual se enquadram iniciativas referentes à conservação e valorização do património rural, com um apoio de 60% da despesa aprovada, bem como iniciativas para a criação ou melhoria de serviços de apoio às populações locais, onde o incentivo é de 75%.

Para a área da Diversificação de Atividades na Exploração Agrícola está contemplada uma dotação orçamental de 600 mil euros, para a Criação e Desenvolvimento de Microempresas 400 mil euros, para o Desenvolvimento de Atividades Turísticas e de Lazer 250 mil euros, para a Conservação e Valorização do Património Rural 225 mil euros e para a Criação ou Melhoria de Serviços Básicos para a População Rural 275 mil euros.

A apresentação destes valores foi feita por Maria João Botelho, coordenadora da APRODER, que destacou igualmente alguns dados respeitantes às duas fases anteriores de candidaturas ao Subprograma 3.

A 1.ª fase de candidaturas decorreu em 2009 e contou com 33 projetos aprovados, os quais permitiram a criação de 73 postos de trabalho, envolvendo uma verba total na ordem dos 1,8 milhões de euros. A 2.ª fase de candidaturas decorreu em 2011, teve 34 projetos aprovados, apoiados por 2,4 milhões de euros, potenciando a criação de 57 novos postos de trabalho.

A APRODER, que desde o primeiro Quadro Comunitário de Apoio esteve na linha da frente na gestão destes fundos comunitários, pretende contribuir para “o desenvolvimento integrado do Ribatejo”. Adelino da Costa Bernardes, presidente da associação, marcou presença nesta sessão de divulgação, tendo transmitido uma mensagem de incentivo para uma maior dinamização e valorização da região.

O Subprograma 3 do PRODER é para Adelino da Costa Bernardes uma “excelente oportunidade” para particulares, microempresas, Câmaras Municipais, IPSS’s e instituições não governamentais “concretizarem mais em prol da região”.  

Paulo Varanda, presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, que esteve também presente nesta iniciativa, garantiu que a autarquia “está disponível para prestar um acompanhamento efetivo aos munícipes e entidades que pretendam candidatar-se a este Subprograma”, contando para esse efeito com um técnico que vai assegurar a interligação entre os serviços municipais e a ligação com a APRODER.

“Muitas vezes são os pequenos projetos que acabam por valorizar a nossa ruralidade, por isso o apoio efetivo às pessoas que dão vida à nossa região é tão importante”, reforçou Paulo Varanda, que considera este Subprograma “uma janela de oportunidades importantíssima, numa altura em que todos os recursos são parcos”.

O presidente da APRODER encerrou a sessão enaltecendo o envolvimento que a Câmara do Cartaxo pretende ter no processo de elaboração das candidaturas, afirmando que “o acompanhamento é muito importante, porque uma décima pode fazer a diferença”.

Os interessados em apresentar candidaturas a este Subprograma do PRODER poderão obter mais informações e esclarecer dúvidas junto da APRODER, todos os dias úteis, das 10h00 às 12h30.  

 As freguesias de Alverca, Cachoeiras, Castanheira do Ribatejo, São João dos Montes e Vila Franca de Xira vão ser alvo de requalificação de pavimentos em diversos arruamentos.

O Executivo Municipal aprovou a abertura de um concurso público para fazer face à empreitada, pelo valor base de €455.000,00 e um prazo de execução de 60 dias.

Os arruamentos são os seguintes:

- Alverca: Rua Luisa Gusmão (Faias), Rua MFA, Rua Maria Lamas, Rua Dr. Jose Eduardo Vieira, Rua Coronel Henrique Mora, Rua Alberto Fernandes de Oliveira, Praceta Florbela Espanca e Praceta da Cova do Bicho

- Cachoeiras: Estrada do Palhas

- Castanheira do Ribatejo: Rua D. Antonio de Ataíde e Rua João Batista Correia

- São João dos Montes: Estrada Subserra

- Vila Franca de Xira: Rua Fernão Lopes, Rua José Costa e Silva e R. João Goncalves (Grinja)

O Executivo Municipal aprovou o lançamento de um concurso público com vista a pavimentar as urbanizações da “Quinta das Índias” e dos “Enxofrais” na freguesia de Vialonga.

O concurso tem o preço base de €347.500,00 e um prazo de execução estimado de 40 dias. Os locais a ser intervencionados são os seguintes:

- Quinta das Índias: R. Curado Ribeiro, R. Amílcar Cabral, Av. Carlos Pinhão, R. Virgílio Ferreira, R. Cândido dos Reis, R. Batalha de Alfarrobeiras, R. Rui Luís Gomes, R. D. Maria Pia e R. José António Veríssimo.

- Enxofrais/Granja: R. Garças, R. 10 junho, R. 9 de Abril, R. Ribeira, R. Joaquim Antunes, R. Sem nome 1, R. Sem Nome 2, R. Flores e R. 1.º Dezembro

 O Município de Vila F. Xira aprovou revogar a doação dos prédios urbanos que seriam destinados à construção de um Campus de Justiça em Vila Franca de Xira.

A decisão surge na sequência de não ser expectável, atenta a atual conjuntura económica, a construção do Campus de Justiça de Vila Franca de Xira quer a médio ou mesmo a longo prazo.